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Prefeitura anuncia nova obra de drenagem, mas diz que “espelhos d’água” continuarão

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Auditoria do TCU investiga execução da obra da engorda de Ponta Negra
Faixa de areia engordada registra alagamentos recorrentes sempre que chive em Natal. Foto: Reprodução

A Prefeitura de Natal publicou nesta quarta-feira (13) um aviso de licitação para a contratação de empresa de engenharia/arquitetura para a execução de obra de drenagem de águas pluviais em Ponta Negra. O objetivo é implantar três reservatórios modulares e dispositivos complementares de drenagem e minimizar os constantes alagamentos registrados na faixa de areia da praia desde a inauguração do aterro hidráulico no início de 2025. Ainda assim, segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, os “espelhos d‘água”, como a Prefeitura chama os alagamentos, vão continuar, mas em menor volume.

O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município. A obra está prevista para acontecer em três pontos: nas ruas Francisco Gurgel e dissipador 9; na rua João Rodrigues de Oliveira; e na rua Praia de Pirangi. A obra vai custar R$ 21 milhões e a concorrência está agendada para o dia 27 de maio.

Em entrevista à imprensa, Thiago Mesquita defendeu a obra da engorda e disse que não houve problemas na execução — embora uma primeira drenagem já tenha sido feita e entregue no ano passado.

“A formação dos espelhos d’águas não é um problema. Nós temos ali aproximadamente uma bacia de 400 mil metros quadrados, que quando chove em torno de 120 milímetros, por exemplo, como foi a última chuva, você tem 120 milhões de litros de água que descem até Ponta Negra”, disse o secretário.

Segundo ele, a Prefeitura buscará fazer um espraiamento e diminuir a velocidade com que a água chega até a orla.

“O que a Seinfra [Secretaria de Infraestrutura] está fazendo agora é complementando ainda mais esse mesmo sistema com o objetivo de retardar ainda mais, diminuir ainda mais a sua velocidade para que a água chegue ainda mais espraiada na praia.”

Apesar disso, o secretário afirmou que os “espelhos d’água” na orla vão continuar a existir.

“Havendo chuvas acima de 60 milímetros, continuará a formar espelhos d’água. Um volume menor, numa espessura menor, com maior capacidade de retenção, mas como explicamos aqui hoje, o sistema está sendo melhorado, mas ele continua com a mesma concepção”, explicou.

Titular da Seinfra diz que não houve tubulações falsas

A secretária de Infraestrutura de Natal, Shirley Cavalcanti, negou a existência de tubulações falsas e galerias bloqueadas propositalmente, conforme apresentado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. O órgão também demonstrou o risco de “desastre estrutural iminente” devido à “ausência de dissipadores eficientes e o grande desnível topográfico de 40 metros”.

“Na própria imagem que existe no relatório, a gente vê uma tubulação tamponada, que a gente vê ela fechada em alvenaria. Ela foi desativada e foi realocada para o lado. A gente consegue visualizar na própria foto onde ela foi reposicionada, no dissipador 15”, justificou.

“Ela foi desativada por questões técnicas, porque onde ela estava projetada tinha uma maior contribuição de esgoto. Então pra gente ter um melhor funcionamento, se reposicionou e o dissipador 15 está em pleno funcionamento. Os outros pontos que foram sobre fechamento dos tubos com lonas. Aquilo não é lona, é uma manta geotêxtil, conhecida como bidim, que serve para reter sedimentos. Ela não impede a passagem, o fluxo, a saída da água. E é uma manta muito utilizada em obras de drenagem. Então, em momento nenhum, houve interrupção de tubulações, nem tubulações falsas. A prova disso é que a água está chegando na faixa de areia e os espelhos d’água estão lá”, prosseguiu.

Cavalcanti também foi questionada sobre uma pedra dentro da tubulação, e disse que ela seria própria do enrocamento que fica por trás do dissipador. 

“Então, ela não desceu na tubulação da drenagem, ela chegou lá, não sei se pelo movimento dos próprios espelhos d’água, a gente não sabe identificar como ela chegou lá, mas ela já foi retirada, porque é importante a gente dizer que aquelas fotos são de janeiro deste ano. Então, estamos em maio, a situação que se encontra lá é muito diferente do que está registrado.”

