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Mulher é presa por torturar animais e vender vídeos no RN

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Uma mulher de 44 anos foi presa preventivamente na tarde desta quinta-feira (18), em Marcelino Vieira, no Alto Oeste potiguar, suspeita de praticar maus-tratos contra animais, registrar as agressões em vídeo e comercializar o conteúdo em plataformas digitais. A identidade da investigada não foi divulgada pelas autoridades.

A prisão foi resultado de uma investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que apura a prática sistemática de violência contra diferentes espécies de animais, incluindo cães, gatos, galinhas, preás e capivaras.

De acordo com o Ministério Público, as investigações identificaram vídeos que mostravam atos de extrema crueldade, como o abate de aves por meio de torção do pescoço e pisoteamento. Segundo os promotores, as imagens indicavam que os animais permaneciam vivos e apresentavam sinais de sofrimento mesmo após as agressões.

As apurações apontam que a suspeita mantinha perfis e canais nas redes sociais voltados à divulgação de conteúdos relacionados à rotina rural. Paralelamente, porém, utilizava áreas restritas de determinadas plataformas para disponibilizar vídeos com cenas explícitas de violência contra os animais, acessíveis mediante pagamento.

Ainda conforme o Ministério Público, a mulher oferecia conteúdos personalizados para assinantes e atendia solicitações específicas de seguidores interessados em assistir a atos cada vez mais violentos. Os investigadores afirmam que parte do público pagava mensalidades para acessar os vídeos e até sugeria formas de execução dos animais.

Durante a operação, policiais apreenderam aparelhos celulares e dispositivos de armazenamento que podem conter as gravações originais. As plataformas digitais utilizadas pela investigada também foram notificadas para fornecer informações sobre publicações, acessos e movimentações financeiras relacionadas às contas.

A investigação teve início no começo de junho deste ano, após denúncias sobre a circulação dos vídeos na internet. Com base nos elementos reunidos, o Ministério Público solicitou à Justiça a prisão preventiva da suspeita, além de medidas de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados das contas utilizadas.

O pedido foi aceito pelo Judiciário, que entendeu haver necessidade de interromper a continuidade dos supostos crimes e evitar novos episódios de violência contra animais.

Para a advogada Amanda Beatriz, casos dessa natureza demonstram uma forma agravada de crueldade, uma vez que a violência deixa de ocorrer de forma isolada e passa a ser utilizada como fonte de lucro e entretenimento. “Quando há registro, divulgação e monetização desse tipo de conteúdo, o caso ganha uma dimensão ainda mais grave. Além dos maus-tratos em si, existe a exploração da violência para obtenção de vantagem econômica, o que evidencia a necessidade de uma resposta firme das autoridades e da responsabilização dos envolvidos”, explica.

A legislação brasileira prevê pena de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Nos casos envolvendo cães e gatos, a pena pode variar de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda dos animais.

As investigações continuam para identificar possíveis envolvidos na comercialização e no compartilhamento dos conteúdos, bem como para aprofundar a análise do material apreendido.

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Fonte: saibamais.jor.br

Multidão lota Largo da Estação Estrela do Mar e aprova abertura do São João de Extremoz

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O São João de Extremoz 2026 começou em grande estilo e com aprovação do público. Na noite desta quinta-feira (18), o Largo da Estação Estrela do Mar ficou completamente tomado por moradores e visitantes que prestigiaram a abertura dos festejos juninos, marcando uma das maiores concentrações de público já registradas no evento.

A programação reuniu os shows de Lipe e Luan, Filho do Piseiro e Eric Land, além de artistas locais que aqueceram o público para uma noite de muito forró, animação e celebração da cultura nordestina.

Além dos shows, a organização, a segurança e a estrutura do evento foram os pontos mais elogiados por quem participou da festa. Para facilitar o acesso da população, a Prefeitura de Extremoz disponibilizou transporte gratuito para moradores das comunidades urbanas, rurais e do litoral.

