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Aquecimento do Atlântico potencializa eventos climáticos extremos

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O constante aumento da temperatura da superfície do Oceano Atlântico tem modificado o regime de chuvas no Brasil, contribuindo para a ocorrência de eventos climáticos extremos como as fortes chuvas que atingiram o litoral paulista e regiões de Minas Gerais, nos últimos dias.

Segundo o meteorologista Marcelo Seluchi, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o aquecimento das águas do Atlântico fazem parte de uma tendência global, que afeta também a outros oceanos, e que contribui para elevar a taxa de evaporação, lançando grandes volumes de vapor de água na atmosfera.

“E aí temos um problema duplo. Porque, devido ao aquecimento global, a atmosfera também está mais quente, e acaba por transformar em chuvas extremas toda a umidade que os ventos, e principalmente as frentes frias, trazem do oceano ”, explica Seluchi.

O meteorologista disse que nos últimos dias a temperatura média das águas oceânicas em alguns pontos junto à costa brasileira está até 3°C acima da média histórica do período.

“Esse aumento é uma coisa de curto prazo, que pode ocorrer por diferentes fatores, como a força das correntes marítimas próximas à costa. O ponto crítico não é esse, mas sim o tamanho da área onde essa elevação da temperatura das águas acontece”, disse o meteorologista, explicando que, quanto mais extensa a mancha de calor oceânico, mais umidade será lançada na atmosfera.

“Quando temos massas de ar vindas do oceano, especialmente as frentes frias que percorrem muitos quilômetros, o aporte de umidade é muito maior. Consequentemente, em combinação com a atmosfera mais úmida, aumentam as chances de ocorrerem chuvas mais volumosas”, disse Seluchi.

Dados de monitoramento, incluindo registros de satélite da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Noaa), apontam que a taxa de aquecimento dos oceanos acelerou nas últimas décadas. 

Um estudo publicado na edição de janeiro da revista Advances in Atmospheric Sciences aponta que, em 2025, o aquecimento global dos oceanos atingiu um novo recorde devido ao aumento das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.

Doutora em meteorologia, a professora do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IOUSP) Ilana Wainer reforça que “um milhão de fontes” sérias indicam que a temperatura do planeta e, consequentemente, dos oceanos, está esquentando desde 1850. 

“E isso se acelerou principalmente a partir da década de 1980”, alerta Ilana, explicando que, com isso, podem surgir ondas de calor marinho localizadas e temporárias. O que, segundo ela, em conjunto com outros fatores, pode contribuir para a formação de eventos climáticos extremos.

“Mas as ondas de calor marinho [localizadas] ainda são um assunto relativamente novo. Ainda estamos entendendo como elas surgem, com que frequência e por quanto tempo duram. Ainda assim, é possível afirmar com segurança que, isoladamente, elas não causam as chuvas intensas, embora, dependendo das condições, possam torná-las mais severas”, disse Ilana.

Extremos

Ao mesmo tempo em que algumas regiões do Brasil enfrentam as consequências de chuvas torrenciais, outras se veem às voltas com a estiagem e o risco de faltar água. 

Segundo o meteorologista Marcelo Seluchi, isso acontece devido à distribuição irregular das chuvas. O que, em parte, pode ser explicado pela degradação ambiental.

“Estamos vendo muitas chuvas em algumas regiões do Brasil, mas em termos gerais, está chovendo menos [do que habitualmente, em outras regiões]. Isso está acontecendo porque a umidade não vem só dos oceanos. Vem também da Amazônia, do interior do país, de regiões hoje desmatadas”, explica Seluchi, referindo-se ao fenômeno que especialistas batizaram de “rios voadores”, que são fluxos de vapor que têm origem na Floresta Amazônica e que são transportados pela atmosfera até outras regiões.

“Quando suprimos a vegetação nativa por áreas de pastagem, esse solo evapora menos. E disso decorre essa enorme irregularidade [na distribuição das chuvas]. Porque, dependendo da direção de onde os ventos estão soprando, podemos estar com uma fonte de umidade degradada, e aí se estabelece um círculo vicioso no qual chove pouco porque o solo está seco e o solo está seco porque chove pouco”, concluiu Seluchi.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Condenação é recado para quem debochou de Marielle, diz Anielle

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A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse nesta quarta-feira (25) que a condenação dos réus acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro, representa um recado para quem debochou das mortes ao longo da investigação. Anielle é irmã da vereadora.

