O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público, em todo o Brasil.

Segundo o ministro, a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, baseado em um modelo segundo o qual usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.

“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Filho.

Ele participou esta manhã, do programa Bom Dia, Ministro – uma co-produção entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica a fim de identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que, local e regionalmente, são de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.

“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou Filho, admitindo que qualquer eventual proposta terá que ser discutida com municípios e estados.

“O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, assegurou o ministro, insistindo na necessidade de aguardar pelo estudo a cargo do Ministério da Fazenda para prosseguir com o debate.

Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que a equipe econômica já estava realizando “um estudo abrangente do setor de transporte público” para avaliar a possibilidade de implementar a tarifa zero – já adotado, na ocasião, em 136 cidades brasileiras, a maioria, de pequeno e médio porte.

“Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor”, disse Haddad, na época.

Comissão

Valor das tarifas no transporte coletivo de São Paulo. – Paulo Pinto/Agência Brasil

No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios.

Já aprovado no Senado, o projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelo aval das comissões permanentes da Casa.

Entre as inovações previstas, além da gestão compartilhada entre entes públicos, está a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas, além de metas de universalização e transição energética.

Segundo o relator da proposta na Câmara, o deputado federal José Priante (PMDB-PA), a proposta prevê que as tarifas cobradas dos passageiros sejam separadas da remuneração paga às empresas de ônibus, que terão que cumprir metas de desempenho e de qualidade – evitando, com isso, que os usuários tenham que arcar com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.

* Com informações da Agência Câmara

Os candidatos do concurso simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já podem consultar os locais onde farão a prova em 1º de março.

A consulta está disponível na página eletrônica do certame, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora. Basta clicar em Consulta ao Local de Prova e digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O candidato deve baixar ou imprimir o cartão de confirmação de inscrição, que contém o endereço exato da sua sala. É de responsabilidade exclusiva do candidato consultar a informação.

O processo seletivo oferece 9.590 vagas temporárias, sendo 1.110 vagas para a função de supervisor de coleta e qualidade (SCQ) e outras, 8.480 para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento (APM)..

Cargos

Para os dois casos, a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.

A previsão de duração máxima da contratação é de até um ano, podendo ser prorrogada, desde que o prazo total não exceda a três anos.

A remuneração para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) será de R$ 2.676,24.

Entre as atribuições da função de agente de pesquisas e mapeamento (APM) estão: visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, tais como comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos para a coleta de dados para pesquisas estatísticas.

Os aprovados para o cargo de supervisor de coleta e qualidade (SCQ) receberão R$ 3.379 mensais.

O SCQ é responsável por organizar, planejar, executar e gerenciar as atividades desenvolvidas nas agências de coleta, garantindo o cumprimento das atividades estabelecidas no cronograma de trabalho para as pesquisas e levantamentos.

Aplicação das provas

A prova objetiva de cada um dos cargos do concurso IBGE, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 60 pontos.

Para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, as questões de múltipla escolha cobrarão conhecimentos de língua portuguesa, geografia, raciocínio lógico matemático, noções de informática e ética no serviço público.

Para o cargo de supervisor, haverá questões de língua portuguesa, geografia, raciocínio lógico matemático, noções de informática, ética no serviço público e noções de administração e situações gerenciais.

As provas terão duração de três horas, no próximo domingo (1º), e serão aplicadas em turnos diferentes, seguindo o horário de Brasília, a depender do cargo:

1)      agente de pesquisa e mapeamento (APM)

·         abertura dos portões: 6h30;

·         fechamento dos portões: 7h30;

·         início da prova: 8h; e

·         término da prova: 11h.

2)      Supervisor de coleta e qualidade (SCQ):

·         abertura dos portões: 12h30;

·         fechamento dos portões: 13h30;

·         início da prova: 14h; e

·         término da prova: 17h.

A prova objetiva será realizada em todos os municípios em que houver oferta de vagas. Todos os municípios estão descritos no anexo 1 do edital.