A ambulante Selma Andrade comemorou o movimento intenso na primeira noite. “A festa está muito organizada e o público compareceu em peso. Para nós, comerciantes, isso representa mais vendas e uma renda extra muito importante”, destacou.

Quem também aprovou a estrutura foi a aposentada Maria das Graças, moradora de Extremoz. “Está tudo muito bem organizado, com segurança, limpeza e espaço para as famílias. Faz tempo que não via uma festa tão bonita na cidade”, afirmou.

O vigilante José Roberto, que veio de Natal para acompanhar os shows, também elogiou a organização.

“A gente percebe o cuidado da Prefeitura. Tem segurança, transporte e uma estrutura muito boa. Dá para aproveitar a festa com tranquilidade”, disse.

A prefeita Jussara Sales destacou que o sucesso da abertura é resultado de planejamento e do compromisso da gestão com a valorização da cultura e da economia local.

“O São João de Extremoz é uma festa feita para o nosso povo. Além de preservar as tradições juninas, estamos fortalecendo o turismo, gerando renda para os comerciantes e promovendo lazer com segurança para moradores e visitantes”, ressaltou.

A programação continua nesta sexta-feira (19), com shows de Mateus Lins, Cavalo de Pau e Márcia Fellipe, além da transmissão do jogo da Seleção Brasileira na Arena São João, prometendo mais uma noite de grande público e muita animação.

Unicat retoma distribuição de Somatropina no RN a partir de julho

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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), informou que o Ministério da Saúde fará a entrega de um novo lote do medicamento Somatropina no dia 30. A dispensação no Rio Grande do Norte começará em 1º de julho.

Agendamento

A retirada será feita exclusivamente mediante agendamento prévio no nível central da Unicat, em Natal. O sistema de marcação ficará disponível a partir desta segunda-feira (22), no site oficial da unidade.

Entre os dias 1º e 11 de julho, o agendamento será exclusivo para a retirada da Somatropina. Nesse período, a distribuição de outros medicamentos seguirá normalmente nas unidades.

A partir de 13 de julho, o agendamento prévio passará a ser obrigatório para a retirada de todos os medicamentos da unidade. As unidades regionais continuam funcionando com atendimento regular.

Jorge do Rosário quer frente ampla para combater insegurança no estado

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O avanço das facções criminosas e os recentes episódios de violência registrados no Rio Grande do Norte reforçam a necessidade de uma mobilização conjunta da sociedade e das instituições para enfrentar a criminalidade. É o que defende o pré-candidato a deputado estadual Jorge do Rosário (PL), que tem colocado a segurança pública como uma das principais bandeiras de sua pré-campanha.

A discussão ganhou ainda mais força após o atentado sofrido pelo vereador de Mossoró e pré-candidato a deputado federal Cabo Deyvison (PL), aliado político de Jorge. O parlamentar foi alvo de disparos de arma de fogo enquanto realizava uma fiscalização em frente à UPA do Alto de São Manoel. O ataque resultou na morte do assessor Allyson Diego e provocou grande repercussão em todo o estado.

Para Jorge, o episódio é mais um sinal de alerta sobre a escalada da violência e o fortalecimento das organizações criminosas no Rio Grande do Norte. Segundo ele, o problema já ultrapassou os limites das grandes cidades e exige uma resposta ampla e coordenada.

“O avanço das facções e do banditismo nas principais cidades vai chegar a todo o estado, e já passou da hora de se encontrar uma solução para o problema, que afeta não só a segurança das famílias, mas também inibe a chegada de investimentos, empregos e arrecadação para os municípios”, afirma.

Jorge defende a criação de uma frente ampla envolvendo os poderes constituídos, forças de segurança, entidades representativas, instituições religiosas e organizações comunitárias. Na avaliação do pré-candidato, o enfrentamento ao crime organizado exige a participação de toda a sociedade.