Mais cedo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Brazão a 76 anos e três meses de prisão por terem atuado como mandantes do crime. Mais três acusados também foram apenados.

A ministra e os demais familiares da vereadora e do motorista acompanharam o julgamento presencialmente. Anielle relembrou que os familiares foram alvo de deboche ao cobrarem a punição dos envolvidos no crime.

“Isso [condenação] é também um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã. Uma parcela da sociedade, que, em todo ano eleitoral, traz minha irmã como um elemento descartável, sendo apenas mais uma, ou como falavam, mimimi sobre Marielle Franco”, afirmou.

Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que o julgamento é histórico e que a família sai do julgamento com o “coração acalentado” com a condenação dos envolvidos.

“É um alívio, porque a pergunta que ecoava no mundo era: quem mandou matar Marielle? Hoje, sabemos. A gente sai daqui com a cabeça erguida”, declarou.

O pai de Marielle, Antonio Francisco, teve um pico de pressão durante o julgamento e passou mal. Após ser atendido por uma equipe médica, ele conversou com a imprensa e disse que “foram quase oito anos de angústia” até a condenação dos envolvidos.

Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes, disse esperar que a condenação dos acusados de homicídio alcance outras pessoas que aguardam resposta da Justiça.

“Ainda há esperança, ainda há quem faça o bem. O mal não vai sobreviver. Hoje foi prova disso”, disse.

Fernanda Chaves, assessora de Marielle e que sobreviveu ao atentado, disse que o STF tomou uma decisão histórica no combate à violência de gênero na política.

“O Estado brasileiro passa o recado de que crimes como esse, o feminicídio político não é tolerável. O Brasil responde ao mundo uma pergunta que a gente passou se fazendo por oito anos, quase uma década. É muito tempo”, completou.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

PF apura quem é “Fátima” citada em esquema de propina na Prefeitura de Mossoró

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Um nome, até agora sem sobrenome confirmado, tornou-se um dos pontos mais intrigantes da Operação Mederi, deflagrada no dia 27 de janeiro pela Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de desarticular um suposto esquema criminoso de fraudes em contratos firmados pela empresa farmacêutica Dismed com a Prefeitura de Mossoró. “Fátima” é apontada como uma das beneficiárias do esquema de propina denominado “Matemática de Mossoró”. Ela, segundo os investigadores, é uma empresária do ramo de eventos e servidora comissionada na gestão do prefeito Allyson Bezerra (União).

O nome dela aparece no contexto das investigações em áudios captados pela Polícia Federal na sede da empresa Dismed, através de uma escuta ambiental, em que os investigados descrevem a divisão de recursos de contratos da Prefeitura de Mossoró. Na conversa, eles mencionam o pagamento de 10% para uma pessoa identificada apenas como “Fátima”.

No mesmo diálogo, aparece a referência a 15% destinados ao prefeito Allyson Bezerra, que foi alvo de busca e apreensão em sua casa, localizada em um condomínio de luxo em Mossoró.

Em um dos áudios transcritos na decisão judicial que autorizou a operação, o sócio da Dismed, Oseas Monthalggan Fernandes Costa, descreve o funcionamento daquilo que seria a engrenagem do suposto esquema criminoso.

A Prefeitura de Mossoró, segundo a transcrição da conversa, havia emitido uma ordem de compra de medicamentos no valor de R$ 400 mil. No entanto, a empresa entregou apenas o equivalente a R$ 200 mil.

Prefeito Allyson Bezerra, segundo a PF, ficaria com 15% da propina distribuída pela Dismed. Foto: Reprodução

A diferença seria distribuída entre os participantes do esquema – entre eles o próprio Allyson Bezerra e a mulher identificada apenas como Fátima. Enquanto o prefeito receberia R$ 60 mil, ela ficaria com R$ 40 mil.