O candidato deverá comparecer ao local da prova levando apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta com corpo em material transparente, documento de identificação com foto e comprovante de inscrição.

O candidato somente poderá sair da sala de aplicação da prova com o caderno de questões, na última hora do concurso.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP)

O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais.

A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias. A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União.

“Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP.”

O ministro destaca que, encerrados os prazos estabelecidos, “o pagamento de quaisquer verbas em desconformidade com a presente decisão consubstanciará ato atentatório à dignidade da justiça e deverá ser apurado no âmbito administrativo-disciplinar e penal, sem prejuízo do dever de devolução de tais valores”.

Para Gilmar Mendes, o regime remuneratório de magistrados e membros do MP deve ser uniforme em todo o país. E a atuação dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve limitar-se à edição de atos normativos destinados a regulamentar o que estiver expressamente previsto em lei, com indicação explícita da base de cálculo, do percentual e do teto do benefício.

“As verbas indenizatórias estão sujeitas à uniformidade exigida pelo texto constitucional. Desse modo, por razões vinculadas à isonomia e ao caráter nacional do Poder Judiciário, mostra-se imprescindível uma normatização padronizada, veiculada em lei nacional, sendo necessário, ainda, o estabelecimento de um quantitativo máximo para pagamento de valores dessa natureza”, diz a decisão.

De acordo com o ministro, há um “desequilíbrio enorme” no que se refere à concessão dos penduricalhos:

“Estas [verbas indenizatórias] possuem, no âmbito da Justiça Estadual, abrangência muito maior, o que leva a uma disparidade no quanto efetivamente é percebido [recebido] por seus magistrados quando comparado com os juízes federais”, assinalou Mendes, definindo que os subsídios de desembargadores e procuradores-gerais dos Tribunais de Justiça devem estar estritamente vinculado aos de ministros do Supremo Tribunal Federal, na proporção de 90,25%.

Ainda segundo Gilmar Mendes, hoje, há “uma proliferação descoordenada de verbas, o que, além de cindir com os postulados que regem o Poder Judiciário Nacional, dificulta o efetivo controle quanto à legitimidade constitucional da instituição de tais verbas e aos gastos públicos com pessoal”.

A decisão de Mendes corrobora uma decisão complementar da última quinta-feira (19), do ministro Flávio Dino, do STF, que proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos de parcelas remuneratórios e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional, os chamados “penduricalhos”.

A Corte deve começar a julgar o mérito da decisão liminar de Dino nesta quarta-feira (25).

Matéria alterada às 11h para correção de informação no último parágrafo. O julgamento do mérito começa nesta quarta-feira, e não na terça (24), como publicado inicialmente.

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, disse, nas redes sociais, que a cidade teve 584 milímetros de chuvas acumuladas, o que faz do mês de fevereiro o mais chuvoso da história do município mineiro, com volume superior ao dobro do esperado para o mês.

A prefeitura decretou estado de calamidade pública e registrou, até o momento, 14 mortos devido aos temporais dessa segunda-feira (23).

“Isso nos trouxe toda a sorte de transtornos, desde coisas muito graves [como] situações de soterramento. Nesse momento, temos registrado 20 soterramentos, especialmente na região sudeste”, afirmou a prefeita.

“Estamos com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, com todos os nossos recursos, buscando salvar vidas. Bairros estão ilhados. O rio Paraibuna saiu da calha, o que também é uma coisa histórica”, completou Margarida. 

De acordo com o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, com o transbordamento do Rio Paraibuna, a corporação foi acionada para atender ocorrências de inundações, soterramentos e risco estrutural em encostas e áreas próximas ao rio.

Em poucas horas foram mais de 40 chamadas emergenciais envolvendo vias bloqueadas, moradores ilhados e casas atingidas. 

As creches e escolas municipais estão com as aulas suspensas. Os funcionários da prefeitura fazem teletrabalho. A recomendação é evitar sair de casa e fazer deslocamentos desnecessários. 

A Operação Sem Remorso foi deflagrada na manhã desta terça-feira (24) pela Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar o crime de peculato envolvendo o desvio de recursos da Caixa Federal.