Fonte: saibamais.jor.br

transporte aos domingos pode passar por novas mudanças em Natal

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STTU: transporte aos domingos pode passar por novas mudanças em Natal

Pouco mais de duas semanas após o início da gratuidade no transporte público aos domingos em Natal, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) afirma que a operação segue em fase de monitoramento e poderá passar por novas alterações nas próximas semanas. Em entrevista à Agência Saiba Mais, o diretor de Estudos e Projetos da pasta, Alan Victor, confirmou que a rede já sofreu uma série de mudanças desde o primeiro domingo da tarifa zero.

As mudanças implantadas pela Prefeitura de Natal chegaram acompanhada de uma reorganização mais profunda — e mais confusa — do sistema de ônibus. Na prática, a operação não se limita a ampliar o acesso gratuito: ela encurta linhas, cria novos trajetos, transfere parte dos deslocamentos para integrações e, já no segundo fim de semana, exigiu ajustes para cobrir áreas que ficaram descobertas ou mal atendidas.

Segundo a STTU, das 38 linhas em circulação na operação dominical atual, oito tiveram mudanças de itinerário e quatro novas operações foram criadas desde o lançamento do programa. De acordo com a secretaria, todas também receberam aumento na quantidade de viagens.

A reorganização da rede aconteceu junto à implantação da gratuidade, que começou em 26 de abril. Desde então, a operação passou por alterações em linhas que atendem diferentes regiões da cidade, especialmente a Zona Norte.

O caso de maior repercussão foi a mudança da linha S-50, que passou a retornar do Midway Mall. Após reclamações de passageiros da região de Santa Catarina e da Avenida Padre Tiago Theisen, a STTU criou a linha 597 (Nova Natal/Santa Catarina), anunciada como forma de recompor o atendimento aos usuários afetados pela reorganização.

Questionada sobre a possibilidade de novas mudanças, a secretaria informou que a operação continua sendo acompanhada em tempo real e que novos ajustes poderão ser realizados conforme a demanda observada nos próximos domingos:

“A STTU está monitorando continuamente a operação e pode fazer novas modificações, conforme as necessidades identificadas”, afirmou Alan Victor.

Segundo a pasta, o monitoramento é feito por meio de GPS instalado nos ônibus e pelo sistema de bilhetagem eletrônica, que permite acompanhar tanto o cumprimento das viagens quanto o volume de passageiros transportados em cada linha. A fiscalização da operação está vinculada ao Decreto Municipal nº 13.713/2026, que regulamenta a gratuidade aos domingos e criou o chamado Fator de Cumprimento das Viagens Programadas (FCV). O índice mede se as empresas estão executando a quantidade de viagens previstas pela STTU. Confira o decreto completo aqui.

De acordo com o diretor da secretaria, empresas que registrarem cumprimento inferior a 95% poderão sofrer descontos progressivos na remuneração, além de serem obrigadas a apresentar planos de ações corretivas acompanhados pela STTU. “A operação é monitorada por GPS, sendo a ferramenta onde é verificada a pontualidade e o cumprimento de viagens”, explicou.

Sobre possíveis problemas de lotação, a STTU informou que a quantidade de passageiros é analisada domingo a domingo para definir ajustes futuros na oferta de viagens. “O passageiro transportado é monitorado pelo sistema de bilhetagem eletrônica, sendo avaliado domingo a domingo, de forma a ajustar a quantidade de viagens, conforme a demanda de cada linha”, afirmou Alan Victor.

Contexto

A gratuidade aos domingos foi implementada pouco mais de um mês após o reajuste da tarifa de ônibus em Natal, que passou de R$ 4,90 para R$ 5,20 em março deste ano. O programa garante passagem gratuita apenas para usuários que utilizam o cartão do sistema de bilhetagem eletrônica.

As mudanças também acontecem em meio aos sucessivos atrasos na licitação do transporte público da capital. Em março, o prefeito Paulinho Freire prometeu que o edital seria publicado em até 20 dias, mas o prazo não foi cumprido. Anunciada pela primeira vez em 2016, a licitação segue, até hoje, apenas como promessa sucessivamente adiada pelas diferentes gestões municipais.

