O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja de chuvas intensas para 14 unidades da federação. Para os estados do Amapá, Maranhão e Pará, o aviso é válido até o fim desta segunda-feira (23). Para São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Piauí, o alerta tem validade até a sexta-feira (27).

Estão totalmente incluídas no aviso de chuvas intensas RJ, ES, MG, GO, DF, TO. SP deverá ser afetada no litoral, regiões leste e norte; MS, norte e oeste do estado; MT (leste), BA (litoral sul, sul e oeste do estado); PI (região sul), MA (litoral e região sul), PA e AP (litoral).

O alerta laranja é o grau intermediário dentre os três avisos emitidos pelo instituto: amarelo, para perigo potencial; laranja, para perigo; e vermelho, para grande perigo.

De acordo com o Inmet, o alerta laranja significa situação meteorológica perigosa. A recomendação é para que as pessoas se mantenham vigilantes e informem-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas.

Nas áreas afetadas, estão previstas chuvas entre 30 mm e 60 mm por hora ou 50 mm e 100 mm por dia, e ventos intensos (60 a 100 km/h). Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Em caso de tempestade, a orientação é não se abrigar debaixo de árvores em razão do risco de descargas elétricas e queda de galhos. Também não é recomendado estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento da ação de suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada no último sábado (21).

Em reunião no último dia 12, Toffoli já havia deixado a relatoria do caso. Após esse encontro, ministros do STF manifestaram, em nota oficial, que não era o caso de reconhecer a suspeição do ministro. 

A reunião foi convocada por Fachin após a Polícia Federal (PF) ter entregado ao presidente da Corte um relatório que mostrou menções a Toffoli em uma mensagem no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que teve o telefone apreendido. 

Após Toffoli deixar a relatoria, o ministro André Mendonça foi escolhido relator do inquérito sobre o Banco Master. 

Enquanto era relator do caso, o ministro Dias Toffoli foi alvo de críticas por ter permanecido nessa posição após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal havia encontrado irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master que comprou uma participação no resort Tayayá. Localizado no Paraná, o resort era de propriedade de familiares do ministro.

Toffoli confirmou que era um dos sócios da empresa que vendeu a participação no resort, mas disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro nem tem qualquer relação de amizade com o banqueiro.

A Justiça Federal de Minas Gerais iniciou nesta segunda-feira (23) as audiências de instrução e julgamento sobre o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O caso envolve 17 réus, apura crimes ambientais e 272 homicídios decorrentes da tragédia-crime.

Figuram como réus na ação penal a Vale S.A., a multinacional TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados às empresas. As audiências têm como objetivo ouvir réus e testemunhas, além de aprofundar a produção de provas sobre eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes associadas ao rompimento.

Entre os pontos centrais estão a verificação de responsabilidades técnicas, decisões administrativas e medidas de segurança adotadas antes do colapso da estrutura.

A fase de instrução e julgamento contará com 76 sessões, previstas para ocorrer até 17 de maio de 2027. Os trabalhos serão realizados sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.

Histórico

A tragédia-crime ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a barragem de rejeitos se rompeu e liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama. O desastre provocou 272 mortes confirmadas, destruição ambiental em larga escala e a contaminação do Rio Paraopeba.

Além das perdas humanas, os impactos ambientais e socioeconômicos atingiram centenas de quilômetros. Vegetação, fauna e cursos de água foram afetados ao longo de mais de 20 municípios.

Os danos extrapolaram os limites da bacia do Paraopeba, alcançaram municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e geraram reflexos em todo o Estado de Minas Gerais.

A barragem B-I foi construída em 1976. A estrutura foi adquirida pela Vale em 2001. Com 86 metros de altura e 720 metros de comprimento da crista, a barragem era destinada à disposição de rejeitos do beneficiamento a úmido de minério de ferro.

Segundo informações apresentadas no processo, os rejeitos ocupavam uma área de aproximadamente 250 mil metros quadrados. A empresa afirmou, à época, que a barragem estava inativa e em fase de descaracterização.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos poderá permanecer em silêncio durante depoimento que será realizado nesta segunda-feira (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. 

Com a decisão, Ingrid poderá se recusar a responder perguntas dos parlamentares que possam incriminá-la. Além disso, ela poderá ser assistida por um advogado durante o depoimento. 

