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Novo Desenrola: juros altos pressionam endividamento das famílias

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Economistas indicam que a elevada taxa básica de juros – a taxa Selic – praticada no Brasil, somada aos altos spreads bancários aplicados pelas instituições financeira,s têm contribuído para o aumento do endividamento das famílias, o que levou o governo a lançar nesta semana o Novo Desenrola. 

O spread bancário é a diferença entre os juros que os bancos pagam e os que emprestam aos consumidores. No Brasil, o spread bancário foi de 34,6 pontos percentuais (p.p.) em março contra 29,7 p.p. registrados no mesmo mês de 2025.

Para se ter uma ideia, o Banco Mundial calcula um spread bancário médio no mundo em torno dos 6 p.p.

A professora de economia da Universidade de Brasília (UnB), Maria Lourdes Mollo, explicou que, quanto maior a taxa Selic definida pelo Banco Central (BC), maior são os juros praticados pelos bancos sobre as famílias. 

“Os juros dos empréstimos estão muito altos. Isso tem uma relação direta, sem dúvida nenhuma, com o endividamento das pessoas, o que tem dificultado muito a economia a funcionar”, disse Maria de Lourdes.

A professora da UnB citou ainda, como agravante para as famílias, a precarização dos empregos no Brasil, motivada, segundo ela, pela reforma trabalhista do governo de Michel Temer.

“Grande parte das pessoas está se endividando para completar o orçamento, para pagar despesas com saúde e do cotidiano. Esse Novo Desenrola pode liberar um pouco o orçamento das pessoas e, eventualmente, até dar um estímulo à economia”, completou Maria Lourdes.

O Brasil tem a segunda maior taxa básica de juros reais do mundo, descontada a inflação, com 9,3%. Ficamos atrás apenas da Rússia, país em guerra, com 9,6%. Em terceiro colocado, vem o México, com uma taxa de 5,0%. Os dados são do site especializado Moneyou. 

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), a taxa Selic foi reduzida em 0,25 p.p., chegando a 14,5%, considerada ainda elevada. O BC sustenta que a taxa de juros é necessária para controlar a inflação. O patamar da Selic, por outro lado, é questionado por críticos como excessivamente elevado. 

Endividamento das famílias

Pelo quarto mês consecutivo, o total de famílias com dívidas cresceu no Brasil e alcançou 80% em abril, “nova máxima histórica”, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O total de famílias inadimplentes, com contas em atraso, ficou em 29,7%, em relativa estabilidade.

“As famílias que ganham até três salários mínimos registram o maior nível de endividamento (83,6%) e o maior índice de contas em atraso (38,2%)”, destaca a CNC. 

Líder mundial no spread bancário

A professora de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Juliane Furno, avalia que o endividamento das famílias brasileiras pode ser explicado pelas “altíssimas” taxas do spread bancário.  

“O Brasil tem um dos maiores spreads bancários do mundo, em algumas comparações recentes, aparece no topo do ranking. O spread é elevado, segundo os bancos, porque a inadimplência é muito alta. Ou seja, esse valor justificaria o risco. Só que posso também dizer que a inadimplência é alta porque os juros (spread) são altos”, diz Juliana.

O ranking da World Open Data, com dados de 2024, coloca o Brasil como o país com as maiores taxas de spread do planeta, seguido por República Tcheca, Sudão do Sul, Serra Leoa, Moçambique, Angola, Ucrânia e Timor Leste. 

Dados do BC de março mostram que os bancos cobram das pessoas físicas, as famílias, uma taxa de juros média de 61% ao ano. Para as empresas, a taxa média foi de 24%.

A professora de economia política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Maria Mello de Malta pondera que, como a taxa básica do Brasil é a segunda mais alta do mundo, ela faz os bancos elevarem as taxas para população.

“Quando a taxa Selic está alta, todas as outras estão sempre mais altas. Quando o trabalhador vai pagar o empréstimo dele, e passa do limite e não consegue pagar o cartão de crédito, os juros serão mais altos que a Selic”, afirmou Maria à Agência Brasil.