“Olhe, Mossoró, eu estudando aqui como é a Matemática de Mossoró. Tem uma ordem de compra de R$ 400 mil. Desses 400, ele entrega R$ 200 mil. Tudo a preço de custo. Dos 200, ele vai e pega 30%. Então, aqui ele comeu R$ 60 mil. Fica R$ 140 mil. Ele ganha R$ 70 mil e R$ 60 mil é meu. Dos R$ 130 mil, nós temos que pagar R$ 100 mil a Allyson e a Fátima, que é 10% de Fátima e 15% de Allyson. Ficou só R$ 30 mil pra empresa”, diz o sócio da Dismed em um dos diálogos obtidos pela PF.

Além de Mossoró, as fraudes também teriam ocorrido nos municípios potiguares de José da Penha, São Miguel, Serra do Mel, Paraú e Tibau. Foram cumpridos, ainda, mandados em Natal e Upanema.

Saiba Mais: Acusado de receber propina, Allyson nega ter controle sobre gastos de Mossoró

Menção a Gustavo Lima forneceu à PF pista sobre identidade de “Fátima”

Gustavo Lima em apresentação no “Mossoró Cidade Junina” de 2024. Foto: Lucas Bulcão (Secom/PMM)

A identidade de Fátima, no entanto, não é esclarecida na decisão judicial, mas as apurações apontaram para uma empresária do ramo de eventos que também seria funcionária comissionada da Prefeitura de Mossoró, segundo reportagem publicada pelo “Blog do Dina”.

De acordo com o blog, a pista que levou a Polícia Federal a identificar quem seria Fátima foi uma conversa em que Oseas Monthalggan discute os preços de medicamentos com um funcionário chamado “Neném”.

No diálogo, o empresário afirma, em linguagem codificada, que sem superfaturamento não haveria pagamento de comissões: “Gustavo Lima não canta música não”, disse o sócio da Dismed.

A fala, segundo a PF, faz referência ao show feito pelo cantor Gustavo Lima no “Mossoró Cidade Junina” de 2024. Ainda de acordo com o “Blog do Dina”, para os investigadores, a citação do sertanejo indicaria que os valores das comissões estavam diretamente ligados à realização de eventos na cidade.

A Polícia Federal, então, cruzou a informação com o nome de pessoas ligadas à organização de eventos na cidade que também se chamassem “Fátima”.

Esse cruzamento levou ao nome da empresária, que teria aberto a empresa de eventos em 2022. A mesma pessoa, segundo os investigadores, havia sido nomeada para um cargo em comissão na Prefeitura de Mossoró.

“Consubstanciado no teor dos referidos áudios, sobretudo no exato momento em que há referência direta ao nome do cantor GUSTAVO LIMA que, segundo os interlocutores, não cantaria no evento em MOSSORÓ caso os valores acertados nas licitações da DISMED a título de comissões/propinas não fossem repassados, há indicativos aqui de que a FÁTIMA destinatária desses valores provavelmente seja a empresária (…). Entretanto, essa confirmação demandará a realização de novas diligências para tal”, aponta o relatório.

A Polícia Federal, no entanto, concluiu que seria necessário realizar “diligências complementares para a devida qualificação” a respeito da verdadeira identidade de “Fátima”.

Propina era paga em dinheiro vivo, aponta PF

Dinheiro foi apreendido em caixas de isopor na casa de sócio da Dismed. Foto: PF/Divulgação

Os documentos obtidos pelo “Blog do Dina” indicam que, segundo a análise financeira feita pela PF nas contas bancárias da Dismed, as propinas eram pagas em dinheiro vivo.

Um dos depósitos feitos pela Prefeitura de Mossoró à Dismed, segundo identificaram os investigadores, foi de mais de R$ 3,3 milhões. Desse total, 25% seria distribuído em forma de propina – o equivalente a R$ 833 mil. “Fátima” ficaria com 10%, o que corresponderia a R$ 333 mil.

A Dismed, segundo constatou a PF, sacou mais de R$ 2,2 milhões em espécie em 70 operações. Para os investigadores, esse modus operandi seria um indicativo de pagamento de propinas.

