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Terremoto atinge Teerã, informa mídia estatal do Irã

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© Reuters/Leonhard Foeger/Proibida reprodução

Veículos da mídia estatal iraniana relataram um terremoto que atingiu o nordeste da capital iraniana, Teerã, na fronteira com a província de Mazandaran.

De acordo com agências internacionais, o tremor, que ocorreu às 11h47, teve duração de aproximadamente 10 segundos e profundidade de 10km da superfície. 

Equipes de socorro foram acionadas. Não há informações sobre vítimas. 

* Com informações da agência Merh News

Fonte: Agência Brasil de Noticias

STJ lança curso gratuito sobre equidade racial na Justiça

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça vai promover o Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática. O objetivo é ampliar a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. 

O curso é gratuito, online e autoinstrucional. Tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.

A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema.

Segundo o STJ, os alunos irão aprender na prática como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira.

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Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.

Além da formação completa, o STJ disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube.

O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.

As inscrições estão disponíveis no site do STJ. 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Petrobras busca aumento de produção para mitigar efeitos da guerra

© Fernando Frazão/Agência Brasil

A Petrobras não tem intenção em mudanças abruptas de preço de combustíveis no Brasil, apesar do encarecimento do preço do petróleo no mercado internacional, por causa da guerra no Oriente Médio. Segundo a presidente da estatal, Magda Chambriard, a estatal busca o aumento de produção para garantir a segurança energética do país.

“A Petrobras tem trabalhado para aumentar a produção dos derivados [de petróleo] no mercado brasileiro, o que se revelou ainda mais importante a partir de março, em condições de guerra do Irã”, disse nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro. 

“Mudanças abruptas estão fora da nossa intenção de repasse”, completou, durante entrevista a jornalistas sobre o balanço financeiro da empresa.

Os ataques entre Estados Unidos e Israel ao Irã começaram no dia 28 de fevereiro. A região concentra países produtores de petróleo e o Estreito de Ormuz, passagem marítima no sul do Irã, que sofreu bloqueios. Por lá, passavam antes da guerra cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás natural.

Com a cadeia logística em turbulência, a oferta do óleo cru e seus derivados diminuiu no mundo, levando à escalada dos preços. O barril do Brent, referência internacional de preços, saltou de US$ 70 para mais de US$ 100, atingindo picos ao redor de US$ 120.

O petróleo é uma commodity, isto é, mercadoria negociada a preços internacionais. Por isso, o encarecimento do produto é sentido também no Brasil, mesmo sendo país produtor.

Para tentar frear a escalada no mercado interno, o governo federal tomou medidas como a isenção de tributos federais que incidem nos combustíveis e subvenção econômica (espécie de reembolso) para produtores e distribuidores.

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Gasolina e Etanol

Desde o início da guerra, a Petrobras reajustou o óleo diesel – usado principalmente por caminhões e ônibus – e o querosene de aviação (QAV).

A gasolina não sofreu reajuste. Questionada sobre possível aumento de preço da gasolina, para acompanhar a escalada no mercado internacional, a presidente apontou que monitora os preços, mas também a participação no mercado (market share) e a concorrência com o etanol.

“Temos a competição com o etanol, que em quinze dias caiu de preço. O Brasil tem uma frota flex, e só no posto o motorista escolhe qual combustível usar”, explicou.

Magda complementou que a produção de gasolina da companhia atende à demanda brasileira. O país importa, mas também exporta o combustível.

A diretora de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Angelica Laureano, acrescentou que decisão sobre um possível aumento do preço da gasolina não depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2026, que reduz a zero as alíquotas dos tributos PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis para atenuar o aumento no preço de combustíveis. O PLP tramita no Senado.

“Se a empresa avaliar que está persistentemente com o preço que não atende às nossas expectativas, a gente vai aumentar; e o PLP, talvez, venha para nos ajudar a não repassar isso ao mercado”, afirmou.

A diretora garantiu que atualmente o preço “está equilibrado”.

