O pré-candidato a deputado estadual Jorge do Rosário participou de um encontro na sede do PL RN, em Natal, onde ministrou palestra sobre setor produtivo, geração de emprego e desenvolvimento econômico para o Rio Grande do Norte.
O evento contou com a presença de empresários, lideranças políticas, representantes do PL Jovem, PL Mulher e convidados. Na oportunidade, Jorge compartilhou sua trajetória de vida e empresarial, desde a origem humilde até a criação da Repav, empresa referência no segmento da construção civil em Mossoró e região.
Ao longo da palestra, o empresário destacou a importância do fortalecimento da classe produtiva como instrumento para geração de renda e oportunidades no Estado.
“Quero muito ser deputado estadual e defender o setor produtivo. O governo precisa criar condições para que as empresas cresçam e possam gerar mais empregos para o povo potiguar”, declarou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.
Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, suspendeu liminarmente parte da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties.
Durante o julgamento, a Corte vai decidir se mantém a suspensão da norma ou valida a aplicação das regras de distribuição dos royalties.
Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações orais dos procuradores dos estados envolvidos na partilha dos recursos. Na sessão desta quinta-feira (7), o julgamento será retomado com o voto da relatora e dos demais ministros.
Na abertura do julgamento, Cármen Lúcia justificou a demora para marcar o julgamento definitivo do caso.
“É um dos processos mais sensíveis do gabinete. Embora, eu tenha liberado, convertendo para julgamento de mérito, em 21 de maio de 2014, esses feitos entraram e saíram de pauta várias vezes, porque houve pedido de diversos governadores para tentarem acordos.”
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, defendeu a elaboração de uma decisão definitiva da Corte. Segundo o ministro, há distorções no atual modelo de distribuição de royalties, como municípios que estão recendo menos recursos, mas deveriam receber mais.
“O desarranjo que esse modelo provocou, uma certa anomia e a intervenção caótica do Judiciário tem produzido filhos que não são bonitos. É importante que esse julgamento seja o início de um processo de revisão de todo esse quadro”, completou.
Em 2013, Cármen Lúcia concedeu uma liminar em uma ação protocolada pelo estado do Rio de Janeiro.
Na época, o estado alegou que a Lei dos Royalties afrontava várias regras da Constituição, por interferir em receitas comprometidas, contratos assinados, além da responsabilidade fiscal.
O estado alegou perdas imediatas de mais de R$ 1,6 bilhão imediatos e R$ 27 bilhões até 2020.
Quase trinta por cento dos microempreendedores individuais (MEIs) do país estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), plataforma que reúne beneficiários das políticas de assistência do governo federal. Em números absolutos, isso representa 4,6 milhões de MEIs em um total de 16,6 milhões.
Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Segundo a pesquisa, cerca de 2,6 milhões de empreendedores decidiram abrir o CNPJ depois de aderir ao CadÚnico. Os outros 1,9 milhões abriram o CNPJ antes da adesão.
A conclusão é que os benefícios sociais são um estímulo para que as pessoas busquem autonomia financeira, diz o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.
“As políticas públicas impulsionam o empreendedorismo. No ano passado, reunimos uma sequência consistente de indicadores positivos. O Brasil possui enorme capacidade produtiva, tendo os pequenos negócios como grandes protagonistas. A inclusão social, de renda e de emprego passam pelo empreendedorismo”, analisa Rodrigo.
O ministro do MDS, Wellington Dias, destaca que as políticas de Estado garantem mais do que proteção às famílias.
“Quando uma pessoa acessa o Cadastro Único, ela passa a ter oportunidades de qualificação, crédito e inclusão produtiva. O que esses dados mostram é que a política social não é ponto de chegada, é ponto de partida para que milhões de brasileiros possam empreender, gerar renda e construir um futuro com mais dignidade”, diz o ministro.
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A maioria dos empreendedores inscritos no CadÚnico é mulher (55,3%), não branca (64%), pertence a famílias de três ou mais integrantes (51,3%) e tem, pelo menos, o Ensino Médio completo (51%). A faixa etária predominante é de adultos entre 30 e 49 anos (53%).
O setor de serviços domina entre os segmentos de atividade mais procurados pelos MEIs inscritos no CadÚnico: 54%. O percentual é explicado principalmente pelo baixo investimento inicial que esse setor demanda. Em seguida, aparece o comércio, com 26%, e a indústria, com 10%.
Os responsáveis pelo levantamento defendem que geração de emprego e renda, aliada ao estímulo ao empreendedorismo, possibilita a superação da pobreza. Citam como argumento o fato de que mais de 2 milhões de famílias saíram do Programa Bolsa Família em 2025.