As investigações indicam que o suspeito teria causado um prejuízo estimado em quase R$ 1 milhão, considerando valores atualizados entre janeiro e agosto de 2022.

Durante a ação, policiais federais cumpriram mandado de busca na residência do investigado no município de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, onde foram apreendidos documentos, um aparelho celular e um carro de luxo.

A PF informou que, com o material apreendido, “dará continuidade às investigações para esclarecer completamente os fatos e identificar outros possíveis envolvidos nas fraudes”.

As fortes chuvas que atingiram o litoral de São Paulo no fim de semana provocaram uma morte na cidade de Natividade da Serra.

O município, que fica no Vale do Paraíba, na região da serra do mar, foi fortemente atingida por vendavais no domingo (22), causando extravasamento de rios, deslizamentos, queda de energia e o desabamento da casa deste homem que morreu. Trata-se de Sérgio Luiz Cordeiro, de 67 anos.

Cordeiro desapareceu no domingo e seu corpo foi encontrado no fim da tarde desta segunda (23). Ele é a 19ª morte no estado de São Paulo desde dezembro de 2025.

Natividade da Serra é vizinha de Ubatuba (imagem em destaque), cidade do litoral norte paulista que também sofreu com tempestades no final de semana e teve duas mortes em um naufrágio. As prefeituras de Ubatuba e Peruíbe decretaram estado de emergência.

Também estão em estado de atenção cidades do interior de São Paulo como Campinas e Sorocaba. O mesmo vale para a região metropolitana de São Paulo, a Serra da Mantiqueira e o Vale do Paraíba. São Paulo, capital, também tem previsão de chuvas para esta terça.

Segue a relação das vítimas desde dezembro no estado, segundo a Defesa Civil:

1. homem, em 10/12/25 – Campos do Jordão: deslizamento
2. mulher, em 10/12/25 – São Paulo (Zona Leste): queda de muro
3. mulher, em 12/12/25 – Guarulhos: queda de árvore sobre ponto de ônibus
4. homem, em 13/12/25 – Juquitiba: descarga elétrica
5. homem, em 14/12/25 – Bauru: enxurrada
6. homem, em 16/12/25 – Ilhabela: queda de muro
7. homem, em 16/12/25 – Ilhabela: enxurrada
8. homem, em 19/12/25 – Guarulhos: carro arrastado pela enxurrada
9. homem, em 29/12/25 – Franca: desabamento do telhado de um galpão
10. mulher, em 14/01/26 – Taubaté: queda de árvore sobre veículo
11. homem, em 16/01/26 – São Paulo (Zona Sul): carro arrastado pela enxurrada
12. mulher, em 16/01/26 – São Paulo (Zona Sul): carro arrastado pela enxurrada
13. homem, em 25/01/26 – São Paulo (Zona Norte): enxurrada
14. homem, em 29/01/26 – Piracicaba: enxurrada
15. mulher, em 07/02/26 – Salto: desabamento de muro
16. homem, em 08/02/26 – Indaiatuba: cabeça d’água
17. mulher, em 16/2/26 – São Paulo – enxurrada
18. criança, em 18/2/26 – Pirassununga – queda de árvore sobre residência
19. homem, em 23/02/26 – Natividade da Serra: desabamento

A ansiedade e a dor estão mescladas no olhar do ativista Jurandir Pacífico que acompanhará, nesta terça (24), a partir das 8h, o julgamento de dois dos cinco acusados do assassinato de sua mãe Maria Bernadete Pacífico  – liderança quilombola morta em agosto de 2023. Jurandir espera que os acusados tenham pena máxima.

“Minha expectativa é que se comece a se fazer justiça para esse assassinato bárbaro. Vou chegar cedinho. Minha mãe era uma pessoa de 72 anos que sempre atuou em defesa dos direitos humanos”, disse Jurandir em entrevista à Agência Brasil. O julgamento será no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador (BA), e contará com um júri popular de sete pessoas. 

