A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação aos alagamentos na engorda da praia de Ponta Negra comprovam a existência de “lagoas pútridas” com água contaminada em dissipadores que consolidariam, seg undo o órgão, a existência de uma “crise sanitária”.
As informações estão presentes no documento apresentado na semana passada, baseado em estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e perícia do MPF.
Segundo o texto, os registros do Procedimento Administrativo revelam um cenário de calamidade sanitária. As vistorias da Funpec identificaram 84 pontos de saída de água na orla, dos quais 29 apresentavam fluxo constante mesmo em períodos de estiagem, indicando o lançamento ilegal de águas de piscinas e duchas de estabelecimentos privados.
“Mais grave ainda, a identificação de águas cinzas com odor fétido em diversos dissipadores (especialmente nos 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8) confirma que a rede pluvial está contaminada por águas servidas. A profundidade dessas águas estagnadas chegou a 93 cm no dissipador 8, criando verdadeiras lagoas pútridas em plena área turística”, diz um trecho da ação.
Em outro ponto, o Ministério Público Federal aponta que os relatórios de junho de 2025 Programa de Manutenção, de Reparo e de Melhorias (PMRMD) consolidam a existência de uma crise sanitária, documentando águas estagnadas e pútridas nos dissipadores 7 e 8, com profundidades de até 93 cm, exalando odor de esgoto e criando focos para vetores de doenças como a leptospirose.
“Esta deficiência mantida, quando se soma a um sistema de drenagem insuficiente e falta de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos, pode propiciar um comprometimento significativo da balneabilidade da praia de Ponta Negra”, diz a passagem citada de um laudo técnico.
Ainda segundo o MPF, a má execução da obra afeta o direito coletivo à saúde e a um meio ambiente equilibrado, “gerando retrocessos infraestruturais inaceitáveis”.
“O acúmulo de águas contaminadas e resíduos sólidos transformou o enrocamento e os dissipadores em abrigos para vetores de doenças. A exemplo disso, relatórios de novembro e dezembro de 2025 apresentados pela FUNPEC documentaram uma infestação de roedores entre os dissipadores 13 e 14. O risco de transmissão de doenças de veiculação hídrica, como a leptospirose, é um alerta constante nos relatórios e no Laudo Técnico nº 263/2026/SPPEA/PGR”, alerta.
Já em relatório de dezembro de 2025 do Programa de Controle da Vazão das Águas Pluviais nos Períodos Chuvosos (PMCVAP), a Funpec ressaltou que, embora o sistema de drenagem esteja implantado, foram verificadas limitações operacionais relevantes, tais como “acúmulo de resíduos, deposição de sedimentos e presença de água estagnada em diversos dissipadores”. De acordo com as considerações do relatório, essas condições reduzem a capacidade hidráulica efetiva do sistema, especialmente durante eventos de precipitação intensa, comprometendo a vazão projetada e aumentando o risco de alagamentos. Além disso foram apontadas fragilidades no controle operacional, na execução construtiva e nas rotinas de manutenção, especialmente em decorrência de reincidência de danos em dispositivos de microdrenagem e indícios de falhas estruturais localizadas.
A respeito dos constantes alagamentos na faixa de areia, a Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) sustentou em encontro com o MPF em 19 de fevereiro de 2025 que a formação de “espelhos d’água” estava prevista desde o início do projeto, embora tenha reconhecido que a ausência de dissipadores funcionais fazia com que a água se acumulasse de forma muito mais rápida nos pontos 9 e 15 da orla.
Como solução para mitigar o problema, a Prefeitura informou, à época, que estava analisando a criação de canais de ligação direta com o mar nesses dissipadores críticos, visando acelerar o escoamento e a absorção hídrica. Durante o encontro, o MPF demonstrou forte preocupação com a falta de transparência e fiscalização, uma vez que a municipalidade admitiu que os projetos executivos da drenagem não foram encaminhados ao Idema, sendo tratados apenas internamente com a Funpec. Naquela ocasião, os representantes da Prefeitura atribuíram a poluição verificada na praia ao extravasamento da rede de esgotamento operada pela Caern e à existência de ligações clandestinas.
“Espelhos d’água” são propositais, de acordo com secretário
Em abril deste ano, o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, defendeu que os alagamentos registrados na área da engorda de Ponta Negra, chamados por ele de “espelhos d’água”, são formados propositalmente, fazem parte da drenagem e ajudam a impedir a descida da água em alta velocidade. Dois dias antes, contudo, o secretário de Planejamento, Vagner Araújo, havia dito que em cerca de dois meses serão iniciadas novas obras de drenagem na orla da praia.
Entre o dia 23 de abril e o meio-dia do dia 24, Natal registrou um acumulado médio de 110,9 mm. O volume total até aquele período chegou a 375,8 mm, o que representou quase o triplo da média histórica para abril (141 mm).
Thiago Mesquita publicou um posicionamento no Instagram na manhã do dia 25 e disse que percorreu toda a bacia de drenagem da orla de Ponta Negra na sexta, dia anterior. A visita técnica começou por volta das 10h em frente ao estádio Frasqueirão, na Rota do Sol, e finalizou próximo às 14h nas áreas dos hotéis no início da Via Costeira. Ele disse que foi constatado o que foi projetado e já era esperado.
“O Aterro Hidráulico que começou pelas áreas dos hotéis em setembro de 2024 e foi finalizado na base do Morro, em 25 de janeiro de 2025, continua firme e cumprindo sua função de impedir qualquer dano erosivo à base do Morro do Careca e a toda linha de Costa, ao Longo da Erivan França, até os hotéis”, disse o titular da Semurb.