A maioria (1,3 milhão) deixou de receber o benefício em razão do aumento da renda familiar e outras 726 mil famílias concluíram o período na regra de proteção.
A Polícia Militar apreendeu, nesta quarta-feira (6), 16 fuzis e uma metralhadora com capacidade para perfurar blindagens e atingir aeronaves.
A apreensão ocorreu durante uma ação contra a facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), que atua nas comunidades da Coreia, Rebu, Cavalo de Aço e Vila Aliança, localizadas nas regiões de Bangu e Senador Camará, na zona oeste do Rio.
As armas foram encontradas em uma estrutura subterrânea pelos homens do Batalhão de Bangu. O local tinha um compartimento que funcionava como uma espécie de bunker. Dois suspeitos foram presos.
As equipes também apreenderam grande quantidade de drogas em tabletes. Na ação, cinco homens foram presos e outro acabou ferido em confronto com as tropas do Bope. Ele foi levado para o Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo.
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A PM informou que a ação foi planejada e coordenada durante dois meses pelo serviço de inteligência da corporação, com levantamento de informações, monitoramento e integração entre as forças de segurança do Estado.
O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou, nesta quarta-feira (6), a Nova Jornada do Instrutor, parte do programa CNH do Brasil, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
Por meio do aplicativo CNH do Brasil, o candidato à habilitação é conectado aos instrutores de trânsito autônomos e aos centros de Formação de Condutores (CFC), as autoescolas, em todo o território nacional, para a contratação direta de aulas práticas de direção.
Na prática, o candidato passa a ter liberdade na hora de decidir com quem quer aprender a dirigir.
O objetivo do novo modelo é reduzir burocracias e custos para ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e garantir mais transparência.
Para rebater críticas de que a ligação direta entre quem quer ensinar e quem quer aprender resultaria no fechamento de autoescolas e na perda de empregos, o ministro dos Transportes diz que a desburocratização gerou uma redução de custos de mais de 70% para as empresas do setor.
O ministro George Santoro garantiu que nenhuma autoescola encerrou suas atividades desde o início da implementação das novas regras da política CNH do Brasil.
Ministro dos Transportes, George Santoro, lança a Nova Jornada do Instrutor – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução”, disse o ministro.
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Instrutor autônomo
O programa CNH do Brasil exige uma quantidade mínima de aulas práticas com instrutores.
“No Brasil, você não pode aprender a dirigir, por exemplo, com o seu pai ou com a sua mãe, porque tem que ter um instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito”, ressalta o ministro.
O instrutor autônomo é o profissional responsável por garantir que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana e as condições de segurança no trânsito. Ele deve reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas do condutor durante a prática e, ainda, oferecer feedback ao aluno sobre seu desempenho.
Em todo o país, para ser credenciado pelos departamentos estaduais de Trânsito (Detran), conforme a Lei nº 12.302/2010 como instrutor, o interessado deve cumprir os seguintes critérios:
ter no mínimo 21 anos de idade;
ter concluído o ensino médio;
ter habilitação legal para a condução de veículo há dois anos, pelo menos;
não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito ou de curso teórico disponível na plataforma do programa CNH do Brasil; e
ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
Quem já atua como instrutor, contratado por uma autoescola, poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, se desejar trabalhar de forma independente, a partir da ferramenta.
Cadastro do profissional
Os Detrans são os responsáveis por cadastrar os instrutores de trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coordenado pelo Ministério dos Transportes.
A consulta aos nomes dos instrutores de trânsito credenciados por município e estado também pode ser feita na página eletrônica criada pelo Ministério dos Transportes.
Aproximadamente 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no site.
Após o cadastramento, a informação de Instrutor de Trânsito passa a constar na CNH Digital do profissional.
As autoescolas e os instrutores autônomos podem fazer seu cadastro pelo próprio aplicativo CNH do Brasil, com acesso via senha cadastrada na plataforma Gov.br.
Ao iniciar a Nova Jornada do Instrutor, os autônomos passam a ter um perfil digital com foto e currículo.
Na área exclusiva para instrutores, cada um pode organizar e gerenciar seu próprio negócio.
Como funciona
Pela funcionalidade da Nova Jornada do Instrutor, disponível no aplicativo CNH do Brasil, o cidadão pode buscar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos sem vínculo obrigatório com uma autoescola se baseando em localização, preços, além de notas e avaliações de alunos anteriores.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a ampliação da autonomia do candidato para contratar aulas práticas de direção.