“Esse comportamento é compatível, em tese, com a narrativa constante da informação de Polícia Judiciária nº 076.2025, colhida por escuta ambiental, segundo a qual haveria repasse de 25% a agentes específicos (10% de FÁTIMA e 15% de ALLYSON), indicando possível uso de saque em espécie para pagamento de propinas”, concluiu a PF.

Prefeitura de Mossoró pagou R$ 13,5 milhões à Dismed entre 2021 e 2025

Sede da Dismed em Mossoró. Foto: Google Street View

Entre 2021 e 2025, a empresa pivô do suposto esquema recebeu cerca de R$ 13,5 milhões em contratos de venda de medicamentos firmados com a Prefeitura de Mossoró.

A investigação também apontou que a Prefeitura de Mossoró pagou R$ 684,1 mil no ano passado à Drogaria Mais Saúde, que também está envolvida na entrega de propinas e em contratos fraudulentos e pertence a Roberta Ferreira Praxedes da Costa, esposa do sócio da Dismed.

O valor total pago pela Prefeitura de Mossoró às duas empresas investigadas pela PF chega a R$ 14,2 milhões.

“O volume de recursos públicos envolvidos, somado ao volume de dinheiro em espécie sacado pelas empresas, por si só, já constituiria circunstância digna de suspeita acerca da licitude da relação mantida com o ente municipal”, afirmou a PF ao justificar o pedido de busca e apreensão contra o prefeito Allyson Bezerra.

Oseas e Roberta, segundo identificou a PF, usaram uma “conta laranja”, aberta em nome da filha menor de idade deles, como estratégia para não chamar a atenção dos investigadores e dos órgãos que mapeiam o fluxo de dinheiro.

A conta fantasma movimentou R$ 427 mil em um ano após contratos com o município de Serra do Mel, distante cerca 250 KM de Natal.

Saiba Mais: Menor foi usada em rede de propinas que atinge prefeito de Mossoró, diz PF

Proximidade entre prefeito e empresário reforça tese de pagamento de propina, indica PF

Allyson Bezerra com empresário Oseas Monthalggan, sócio da empresa Dismed. Foto: Reprodução Redes Sociais

A suspeita do pagamento de propina exposta nas escutas, segundo a Polícia Federal, é reforçada pela proximidade entre o sócio da Dismed e o prefeito Allyson Bezerra.

A PF cita em seu relatório que os dois mantêm uma “proximidade política” e usa como exemplo uma foto publicada nas redes sociais.

“Durante a captação ambiental, seu nome foi mencionado pelos sócios Oseas e Moabe acerca de esquemas de pagamentos de propina envolvendo contratos com a prefeitura de Mossoró”, registra a PF em trecho do relatório da Operação Mederi.

Fonte: saibamais.jor.br

TJMG manda prender homem acusado de estuprar menina de 12 anos 

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A Justiça de Minas Gerais acolheu os embargos de declaração do Ministério Público e decidiu restabelecer a condenação de um homem de 35 anos acusado de ter estuprado uma adolescente de 12 anos. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e contra a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime.

A decisão monocrática – proferida por um único juiz – é do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, e reverteu determinação de segunda instância que havia absolvido os réus.

As investigações feitas inicialmente concluíram que a criança morava com o homem, com autorização materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na polícia por crimes de homicídio e tráfico de drogas, o homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, em companhia da menina, com a qual ele admitiu que mantinha relações sexuais.

Com isso, o homem e a mãe da vítima foram condenados em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável.

A 9ª Câmara Criminal, entretanto, entendeu que o réu e a vítima tinham vínculo afetivo consensual, e derrubou a sentença de primeira instância, absolvendo o homem e mãe da criança. Outra alegação utilizada para a absolvição é de que ela já teria tido relações sexuais com outros homens.

Agora, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público, Láuar decidiu manter a condenação de primeira instância, que previa pena de nove anos e quatro meses de reclusão tanto para o acusado do estupro quanto para a mãe da vítima.

No Brasil, o Código Penal estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece ser irrelevante, nestas circunstâncias, o “eventual consentimento da vítima” ou mesmo o fato de ela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou experiência sexual anterior.