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Fonte: saibamais.jor.br

“Contra a Máquina de Moer Mundos” leva crítica ao neoliberalismo para a Pinacoteca

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“Contra a Máquina de Moer Mundos” leva crítica ao neoliberalismo para a Pinacoteca
Foto: Isadora Aragão

Na primeira exposição individual da carreira, o artista visual potiguar Janderson Azevedo transforma a Pinacoteca do Estado em um território de confronto. Aberta desde a última sexta-feira (9), a mostra “Contra a Máquina de Moer Mundos” articula instalação, videoperformance, fotoperformance e objetos para construir uma crítica direta às estruturas de violência política, exploração ambiental e corrosão social que atravessam o Brasil contemporâneo.

Com curadoria de Sanzia Pinheiro, a exposição ocupa os espaços da Pinacoteca do Estado do Rio Grande do Norte a partir de materiais como concreto, minerais, água, ferrugem e resíduos. Mais do que elementos estéticos, essas matérias aparecem como vestígios de um modelo econômico e político baseado na extração, no desgaste e no colapso.

Foto: Isadora Aragão

A dimensão política da exposição não surge apenas no discurso curatorial, mas atravessa diretamente a trajetória do artista. Em entrevista exclusiva, Janderson relaciona o início de sua produção artística ao período de desmonte das universidades públicas e às transformações políticas ocorridas no país após o impeachment de Dilma Rousseff.

“Meu início na arte foi profundamente marcado por esse período de retrocesso no país que se reverbera até hoje”, afirma. “Sempre pensei minha produção artística como uma ferramenta de formação crítica e sensível, buscando contribuir na luta contra o neoliberalismo e ideologias intransigentes de extrema-direita, como o fascismo.”

A fala do artista ajuda a compreender o eixo central da mostra: a ideia de que a violência contemporânea não opera apenas de maneira explícita, mas também através de sistemas econômicos, urbanísticos e institucionais que naturalizam a destruição de vidas e territórios.

Esse entendimento aparece tanto nas obras quanto na escolha dos materiais. O concreto, por exemplo, surge “em ruína, obsoleto e frágil”, corroído pela água e pelo tempo. Já os minerais e cinzas vegetais remetem diretamente aos impactos ambientais provocados pela mineração e pela devastação de biomas.

“A escolha dos materiais é bastante intencional”, explica o artista. “Ela carrega uma dimensão metafórica de como a vida humana se implica no sistema e no bioma da Terra, contaminando e afetando diretamente outros modos de vida não humana.”

Ao invés de trabalhar com uma denúncia literal, a exposição aposta em imagens de desgaste, oxidação e decomposição para tensionar a relação entre progresso e destruição. O título da mostra funciona como síntese dessa operação: a “máquina” citada por Janderson não é apenas tecnológica ou industrial, mas política, econômica e subjetiva.

Na avaliação da curadora Sanzia Pinheiro, a exposição “enfrenta as engrenagens que naturalizam a violência e transformam a vida em recurso”. O trabalho, segundo ela, tenta interromper fluxos de simplificação e devolver complexidade às experiências sociais e históricas apagadas pelo discurso dominante.

Essa preocupação também atravessa o entendimento do artista sobre o papel da arte contemporânea. Para ele, produzir arte hoje significa ocupar necessariamente um lugar de confronto.

“A arte contemporânea certamente está no lugar de um incômodo coletivo”, diz. “Produzir arte sobre questões sociais, ambientais, filosóficas ou políticas é se colocar na linha de frente de discussões extremamente necessárias para pensar e agir no presente.”

A dimensão imersiva da mostra reforça esse posicionamento. Ao reunir diferentes linguagens, como vídeo, performance e instalação, Janderson constrói uma experiência em que o público não aparece como observador distante, mas como parte do ambiente tensionado pelas obras.

Segundo o artista, a intenção é provocar um “estalo” crítico em quem visita a exposição.

“Diariamente essa máquina mói vidas, sonhos e formas de existir sem pedir licença”, afirma. “Busco instigar o fortalecimento do senso crítico nas pessoas diante da ruína que nos rodeia.”

A ocupação da Pinacoteca também marca um momento simbólico para o artista, formado em Artes Visuais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 2023. Atuando também como performer, diretor de arte e produtor cultural, Janderson construiu sua trajetória em diálogo com processos de montagem, produção e experimentação coletiva através da produtora Vermelho Arte Produção.