Malta acrescenta que essa situação gera uma “bola de neve” com as famílias trabalhadoras buscando “outra fonte para poder pagar a primeira dívida e vai se endividando progressivamente”.

Os juros mais altos praticados no Brasil são do rotativo do cartão de crédito, que pode chegar a mais de 400% ao ano. 

Novo Desenrola

O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. 

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Prefeito de Natal ataca parlamentares petistas e vereador rebate

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Prefeito de Natal ataca parlamentares petistas e vereador rebate

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), atacou a deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença, ambos do PT, pelas críticas que a dupla faz em relação aos alagamentos na capital. Valença retrucou e afirmou que, ao invés de defender sua gestão, o chefe do Executivo ataca “quem fiscaliza e defende os interesses da ampla maioria da população natalense”.

Nesta quinta-feira (7), em entrevista ao programa Contraponto, da rádio 96 FM, o prefeito disse que Natália “desaparece de Natal” e “só aparece aqui na época que tem alguma desgraça”. Ele ainda questionou quais emendas ela enviou para a cidade. Em relação a Valença, comentou que o parlamentar petista “não tem trabalho nenhum para Natal”.

“É revelador que ao invés de defender sua gestão, explicar o crime da engorda, as rachaduras no hospital municipal inaugurado e fora de funcionamento, ou o Mercado da Redinha, em funcionamento graças a pressão de permissionárias e nosso mandato, ou mesmo a Jerônimo Câmara, símbolo da incompetência desse grupo político, o que ele faz é rebaixar a política, atacar quem fiscaliza e defende os interesses da ampla maioria da população natalense”, respondeu Daniel Valença. 

“De nossa parte, é um bom sinal saber que estamos em lados opostos, defendemos projetos de cidade distintos, e somos lembrados por isto”, continuou.

A reportagem não conseguiu contato com Natália Bonavides até o fechamento desta matéria. Segundo a assessoria de imprensa, ela estava durante a manhã palestrando em um evento. Nas redes sociais, nesta quinta (7), a deputada federal afirmou que já destinou mais de R$ 77 milhões em emendas para a capital. De acordo com as informações repassadas, o montante foi enviado para beneficiar hospitais, como o Walfredo Gurgel e o Onofre Lopes; para infraestrutura, como a construção dos quiosques da Redinha e as quatro novas estações da CBTU; para educação, garantindo auxílio digital para estudantes da UFRN e IFRN. Na assistência social, citou benefícios aos CRAS e CREAS; na segurança, com viaturas, equipamentos e estrutura; e mais.

Fonte: saibamais.jor.br

Projeto no RN quer impedir promoção de servidores investigados por feminicídio

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Projeto no RN quer impedir promoção de servidores investigados por feminicídio

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve acelerar a tramitação do projeto de lei complementar que prevê a suspensão de promoções e progressões funcionais de servidores públicos acusados de feminicídio e outros crimes hediondos. A proposta foi debatida nesta semana durante reunião entre o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, deputadas estaduais e representantes de órgãos ligados à proteção dos direitos das mulheres.

O projeto altera uma série de leis complementares estaduais para estabelecer que servidores investigados judicialmente por feminicídio ou crimes hediondos não possam receber promoções enquanto os processos estiverem em andamento. A medida vale para diferentes carreiras do serviço público estadual e busca impedir que acusados continuem sendo beneficiados administrativamente durante a tramitação das ações judiciais.

Pela proposta, caso o servidor seja absolvido, os direitos funcionais serão restabelecidos de forma retroativa, garantindo a reparação administrativa. Segundo o Governo do Estado, o objetivo é fortalecer mecanismos institucionais de enfrentamento à violência de gênero e ampliar as medidas de responsabilização dentro da estrutura pública.

O texto é tratado como uma iniciativa inédita no Brasil com esse alcance específico. Atualmente, o Rio Grande do Norte já possui legislação que impede a contratação de pessoas acusadas de feminicídio para cargos públicos, mas o novo projeto amplia as restrições para atingir também promoções e progressões na carreira.