“O Ministério Público de Minas Gerais recebe com profundo alívio e satisfação a notícia de reforma da decisão. A sociedade e os órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente uniram-se ao Ministério Público em uma só voz, que foi ouvida pelo Poder Judiciário”, disse Graciele de Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA). 

“Temos muito a celebrar. Ganha a sociedade brasileira que reafirma o dever de proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de abuso, violência e negligência com prioridade absoluta”, completou.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Amazônia Legal concentra quase metade dos conflitos de terra no Brasil

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A Amazônia Legal concentrou quase metade (46,9%) dos conflitos no campo registrados em todo o Brasil no ano de 2023. De um total de 2.203 conflitos registrados, 1.034 ocorreram dentro desse território. Entre os estados, Pará e Maranhão aparecem como os principais focos da violência na comparação com os outros estados de todo o país.

A conclusão é do estudo Amazônia em Disputa: Conflitos Fundiários e Situação dos Defensores de Territórios, da Oxfam Brasil. A entidade analisou a relação entre disputas por terra, violência territorial e indicadores sociais na região. Com nove estados, a Amazônia Legal tem cerca de 5 milhões de quilômetros (km²), o equivalente a 58,9% do território nacional.

“Observa-se que a destruição de territórios e a violência física contra a população tem aumentado cada vez mais, afetando profundamente a cultura e a estrutura social daqueles que habitam a região, especialmente as comunidades tradicionais”, diz trecho do relatório.

A Oxfam acrescenta que “a perda de terras e recursos naturais compromete cosmovisões, práticas tradicionais e modos de vida, levando à desintegração cultural e perda de valores seculares e ancestrais”.

O estado do Pará, na região Norte, contabilizou o maior registro de conflitos entre 2014 e 2023, com 1.999 ocorrências. O segundo estado com maior registro de conflitos, no mesmo período, foi Maranhão, no Nordeste, com 1.926 ocorrências. A disputa pela terra nos dois estados está associada a situações como grilagem, desmatamento ilegal, garimpo, expansão do agronegócio e atuação de redes criminosas.

Dados de 2024 revelam que o Maranhão registrou 365 ocorrências, sendo o maior número da série recente, iniciada em 2019, o que demonstra a retomada crescente das disputas por terra no estado. Já o Pará teve 240 ocorrências registradas em 2024, e o maior número da série foi 253 ocorrências em 2020.

Foi identificada também uma relação direta entre a violência territorial e os baixos indicadores sociais nos municípios desses dois estados. Ao cruzar os dados de conflitos com o Índice de Progresso Social (IPS Brasil), o estudo identificou sobreposição entre alta incidência de disputas e baixo desempenho em necessidades humanas básicas, como saúde, saneamento, moradia e segurança.

Ainda no contexto dos conflitos por territórios na Amazônia Legal, a entidade destacou a ocorrência de violência sistemática contra defensores e defensoras de direitos humanos. As organizações Terra de Direitos e Justiça Global mapearam,25 assassinatos relacionados a conflitos por terra e meio ambiente no país em 2021 e 2022, o que, segundo a Oxfam, reforça a gravidade da situação.

“O assassinato de lideranças e defensores não é apenas resultado da disputa fundiária, mas parte de uma estratégia deliberada de controle territorial e silenciamento político”, indica o estudo.

Além dos assassinatos, a criminalização de lideranças, omissão institucional e perseguições judiciais enfraquecem a resistência coletiva na região.

No relatório, a Oxfam avalia que é fundamental reconhecer a existência do racismo ambiental como elemento que atravessa as disputas na região. “Na Amazônia, comunidades negras, indígenas e tradicionais são as mais expostas às violências fundiárias, à contaminação ambiental, à destruição de seus territórios e à negação sistemática de direitos”, diz o texto.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Projeto de lei proíbe inauguração de obras incompletas em Natal

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Prefeitura anuncia empréstimo para concluir obra de hospital inaugurado em 2024

A inauguração de obras inacabadas, como a do Hospital Municipal de Natal, pode estar com os dias contados na capital. A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou um projeto de lei para proibir as entregas de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.