A empresária foi chamada para depor em função da suposta ligação com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades suspeitas de participar do esquema de descontos ilegais de mensalidades de aposentados e pensionistas. 

Vorcaro

Ingrid Pikinskeni foi chamada para prestar depoimento após a CPMI cancelar a oitiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

Na semana passada, o ministro André Mendonça decidiu que o banqueiro não é obrigado a comparecer ao depoimento. 

A comissão investiga o suposto envolvimento do Master com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, até esta terça-feira (24), as informações prestadas no momento da inscrição para seguir no processo de contratação do financiamento. O prazo se encerra às 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília.

Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br para complementar o cadastro.

O Fies concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas.

Chamada única

O estudante pode conferir se foi pré-selecionado da chamada única do Fies referente ao primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.

 O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC),  nesta quinta-feira (19).

Informações complementares

As informações adicionais, que não foram solicitadas na inscrição inicial, dizem respeito, por exemplo, à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, o detalhamento do grupo familiar; a informação do semestre de ingresso na faculdade; percentual do financiamento estudantil; escolha do banco onde deseja formalizar o contrato de financiamento; valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento, etc.

De acordo com o edital do Fies 2026 a partir desta sexta-feira, o pré-selecionado à vaga do Fies Social também poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Oferta de vagas

Neste primeiro semestre, o processo seletivo ofertou 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados para 19.834 cursos.

Em todo o ano de 2026, o número de vagas do Fies ofertadas será de 112.168.

O programa ainda oferece reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

Desde 2024, o programa reserva de 50% das vagas para o Fies Social para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Etapas

Após o período de complementação online das informações da inscrição até esta terça-feira, na segunda etapa, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, em até cinco dias úteis, diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados.

A entrega poderá ser presencial na sala da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade privada ou no formato digital, conforme escolha da na instituição de ensino.

No caso do pré-selecionado na vaga Fies Social, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo inscrito no CadÚnico, este ficará dispensado da comprovação da renda familiar perante a.

O estudante da vaga reservada ao Fies Social deve comparecer à Comissão apenas para validação das demais informações.

Inscrições

No início de fevereiro, cada candidato conseguiu se inscrever em até três opções de curso superior, neste processo de seleção.

Ao todo, o Ministério da Educação registrou 210.108 pessoas interessadas que fizeram 528.175 inscrições.

Especificamente para o Fies Social, o total de inscritos nas vagas ofertadas foi 52.930 candidatos.

Lista de espera

As vagas eventualmente não ocupadas nesta primeira edição do ano do Fies serão ofertadas na edição do segundo semestre.

De acordo com edital (nº 3/2026) que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.

A nova convocação, a da lista de espera, ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Fies

Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

Outras informações podem ser acessadas no site do MEC.

A partir desta segunda-feira (23), os 92 municípios fluminenses começam a receber a nova vacina contra a dengue, produzida pelo Instituto Butantan. A distribuição está sendo feita pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), que recebeu 33.364 doses do imunizante, sendo 12.500 destinadas à capital.

Conforme o Ministério da Saúde, a estratégia prioriza trabalhadores da Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta primeira etapa, serão vacinados profissionais que atuam diretamente nas unidades básicas, como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, odontólogos, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos, assistentes sociais e farmacêuticos, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, trabalhadores administrativos e de apoio.

A nova vacina tem dose única e protege contra quatro sorotipos da dengue. No estado do Rio, os tipos 1 e 2 são os mais frequentes. No entanto, a possível reintrodução do sorotipo 3 preocupa as autoridades sanitárias, já que ele não circula no território fluminense desde 2007. A ausência prolongada pode gerar maior vulnerabilidade da população que nunca teve contato com essa variante, atualmente presente em estados vizinhos.

Dados do Centro de Inteligência em Saúde da secretaria indicam que, até 20 de fevereiro de 2026, o estado registrou 1.198 casos prováveis de dengue e 56 internações, sem confirmação de óbitos. Há ainda 41 casos prováveis de chikungunya, com cinco internações. Não há casos confirmados de zika no território fluminense.