Agora, ao ocupar sozinho um dos principais espaços expositivos do estado, ele afirma esperar alcançar públicos diversos, tanto pessoas ligadas às artes visuais quanto visitantes sem formação específica.

“Contra a Máquina de Moer Mundos” segue em cartaz até 14 de junho na Pinacoteca do Estado do Rio Grande do Norte, na Cidade Alta, com entrada gratuita.

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Fonte: saibamais.jor.br

Artista potiguar denuncia ameaça após ataque de vereador a espetáculo na UFRN

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Artista potiguar denuncia ameaça após ataque de vereador a espetáculo na UFRN

A apresentação “PAPANGÚ”, do artista e pesquisador Alexandre Américo, realizada no Departamento de Artes (DEART) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tornou-se alvo de uma ofensiva política e mobilizou manifestações de apoio da classe artística e de organizações estudantis em Natal. O espetáculo, que possui classificação indicativa para maiores de 18 anos em todo o material de divulgação, passou a ser acusado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil)  de expor menores a conteúdo impróprio. Após a repercussão, Alexandre afirmou nas redes sociais ter recebido ameaça e relatou preocupação com a segurança da equipe e do público.

Em representação protocolada no Ministério Público Federal (MPF), Matheus Faustino pediu investigação sobre a apresentação, realizada em espaço de circulação dentro da universidade. O parlamentar questiona se houve controle de entrada de menores de idade e solicita, entre outras medidas, a suspensão cautelar de repasses públicos relacionados ao projeto até a conclusão das apurações.

Nas redes sociais, o vereador divulgou um vídeo no qual classifica a performance como “show de horror e putaria paga com dinheiro público”. Ele também afirmou que iria comparecer presencialmente à sessão seguinte da peça, marcada para a noite desta terça-feira (13), para acompanhar a realização do espetáculo.

A peça “PAPANGÚ” estreou nesta semana na Galeria Laboratório do DEART/UFRN, com sessões nos dias 11, 12 e 13 de maio. A classificação indicativa de 18 anos, que aparece nos materiais de divulgação do espetáculo, incluindo publicações nas redes sociais e cartazes.

Na sinopse da obra, Alexandre Américo define a criação como um “corpo-bomba” guiado pelo desejo de transformação. O trabalho reúne elementos de performance, dança contemporânea e experimentação corporal.

Após a publicação do vídeo do vereador, Alexandre Américo relatou ter recebido ameaças de grupos de extrema direita e afirmou estar “muito chocado” com a repercussão:

“Acabei de receber ameaça da extrema direita, especialmente de um vereador que disse que inclusive ia estar hoje na apresentação para ver se eu estava fazendo a apresentação para menores com nudez”, declarou.

Visivelmente abalado, Alexandre afirmou buscar orientação sobre possíveis medidas de proteção. “Estou mandando essa mensagem para ver se alguém tem algum tipo de contato ou direcionamento para que eu possa acionar, para que a gente fique seguro lá dentro”, afirmou o artista.

Ele também convocou apoiadores, artistas, estudantes e pessoas ligadas à comunidade cultural da cidade para acompanharem presencialmente a apresentação, numa tentativa de garantir segurança e demonstrar solidariedade diante da repercussão política do caso.

A repercussão provocou reação de estudantes, coletivos culturais e artistas da cidade, que passaram a denunciar uma tentativa de censura à obra e perseguição ao artista. Publicações em apoio a Alexandre circularam ao longo do dia, destacando que a classificação indicativa do espetáculo era pública e que a nudez em performances artísticas não configura irregularidade por si só.

Sobre o artista

Preto, caiçara, neurodivergente e LGBT+, Alexandre Américo é doutorando em Educação pela UFRN, mestre em Artes Cênicas e licenciado em Dança pela mesma instituição. O artista desenvolve pesquisas em arte contemporânea, performance e dramaturgias contra-coloniais, além de atuar em projetos ligados à acessibilidade e à chamada “cripstemologia”, campo de estudos relacionado às experiências de pessoas com deficiência.

Até o momento, a UFRN não se pronunciou oficialmente sobre a representação apresentada ao MPF. A denúncia aguarda análise do órgão federal.

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Fonte: saibamais.jor.br

Boulos critica compensação a empresas pelo fim da escala 6×1

© Lula Marques/Agência Brasil.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de haver compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6×1, aquela em que o empregado trabalha seis dias seguidos por apenas um de descanso.