A proposta foi apresentada na segunda-feira (23) e ainda deverá ser discutida pela Câmara. Podem se enquadrar dentro do texto equipamentos públicos como hospitais, escolas, centros de atendimento ao público, vias terrestres, dentre outros.

O projeto classifica como obras públicas incompletas aquelas que não estão aptas a entrar em funcionamento, por não preencherem as exigências do Código de Obras, a Lei Orgânica e à Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Natal e por falta de emissão das autorizações, licenças e alvarás dos órgãos da União, do Estado ou do Município. 

Caso o projeto seja aprovado e o gestor ainda assim inaugure uma obra incompleta, ele poderá responder por improbidade administrativa.

“A prática de inaugurar obras inacabadas ou inoperantes — fenômeno frequentemente apelidado de ‘obras de fachada’ — representa não apenas um desperdício de recursos logísticos, mas uma violação frontal aos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da publicidade”, aponta Brisa Bracchi em sua justificativa.

De acordo com a parlamentar, o cerne do projeto está na premissa de que a entrega de um bem público só se concretiza, de fato, quando atinge sua finalidade social. 

“Desse modo, edificações desprovidas de licenças ambientais, alvarás do corpo de bombeiros ou equipamentos essenciais ao seu funcionamento não podem ser consideradas entregues, uma vez que permanecem inúteis ao cidadão que as financiou por meio de tributos. Ao exigir o cumprimento integral do Código de Obras e da Lei Orgânica do Município, este texto legal busca assegurar que a administração municipal paute suas ações pelo planejamento técnico, e não por conveniências de cronogramas políticos”, diz a vereadora.

A inauguração de obras públicas inauguradas mesmo estando inacabadas ganhou destaque no governo Álvaro Dias (Republicanos), atualmente pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte. Quando era prefeito de Natal, ele inaugurou o Hospital Municipal de Natal em dezembro de 2024, no final da sua gestão. O equipamento público não entrou em funcionamento até hoje, e possui previsão de inauguração para maio.

Saiba Mais: Pré-candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias tem histórico de obras inacabadas

Em novembro do ano passado, o ex-gestor municipal admitiu que inaugurou o Hospital Municipal de Natal com a obra ainda inacabada. Em entrevista à rádio 98 FM, ele declarou à época que a primeira fase do novo equipamento de saúde da capital, que segue sem atender nenhum paciente, havia sido “praticamente concluída”, faltando “apenas alguns centros”. Em declarações anteriores, no entanto, Álvaro Dias afirmou que o hospital estava “pronto e equipado” para funcionar, responsabilizando o prefeito Paulinho Freire pela demora em abrir o equipamento.

Cidade Alta

No Centro Histórico de Natal, outra obra inacabada é a requalificação da Rua João Pessoa, na Cidade Alta. Por lá, a requalificação foi dividida em quatro etapas: a 1ª foi a colocação dos dutos da rua Princesa Isabel até a rua Floriano Peixoto; a 2ª foi a implantação da tubulação subterrânea entre a rua Felipe Camarão e a avenida Deodoro da Fonseca; já a 3ª, que foi inaugurada, contempla o trecho da João Pessoa entre a avenida Deodoro da Fonseca e rua Princesa Isabel.

A 4ª e última etapa vai da avenida Rio Branco até o Centro Histórico de Natal, na altura da Praça Padre João Maria. Essa última parte, ainda não concluída, tinha prazo de finalização até setembro de 2025.

Outro caso semelhante é o do Mercado da Redinha, na Zona Norte. Reinaugurado em 2024, o equipamento ficou fechado na maior parte do ano passado, enquanto aguardava o processo de concessão à iniciativa privada. Na leitura da mensagem anual na última segunda (23), o prefeito Paulinho Freire (União) anunciou que o Mercado da Redinha continuará aberto durante o processo de licitação, já que havia anteriormente um prazo de funcionamento temporário entre 22 de dezembro e 22 de fevereiro.