O monitoramento da dengue é feito por meio de um indicador composto que analisa atendimentos em unidades de pronto atendimento (UPAs), solicitações de leitos e taxa de positividade dos exames. As informações estão disponíveis em tempo real na plataforma MonitoraRJ. Atualmente, os 92 municípios estão em situação de rotina.

Apesar dos indicadores considerados baixos, a secretaria reforça o alerta para o período pós-carnaval. As chuvas intensas que antecederam a folia, combinadas ao calor do verão, criam condições ideais para a reprodução do Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. A circulação de turistas também amplia o risco de introdução de novos sorotipos.

Como o mosquito tem alta capacidade reprodutiva, a recomendação é que cada morador dedique ao menos dez minutos por semana para eliminar possíveis criadouros, verificando a vedação da caixa d’água, limpando calhas, colocando areia nos pratos de plantas e descartando água acumulada em bandejas de geladeira e recipientes expostos.

No verão, quando calor e chuva se alternam, o ciclo do mosquito se acelera. Os ovos depositados em acúmulos de água podem eclodir rapidamente com a incidência de sol e altas temperaturas.

Vale lembrar que desde 2023, o Ministério da Saúde também disponibiliza a vacina Qdenga, de fabricação japonesa. No estado do Rio, mais de 758 mil doses já foram aplicadas. Entre o público-alvo de 10 a 14 anos, mais de 360 mil crianças e adolescentes receberam a primeira dose, e 244 mil completaram o esquema vacinal.

A secretaria estadual investe na qualificação da rede assistencial, com videoaulas e treinamentos, além de ter criado uma ferramenta digital pioneira que uniformiza o manejo clínico da dengue nas unidades de saúde — tecnologia que foi compartilhada com outros estados.

O Laboratório Central Noel Nutels (Lacen-RJ) foi estruturado para realizar até 40 mil exames por mês, ampliando a capacidade de diagnóstico não apenas da dengue, mas também de zika, chikungunya e da febre do Oropouche — arbovirose transmitida pelo maruim (Ceratopogonidae), e não pelo Aedes aegypti.

Com a chegada da nova vacina, o estado reforça a estratégia integrada de imunização, vigilância e prevenção, buscando evitar a sobrecarga da rede de saúde e manter os índices sob controle antes do avanço do outono.

O final de semana foi marcado por alfinetadas entre pré-candidatos às eleições de 2026, seja ao Governo ou ao Senado. Enquanto Allyson Bezerra (União) falou em entregar “hospital aberto”, num recado ao futuro adversário Álvaro Dias (Republicanos), a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que o Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) de Mossoró já poderia ter sido entregue se a Prefeitura do município, comandada por Allyson, tivesse entregado um “terreno adequado”.

As declarações dos diferentes pré-candidatos ocorreram na sexta-feira (20). Fátima Bezerra, que vai renunciar em abril para ficar apta à disputa ao Senado, viajou à Mossoró para uma visita técnica às obras do IERN. A unidade está com cerca de 30% dos serviços executados e tem previsão de entrega para outubro deste ano.

Ao conversar com a imprensa, cercada por correligionários e pela base do governo, Fátima disse que a instituição se espelha nos institutos federais. O IERN de Mossoró será o 11º equipamento de um total de 12 lançados pela governadora e tem orçamento previsto de R$ 16 milhões oriundos do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), incluindo a aquisição do terreno, que custou R$ 2,3 milhões ao Estado.

“O de Mossoró já podia ter sido entregue, sem dúvida nenhuma, se nós tivéssemos conseguido o terreno, como a maioria das outras prefeituras fizeram. O IERN já era para estar funcionando, mas a Prefeitura não disponibilizou o terreno adequado, porque vale ressaltar que a reivindicação era para ser aqui no [bairro] Santo Antônio e tinha a justificativa de porquê trazer a escola técnica aqui para o Santo Antônio, então a Prefeitura não disponibilizou o terreno, ao contrário das outras cidades que brigaram para que os IERNs fossem para lá”, afirmou.

Em 2023, a Agência SAIBA MAIS mostrou que o prefeito Allyson Bezerra negou a cessão de dois terrenos para obras do Governo do Estado: a construção do IERN no bairro Santo Antônio, e a instalação de sistema de abastecimento da Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte), no Bela Vista. À época, o gestor não se manifestou sobre o fato e a Prefeitura não respondeu ao contato da reportagem.