O caso ganhou repercussão internacional. Jurandir verá no julgamento um dos executores do crime, Arielson da Conceição Santos, que é réu confesso. O outro réu, Marílio dos Santos, está foragido. Ele é acusado de ser o mandante e chefe do tráfico de drogas no local. 

25 tiros

Ambos respondem pelo crime de homicídio qualificado cometido por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito. Arielson também responderá pelo crime de roubo. O julgamento tem previsão de ser encerrado apenas na quarta-feira (25).

“Isso é muito doloroso. Ver o cara que tirou a vida de sua mãe”, disse Jurandir, emocionado. Mãe Bernadete foi assassinada dentro de casa, na comunidade quilombola de Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), alvejada por 25 tiros. “Minha mãe atuou em prol dos povos tradicionais, das mulheres, da cultura e dos saberes e saberes ancestrais”. 

Segundo as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público da Bahia, Bernadete foi executada por se posicionar contra a expansão do tráfico no Quilombo e pela retirada da barraca de propriedade de Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, que era usada para comércio de drogas.  No dia do crime, estavam na casa também três netos dela, de 12, 13 e 18 anos. Os criminosos os isolaram em um quarto. 

Os outros três denunciados são Sérgio Ferreira de Jesus, Josevan Dionísio dos Santos e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, que serão julgados posteriormente.

“Pena máxima”

O advogado criminalista Hédio Silva Jr., que representa a família de Mãe Bernadete na acusação, diz que as provas materiais trazidas pela investigação  são “robustas”, tanto em relação às evidências encontradas logo após o crime, quanto àquelas coletadas a partir de rastreamento de mensagens e interceptações dos telefones roubados na comunidade.  “As perícias foram muito bem feitas”, garante. Os autos do processo têm mais de 2,5 mil páginas.

O criminalista defende que o crime é quadruplamente qualificado, e os réus podem ser condenados a mais de 35 anos de prisão. “Nós vamos pedir pena máxima certamente”.

Durante o julgamento, devem ser testemunhas de acusação cinco pessoas, enquanto a defesa dos réus, que caberá à Defensoria Pública local, indicou três pessoas para falar. Advogados particulares renunciaram ao caso.

Sob ameaça

Hédio Silva Jr. espera que haja justiça por Mãe Bernadete e por todas as lideranças quilombolas assassinadas nos últimos anos. Ele entende que o julgamento é fundamental para desencorajar novos crimes contra populações tradicionais. 

De janeiro de 2019 a julho de 2024, por exemplo, 46 lideranças quilombolas foram assassinados em 13 estados do país, segundo relatório da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). 

A família já havia sido vitimada antes, em 2017, com a morte de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, também conhecido como Binho do Quilombo. “Eu perdi meu irmão em 2017 e até o dia de hoje está no ocaso. Ninguém está preso”, lamenta Jurandir.

Atualmente, o filho e o neto Wellington Pacífico estão sob medida do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e vivem permanentemente sob escolta. 

Na partida que encerrou a 2ª rodada da Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de futebol, o São Paulo derrotou o Bahia por 2 a 1, na noite desta segunda-feira (23) no Estádio Marcelo Portugal Gouveia, que fica no Centro de Formação de Atletas de Cotia (SP). O confronto contou com a transmissão ao vivo da TV Brasil.

Jogando fora de casa, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro Feminino, #MulheresDeAço tropeçam diante do São Paulo: 2 a 1. Cássia marcou o gol tricolor. Nossa próxima partida será o clássico Ba-Vi, dia 16 de março, em Pituaço. #BBMP pic.twitter.com/QWDSDNjlno

— Esporte Clube Bahia (@ecbahia) February 24, 2026

Com o triunfo em casa as Soberanas mantiveram 100% de aproveitamento na competição, alcançando os mesmos seis pontos de Palmeiras e Flamengo, mas ocupando a 3ª posição. Já as Mulheres de Aço permanecem sem pontuar, na 17ª colocação.