Desempenho

A presidente da Petrobras destacou o excelente desempenho operacional da empresa, com um recorde de produção de óleo e gás. No primeiro trimestre, a produção foi 16,1% superior à do primeiro trimestre do ano passado.

De acordo com Chambriard, o Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias está acima de 100%, o maior desde dezembro de 2014.

FUT é um indicador sobre o patamar de produção das refinarias. De acordo com a Petrobras, as refinarias têm capacidades máximas de projeto e de referência, mas é possível operar acima, caso haja autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal regulador do setor.

A empresa afirmou ainda que investe em confiabilidade das estruturas e que 2026 é um ano de baixa nas manutenções (paradas) programadas.

Lucro

A Petrobras registrou lucro de R$ 32,7 bilhões no primeiro trimestre de 2026. O resultado é mais que o dobro (110%) que o obtido no último trimestre de 2025 (R$ 15,6 bilhões).

Já na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 35,2 bilhões), o resultado revela recuo de 7,2%.

De acordo com Magda Chambriard, a diferença a menos é explicada pelo câmbio. Se calculado em dólar, o lucro apresenta leve alta.

“Temos efeito câmbio que não tem efeito no caixa da companhia”, diz.

O balanço financeiro aponta ainda que os investimentos da companhia totalizaram R$ 26,8 bilhões, o que representa uma expansão de 25,6% em comparação ao primeiro trimestre de 2025.

A dívida da companhia somou US$ 71,2 bilhões (equivalente a R$ 350 bilhões) no trimestre ─ alta de 10,8% na comparação anual ─ no entanto, dentro do limite previsto no plano de negócios 2026-2030, ou seja, abaixo de US$ 75 bilhões.

O custo médio do barril de petróleo tipo Brent, referência internacional de preço, foi de US$ 80,61, 26,6% superior ao do último trimestre de 2025.

Segundo o comunicado da companhia, o aumento recente dos preços do petróleo e o recorde da produção não se refletiram nas receitas do primeiro trimestre.

“Por exemplo, no mercado asiático, destino da maior parte das nossas exportações, a precificação costuma ocorrer com base nas cotações do mês anterior àquele da chegada da carga”, detalha.

“Portanto, a elevação nos preços de petróleo após o início do conflito no Oriente Médio estará refletida nas exportações do segundo trimestre”, finaliza o comunicado a investidores.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Ministério da Saúde libera versão digital da Caderneta da Gestante

© Rafael Nascimento/MS

O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (12) a nova Caderneta Brasileira da Gestante, em versão digital, disponível em aplicativo. O objetivo é facilitar e ampliar a organização de exames de pré-natal e dos cuidados com mamães e bebês.

A principal novidade é o cuidado integrado e a possibilidade de a gestante ter as informações disponíveis digitalmente, do pré-natal ao nascimento da criança. 

A confeiteira Jeniffer Antunes está na terceira gestação e conhece bem a importância da Caderneta Brasileira da Gestante.

“Que tem todas as nossas informações tanto da gestação atual quanto das gestações anteriores. Fala se você já teve aborto, se você tem filho vivo, se teve natimorto, fala do teu tipo sanguíneo, dos exames, fala de tudo. Então, assim, é muito importante. Onde a gente vai, a gente tem que andar com ela”.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explica que a atualização do conteúdo da caderneta inclui informações sobre o cuidado na maternidade e o puerpério, além do plano de parto.

“A gestante passa a ter esse instrumento para levar na maternidade, exigir que seja feito [o plano de parto], porque é uma orientação do Ministério da Saúde que o profissional oriente essa gestante, ouça a gestante daquilo que ela quer durante todo o parto. Tem orientações também sobre como perceber sinais de violência obstétrica, isso é muito importante para que essa gestante, junto com a acompanhante, possa denunciar uma situação como essa”, disse Padilha. 

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No documento ainda é possível registrar quem será o acompanhante, métodos de alívio da dor, informação de doula, procedimentos e cuidados pós-parto, além de incluir as vacinas que a gestante deve tomar. Todo o conteúdo é integrado com o Meu SUS digital.