Durante a reunião, o presidente da Assembleia se comprometeu a dar celeridade à tramitação da matéria. Para as parlamentares envolvidas na discussão, o projeto representa uma resposta institucional diante do aumento dos casos de violência contra as mulheres e da pressão por medidas mais rígidas no âmbito do serviço público.

A deputada Divaneide Basílio afirmou que a proposta também possui um caráter simbólico ao reconhecer o impacto deixado pelos casos de feminicídio nas famílias das vítimas. “É uma resposta para todas as mulheres e também para as mães que perderam suas filhas para o feminicídio”, declarou.

A secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Julia Arruda, também participou da reunião e defendeu o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Também participaram do encontro as deputadas Cristiane Dantas e Terezinha Maia, além da subsecretária de Políticas para as Mulheres do RN, Joseane Bezerra, da assessora jurídica da Semjidh, Érica Araripe, da assessora parlamentar Luciene Santana Peralta e da presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do RN, Joana Lopes.

O caso da jovem Zaira Cruz também foi citado durante a discussão como exemplo da necessidade de endurecimento das medidas administrativas contra acusados que seguem recebendo benefícios funcionais enquanto respondem judicialmente pelos crimes.

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Feminicídio em alta no RN e debate sobre punições administrativas

Os casos de feminicídio e de violência contra a mulher seguem em crescimento no Rio Grande do Norte. Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) apontam que o estado registrou 19 feminicídios em 2024. Em 2025, o número subiu para 21 casos, segundo levantamentos divulgados pela imprensa local com base em dados da segurança pública estadual.

Além dos crimes consumados, as tentativas de feminicídio também apresentaram aumento expressivo. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o RN teve alta de 71,3% nas tentativas de feminicídio em 2024, passando de 39 para 67 registros.

O avanço dos índices tem ampliado a pressão por medidas mais rígidas de combate à violência de gênero e fortalecido discussões sobre punições administrativas para acusados de feminicídio no serviço público.

Projetos semelhantes no Nordeste

Embora o projeto em tramitação no Rio Grande do Norte seja tratado como pioneiro por prever a suspensão de promoções de servidores investigados por feminicídio e crimes hediondos, outros estados e iniciativas legislativas no Nordeste já discutiram restrições administrativas relacionadas à violência contra a mulher.

Na Paraíba, projetos apresentados na Câmara Federal pelo deputado Mersinho Lucena propuseram impedir a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio, violência doméstica e crimes hediondos para cargos públicos.

O próprio Rio Grande do Norte já possui legislação estadual que proíbe a contratação de pessoas acusadas de feminicídio para cargos públicos, medida citada pelas parlamentares durante a reunião na Assembleia Legislativa. O novo projeto amplia esse alcance ao incluir promoções e progressões funcionais de servidores que estejam respondendo judicialmente pelos crimes.

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Fonte: saibamais.jor.br

estudantes convocam ato em defesa de auxílios de permanência estudantil

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UFRN: estudantes convocam ato em defesa de auxílios de permanência estudantil

Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) voltam a se mobilizar na próxima segunda-feira (11), em defesa de auxílios e por respostas da administração da universidade diante de denúncias sobre falta de professores, intérpretes de Libras, problemas na assistência estudantil e precarização das residências universitárias. A Assembleia Geral está marcada para as 17h, em frente à Reitoria.

O novo ato ocorre após a entrega de um abaixo-assinado com cerca de 2 mil assinaturas, realizada nesta semana por estudantes, técnicos administrativos e residentes universitários. O documento cobra a contratação de professores e intérpretes de Libras, além de melhorias no Restaurante Universitário (RU), ampliação do atendimento psicológico e melhores manutenção de auxílios que garantem condições de permanência (na vida acadêmica) de estudantes em situação de vulnerabilidade.