“É preciso debater e encontrar, imediatamente, uma solução eficaz. A segurança pública não pode ser tratada como um problema apenas das polícias. É uma questão que impacta toda a sociedade e precisa unir diferentes setores em torno de um objetivo comum”, destaca.

Ao percorrer cidades potiguares durante a pré-campanha, Jorge afirma que a insegurança aparece entre as principais preocupações da população. Segundo ele, comerciantes, trabalhadores e famílias relatam diariamente o medo provocado pelo avanço da criminalidade e cobram medidas mais efetivas por parte do poder público.

O pré-candidato reforça que pretende levar o debate para a Assembleia Legislativa caso seja eleito. “A segurança é uma das principais demandas dos potiguares. Vamos levar essa pauta para a Assembleia e brigar por soluções concretas que fortaleçam as forças de segurança e devolvam a tranquilidade à população”, conclui.

Após ação do MPRN, suspeita de maus-tratos contra animais é presa em Marcelino Vieira

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Investigações apontam produção e venda de vídeos com tortura e morte de seres vivos na internet

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) atuou em conjunto com a Polícia Civil para apurar denúncias de crimes contra animais no município de Marcelino Vieira que resultou na prisão preventiva de uma mulher suspeita de praticar crimes ambientais de forma reiterada. A investigada mantinha canais em plataformas digitais onde publicava vídeos na internet com situações da vida rural e utilizava áreas restritas a assinantes para veicular agressões explícitas. A apuração começou após o MPRN requisitar a instauração de uma investigação policial para verificar o caso.

Foram identificados conteúdos que mostravam o abate cruel de aves por meio de torção de pescoço e pisoteamento. Os materiais indicavam que os animais continuavam se debatendo com sinais de sofrimento após os atos.

As condutas ilícitas envolviam também a tortura e morte de gatos, além de agressões a cães, preás e capivaras. A suspeita utilizava as redes sociais para comercializar os vídeos personalizados e de maior teor de crueldade de acordo com solicitações financeiras de seguidores. O público interessado pagava mensalidades para obter o acesso aos materiais violentos e sugerir as formas como os animais deveriam ser mortos.

A apuração do MPRN e da Polícia demonstrou que a investigada tem satisfação durante a prática dos atos de violência contra os animais, circunstância que poderia guardar relação com comportamentos descritos na literatura psicológica e psiquiátrica sob a denominação de zoosadismo.

Atuação

A atuação do MPRN ocorreu por meio da Promotoria de Justiça de Marcelino Vieira. Após a polícia iniciar os procedimentos a pedido do órgão e apresentar uma representação, o MPRN endossou o caso e requereu a prisão preventiva. A instituição também se manifestou a favor das medidas de busca e apreensão e da quebra de sigilo de dados das contas virtuais.

O Poder Judiciário acolheu os pedidos e determinou a prisão com o objetivo de garantir a ordem pública e interromper a continuidade das ações criminosas. A decisão buscou evitar o risco de que a investigada voltasse a cometer os crimes em liberdade e proteger outros animais. Ela foi presa na tarde da quinta-feira (18).

A polícia apreendeu aparelhos celulares e dispositivos de armazenamento para a obtenção das mídias originais. O MPRN vai participar da extração e análise dos dados armazenados nos aparelhos eletrônicos e em contas de redes sociais através do seu grupo especializado. As empresas responsáveis pelas plataformas na internet foram notificadas para fornecer os registros de acessos, postagens e dados de pagamentos.

Comissão da Câmara de Natal rejeita barrar golpistas em cargos públicos

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Um projeto de lei apresentado em Natal quer impedir a nomeação de golpistas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta municipal. O texto, no entanto, enfrenta resistência de parte da Casa, que na Comissão de Finanças nesta quarta-feira (17) aprovou o parecer do vereador bolsonarista Subtenente Eliabe (PL) pela rejeição do projeto.