Setores empresariais também pedem que o fim da escala, com redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, seja implantado de forma gradativa.

“A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”, questionou Boulos durante participação em uma audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal.

“Quer dizer, o trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, uma pauta que nem deveria ser partidarizada como está, deveria ser defendida pelo conjunto das forças políticas deste país, [mas] aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade”, acrescentou.

A audiência pública também contou com a presença de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e atualmente vereador na cidade do Rio de Janeiro. Azevedo contou que, durante 12 anos, trabalhou em supermercado, farmácia, posto de gasolina, shopping e call center, sempre na escala 6×1.

“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, afirmou.

“Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem, conseguem viver nessa escala, conseguem ter dignidade nessa escala? Por anos, passei não me sentindo gente, não me sentindo pertencente à sociedade, não sentia capaz”, pontuou o ativista, que é reconhecido como um dos responsáveis por ter impulsionado a pauta nos últimos anos.

Rick Azevedo também criticou a possibilidade de compensações a empresários e de período de transição para a implantação da redução da escala.

“A escala 6×1 existe desde que a CLT foi fundada e estamos com essa pauta na boca da sociedade desde 2023. O fim da escala 6×1 já era para ter acontecido”, afirmou.

Mais cedo, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram que a PEC do fim da escala 6×1 vai propor uma alteração constitucional simples para prever descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, e redução da jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta. No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

Com isso, faltaria apenas decidir se haverá alguma compensação para os empresários e se haverá período de transição, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Internet precária e falta de identificação são causas de desinformação

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© Bruno Peres/Agência Brasil

A falta de acesso à internet ou a conexão de baixa qualidade ainda é uma das principais dificuldades para pessoas se manterem informadas, constatou a pesquisa Dos territórios indígenas às periferias: retratos da desinformação e do consumo de notícias no Brasil, divulgada nesta quarta-feira (13). A falta de conexão do público com os meios de acesso à informação também distancia pessoas das mensagens.

“Mais do que melhorar formatos ou ampliar alcance, o desafio é mudar a lógica: sair de um jornalismo que só ‘fala’ para um jornalismo que escuta e constrói junto”, identificou o levantamento, realizado pela Coalizão de Mídias Periféricas, Faveladas, Quilombolas e Indígenas.

O estudo entrevistou cerca de 1,5 mil pessoas em Santarém (PA), Recife (PE) e São Paulo (SP) e trouxe 16 recomendações para fortalecer o jornalismo e enfrentar a desinformação, além de democratizar a comunicação.

Além da dificuldade de se conectar, problema sugerido por um entre quatro entrevistados, a pesquisa mostra que quem vive nas periferias não consegue diferenciar com facilidade se uma informação é falsa (17%) e ainda relaciona a falta de tempo (16%) à dificuldade de selecionar conteúdos confiáveis.

Quem tem rotina exaustiva e múltiplas funções, caso de muitas mulheres, tem menos tempo para refletir sobre o conteúdo recebido, analisa a pesquisa.

Para enfrentar esse cenário, o estudo da Coalização destaca o potencial do jornalismo local, que detém a confiança da população, assim como compreende a realidade dos territórios, explicou a coordenadora do estudo, Thais Siqueira, diretora da Coalizão.

Segundo o levantamento, a maior parte dos entrevistados busca notícias para entender o que aconteceu no próprio bairro, (17%), depois, para tomar decisões (14%), compartilhar informações (12%), além de ter assuntos em conversas (11%).

Para isso, os meios mais acessados são os aplicativos de mensagens e redes sociais, com destaque para o WhatsApp e o Instagram.

Regiões

Entretanto, há diferenças entre as regiões. Em Recife e São Paulo, há mais diversificação entre as plataformas, sites de notícias e redes sociais, enquanto em Santarém prevalece o WhatsApp, a TV aberta e rádio. A pesquisa ressaltou que a situação indica a relevância de mídias tradicionais onde o acesso digital é mais restrito.

O dispositivo mais usado pelo público pesquisado é o celular. A televisão, o computador e o rádio estão na sequência. Os meios tradicionais, ao lado dos sites, assim como pessoas conhecidas, professores e lideranças comunitárias foram reconhecidas no levantamento sobre o acesso à informação como as fontes mais confiáveis na distribuição de notícias verdadeiras.