Ainda no evento de lançamento da caderneta, na Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o ministro Alexandre Padilha assinou uma portaria que vai destinar R$ 37,8 milhões aos bancos de leite humano. 

Na segunda-feira (11) foi lançada a campanha de 2026, com o mote “Solidariedade que nutre, vida que cresce”. O Brasil tem hoje a maior rede pública de banco de leite humano do mundo.

Ouça na Radioagência Nacional:

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte: Agência Brasil de Noticias

SEINFRA Atende Solicitação de Operação Tapa Buracos no Brasil Novo e Jardim Brasil

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A população do Conjunto Brasil Novo e do Jardim Brasil agradece à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEINFRA) pelo atendimento da solicitação de operação tapa buracos realizada para a Avenida Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e para a Avenida Comunidade em Ação, ambas localizadas no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal.

O serviço realizado representa mais segurança, mobilidade e melhores condições de tráfego para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente as vias da comunidade.

Nosso agradecimento à equipe da SEINFRA pela atenção dada ao pedido da população.

Transtornos de saúde causaram 28% dos sinistros em rodovias do país

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© PRF/Divulgação

Questões relacionadas à saúde física e emocional dos motoristas, incluindo ausência de reação, sono, falta de atenção, transtornos mentais, mal súbito e uso de substâncias, além de consequências de doenças oculares e problemas motores e neurológicos, responderam por quase um terço dos sinistros de trânsito registrados em rodovias brasileiras entre 2014 e 2024. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).

Com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a entidade analisou 1.206.491 sinistros decorrentes de problemas de saúde ocorridos durante o período. O número representa 27,8% de um montante de 4.339.762 ocorrências registradas entre 2014 e 2024.

Os dados apontam que 49% dos sinistros, ou 2.144.175, estão relacionados ao comportamento dos condutores ao volante, incluindo situações de ultrapassagem em local proibido e excesso de velocidade, classificadas pela PRF como fator humano.

“Esses dois fatores – humano e saúde – estão relacionados a aproximadamente 80% de todas as ocorrências viárias em rodovias federais no período analisado. Esse cálculo só foi possível graças à metodologia adotada pela PRF, que registra o conjunto de informações que permite entender o contexto e as circunstâncias que levaram a cada sinistro”, destacou a Abramet.

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Falha técnica

O levantamento mostra que problemas relacionados às rodovias, como geometria inadequada da pista, defeitos no pavimento ou ausência de sinalização representam 8% dos sinistros.

Em seguida, com quase 7% das ocorrências, estão sinistros ligados à conservação do veículo (falha de freio, pneus carecas, problemas na suspensão e nos faróis).

Por último, aspectos ambientais, incluindo chuvas intensas, neblina e animais na pista, aparecem como responsáveis por 4% das ocorrências.

Distribuição geográfica

Ao analisar especificamente problemas de saúde física e mental causadores de sinistros, percebe-se que o fator tem peso diferente entre os estados brasileiros.

Em alguns estados, estas ocorrências superam, em termos proporcionais, os 30% do volume acumulado no período. Exemplo disso são áreas com grande fluxo de transporte de cargas e viagens de longa distância, regiões que aparecem com situações de fadiga, distúrbios do sono, uso de álcool e outras substâncias psicoativas nos relatos da PRF.

A média nacional de sinistros causados por questões de saúde, segundo a Abramet, é 28%. Dez estados, entretanto, aparecem acima dessa linha – em Roraima, por exemplo, fatores relacionados à saúde são responsáveis por 35,1% das ocorrências. O percentual também é mais representativo no Mato Grosso do Sul (32,1%), no Pará (30,3%), no Rio Grande do Sul (30,1%) e no Piauí (30%).

Outros 15 estados ficaram abaixo da média nacional, enquanto o Acre mantém exatamente a média do país.

Em números absolutos, as rodovias federais de Minas Gerais registraram a maior quantidade de sinistros decorrentes de problemas de saúde (154.648).