O projeto de lei 821/2025 foi apresentado em outubro do ano passado pela vereadora Samanda Alves (PT). A matéria determina que a proibição de nomeação vale para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. 

A parlamentar diz que, ao impedir que pessoas condenadas por esses crimes assumam cargos na administração pública, o projeto visa preservar a confiança da população nas instituições e promover a moralidade administrativa, em consonância com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a moralidade como um dos princípios basilares da gestão pública.

“Ademais, o projeto está alinhado aos anseios da sociedade por maior rigor ético na Administração Pública. A população espera que os ocupantes de cargos públicos possuam conduta ilibada e compromisso com os valores democráticos. Essa iniciativa reforça a necessidade de que os servidores públicos sejam exemplos de respeito à legalidade e aos princípios constitucionais”, reforça a vereadora petista na justificativa.

A proposta chegou a obter vitória na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em março, relatada pelo líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB). O parlamentar indicou não haver vícios de ordem material nem problemas relacionados à técnica legislativa.

“É plenamente razoável, sob a ótica da proporcionalidade, que o ordenamento municipal estabeleça como incompatível com o exercício de cargo público a situação daquele que foi condenado, em caráter definitivo, por atentar contra as próprias bases do regime constitucional que legitima a Administração”, justificou, em seu parecer.

Em seguida, o projeto de lei passou para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, desta vez relatado pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), e foi votado nesta quarta-feira (17). A reunião contou com a presença de quatro parlamentares: Pedro Henrique (PP), Daniel Rendall (Republicanos), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Subtenente Eliabe.

Eliabe é um dos vereadores do PL na Câmara e defensor da anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2024. É também apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa, sob as acusações de liderar organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O vereador reconheceu que o projeto impõe restrição ao acesso a cargos públicos com base em condenação criminal, ainda que condicionada ao trânsito em julgado. Contudo, justificou que, para ele, a medida é desproporcional, ao estabelecer impedimento automático e genérico ao exercício de cargos públicos, sem considerar as peculiaridades do caso concreto. 

“A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LVII, assegura o princípio da presunção de inocência, sendo certo que eventuais restrições decorrentes de condenações devem observar limites constitucionais e legais previamente estabelecidos em âmbito nacional”, argumentou.

Para o parlamentar do PL, a matéria:

• Viola os princípios da presunção de inocência, proporcionalidade e razoabilidade; 

• Invade competência privativa da União para legislar sobre direito penal; 

• Afronta o princípio da individualização da pena. 

Ao ser colocado em votação, a maioria dos vereadores presentes na comissão acompanharam o relator pela rejeição. Apenas Pedro Henrique votou contrário ao parecer.

Agora, o texto segue para a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias e aguarda indicação de relator.

Fonte: saibamais.jor.br

Não existe festa Julina

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Da Redação
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Por Rômulo Sckaff

Estamos no mês dos festejos juninos. No ano passado, escrevemos sobre essa que talvez seja uma das datas de maior sincretismo religioso da nossa cultura: uma Deusa, um Santo Festeiro e uma Tradição Ancestral.

Mas há algo curioso que sempre aparece quando a festa atravessa o mês de junho. Logo alguém diz: “agora é festa julina”.

E aí nasce um problema.

Quando chamamos de “festa julina”, apagamos aquilo que dá origem simbólica a essa celebração. A festa não muda de nome porque mudou o calendário. Mesmo que aconteça em julho, agosto, setembro ou em qualquer outra data, ela continua sendo festa junina, porque sua raiz está ligada a Juno, uma das mais importantes deusas da mitologia romana.

Juno era símbolo do matrimônio, da família e da proteção das mulheres. Guardiã de Roma, figura imponente, coroada e real, tinha o pavão como sua ave sagrada. Ao lado de Júpiter e Minerva, integrava a Tríade Capitolina, formada por divindades consideradas pilares da sociedade romana.