Ainda segundo ele, a drenagem finalizada em fevereiro de 2025 cumpre “rigorosamente” sua função ao desacelerar a descida da água de chuva em 16 dissipadores de energia, ao longo de toda orla.
“E formando propositalmente os espelhos de água (rasos em quase sua totalidade, não tendo a lâmina de água nem 20cm de altura na sua maior parte). A formação dos espelhos de água faz parte da nova drenagem de Ponta Negra e isso impede a descida em alta velocidade da carga Hidráulica acumulada nos 400 mil metros quadrados, em declives (diferenças de alturas que chegam a 40 metros) e que antes em 16 pontos na praia de Ponta Negra provocavam uma enxurrada em alta velocidade contribuindo com o arrasto da areia da praia, causando voçorocas, erosão e grande comprometimento da faixa de orla”, justificou Mesquita.
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Ele disse também que a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) “acertadamente” fez uma intervenção pontual de engenharia com o setor de Manutenção da Orla, e abriu um caminho preferencial, próximo ao dissipador 16, último antes do Morro do Careca, pra facilitar o escoamento superficial da água acumulada nos espelhos de água e diminuir o tempo de acúmulo dessa água, principalmente após as fortes chuvas.
Nova drenagem
Antes das declarações de Thiago Mesquita, o titular do Planejamento, Vagner Araújo, adiantou que a Prefeitura pretende fazer um novo serviço de drenagem na praia. De acordo com ele, as intervenções têm como objetivo minimizar os constantes alagamentos registrados na faixa de areia da praia desde a inauguração do aterro hidráulico no início de 2025. As informações foram repassadas em entrevista à rádio Mix FM na quarta (22).
Na entrevista, Vagner Araújo citou que o município planeja fazer uma “série de ações, principalmente de drenagem” na orla de Ponta Negra. “Nós estamos iniciando, em um ou dois meses, uma obra de drenagem”, prometeu.
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Tubulações falsas e galerias bloqueadas
Na mesma ação, o MPF aponta a existência de tubulações falsas e galerias bloqueadas propositalmente. Além disso, o documento demonstra o risco de “desastre estrutural iminente” devido à “ausência de dissipadores eficientes e o grande desnível topográfico de 40 metros”.
Entre as constatações mais graves, a perícia revelou irregularidades construtivas, como a instalação de “tubulações falsas”, galerias bloqueadas propositalmente, tubos de saída com as bordas dobradas contra o fluxo da água e alteração da forma de saída de água dos dispositivos.
“Tais achados demonstram que as estruturas, chamadas pela Prefeitura de Natal de dissipadores, não foram tecnicamente dimensionadas para esse fim, funcionando meramente como caixas de descarga ou bacias de retenção subdimensionadas que pressurizam o sistema e não reduzem a energia cinética dos jatos de água que atingem a praia”, diz a ação.
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Os responsáveis pela ação são os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura, que apontam que a falta de drenagem tornou-se “uma gravíssima crise socioambiental e técnica”. Segundo eles, ao instalar o que a perícia técnica chamou de “simulacro de engenharia”, com galerias bloqueadas por concreto e tubulações inoperantes, o município de Natal descumpriu a obrigação legal de prover infraestrutura urbana adequada.
Do ponto de vista sanitário, o laudo documenta uma situação crítica de insalubridade e risco à saúde pública, com a presença de águas estagnadas no interior dos dissipadores (com profundidades significativas), com coloração e odor característicos de esgoto.
“Esse acúmulo de efluentes contaminados transforma a orla em um ambiente propício à proliferação de vetores de doenças, como insetos e roedores, além de ser um risco ao meio ambiente, tendo em vista a possibilidade de contaminação da água do mar e da areia da praia no período chuvoso, atesta.
“Risco de desastre estrutural iminente”
Segundo os procuradores, a situação apresenta um claro perigo de dano e riscos irreversíveis que se agravam continuamente no tempo.
“Primeiramente, há o risco de desastre estrutural iminente: a ausência de dissipadores eficientes e o grande desnível topográfico de 40 metros criam o cenário ideal para o fenômeno do “transiente hidráulico” (Golpe de Aríete), que pode romper galerias e caixas de concreto, causando erosão no solo e ameaçando a vida de frequentadores da Praia de Ponta Negra”, diz um trecho.
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Além disso, foi constatada a possibilidade de perda antecipada da areia do aterro hidráulico e o aumento da erosão na base do Morro do Careca. Os estudos indicam também que o deságue inadequado próximo à base da duna está carregando sedimentos e já causou danos físicos, como a derrubada de cercas de proteção do morro.
“Por fim, a urgência é sanitária: a formação de lagoas com águas estagnadas e esgoto atrai vetores de doenças, havendo registros de infestação de roedores em estruturas que compõem a obra de drenagem, o que expõe a população ao risco de contaminação.”
Pedidos
A ação pede liminarmente a execução de obras emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores, com prazo de início em até 30 dias, assim como a interdição e o isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca. O MPF quer a proibição de novas licenças urbanísticas até a solução definitiva da drenagem e, se a liminar for acatada, o município deverá ainda fornecer todos os documentos técnicos sobre o sistema de drenagem e dados mensais de volumetria da areia da “engorda”, em até 15 dias.
Caso as medidas sejam descumpridas, o MPF requer a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o órgão pleiteia que a sentença estabeleça uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil. O objetivo final da ação é que o sistema de drenagem seja integralmente reestruturado, com novos projetos detalhados, funcionamento pleno dos dissipadores e cronograma sistemático de manutenção preventiva e limpeza.
Fonte: saibamais.jor.br