Os influenciadores digitais estão no fim da fila, depois de grupos de WhatsApp, contrariando expectativas.

Combate à desinformação

Embora os meios tradicionais sejam os mais acessíveis e confiáveis, o acesso a eles não garante o combate à desinformação. De acordo com a pesquisa, conteúdos produzidos localmente, respeitando saberes, a pluralidade de formas de expressão e “os modos coletivos de construir e validar o saber” têm mais adesão do público.

Esse cenário abre uma oportunidade para valorizar dinâmicas locais, reforça Thais.

“A confiança passa por relações, experiências e referências locais, e o jornalismo precisa dialogar com isso, em vez de ignorar”, sintetiza a diretora da Coalizão.

De acordo com Thaís, a pesquisa mostra que combater a desinformação não se resume à checagem de fatos. “Exige uma reorganização e inclui reconhecer e financiar os sistemas próprios de comunicação”, afirmou.

Essa é uma das 16 recomendações do estudo, que sugere também a produção de informação em formatos de áudio, vídeos curtos e conteúdos compartilháveis, facilitando o acesso de quem não tem pacote de dados de internet e acessa conteúdos nos celulares apenas pelas plataformas.

Levantamento

Para chegar aos resultados apresentados, a Coalização de Mídias capacitou pesquisadores, jornalistas e comunicadores locais. Em Recife, artistas de rua e jovens mães também aplicaram questionários. Os dados foram coletados e analisado a partir de estratégia do Observatório Ibira30 e da Fundação Tide Setubal.

A Coalizão de Mídias é formada por iniciativas de cinco estados brasileiros, são elas: Periferia em Movimento (SP), Desenrola e Não Me Enrola (SP), A Terceira Margem da Rua (SP), Frente de Mobilização da Maré (RJ), Fala Roça (RJ), Rede Tumulto (PE), Mojubá Mídias e Conexões (BA) e Coletivo Jovem Tapajônico (PA).

Fonte: Agência Brasil de Noticias

STF julga validade de lei da igualdade salarial entre homem e mulher

© CNI/Miguel Ângelo/Direitos reservados

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.

O plenário analisa três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e o Partido Novo contra a norma.

A sessão de hoje foi dedicada às sustentações das partes envolvidas nos processos. Os votos dos ministros serão proferidos na sessão desta quinta-feira (14).

Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.611 para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.

Sustentações

A advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, argumentou que as ações contra a lei são equivocadas.

Segundo Camila, a obrigatoriedade de divulgação de relatórios de transparência salarial e a possibilidade de punição das empresas são ferramentas necessárias para concretizar os direitos fundamentais de igualdade e de não discriminação entre homens e mulheres.

“É inconcebível que mulheres recebam 20% em média a menos que homens exercendo a mesma função. É inconcebível que esta Suprema Corte, em pleno 2026, seja provocada a afirmar o óbvio”, afirmou.

Mádila Barros de Lima, advogada da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que a desigualdade não é acidental e se perpetua pela história. Ela ressaltou que as desigualdades enfrentadas pelas mulheres produzem efeitos no mercado de trabalho.

“Assim como as mulheres negras, outras mulheres enfrentam diariamente os atravessamentos do machismo, do etarismo, do capacitismo. Esses problemas refletem diretamente sobre as remunerações, oportunidades e sobre os sonhos”, completou. 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Deputados pedem investigação sobre relação entre Vorcaro e Flávio

© Lula Marques/Agência Brasil

Deputados federais do PT, PSOL e PCdoB anunciaram nesta quarta-feira (13) que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), bem como um requerimento à Receita Federal e um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O pedido se baseia em uma reportagem do site The Intercept Brasil que revelou que o senador Flávio Bolsonaro teria negociado diretamente com Vorcaro um aporte milionário para financiar um filme sobre a família Bolsonaro. Vorcaro está preso suspeito de liderar uma organização criminosa que praticava fraudes financeiras.

Trocas de mensagens e documentos obtidos pelo veículo mostram Flávio cobrando Vorcaro pelos pagamentos. O valor mencionado na negociação seria de, aproximadamente, R$ 134 milhões, segundo o Intercept. O apoio do banqueiro viabilizaria a realização do filme, que estava sendo realizado no exterior, com atores e equipe estrangeiros. 

Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.  

“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio. 

A matéria revela, com base em áudios e mensagens de WhatsApp vazadas, bem como em documentos e comprovantes bancários, que parte do valor teria sido pago entre fevereiro e maio de 2025. O suposto apoio envolve transferências internacionais de uma empresa controlada por Vorcaro a um fundo dos Estados Unidos gerido por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio.

Investigação


Brasília – DF – 13/05/2026 – O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.  Lula Marques/Agência Brasil
Brasília – DF – 13/05/2026 – O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.  Lula Marques/Agência Brasil

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara. Lula Marques/Agência Brasil.

O líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC), questiona se a transferência dos recursos teria se dado de forma legal.

“Esse recurso encaminhado lá nos EUA para o fundo que tem relação com o advogado de Eduardo Bolsonaro, passou pela Receita, teve cobrança tributária, foi declarado, é ilegal?”, questionou.

De acordo com Uczai, um requerimento com essas indagações será encaminhado à Receita Federal. Os parlamentares também anunciaram que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), para que abra o inquérito e investigue possíveis crimes no envolvimento entre Vorcaro e Flávio.

“Ninguém doa o valor de R$ 134 milhões se não tiver relação pessoal, política e até afetiva”, disse o deputado.

Nas mensagens reveladas pela reportagem, o senador trata o banqueiro como “irmão” e chega a proferir frases como: “Estou e estarei contigo sempre”. As conversas vazadas, segundo o Intercpet, teriam ocorrido dias antes da primeira prisão de Vorcaro e da liquidação do Banco Master por decisão do Banco Central.

“Lavagem de dinheiro, corrupção passiva, tráfico de influência e financiamento ilegal. Há indícios fortes desses quatro crimes, que precisam ser investigados, na relação entre o senador Flávio Vorcaro e o banqueiro Daniel Bolsonaro. Porque agora os nomes começam a se misturar”, acusou o líder da federação PSOL/Rede na Câmara, deputado federal Tarcísio Motta (RJ).

Já a atual líder da bancada do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), apontou que o suposto valor de R$ 134 milhões é muito acima do que custaria um filme, o que abre questionamentos sobre a real finalidade do recurso. De forma irônica, ela comparou o orçamento de Dark Horse, o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o de obras brasileiras premiados recentemente, como Ainda Estou Aqui e Agente Secreto.

“O Ainda Estou Aqui não passou de R$ 50 milhões. O Agente Secreto foi R$ 28 milhões de orçamento. Qual é a biografia que tem o senhor Jair Bolsonaro para ter um filme de R$ 134 milhões? É importante que a gente também apure para onde de fato, foi esse dinheiro. Para o bolso de quem foi, nós precisamos saber”, afirmou.

Outro lado

Em nota, Flávio Bolsonaro confirmou o pedido de dinheiro para financiar o filme e a relação com Vorcaro, mas destacou tratar-se de uma relação privada.  

“É preciso separar os inocentes dos bandidos. No nosso caso, o que aconteceu foi um filho, procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet”, afirmou.

Flávio disse que conheceu Daniel Vorcaro em dezembro de 2024,”quando o governo Bolsonaro já havia acabado, e quando não existiam acusações nem suspeitas públicas sobre o banqueiro”

“O contato é retomado quando há atraso no pagamento das parcelas de patrocínio necessárias para a conclusão do filme”, disse o parlamentar na manifestação.

Ainda na nota, Flávio Bolsonaro nega ter combinado qualquer vantagem indevida no trato com o banqueiro.

“Não ofereci vantagens em troca. Não promovi encontros privados fora da agenda. Não intermediei negócios com o governo. Não recebi dinheiro ou qualquer vantagem. Isso é muito diferente das relações espúrias do governo Lula e seus representantes com Vorcaro”, completou.


Fonte: Agência Brasil de Noticias

Samarco reabre programa de indenizações por 45 dias

© Antonio Cruz/ Agência Brasil

A mineradora Samarco inicia uma nova etapa do Programa Indenizatório Definitivo (PID), por 45 dias, com a plataforma aberta de 18 de maio a 1º de julho.

As pessoas que perderam o prazo para correção de documentos, para aceite de proposta ou que recusaram a proposta indenizatória, terão os requerimentos reativados e os prazos para manifestação serão comunicados ao advogado via sistema.