O São Paulo fez valer o fato de jogar em casa para abrir o placar cedo. Logo aos 13 minutos do primeiro tempo a centroavante Crivelari aproveitou bate e rebate na área para chutar colocado e superar a goleira Yanne.

Em desvantagem o Bahia passou a forçar mais as jogadas de ataque. E a insistência das Mulheres de Aço foi premiada aos 24 minutos. Após boa jogada pela ponta direita, a lateral Dan cruzou para a pequena área, onde Cássia teve muita liberdade para finalizar de primeira para o fundo da meta defendida por Carlinha.

A partida continuou aberta, com oportunidades sendo criadas de lado a lado. Mas, após o intervalo, o São Paulo contou com o faro de gol de Gadu para garantir a vitória. Aos nove minutos, a centroavante das Soberanas recebeu na intermediária, conseguiu avançar em meio à marcação de duas adversárias e teve sangue frio para bater na saída da goleira Yanne para dar números finais ao marcador.

O depoimento da empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrado após ela passar mal. Ingrid sofreu o mal-estar durante as perguntas do relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL).

O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu os trabalhos para que a empresária fosse atendida pela equipe médica do Senado. Ela deixou a sessão antes da conclusão da oitiva.

Ingrid Santos foi chamada a depor após Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ter informado que não compareceria à comissão.

Ela é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos. Ambos são ligados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões vindos de descontos ilegais em benefícios previdenciários

Cícero é apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, investigado pela CPMI.

Segundo a CPMI, parte dos recursos desviados era movimentado em contas de empresas que tinham Ingrid como sócia.

“Só gostaria de relembrar que a depoente recebeu, além do repassado nas contas da empresa, mais de R$ 13 milhões, infelizmente dinheiro dos aposentados e pensionistas do Brasil. Lágrimas, a gente nunca pode duvidar da sinceridade, mas o crime praticado também foi muito grave. O nosso objetivo é de que todos, independente de quem seja, respondam por esse prejuízo bilionário”, disse o relator da CPMI após a retomada dos trabalhos.

Antes de comparecer à CPMI, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a empresária um habeas corpus que a autorizava a permanecer em silêncio durante o depoimento.

A empresária foi questionada sobre as atividades do marido e se tinha conhecimento sobre o envolvimento das empresas no esquema de descontos indevidos do INSS.

Ao relator, Ingrid Santos respondeu que não tinha conhecimento e que não se envolvia com a gestão das empresas, que ficava a cargo, segundo ela, de Cícero Santos.

“Em relação a empresas, transferências, eu não vou conseguir responder nada para vocês, porque quem geria tudo isso, como ele falou aqui para todos vocês, era o meu esposo, Cícero. Inclusive, ele até traiu a minha confiança quando eu vi a Polícia Federal batendo na minha porta, acordando meus filhos e constrangendo a minha família”, disse.

“Para mim, tudo isso aqui é uma surpresa, inclusive estar aqui também está sendo muito difícil, porque eu nunca imaginei passar por uma situação dessa”, completou pouco antes de passar mal.

Vorcaro

Antes do início do depoimento, o presidente da CPMI disse que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor ao colegiado.

O depoimento do ex-dono do Banco Master estava marcado para esta segunda-feira, mas um habeas corpus determinou que Varcaro não seria obrigado a comparecer à CPMI. ()

Vorcaro, que está em prisão domiciliar, foi convocado para falar sobre irregularidades envolvendo empréstimos consignados e os prejuízos causados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o instituto para oferta de crédito consignado.

Prorrogação

Viana disse ainda que solicitou a prorrogação dos trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. Segundo ele, um pedido de prorrogação foi protocolado na Casa para decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não houve uma resposta.

Por não ter tido resposta até o momento, Viana cogita recorrer ao STF para assegurar a continuidade dos trabalhos, iniciados em 20 de agosto passado. 

O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou na noite desta segunda-feira (23) um acordo de cooperação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para promover e fortalecer as ações de combate a práticas desleais e ilegais no comércio exterior brasileiro.