“Isso é muito relevante porque dá um histórico de aprovação ou desaprovação por parte do aluno. Hoje, não existe nenhum lugar para coletar esse tipo de dado”, disse.
O aluno também pode consultar a disponibilidade de horários e locais para as aulas, conforme os termos estabelecidos pelo Detran de cada estado.
Secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Adrualdo Catão, no lançamento da Nova Jornada do Instrutor – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O próprio aplicativo permite abrir uma conversa direta, inclusive via WhatsApp, para negociar valores e horários, sem intermediários. O agendamento da aula é feito no app.
“A negociação da aula, o preço e o horário são combinados diretamente entre as partes. O governo entra para validar quem está autorizado e garantir o registro da aula”, explica o secretário.
O próprio instrutor será responsável por registrar e validar as atividades realizadas, confirmando oficialmente a participação de cada aluno. O registro da aula ocorre via biometria e GPS, enviando os dados em tempo real para o Renach.
As empresas terão acesso a um painel para monitorar todas as aulas lançadas em seu nome, garantindo transparência.
Ao finalizar a atividade, o aluno receberá um comprovante digital do curso prático, com a carga horária detalhada e terá a possibilidade de exportar o documento para seu controle pessoal.
Carteirinha digital
Credencial do instrutor – Frame Ministério dos transporte
O ministro dos Transportes ainda anunciou nesta terça-feira que os instrutores de trânsito terão também a Credencial Nacional do Instrutor.
O documento digital será disponibilizado gratuitamente, com validade em todo o território nacional e pode ser exportado em PDF.
Com a carteirinha, o profissional pode comprovar pelo celular que é um instrutor autorizado a trabalhar, independentemente de estar vinculado a uma empresa ou atuar de forma autônoma. A autenticidade do certificado é garantida por um QR Code, vinculado ao Serpro.
Fiscalização
Para garantir o cumprimento da lei, os órgãos de trânsito realizarão fiscalizações e validações instantâneas da regularidade do instrutor por meio de inspeções a qualquer momento.
Em caso de desabilitação, o profissional deixa de constar na lista oficial de instrutores autônomos da plataforma CNH do Brasil.
O sistema do CNH do Brasil permite a comunicação em tempo real com os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Todas as informações são registradas automaticamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
O Ministério dos Transportes estima que a integração criará um fluxo digital de informações e padronizará o processo em todo o país.
Segurança viária
O aplicativo CNH do Brasil já contabiliza 70 milhões de usuários.
Desde o lançamento do programa, em dezembro, o Ministério dos Transportes registrou que 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para tirar a primeira habilitação de trânsito pela plataforma e 211 mil instrutores de direção se inscreveram no curso de formação.
“Desde o início do código de trânsito, esse último quadrimestre teve os números mais elevados de exames teóricos, cursos teóricos, cursos práticos, emissão de nova CNH. A CNH do Brasil está cumprindo aquilo que se comprometeu que é ampliar o acesso à CNH pelos brasileiros”, disse o secretário Catão.
Adrualdo Catão lembra que a burocracia excessiva empurrava as pessoas para a informalidade, fazendo com que muitos dirigissem sem a CNH por não conseguirem arcar com os custos elevados do processo de habilitação.
Condutores
No novo processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde dezembro, o cidadão pode abrir o processo administrativo pelo celular.
No modelo vigente, a CNH do Brasil continua a exigir que as habilidades necessárias para dirigir sejam avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. O candidato à habilitação precisa ser aprovado nas duas provas para se tornar um condutor.
No aplicativo ou site CNH do Brasil, o candidato pode fazer o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.
As aulas teóricas estão disponíveis 100% digital, em múltiplos formatos: textos, podcasts e vídeos, incluindo ainda simulados, banco de questões e materiais complementares.
Todas as etapas, até os exames práticos, podem ser acompanhadas pelo candidato no aplicativo.
Uma frente fria associada a áreas de instabilidade deve influenciar as condições do tempo em grande parte do Brasil a partir desta quinta-feira (7), segundo previsão divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O sistema deve avançar pela Região Sul ao longo dos próximos dias, trazendo chuvas intensas, rajadas de vento, queda acentuada nas temperaturas e possibilidade da primeira friagem amazônica de 2026.
De acordo com o Inmet, a frente fria começa a atuar pelo sul do Rio Grande do Sul na manhã de quinta-feira, provocando acumulados de chuva de até 50 milímetros, especialmente na região de Uruguaiana.
Há previsão de queda de granizo no centro-sul gaúcho e rajadas de vento que podem alcançar 90 quilômetros por hora na região metropolitana de Porto Alegre durante a noite e as temperaturas máximas devem ficar em torno de 15°C em áreas do sul e oeste do estado.