Com o tempo, essa tradição ancestral atravessou culturas, religiões e territórios. No Brasil, encontrou os santos populares, o milho, a fogueira, a quadrilha, o forró, o terreiro, a roça e o povo. Virou uma das expressões mais bonitas do nosso sincretismo.

Por isso, não importa o mês em que ela aconteça.

Pode passar de junho.
Pode entrar por julho.
Pode ser celebrada depois.

Mas será sempre festa junina.

Que venha, então, a comemoração da festa de Juno, da tradição popular, dos santos festeiros e da ancestralidade indígena que resiste em cada bandeirinha, cada fogueira e cada dança.

Fonte: saibamais.jor.br

Rendeiras da Vila de Ponta Negra viram patrimônio imaterial de Natal

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As rendeiras de bilros da Vila de Ponta Negra foram reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17), reconhecendo a importância histórica, cultural e social das artesãs. No entanto, homenagens a sete rendeiras foram vetadas pelo prefeito Paulinho Freire (União).

A lei nº 8.139 é de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), à época em que foi vereadora da capital. A legislação destaca o trabalho das mulheres que preservam a tradicional técnica da renda de bilro, produzida com o uso de instrumentos de madeira que entrelaçam linhas sobre uma almofada apoiada em uma base também confeccionada em madeira. 

Além do reconhecimento das rendeiras, a lei estabelece que o Memorial das Rendeiras, localizado na Rua Vereador Manoel Coringa de Lemos, na Vila de Ponta Negra, seja reconhecido como espaço cultural voltado à preservação da memória e da história da atividade artesanal desenvolvida na comunidade.

O texto também prevê a possibilidade de inclusão do Memorial das Rendeiras no roteiro turístico oficial de Natal, fortalecendo a valorização da cultura popular e ampliando a divulgação dessa tradição que integra a identidade potiguar.

Para a deputada Divaneide Basílio, a medida representa um avanço na proteção do patrimônio cultural e no reconhecimento das mulheres que mantêm viva uma das mais tradicionais expressões artesanais do Rio Grande do Norte.

“As rendeiras de bilro da Vila de Ponta Negra carregam em suas mãos a história, a memória e a identidade do nosso povo. Esse reconhecimento é uma conquista construída por gerações de mulheres que mantiveram viva essa tradição, transformando arte, cultura e resistência em patrimônio do Rio Grande do Norte”, disse a parlamentar.

Com a publicação da lei, a Prefeitura deverá realizar os registros necessários junto aos órgãos competentes para formalizar o reconhecimento do patrimônio cultural imaterial.

Veto

Antes da sanção, o prefeito de Natal vetou o artigo 3º do projeto de lei, que reconhece como grandes mestras rendeiras da Vila de Ponta Negra as seguintes rendeiras:

• Maria de Lourdes de Lima, conhecida como “Vó Maria”;

• Maria Helena C. dos Prazeres;

• Maria Segundo do Nascimento Lima;

• Josefa Henrique de Lima;

• Elodéa Martins;

• Fátima Regina V. Cristino;

• Sonia Maria da Silva. 

De acordo com Paulinho Freire, o veto parcial decorre por possível violação aos princípios da impessoalidade, isonomia, razoabilidade e moralidade administrativa. 

O texto justifica que, embora seja legítima a valorização das rendeiras tradicionais e o reconhecimento da relevância cultural de suas atividades, a nominação individual de pessoas como Grandes Mestras em texto legal demanda cautela, especialmente quando desacompanhada de critérios objetivos,procedimento técnico prévio, justificativa individualizada ou manifestação do órgão cultural competente. 

“A outorga legislativa de título honorífico ou reconhecimento público individualizado, sem parâmetros normativos claros, pode gerar questionamentos sob a ótica dos princípios da impessoalidade, isonomia, razoabilidade e moralidade administrativa, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal”, argumenta o prefeito.