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Localizado no bairro Santo Antônio, o mais populoso de Mossoró, já foram realizados no local a limpeza do terreno, canteiros de obras, tapumes, muro posterior e lateral direito, toda a terraplenagem, pré-moldados (área de vivência e quadra de esportes), contenção com talude e início da fundação corrida do bloco de salas de aulas.

A unidade de Mossoró segue a estrutura das demais unidades no estado, com reuso de água e energia solar, 12 salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório, refeitório, quadra esportiva e ambientes de convivência.

Já foram entregues, equipadas e estão em funcionamento as unidades dos IERNs de Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria, Tangará, Santana do Matos e Areia Branca. Touros, Umarizal e São Miguel foram concluídas e transferidas para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e a de São José de Mipibu aguarda início de obras.

Allyson Bezerra x Álvaro Dias

Ainda na sexta de noite, por meio dos Stories do Instagram, Allyson voltou a centrar sua artilharia contra Álvaro Dias e o pré-candidato do Republicanos ao afirmar que vai “trabalhar para entregar hospital aberto, funcionando para atender pacientes”. 

O ex-prefeito de Natal encerrou sua gestão em 2024 com a inauguração do Hospital Municipal de Natal, que ainda não entrou em funcionamento. Álvaro Dias já deu declarações anteriores afirmando que o equipamento estava “pronto e equipado” para funcionar, responsabilizando o prefeito Paulinho Freire pela demora em abrir o equipamento.

Na mesma gravação, Allyson reiterou sua pré-candidatura ao governo estadual, apesar de estar implicado em investigações da Polícia Federal para desarticular um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos e fraudes em procedimentos licitatórios na área da saúde no Rio Grande do Norte. 

“Tem uma turma aí meio afobada, preocupada, agoniada, falando de desistência e tudo mais. Tenham calma. Tá vendo esse chapéu aqui, com as cores da bandeira do Rio Grande do Norte? É para a gente rodar muito por esse estado todo, pode ter certeza. Vamos trabalhar para entregar hospital aberto, funcionando para atender pacientes, para entregar grandes obras”, afirmou.

Em novembro do ano passado, em entrevista à 98 FM, o prefeito de Mossoró enviou um recado semelhante a Álvaro ao dizer que não entrega “só paredes”.

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“Em Mossoró, eu nunca, em cinco anos de gestão, entreguei uma obra sem estar finalizada. Nunca. Eu não entrego só paredes. Eu entrego obra em Mossoró”, afirmou Allyson.

“Então, o Hospital Municipal de Mossoró, quando você ouvir que foi inaugurado, você pode ir lá porque tá funcionando. Eu não entrego pela metade”, disse, em outro trecho da entrevista.

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A disputa entre os dois candidatos do campo da direita e centro-direita promete esquentar à medida em que as eleições se aproximam. Os integrantes da bancada bolsonarista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), formada pelos deputados estaduais que apoiam a pré-candidatura a governador do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), apostam que a Operação Mederi causará um abalo na pré-candidatura a governador de Allyson Bezerra (União).

É o que pensa, por exemplo, o deputado estadual Luiz Eduardo (PL), para quem a operação deverá causar um “desgaste na imagem” do prefeito, que é suspeito de ser um dos beneficiários do esquema de distribuição de propina batizado de “Matemática de Mossoró” pela Polícia Federal (PF).

“Eu acredito que desgasta a imagem dele sim. Ninguém recebe a Polícia Federal em casa com tranquilidade dizendo que vai tomar café da manhã”, comentou o deputado, ironizando o prefeito, que afirmou estar “tranquilo” após ser alvo de busca e apreensão em sua casa, em um condomínio de luxo em Mossoró.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (23), que a colaboração com empresas sul-coreanas em setores “intensivos em conhecimento” é uma prioridade para o Brasil. Ele está em viagem a Seul, capital da Coreia do Sul, e participou do encerramento de um fórum empresarial que reuniu 230 empresas dos dois países.

Em discurso Lula falou, por exemplo, sobre a possibilidade de parcerias na exploração de minerais críticos.

“A Coreia é o segundo maior produtor mundial de semicondutores e detém parcela significativa do mercado de baterias. O Brasil possui minerais críticos que são insumos essenciais para as cadeias de produção de eletrônicos e veículos elétricos e é um parceiro confiável em um cenário em que a arbitrariedade está se tornando a regra”, disse.