Integrante da gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e representante da cadeira das residências universitárias, Arara Amazonas afirmou que o principal problema enfrentado atualmente é a limitação no acesso às políticas de assistência estudantil:

“Hoje, um dos principais problemas é o acesso limitado dos auxílios, pois há uma demanda super alta de estudantes que precisam dessa política de permanência, só que, infelizmente, não está sendo o suficiente. Se esse acesso fosse ampliado, principalmente se houvesse mais recursos, mais pessoas de baixa renda teriam esse acesso”, afirma em entrevista à Agência Saiba Mais.

Segundo Arara, a assembleia convocada para segunda-feira terá caráter mobilizador e busca ampliar a participação dos estudantes nas reivindicações.

“São muitos os problemas que nos afetam e a assembleia de segunda-feira tem um caráter mobilizador fundamental para a gente aglutinar mais estudantes em torno da defesa da assistência estudantil. Cada demanda apresentada surge porque algo está impactando diretamente a vida acadêmica do aluno e, consequentemente, a sua permanência na universidade”, disse.

Entre as denúncias apresentadas pelos estudantes estão falhas na estrutura das residências universitárias, falta de equipamentos básicos e dificuldades de acessibilidade. De acordo com a representante do DCE, há cozinhas sem estrutura adequada e salas de estudo com poucos computadores funcionando.

“Tem residências em que só há um micro-ondas e fogões com apenas duas bocas. Além disso, os estudantes reclamam do circular sempre lotado e quente, enquanto o auxílio transporte está sem reajuste há anos”, relatou.

Os estudantes também apontam dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência e denunciam ausência de adaptação de materiais, elevadores quebrados e prédios sem rampas de acesso.

Na área da acessibilidade, Arara afirmou que a situação atinge especialmente o curso de Letras Libras. Segundo ela, a falta de professores e intérpretes tem provocado cancelamento de disciplinas e limitado a participação de estudantes surdos em atividades acadêmicas.

“A precarização atinge o coração da acessibilidade, que é o curso de Letras Libras, onde faltam professores até para disciplinas básicas. O estudante surdo acaba isolado, sem conseguir cursar disciplinas em outros departamentos ou participar de eventos por falta de intérpretes”, afirmou.

Ainda segundo a estudante, o déficit de profissionais já teria impactado mais de 16 disciplinas neste ano. “O que o DCE reforça é que não dá mais para tapar buraco com contrato temporário que vence e deixa a turma na mão. A pauta exige contratação imediata de concursados”, disse.

Os estudantes também criticaram a postura da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) durante reunião realizada após o ato da última quarta-feira (6). Segundo Arara, a resposta da gestão causou indignação entre os alunos.

“Eles sempre estão dando desculpa para tudo que a gente fala. Tudo que eles falam é ‘vamos ver’. A gente não quer esse tipo de resposta. Queremos que eles aprendam a ouvir e respeitar os estudantes e procurem soluções”, declarou.

Em nota enviada à reportagem, a assessoria da Reitoria da UFRN informou que a gestão se reuniu com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) e com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) para discutir as reivindicações apresentadas pelos estudantes.

“A Reitoria da UFRN reuniu-se com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae) e com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), na manhã da quarta-feira, 7, quando foi informada sobre os pontos de pauta reivindicados por um grupo de estudantes da instituição de ensino. Nesse sentido, os setores responsáveis estão avaliando a situação para buscar alternativas, a fim de solucionar as questões apontadas pelos alunos”, informou a universidade.

A mobilização da próxima segunda-feira foi convocada pelo DCE com o slogan “Nenhum estudante a menos” e deve reunir estudantes, residentes universitários, movimentos estudantis e técnicos administrativos em greve desde fevereiro.

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Fonte: saibamais.jor.br

Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria

© Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. 

Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”.

“Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação da ordem democrática e da integridade das instituições republicanas, circunstância que exige atuação cautelar firme e imediata do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os partidos.

No entendimento da ABI, a lei “banaliza” os ataques à democracia brasileira.