Na sexta-feira, a frente fria avança por Santa Catarina, Paraná e sudoeste de Mato Grosso do Sul, mantendo as pancadas de chuva e trovoadas. Já no litoral gaúcho podem ser registrados ventos de até 70 km/h. As máximas não devem ultrapassar os 21°C em grande parte da Região Sul e no sudoeste sul-mato-grossense.
No sábado (9), o sistema alcança São Paulo e Mato Grosso do Sul, com previsão de chuvas e queda nas temperaturas. Os estados com os maiores acumulados devem ser Santa Catarina, sul do Paraná e sul de Mato Grosso do Sul, com volumes em torno de 40 milímetros. No centro-sul do Paraná, a máxima prevista é apenas 15°C.
Segundo o Inmet, no domingo (10), a massa de ar frio avança pelo continente e chega ao centro-sul de Rondônia, no sudoeste rondoniense, a temperatura máxima prevista é 20°C.
O frio mais intenso deve atingir a Região Sul, onde as máximas não devem passar dos 16°C. Na Serra Catarinense, os termômetros podem marcar apenas 12°C e também há previsão de geada entre o sudoeste do Paraná e o centro-oeste de Santa Catarina.
Na segunda-feira (11), a massa de ar frio deve alcançar áreas entre o Sul Fluminense e o Acre, passando por Rondônia, Cuiabá, sul de Goiás, Triângulo Mineiro e sul de Minas Gerais. Em Rio Branco (AC), a mínima prevista é 18°C, enquanto em Bauru (SP) os termômetros podem chegar a 11°C.
Ainda segundo o instituto, há previsão de geada em todos os estados da Região Sul e no sudoeste de Mato Grosso do Sul. Já no Rio de Janeiro e Espírito Santo, a previsão é pancadas isoladas de chuva ao longo do dia.
A meta inicial de diminuir as emissões de gases do efeito estufa do setor de gás natural em 1% foi reduzida para 0,5%, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A mudança foi justificada pela necessidade de ajustes no mercado de biometano, substituto sustentável ao derivado do petróleo.
De acordo com o diretor-executivo da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tiago Santovito, o setor produtivo considera positiva essa meta inicial.
“A gente está muito feliz com essa meta de 0,5%, porque já temos volumes vendidos no mercado e o que a gente, de fato, pode entregar com base em confiança, credibilidade e transparência, é o volume que cumpre os 0,5%.”
A medida passou a valer nesta quarta-feira (6), após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Segundo André Galvão, superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a avaliação inicial do governo previa uma redução ainda maior para 0,25%, mas a revisão de parâmetros apresentados pelo setor viabilizou o ajuste para 0,5%.
“Existiam parâmetros mais realistas, que a gente poderia apresentar com dados reais das nossas empresas. Era uma questão de plantas de biometano que estavam para ser inauguradas”, destacou.
Mercado de Biometano
Além da revisão da meta anual, o CNPE determinou ainda a constituição de uma Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de restabelecer a meta em 1%.
Prevista na Lei do Combustível do Futuro, a meta de emissões de gases do efeito estufa integra o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Uma das políticas que dão base a compromissos internacionais como o Acordo de Paris.
A mudança pode impactar o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), apresentada pelo Brasil durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku.
As metas propostas pela NDC Brasileira definem a redução de emissões de gases do efeito estufa em todo o país dentro de uma feixa entre 59% e 67%, até 2035. E a neutralidade das emissões até 2050.
Na avaliação de André Galvão, o setor de produção de biometano a partir de plantas de aproveitamento do resíduo sólido segue uma crescente que poderá viabilizar, inclusive, uma futura avaliação que leve à adoção de percentuais acima de 1% nos próximos anos, o que poderia reverter rapidamente os impactos da decisão atual.
De acordo com a Biogás, já há 50 novas autorizações de plantas a entrarem em funcionamento até 2027 e os estudos de mapeamento de mercado indicam mais 127 empreendimentos até 2030.
“Normal a gente começar com esse 0,5% no início do programa. É a primeira pedalada na bicicleta sem a rodinha. Mas quando a gente olha no longo prazo, a gente tem uma meta para 2027 de 1,5% e isso vai subindo progressivamente até 5% em 2030.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca, nesta quarta-feira (6), para Washington, nos Estados Unidos, onde tem um encontro com o presidente do país, Donald Trump. Comércio e combate ao crime organizado são os principais temas da reunião que está marcada para esta quinta-feira (7), na Casa Branca.