“O papel de meros exportadores de matérias-primas não condiz com nosso potencial. Buscamos parcerias que nos permitam agregar valor e produzir tecnologia de ponta em solo brasileiro”, destacou o presidente.

Ainda, Lula citou oportunidades de cooperação “mutuamente vantajosas” nas áreas aeroespacial, de saúde, de cosméticos e cultural. Ele lembrou as operações da start-up coreana Innospace no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, e afirmou que o diálogo entre as agências espaciais é “crucial” para aprofundar essa colaboração, inclusive no compartilhamento de dados de satélites e em projetos de exploração lunar.

Sobre as ações em saúde, o presidente brasileiro falou sobre a expectativa de fabricação conjunta de novas vacinas, fármacos e insumos médicos, à medida que a Coreia do Sul amplia sua pesquisa e desenvolvimento na área e que o Brasil avança na construção do laboratório de biossegurança Órion, o único do mundo conectado a um acelerador de partículas, o Sirius.

“Isso nos permitirá buscar soluções para doenças, desenvolver métodos de diagnóstico e prevenir epidemias. Instituições públicas de saúde, como a Fiocruz e outras fundações estaduais brasileiras, estão fortalecendo sua cooperação com a Coreia”, afirmou.

Na área de cosméticos, Lula lembrou que, em 2025, o setor de beleza brasileiro superou pela primeira vez a marca de US$ 1 bilhão em exportações, ao mesmo tempo em que a indústria de cosméticos da Coreia já rivaliza com a da França no mercado global. 

“O Brasil tem a maior biodiversidade do mundo. Unindo o potencial brasileiro à tecnologia coreana, podemos multiplicar nosso alcance nesse setor”, argumentou.

Por fim, o brasileiro falou sobre as iniciativas culturais e as possibilidades de parcerias entre os dois países. “Na Coreia, a economia criativa supera as exportações de setores tradicionais como eletrodomésticos. No Brasil, o setor já responde por mais de 3% do PIB – acima da indústria automobilística – e apresenta média de geração de empregos superior à nacional”, contou.

“Do funk brasileiro ao K-Pop, de Parasita a Agente Secreto, das telenovelas aos K-Dramas, nossa música e nossa produção audiovisual estão conquistando os quatro cantos do mundo”, disse.

Comércio e integração

A corrente de comércio entre o Brasil e a Coreia é cerca de US$ 11 bilhões, aquém do recorde de quase US$ 15 bilhões registrado em 2011.

“Significa que nós já fomos melhores em negócios”, disse Lula aos empresários, ao destacar que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) identificou 280 oportunidades para produtos brasileiros na Coreia, de alimentos e bebidas a produtos químicos.

Mais cedo, Lula foi recebido pelo presidente do país, Lee Jae-myung, em visita de Estado, ocasião em que os dois países firmaram 10 atos de cooperação. O principal dele, segundo o presidente, é um acordo de cooperação comercial e integração produtiva, com foco no fortalecimento da cooperação industrial, tecnológica e agrícola.

“O acordo também fortalecerá cadeias de suprimentos resilientes e seguras e inova em minerais estratégicos, indústrias sustentáveis, e audiovisual. Nossos ministérios passarão a se reunir regularmente para discutir como fortalecer relações econômicas”, explicou.

O presidente falou sobre os indicadores socioeconômicos do país e as “condições vantajosas” para investimentos. Ele ainda citou as políticas públicas implementadas em sua gestão que incentivam a vinda de empresas estrangeiras: o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Programa Nova Indústria Brasil (NIB), o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) e o Plano de Transformação Ecológica.

Ainda, Lula lembrou que o Brasil vem trabalhado há 15 anos para obter acesso ao mercado de carne bovina coreano e afirmou que, para isso, as empresas e instituições brasileiras estão prontas para avançar nos procedimentos sanitários necessários.

O brasileiro aproveitou para “fazer propaganda do agronegócio brasileiro” e disse que o papel do líder político do país é “abrir a porteira” para que os empresários façam negócios. “Quando o povo da Coreia quiser ter acesso à proteína, não se preocupe que o Brasil estará pronto para atender à demanda da Coreia”, afirmou.