“A multidão que pega em armas e se propõe a abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, por meio de golpes de Estado, deve ter os seus membros mais fortemente sancionados pelo Direito Penal exatamente pelo potencial que têm de agir sem quaisquer amarras morais”, defendeu a entidade.

Após ser escolhido relator do caso, Moraes deu prazo para cinco dias para a Presidência da República e o Congresso se manifestarem sobre a questão.

Em seguida, será a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depois de receber as manifestações, o ministro vai decidir se a lei será suspensa. Não há prazo para decisão.

PT, PCdoB e PV

A federação partidária formada pelo PT, PCdoB e PV também anunciou que vai contestar a Lei de Dosimetria no Supremo.

Segundo os partidos, não há qualquer justificativa constitucional para que crimes contra a democracia tenham penas abrandadas.

“Os crimes contra o Estado Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento jurídico, pois atentam contra as próprias bases do sistema constitucional”, argumentaram as legendas.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Sarah Souza é bronze em 1º dia do Grand Slam de judô no Cazaquistão

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© Tamara Kulumbegashvili/IJF/Direitos Reservados

A brasileira Sarah Souza assegurou o primeiro pódio para o país no Grand Slam de Astana (Cazaquistão) que começou nesta sexta-feira (8), com mais de 300 atletas, e vai até domingo (10), com transmissão ao vivo no canal da Federação Internacional de Judô (IJF).  Cabeça de chave número 5, Sarah faturou o bronze ao derrotar a italiana Veronica Toniolo na categoria abaixo dos 57 quilos. A brasileira, que começou o Grand Slam como 45ª colocada no ranking, como somou 500 pontos com o bronze e deve subir para a 30ª posição.

Foi a primeira medalha da judoca de 22 anos no circuito mundial da modalidade. Nesta temporada ela foi campeã da Seletiva Nacional e também arrematou ouro Open Europeu de Ljubljana e prata Campeonato Pan-Americano.

“Esse ano está sendo muito bom para mim, com vitórias muito importantes. Conquistar essa medalha significa muito. O esforço que eu, minha equipe e todos que estão comigo vem sendo recompensado e o trabalho está dando certo”, com comemorou a judoca.

Sarah Souza iniciou a campanha em Astana com duas vitórias seguidas. Na estreia nas oitavas, despachou a uruguaia Maya Leopold, com dois waza-aris. Em seguida, em embate 100% brasileiro, levou a melhor sobre Jéssica Lima ao desferir um contragolpe e selar o triunfo com waza-ari.

Na semifinal, Sarah sofreu o primeiro e único revés: levou um ippon da francesa Faiza Mokdar. Com a derrota, a brasileira caiu para a disputa do bronze.  Quem também disputou o bronze na mesma categoria foi Jéssica Lima, no entanto, ela terminou em quinto lugar, após ser superada ´pela holandesa Shannon Van De Meeberg com um waza-ari.

A delegação brasileira conta com 19 atletas na competição.

Programação dos atletas brasileiros

Sábado (09) —  Rafaela Silva (-63kg), Nauana Silva (-63kg), Guilherme de Oliveira (-73kg), David Lima (-81kg) e Gabriel Falcão (-81kg)

Horários: Preliminares — a definir | Bronzes e Finais — a partir das 9h

Domingo (10/08) — Beatriz Freitas (-78kg), Karol Gimenes (-78kg), Giovanna Santos (+78kg), Thauana Silva (+78kg), Guilherme Schimidt (-90kg), Rafael Macedo (-90kg), Giovani Ferreira (-100kg) e Leonardo Gonçalves (-100kg)

Horários: Preliminares — a definir | Bronzes e Finais — a partir das 9h



Fonte: Agência Brasil de Noticias

STF suspende julgamento sobre uso de imóveis públicos para salvar BRB

© Joédson Alves/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (8) o julgamento que vai definir se o governo do Distrito Federal poderá usar imóveis públicos como garantia de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB), envolvido nas investigações sobre fraudes no Banco Master.

O caso começou a ser julgado pelo plenário virtual da Corte, mas foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino.