O governo brasileiro vai aproveitar a oportunidade para mostrar o que tem feito visando o combate às organizações criminosas.
No mês passado, Brasil e Estados Unidos anunciaram um acordo de cooperação mútua visando combater o tráfico internacional de armas e drogas.
A parceria prevê o compartilhamento de informações sobre apreensões feitas nas aduanas dos dois países, de forma a viabilizar uma investigação célere de padrões, rotas e vínculos entre remetentes e destinatários de produtos ilícitos.
Outros temas podem surgir durante a reunião de trabalho, inclusive sobre geopolítica e exploração de terras raras e minerais críticos.
O encontro vinha sendo negociado pelas equipes dos dois presidentes e foi fechado há alguns dias. A princípio, Lula viaja apenas para a conversa com Trump e deve embarcar de volta ao Brasil após o encontro.
Fazem parte da comitiva presidencial os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César; da Fazenda, Dario Durigan; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
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Relação bilateral
Em entrevista aos veículos públicos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Durigan disse ter a expectativa de que a viagem aos EUA ajude a normalizar a relação entre os dois países, ainda que haja forças de oposição atuando contra.
“Minha expectativa é que a gente siga normalizando a relação bilateral com os Estados Unidos. A gente não pode admitir que elementos estranhos, que inclusive joguem contra o país, fiquem criando problema para a população brasileira”, disse.
O ministro reiterou que, no encontro com as autoridades estadunidenses, o governo brasileiro informará que vai fazer uso de medidas de reciprocidade, caso os Estados Unidos venham a aplicar tarifas por razões políticas contra o Brasil.
Ele disse, também, que o governo brasileiro reiterará sua disposição em seguir combatendo o crime organizado, de forma colaborativa, como sempre fez.
Vai até 1º de junho o prazo para servidores públicos de todo o país para se inscreverem na 8ª edição do Prêmio Espírito Público.
A iniciativa reconhece projetos com impacto na melhoria dos serviços ofertados à população. A inscrição deve ser feita com projetos já implementados.
Podem participar profissionais que atuam em instituições da administração pública direta ou indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, além de órgãos da União, estados ou municípios.
É preciso ter pelo menos cinco anos de experiência no serviço público.
As propostas podem ser individuais ou em grupo e precisam se enquadrar em uma das sete categorias:
desenvolvimento social;
educação;
gestão de pessoas;
gestão e transformação digital;
meio ambiente e emergência climática;
segurança;
saúde.
De acordo com o edital, os projetos vencedores recebem R$ 12 mil.
Visibilidade
Organizado pela República.org, o prêmio busca dar visibilidade ao trabalho de servidores que, na prática, contribuem para melhorar o funcionamento do Estado e a qualidade dos serviços prestados.
O governo prepara uma nova fase do programa Desenrola Brasil para pessoas adimplentes, mas que, apesar de manterem as contas em dia, sofrem com as altas taxas de juros do mercado.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a linha de crédito deve ser anunciada até início do mês de junho e também deve ser direcionada para os trabalhadores informais.
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, nesta quarta-feira (6), Durigan afirmou que o governo tem um olhar cuidadoso para o trabalhador informal no país.
“Ele não tem uma renda fixa por mês, ele não tem um salário recorrente, ele tem que ir lá ganhar o seu dia a dia de maneira muito pontual, de maneira muito errática. E ele é quem mais toma juros caros no país”, explicou o ministro.
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Novo Desenrola
Na última segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo.
A nova iniciativa ainda prevê renegociar dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o ministro, os estudantes adimplentes também devem ser contemplados na próxima fase.
Dario Durigan negou que o Desenrola estimule o não pagamento de dívidas e afirmou que é justo que os adimplentes também recebam algum estímulo.
Para ele, o alto endividamento é consequência do “período duro” que o país viveu com a pandemia e a falta de políticas do governo anterior, com desemprego alto, estagnação da renda das famílias e o não reajuste do salário mínimo.
“O que nós estamos querendo fomentar aqui é a adimplência, é o pagamento das contas. É isso que nos interessa. Então, não dá para ver um programa como o Desenrola, que é um programa de grande sucesso, como algo que vai ser recorrente, não vai.”
“Nós temos que aproveitar esse momento pós-pandemia, pós-governos desastrosos no Brasil, para que a gente dê esperança para as pessoas e renegocie. Então, é o momento de renegociar e pagar a dívida. Por isso, queremos incentivar o bom pagador, tratar num segundo momento desses incentivos, seja o estudante do Fies que está adimplente, seja quem tem uma taxa de juros alta e também segue adimplente”, completou.