Também se destacam nesse ranking, em ordem decrescente, Paraná, com 134.358 casos; Santa Catarina, com 120.665; Rio Grande do Sul, com 95.059; e São Paulo, com 84.250 registros. Dentre os estados, com menor número de ocorrências, estão Acre (4.219 casos), Amazonas (2.896) e Amapá (2.681).

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Desenrola: bancos devem transferir valores esquecidos a fundo público

© Marcello Casal JrAgência Brasil

As instituições financeiras devem transferir eletronicamente ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) até esta terça-feira (12) os recursos financeiros classificados como “valores a devolver”, ou seja, os recursos esquecidos por correntistas em suas contas.

O prazo para transferência do dinheiro não resgatado foi estipulado em cinco dias úteis a contar da data de publicação da Portaria Normativa nº 1.243/2026, em 5 de maio.

Destinação

Do montante transferido ao FGO, R$ 5 bilhões serão destinados à cobertura do risco de inadimplência nas operações de crédito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil, lançado em 4 de maio, para cidadãos endividados.

A iniciativa chamada de Desenrola 2.0 tem o objetivo de renegociar dívidas atrasadas da população que ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026).

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Valores esquecidos

O Banco Central informou hoje, em seu site, que os valores esquecidos por clientes em instituições financeiras do país alcançam R$ 10,57 bilhões, em março.

Do total de valores parados, R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,33 milhões de pessoas físicas e o valor restante (R$ 2,43 bilhões) é de 5,04 milhões de pessoas jurídicas (empresas).

Entre as instituições, os bancos têm R$ 6,25 bilhões dos valores disponíveis, seguidos por administradoras de consórcios (R$ 2,6 bilhões) e cooperativas (R$ 975,3 milhões)

Neste balanço mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central contabiliza que já devolveu aos correntistas R$ 14,55 bilhões esquecidos em contas.

Transferência ao FGO

Após os bancos fazerem a transferência exigida, o Ministério da Fazenda, com apoio do fundo público, publicará edital de chamamento no Diário Oficial da União, com link para acesso ao sistema de informações sobre o valor exato transferido, qual era o banco de origem, a agência e o número da conta de onde o dinheiro veio.

A portaria que regulamenta o Novo Desenrola determina que a consulta aos dados deve ser de acesso individualizado, em ambiente restrito, para segurança do correntista.

Do total do saldo transferido ao FGO, 10% serão reservados para atender eventuais demandas de devolução de valores aos respectivos beneficiários.

 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

PF mira deputado do RJ e fraudes em contratos de R$ 200 milhões 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, com o objetivo de colher provas sobre um esquema de fraude em contratos de R$ 200 milhões firmados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Seappa). 

Ao todo são cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo, autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos principais alvos é o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que foi secretário de Agricultura estadual à época dos crimes investigados. 

O deputado teve o celular apreendido. Em endereços de outros alvos, a PF também confiscou dinheiro vivo, carros e aparelhos eletrônicos. O material deverá agora ser periciado em busca de provas sobre o esquema. 

A Polícia Federal apura o direcionamento de licitações para castração e esterilização de animais, que teriam favorecido ilegalmente a empresa Consuvet, criada meses antes de assinar um primeiro contrato com a Seappa, em julho de 2021. 

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O contrato foi firmado apesar de parecer contrário da assessoria jurídica da pasta, que havia constatado a incapacidade da empresa executar o contrato, por não possuir filiais, por exemplo, o que a impediria de atuar em todo estado.

Para contornar o impedimento, a empresa apresentou contratos de locação de espaços em dois municípios do interior, que teriam sido firmados em 2020.

A PF apontou que tais documentos são fraudulentos, uma vez que a própria empresa somente foi criada em 2021. 

O primeiro contrato foi assinado na gestão de Queiroz mesmo com a empresa ainda sem autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária para atuar. A autorização só foi obtida três meses após o acordo. 

Depois, a Consuvet viria a vencer licitação em que apresentou apenas a quarta melhor proposta. Uma das justificativas foi a experiência anterior da empresa nos serviços prestados. Tais contratos anteriores, contudo, haviam sido facilitados pelo gestor Antonio Emilio Santos, que deixou a secretaria e, dois meses depois, assumiu como sócio da empresa. 