No evento, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, aproveitou a cerimônia de assinatura dos protocolos de intenções para pedir ao presidente em exercício que a discussão sobre o fim da escala 6×1 seja adiada para o próximo ano, principalmente por este ser um ano de eleições. 

“A gente precisa que essa discussão vá para 2027. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que em ano eleitoral as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se conflituam com os interesses do país”, disse Skaf.

Em resposta, Alckmin defendeu a necessidade de mudanças na jornada de trabalho e destacou que isso vem acontecendo em todo o mundo. 

“Há uma tendência mundial de você ter uma redução. Aliás, isso já vem acontecendo. Então, esse é um debate que não deve fazer corridas e deve ser aprofundado, já que você tem situações muito distintas dentro do próprio setor produtivo. Mas isso é uma tendência”, declarou o presidente em exercício. 

Defesa comercial

Ao lado do presidente da Fiesp, Alckmin assinou dois documentos: um protocolo de intenções sobre defesa comercial e outro sobre ambiente regulatório e que pretende combater a burocratização e promover a competitividade.

“A cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado”, defendeu Alckmin.

Segundo a Fiesp, o protocolo sobre defesa comercial tem por objeto estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, com vistas à promoção do comércio justo e ao adequado uso pelo Brasil dos instrumentos de defesa comercial e de combate a práticas desleais e ilegais de comércio previstos na legislação nacional e internacional. Uma das ações previstas é a criação de uma calculadora de margem de dumping, além do compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas.

O segundo protocolo trata mais especificamente sobre ambiente regulatório e tem por objetivo estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, buscando promover a desburocratização, fortalecer e promover a competitividade e a qualidade regulatória no país, reduzir custos regulatórios e administrativos para empresas e sociedade e desenvolver ações para que reduzam barreiras e custos sistêmicos para empreender e investir no Brasil. Nessa proposta está prevista, por exemplo, a ampliação da digitalização dos serviços públicos e integração dos sistemas.

“Nós vamos tomar uma medida hoje formal, objetivando avançarmos e termos no Brasil, realmente, uma defesa comercial eficiente, para que a gente não possa permitir que os nossos setores e os nossos empregos sejam atacados de uma forma injusta”, disse Skaf na cerimônia de assinatura, que ocorreu durante a reunião da diretoria da Fiesp.

Geraldo Alckmin, ao lado do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, durante cerimônia de assinatura de Acordo Antiduping. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Selic

Em fala à diretoria da entidade, Alckmin disse ainda estar confiante que o Comitê de Política Monetária (Copom) comece, já em sua próxima reunião agendada para março, a reduzir a taxa básica de juros (Selic), atualmente estabelecida em 15% ao ano. “Estamos confiantes de que na próxima reunião do Copom comece a redução da taxa de juros”, disse ele.

Segundo o presidente em exercício, isso deve ocorrer por causa da apreciação do real e da desinflação dos alimentos. “Nós devemos ter aí uma melhora”, acrescentou Alckmin, sobre sua expectativa de melhora na economia com a tendência de redução da taxa de juros.

Taxação

Aos empresários e industriais presentes à reunião da Fiesp, Alckmin voltou a falar hoje que considera positiva para o Brasil a nova tarifa global de 15% que foi estabelecida nesta semana pelo governo dos Estados Unidos.

A medida, que foi anunciada por Trump como uma resposta à decisão da Suprema Corte de derrubar as tarifas sobre produtos importados que haviam sido impostas globalmente por ele no ano passado, foi aplicada a todos os países e representa uma mudança em relação às tarifas anteriores, que variavam por nação.

“O país mais beneficiado no mundo [com essa decisão] foi o Brasil”, disse Alckmin, reforçando que o problema maior era quando os Estados Unidos haviam taxado apenas o Brasil.

“O problema dos 10% + 40% [de taxas] era um problemão [para o Brasil]. Mas essa decisão de 15% não tem problema porque são 15% para nós e para o mundo inteiro. Agora, o país mais beneficiado no mundo foi o Brasil. Abre aí uma avenida em termos de voltar a ter um comércio exterior importante com os Estados Unidos”, afirmou.