Fonte: saibamais.jor.br

Prefeitura de São Gonçalo leva diversos serviços gratuitos à população de Jardim Lola neste sábado (20)

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Prefeitura de São Gonçalo do Amarante realiza neste sábado (20), a partir das 8h, mais uma edição da “Prefeitura Itinerante”, levando dezenas de serviços gratuitos e ações de cidadania para a população do bairro Jardim Lola. A programação acontecerá no CMEI Aída dos Santos Conceição e reunirá diversas secretarias municipais, oferecendo atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, desenvolvimento econômico, previdência, agricultura e cidadania.

Na área da saúde, a população terá acesso a consultas com clínico geral, pediatra, ginecologista e nutricionista, além de pequenas cirurgias, exames de ultrassonografia (exceto abdominal), auriculoterapia, atendimento odontológico, aplicação de flúor, escovação supervisionada e distribuição de kits de higiene bucal.

Também serão ofertados vacinação, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, dispensação de medicamentos, testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais, orientações sobre a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), além de ações da Vigilância em Saúde, como vacinação antirrábica, avaliação clínica para leishmaniose, distribuição de hipoclorito e mutirão dos agentes de endemias.

Por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SEMTASC), a população contará com atualização e novos cadastros no Cadastro Único, atendimento jurídico gratuito, agendamento para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), corte de cabelo e orientações sobre campanhas de proteção à criança e ao adolescente, enfrentamento à violência contra a mulher e demais programas da assistência social.

O Instituto de Previdência dos Servidores (IPREV) também participará da ação, oferecendo atendimento aos servidores municipais com esclarecimentos sobre aposentadoria e demais serviços previdenciários.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDET) levará a Sala do Empreendedor, com orientações para abertura e regularização de empresas, atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), emissão de boletos, consultorias e apoio aos empreendedores locais.

A população também poderá cadastrar currículos, obter encaminhamento para vagas de emprego e informações sobre cursos de qualificação por meio do CIESGA – Central Integrada de Emprego de São Gonçalo, além de conhecer programas de incentivo ao empreendedorismo. A SETIC será responsável pela disponibilização da internet para garantir o funcionamento de todos os serviços.

Já a Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Agrário (SEMADA) realizará a distribuição de mudas frutíferas, espigas de milho e sucos produzidos pela agricultura familiar, valorizando a produção rural do município. A Prefeitura Itinerante integra as ações da gestão municipal para aproximar os serviços públicos da população, ampliando o acesso aos atendimentos e fortalecendo a cidadania em todas as regiões de São Gonçalo do Amarante.

Ponte de Igapó pode ganhar nome de comunista morto na ditadura

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A Ponte de Igapó, em Natal, pode trocar de nome para homenagear o comunista Luiz Ignácio Maranhão Filho, desaparecido pela ditadura militar, ao invés de Costa e Silva, segundo presidente do regime.

Um projeto de lei para essa alteração foi apresentado em 1º de junho pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Caso a mudança seja concretizada, a União fica obrigada a utilizar o novo nome em sinais, placas de trânsito, em documentos oficiais e na internet. 

A Ponte Presidente Costa e Silva fica localizada na BR-101, sobre o Rio Potengi, mas é popularmente conhecida pelo bairro em que está localizada, no Igapó, Zona Norte da capital. O endereço é um dos 80 espaços públicos citados pelo Ministério Público Federal (MPF) que homenageiam os generais-presidentes da ditadura militar. No ano passado, o MPF recomendou a retirada desses títulos. 

Saiba Mais: MPF recomenda retirada de homenagens à ditadura em 80 espaços públicos no RN

O atual patrono do complexo viário, marechal Artur da Costa e Silva, foi o segundo presidente da ditadura militar brasileira e governou o país entre 1967 e 1969. Foi o responsável pela edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), marco do período mais repressivo do regime, caracterizado pela supressão de direitos fundamentais, fechamento do Congresso Nacional, censura à imprensa, perseguições políticas, prisões arbitrárias, torturas e desaparecimentos forçados. 