A reabertura foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e defensorias públicas da União e dos dois estados.

O pedido foi feito no momento de finalização das análises dos requerimentos apresentados anteriormente.

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Programa 

O PID é uma das opções disponíveis para o ressarcimento das vítimas do rompimento da barragem de Mariana, em novembro de 2015. 

Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros da Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo. É considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.

A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.

A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture (parceria empresarial) entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. 

Indenizações

No âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2024, até março de 2026 mais de 303 mil indenizações foram pagas pelo PID.

O valor da indenização é de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível.

Além de garantir indenizações individuais diretas às pessoas e empresas elegíveis, o programa também prevê o investimento de R$ 11,2 bilhões diretamente nas comunidades.

Os critérios para participar d PID são os mesmos estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce:

  •  Ter mais de 16 anos na data do rompimento – em 5 de novembro de 2015;
  •  Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, desde que não tenha sido celebrado acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM) ou no Novel; 
  •  Apresentar comprovante de residência (de qualquer data) nas localidades do acordo, documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração válida outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.

É possível consultar se está apto a ingressar no PID e obter outras informações sobre a indenização pelo site da Samarco. 

Revisão dos prazos

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os prazos deste e outros benefícios são curtos e acaba não beneficiando todos aqueles que devem ser contemplados com as indenizações. 

“Enquanto as mineradoras podem abrir e fechar, dar prazo do jeito que elas decidem, os atingidos cobram da mesa de monitoramento da repactuação que novos prazos que beneficiam os atingidos também sejam revistos, por exemplo, como o prazo para o aceite do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para o acesso ao programa de transferência de renda”, explica um dos coordenadores nacionais do MAB Thiago Alves. 

Esse prazo foi encerrado em 6 de março de 2025. “Foi um prazo muito pequeno para os atingidos terem acesso ao programa”, disse o coordenador. 

“A luta do MAB é para que esse prazo seja revisto para mais famílias serem incluídas nesse programa”, afirmou. 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Venda geral de ingressos de jogo de despedida da seleção começa quinta

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© Nathan Ray Seebeck-Imagn Images/Direitos Reservados

O jogo de despedida da seleção brasileira antes da Copa do Mundo – amistoso contra o Panamá, em 31 de maio (domingo) no Maracanã – terá venda de ingressos online aberta às 10h (horário de Brasília) desta quinta-feira (14). Os preços variam entre R$ 100 (entrada do setor norte) a R$ 400 (oeste inferior), com limite de quatro ingressos por pessoa. Mas atenção: a CBF orienta que, antes da compra, os interessados efetuem o cadastro de biometria facial no site cbf.bepass.com.br para agilizar o processo de aquisição.

Em pré-venda realizada nesta quarta (13) para clientes de um bando privado, os 16 mil ingressos esgotaram em apenas uma hora. Para fazer o reconhecimento facial é necessário digitar o número do CBF e anexar (upload) um documento com foto (carteira de identidade ou de motorista). No caso de menores de idade sem documentos com foto, é aceita certidão de nascimento com CPF. Se não constar CPF na certidão, interessado deve entrar em contato com a empresa Bepass por e-mail (suporte@bepass.com.br) ou WhatsApp (11 97481-7370) para solicitar a liberação. Já os estrangeiros podem se cadastrar usando passaporte ou documento nacional de identidade. Quem já tiver realizado o cadastro facial para a última partida da seleção no Rio – duelo contra o Chile, pelas Eliminatórias, em setembro do ano passado – está inserido no banco de dados e dispensado de novo cadastro.

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Amistoso

O último amistoso da Amarelinha em casa ocorrerá 13 dias após o técnico Carlo Ancelotti anunciar a lista final com 26 jogadores. A convocação está programada para a próxima segunda-feira (18), às 17h, no Museu do Amanhã, no Rio.  

Um dia após a partida, a seleção embarcará para os Estados Unidos. Antes da estreia na Copa, o Brasil disputará um último amistoso contra o Egito em 6 de junho (sábado) em em Cleveland. O primeiro jogo da seleção no Mundial será contra o Marrocos, em 13 de junho (sábado), às 19h, em Nova Jersey. A Amarelinha está no Grupo C que tem ainda Escócia e Haiti.

Fonte: Agência Brasil de Noticias