Em relatório encaminhado ao Supremo, a PF afirmou que Antonio Emilio Santos  “desempenhou um papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares” e destacou que “num intervalo de 2 meses, [ele] ingressou na empresa privada vencedora da licitação na qual foi autorizada por ele mesmo”. 

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado Marcelo Queiroz e busca contato com a defesa dos demais citados. O espaço está aberto para incluir manifestação dos citados.

 

 


Fonte: Agência Brasil de Noticias

Inflação usada para corrigir salários acumula 4,11% em 12 meses

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indexador que costuma corrigir salários anualmente, fechou abril em 0,81%. Com esse resultado, o acumulado de 12 meses soma 4,11%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

No mês passado, a maior pressão de alta veio do grupo alimentação e bebidas, que subiu 1,37%, representando impacto de 0,34 ponto percentual no INPC. O conjunto de grupos considerados não alimentícios ficou 0,63% mais caro, em média.

Reajuste de salários

O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros, pois o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

O salário mínimo, por exemplo, leva o dado de novembro no seu cálculo. O seguro-desemprego, o teto do INSS e o benefício de quem recebe acima do salário mínimo são reajustados com base no resultado do INPC acumulado até dezembro.

Além da divulgação do INPC, o IBGE mostrou que a chamada inflação oficial, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou abril em 0,67%, somando 4,39% no acumulado de 12 meses, dentro da meta anual do governo, que tolera até 4,5%.

INPC x IPCA

A diferença entre os dois índices é que o INPC apura a inflação para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Já o IPCA, mede o índice para lares com renda de um a 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.621. 

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam cerca de 25% do índice, mais que no IPCA (aproximadamente 21%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

De acordo com o IBGE, a apuração do INPC “tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, por meio da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”.

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. A coleta também é feita em Brasília, Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Engorda (de bolsos) de Ponta Negra era ainda pior do que parecia

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Engorda (de bolsos) de Ponta Negra era ainda pior do que parecia

Para quem pensava que as obras da engorda (de bolsos) na praia de Ponta Negra eram página virada do folhetim diário da imprensa, novas revelações confirmam que existe algo de muito mais podre do que se desconfiava.

Novos documentos de investigações e auditorias realizadas pelo Ministério Público Federal, Defesa Civil, Tribunal de Contas da União e FUNPEC/UFRN, revelam desvios de dinheiro muito em obras que nem os piores engenheiros do mundo seriam capazes de realizar. Porém, os que fizeram a obra da engorda (de bolsos) de Ponta Negra se superaram e conseguiram.

São manilhas que não ligam nada, outras que foram concretadas para impedir a passagem de água, obras mal feitas e muito dinheiro pago por serviços que não foram realizados, graças à cumplicidade de muita gente da prefeitura de Natal. Tudo feito a toque de caixa (preta) na gestão do prefeito Álvaro Dias, durante a campanha eleitoral do prefeito Paulinho Freire.

Onde estavam – e onde estão – o CREA e os órgãos de fiscalização que não viram nada disso? Quem eram os engenheiros das Secretarias de Obras e de Serviços Urbanos do município que assinaram a aprovação e a liberação do pagamento por algo mal realizado ou simplesmente que não foi feito? Quem ganhou com essa engorda (de bolsos)?

E nem mesmo o cantor Beto Barbosa escapou da roubalheira. Contratado para animar o último réveillon da gestão de Álvaro Dias, em dezembro de 2024, nas areias da nova praia de Ponta Negra, o rei da lambada revelou há pouco que não recebeu seu cachê.

Beto Barbosa, entretanto, não foi o único a ficar no prejuízo. A cidade de Natal e o cidadão natalense estão juntos com ele nessa condição de vítimas desse trambique do ex-prefeito Álvaro Dias.

Enquanto isso, o silêncio reina nos corredores e no plenário da Câmara de Vereadores, na mídia e nas rodas de políticos e nos cafés da cidade… até quando?

Fonte: saibamais.jor.br