O destaque é um mecanismo que permite interromper o julgamento e levá-lo para o plenário físico. Não há data para retomada da análise do caso.

Até o momento, somente o voto do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, foi proferido. Ele é o relator do caso. O placar está 1 a 0 para manter o uso dos imóveis como garantia.

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Em abril deste ano, Fachin concedeu liminar solicitada pelo GDF para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que barrou o uso dos imóveis.

Com a garantia de imóveis públicos, o BRB pretende fazer operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos para evitar uma crise de liquidez e uma eventual intervenção do Banco Central. 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Encceja 2026: inscrição pode ser feita até dia 15 de maio

© Divulgação/ MEC

As inscrições gratuitas para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 estão abertas até a próxima sexta-feira (15). Os estudantes pode se inscrever no Sistema Encceja..

No momento da inscrição, o candidato deve selecionar o estado e município onde deseja fazer a prova e escolher a instituição certificadora.

O exame é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada e que buscam a certificação do ensino fundamental ou ensino médio.

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Acessibilidade e inclusão

Até 15 de maio, o tratamento por nome social pode ser solicitado exclusivamente por participantes travestis, transexuais e transgêneros, que querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero.

O prazo vale também para o participante que necessitar de atendimento especializado deverá marcar a opção no ato da inscrição. As solicitações podem ser feitas para os casos com cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, idosos e com outras condições específicas previstas no edital do exame .

Quem pode fazer

A participação no exame nacional é voluntária, gratuita e destinada a qualquer um que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio.

A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Nacional 2026.

As provas

O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 23 de agosto, em dois turnos, em todos os estados e no Distrito Federal.

O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio.

As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo redação), língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia.

Já no ensino médio, as áreas incluem linguagens e códigos acompanhadas de redação, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha, totalizando 120 itens, além da produção de texto.

Encceja

Realizado pelo Inep desde 2002, o exame garante a certificação de níveis do ensino da educação básica e, com isso, possibilita a retomada da trajetória escolar.

O exame também estabelece uma referência nacional para a autoavaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Dosimetria: Alcolumbre promulga lei que beneficia condenados pelo 8/1

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© Carlos Moura

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.

A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.

De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.

Clique aqui e leia mais sobre o PL da Dosimetria na Agência Brasil.

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Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Taekwondo: Maicon Andrade é suspenso por violar regras antidoping

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© REUTERS/Issei Kato/Direitos Reservados

Primeiro medalhista olímpico do Brasil no taekwondo masculino, Maicon Andrade Siqueira foi está suspenso por dois anos por violar regras antidoping. Em nota publicada nesta sexta-feira (8), a Agência Internacional de Testes (International Testing Agêncy-ITA) disse que o brasileiro foi punido por falhas de sua localização para a realização de exames surpresa. No período de um ano, Maicon acumulou três falhas, infringindo o artigo 2.4 do regulamento antidoping.

A suspensão de competições oficiais começou a vigorar em 19 de janeiro e se estenderá até 18 de janeiro de 2028, ano dos Jogos Olímpicos de Los Angeles. O lutador de 33 anos também teve anulados todos os resultados individuais desde 13 de julho do ano passado. Segundo o comunicado da ITA, Maicon não contestou a decisão.

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O artigo 2.4 do regulamento antidoping determina que os atletas inseridos nos grupos de testes da federação internacional – no caso a World Taekwondo – informem diariamente os locais onde possam ser encontrados para fazerem teste – endereços da residência ou de locais de treino. A punição ocorre em casos de acúmulo de três falhas de informação e também no preenchimento de formulários.

Além da medalhista olímpico, Maicon foi bronze no Campeonato Mundial de Manchester (2019) e bicampeão do Grand Prix de Manchester (2022). No ano seguinte, foi prata no Grand Prix Final, também e Manchester. Em 2024, o lutador faturou prata no Canadá Open e bronze no US Open. Nesta temporada, Maixon ainda não disputara competições oficiais.

Fonte: Agência Brasil de Noticias