Atualmente, Ponte de Igapó homenageia Costa e Silva, segundo presidente da ditadura militar – Foto: DNIT

Já Luiz Ignácio Maranhão Filho nasceu em Natal, em 25 de janeiro de 1921, tendo trabalhado como advogado, jornalista, professor, parlamentar e dirigente político. Professor do Atheneu Norte-rio-grandense, da Fundação José Augusto e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, dedicou sua vida à defesa da democracia, da justiça social e dos direitos do povo brasileiro. 

Militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) desde 1945, Luiz Maranhão foi eleito Deputado Estadual do Rio Grande do Norte em 1958, exercendo mandato marcado pelo compromisso com as causas populares e democráticas. Com a instauração da ditadura militar em 1964, teve seus direitos políticos cassados pelo primeiro Ato Institucional, foi preso, submetido à tortura e encarcerado em Fernando de Noronha. Posteriormente, passou a viver na clandestinidade, permanecendo ativo na resistência democrática contra o regime autoritário.

Em 3 de abril de 1974, foi preso por agentes da repressão política em São Paulo e jamais voltou a ser visto. Seu desaparecimento forçado foi posteriormente reconhecido pelo Estado brasileiro. Investigações realizadas pela Comissão Nacional da Verdade, pela Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” e por diversos órgãos de memória e direitos humanos concluíram que Luiz Ignácio Maranhão Filho foi vítima de prisão ilegal, tortura, execução e ocultação de cadáver praticadas por agentes estatais durante a ditadura militar.

“A presente homenagem reveste-se de profundo significado histórico e democrático. Luiz Maranhão representa a memória daqueles que resistiram ao autoritarismo, defenderam as liberdades públicas e sofreram graves violações de direitos humanos em razão de seu compromisso com a democracia. Sua trajetória constitui patrimônio político não apenas do Rio Grande do Norte, mas de todo o Brasil”, diz a deputada federal Natália Bonavides na justificativa da proposta.

De acordo com a parlamentar, a substituição da referência a Costa e Silva pelo nome de Luiz Ignácio Maranhão Filho constitui medida alinhada aos princípios da justiça de transição e às recomendações formuladas por organismos nacionais e internacionais voltados à promoção da memória, da verdade e da reparação histórica. 

“Trata-se de reconhecer oficialmente aqueles que resistiram ao autoritarismo e contribuíram para a reconstrução democrática do país, ao mesmo tempo em que se rejeita a naturalização de homenagens a responsáveis por períodos de antidemocráticos, de exceção, repressão e tortura.”

Certidão de óbito retificada

Na última segunda-feira (15), a família de Luiz Ignácio Maranhão Filho foi uma das que receberam a certidão de óbito do comunista retificada. Uma solenidade realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), reconheceu oficialmente a ação violenta do Estado. A entrega ocorreu durante a VII Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas das Vítimas da Ditadura Militar, realizada no auditório da UFRN.

As certidões de óbito corrigidas foram concedidas às famílias de Anatália Alves, Edson Quaresma, Hiram de Lima, Luiz Gonzaga dos Santos, Luiz Ignácio Maranhão e Zoé Lucas. Ainda foram homenageados durante a cerimônia, Emmanuel Bezerra, José Silton Pinheiro, Sebastião Gomes e Virgílio Gomes.

Segundo a família de Luiz Ignácio, “a dor de um familiar de um desaparecido político é de uma morte sem fim”. Para eles, a entrega da certidão representou, de certa forma, uma reparação pelo que foi feito pelo Estado brasileiro.

Saiba Mais: “O outro dia chegará”: certidões corrigem a mentira oficial sobre 12 potiguares mortos pela ditadura

Fonte: saibamais.jor.br

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