Desenvolvimento do trabalho

Lula ainda reafirmou sua defesa ao multilateralismo e criticou as guerras comerciais no mundo. “A melhor resposta à tentativa de usar o comércio como arma é mostrar que é possível alcançar entendimentos mutuamente benéficos por meio do diálogo e da negociação”, disse.

Para o brasileiro, o protecionismo dificulta o crescimento econômico e social.

“O que nós estamos precisando é fazer com que as economias cresçam, gerar oportunidade de trabalho para poder melhorar a qualidade de vida das pessoas que nós representamos […]. É preciso que a gente tenha noção de que somente o desenvolvimento do trabalho pode permitir que a gente resolva o problema da fome”, afirmou.

O presidente Lula apontou ainda as semelhanças e os contrastes que os dois países desenvolveram o comércio e como o Brasil pode aprender com a experiência sul-coreana.

Segundo ele, nos anos 1960, o PIB per capita coreano equivalia a menos da metade do brasileiro e, hoje, é três vezes maior que o brasileiro. Enquanto, até a década de 1980, a produção industrial do Brasil era maior do que a da Coreia, hoje, a Coreia é um dos principais polos tecnológicos do mundo.

“Nos anos 1990, enquanto o Brasil se rendeu ao receituário neoliberal, a Coreia continuou apostando no papel indutor do Estado em setores estratégicos. Nenhum país que chegou atrasado à corrida industrial conseguiu subir a escada do desenvolvimento sem políticas públicas robustas”, lembrou Lula.

“A experiência coreana prova que elevar a escolaridade da população é um investimento valioso. Demonstra, além disso, que um crescimento sustentado depende de uma economia variada e sofisticada, capaz de absorver mão de obra muito qualificada”, completou o presidente.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que tem Sargento Gonçalves (PL) como um dos membros titulares, aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo. A ideia é facilitar, por meio da isenção de tributos federais e de linhas de crédito específicas, a aquisição de armamento para quem cumprir os requisitos legais.

A aprovação do projeto de lei 2959/2025 ocorreu no dia 10 de fevereiro. A comissão é predominada por integrantes da chamada Bancada da Bala. O texto foi aprovado de maneira simbólica, quando não há registro de voto. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), que presidia a comissão no momento, abriu a discussão da proposta e apenas dois deputados se pronunciaram, ambos favoráveis ao texto. Como não houveram outras inscrições, a discussão foi encerrada e o parecer (que não foi lido) foi aprovado.

A proposta é um substitutivo do relator, deputado Zucco (PL-RS), para o projeto de lei do deputado Marcos Pollon (PL-MS), e prevê a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e contribuições sociais (PIS/Cofins) incidentes sobre a compra. Além disso, o projeto autoriza a concessão de subsídios parciais ou integrais, dependendo da faixa de renda do requerente, e financiamento com taxas favorecidas em bancos públicos, para adquirir a primeira arma.

“Esse projeto vem justamente para ajudar o cidadão de bem, primeiramente para que ele possa se defender, ter a sua arma, principalmente lá em Mato Grosso, o cidadão do campo, que possa ter uma arma que possa usar essa arma em momentos de dificuldade, onde está sendo atacado por um outro cidadão armado. Segundo, melhorar a facilidade dessa aquisição de arma, porque hoje o nosso país é uma dificuldade tremenda em impostos absurdos, esse projeto vem facilitando isso e até mesmo na questão da redução da carga tributária nessa primeira arma adquirida”, disse o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), um dos dois que se inscreveram para comentar a proposta.

O segundo, Sanderson (PL-RS), utilizou seu tempo principalmente para criticar a esquerda. Já o deputado Alberto Fraga aproveitou para fazer uma proposta: “Eu ia propor ‘Minha Arma Minha Vida’, melhor do que ‘Programa Minha Primeira Arma’”, brincou.

O projeto ainda será votado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada nos demais colegiados, o texto será encaminhado ao Senado.

Gonçalves votou contra Gás do Povo

Uma semana antes dessa votação na Comissão de Segurança Pública, o deputado Sargento Gonçalves havia votado favorável à medida provisória que criou o programa Gás do Povo. A política do governo federal amplia o acesso ao gás de cozinha no Brasil, com o fornecimento gratuito a famílias de baixa renda.

Foram 415 votos a favor e 29 contra, além de duas abstenções. O PL foi o partido que deu mais votos contrários (19). Os outros vieram do Novo (5 votos), PP (2 votos), União Brasil (2 votos) e PSDB (1 voto).

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Com a repercussão, Gonçalves se justificou afirmando que “as pessoas estão preferindo receber os auxílios” a trabalhar.

“Estou cansado desse modelo socialista que cria dependência do Estado. Enquanto outra parte da sociedade precisa trabalhar muito, acordar às 5h da manhã, chegar às 7h da noite, pegar ônibus lotado para ganhar um mísero salário, hoje pessoas não trabalham e ganham R$ 600 reais por mês. Aqueles que trabalham, saem cedo e chegam tarde em casa, ganham um salário-mínimo”, declarou.

O deputado completou afirmando que essa “dependência de auxílios” dificulta que se encontre mão de obra para o mercado de trabalho.

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“Por isso você cidadão hoje procura o ASG, o auxiliar de serviços gerais, um pedreiro, um jardineiro e não encontra, porque de fato as pessoas estão preferindo receber os auxílios dados pelo Estado”, completou.

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de investigações de “duração indefinida”, em especial o chamado “inquérito das fake news”.

O documento é assinado pelo presidente, Beto Simonetti, e demais integrantes do Conselho Federal da OAB, bem como pelos presidentes das 27 secções estaduais e distrital da entidade. O texto expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781 [fake news]”.

O texto pede “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa”.

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por ordem do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, de ofício, isto é, sem provocação externa, seja do Ministério Público ou de qualquer outra instituição ou pessoa. O ministro Alexandre de Moraes foi então escolhido como relator, sem sorteio ou distribuição regular.

Brasília (DF), 05/10/2023 – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti,.e demais integrantes do Conselho Federal da OAB assinaram o ofício enviado ao STF. Foto-arquivo: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na ocasião, a medida, considerada incomum, em especial devido à maneira como foi definida a relatoria, foi justificada como sendo necessária para apurar ameaças e ataques virtuais que tinham os ministros do Supremo como alvo. Ao longo dos anos, contudo, foram abertas dezenas de linhas de investigação contra centenas de pessoas, com inúmeras prorrogações do prazo para o encerramento do processo.

No ofício, a OAB reconhece que o inquérito “nasceu em contexto excepcional”, e que por isso seus procedimentos heterodoxos acabaram sendo validados pelas instituições em “circunstâncias extraordinárias”, mas que por esse mesmo motivo a apuração deve ser conduzida “com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem”.

“O Inquérito n.º 4.781, instaurado em março de 2019, aproxima-se de sete anos de tramitação, o que, por si só, recomenda exame cuidadoso sob a ótica da duração razoável dos procedimentos e da necessária delimitação de seu objeto”, observa o texto.

A OAB apresenta ainda como justificativa para o pedido de encerramento do processo os “relatos recentes sobre a inclusão, no âmbito do mesmo procedimento, de pessoas e fatos que, embora possam merecer apuração rigorosa por canais próprios, não se apresentam de forma imediatamente aderente ao núcleo originário que justificou a instauração do inquérito”.

O texto faz referência indireta à operação deflagrada neste mês pela Polícia Federal (PF), por ordem de Moraes, no âmbito desse inquérito, contra quatro servidores da Receita Federal que foram apontados como suspeitos de vazar informações fiscais sigilosas de ministros do Supremo e seus familiares. Em decisão sigilosa, foram determinadas medidas como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das funções.

O ofício menciona ainda o “tom intimidatório” que, ao ver da OAB, é alimentado pela persistência de um quadro de pouca clareza quanto ao objeto e à duração de inquéritos como o das fake news, algo que seria “incompatível com o espírito democrático, republicano e institucional consagrado pela Constituição de 1988”.

A ordem cita ainda ser indispensável proteger o livre exercício profissional de jornalistas e advogados, conforme proteção conferidas pela Constituição a esses profissionais.

“A advocacia não pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preservação da confidencialidade da relação entre defensor e constituinte”, afirma o documento.

Ao final, a OAB solicita que seja marcada uma audiência com Fachin para que tais preocupações sejam expostas em pessoa pelos representantes da ordem.