Saiba Mais:Em conquista para permissionários, Paulinho anuncia que Mercado da Redinha se mantém aberto

Fonte: saibamais.jor.br

TV Brasil lidera interações nas redes entre órgãos públicos em 2025

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A TV Brasil conquistou o primeiro lugar no ranking das instituições públicas com maior número de interações nas redes sociais considerando todo o ano de 2025. Os dados são da plataforma Social Media Gov. 

Outras contas administradas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também figuraram entre as TOP 10:

  • EBC (3º lugar),
  • Canal Gov (4º lugar) e
  • Agência Brasil (7º lugar).

De janeiro a dezembro, a TV Brasil registrou 86.410.208 interações nas redes sociais, superando por exemplo os perfis do Governo do Brasil (@govbr), que ficaram em segundo lugar com 79.935.311 interações. O levantamento considera curtidas, comentários, compartilhamentos e outras formas de engajamento nas principais plataformas.

De acordo com o presidente da EBC, Andre Basbaum, o avanço está em sintonia com a finalidade do trabalho realizado pela comunicação pública. 

“Ampliar o alcance de informação confiável e de interesse coletivo é parte essencial da nossa missão, sobretudo em um contexto em que a TV aberta e as redes sociais permanecem entre os principais meios de consumo de conteúdo no Brasil”, comenta.

Basbaum acrescenta que os resultados também refletem decisões estratégicas de gestão. 

“Temos investido de forma planejada e consistente nas redes, apostando em novas linguagens e em formatos mais conectados com a dinâmica digital. Aproximar o cidadão da comunicação pública exige inovação, escuta e presença onde ele está. Os números mostram que estamos no caminho certo”, comemora.

Todas as instituições públicas no TOP 10 de interações receberão certificado durante a 15ª edição do evento Redes Wegov, que acontecerá nos dias 28 e 29 de abril, em Florianópolis (SC).

No ano passado, a EBC venceu a 3ª edição do Prêmio Social Media Gov, principal honraria de comunicação em redes sociais do setor público, na categoria “Comunicação como Serviço”. A instituição venceu com o case de conteúdos do programa Sem Censura, da TV Brasil, que abordavam temas como saúde, segurança e uso de telas na infância.

A categoria tem como objetivo premiar “instituições que promoveram informações de interesse público, através de conteúdos certeiros e relevantes”.

A retrospectiva das medições realizadas pelo Social Media Gov aponta evolução no desempenho digital da EBC, evidenciando ganho de relevância, maior engajamento do público e consolidação da estratégia. Em 2023, os dados demonstravam que as contas administradas pela EBC nem sequer figuravam na lista das 10 contas de instituições federais com maior número de interações. Já em 2024, o primeiro lugar era ocupado pelo Exército Brasileiro, com 17.927.265 interações. A EBC figurava em 6º lugar, com 6.731.887.

Melhor desempenho histórico

Também em 2025, de acordo com números da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a EBC registrou seu melhor desempenho histórico nas redes sociais, somando cerca de 150 milhões de interações nas plataformas Instagram, TikTok, YouTube, Facebook e X, o triplo do registrado em 2024. 

O resultado foi impulsionado tanto por conteúdos editoriais da TV Brasil, Canal Gov, EBC e Agência Brasil quanto pela adoção de estratégias de circulação orgânica que consolidaram a empresa como referência em comunicação pública digital. Em janeiro deste ano, a EBC lançou também os perfis do Radiojornalismo em todas as redes.

Levantamento da Gerência de Análise de Dados das Plataformas de Comunicação da EBC aponta que, somados todos os perfis da empresa em todas as plataformas, os conteúdos tiveram mais de 3 bilhões de visualizações ao longo do ano passado.

Para o superintendente de Comunicação Digital e Mídias Sociais, Fernando Miranda, este resultado comprova que a comunicação pública pode ser competitiva. “Construímos comunidade, presença e confiança. Isso é engajamento orgânico de verdade, guiado por uma equipe talentosa e por um compromisso editorial com o interesse público”, afirma.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Prefeito de Natal promete isenção de IPTU que ele mesmo vetou em 2025

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A iniciativa de isentar as famílias atingidas por alagamentos do pagamento de IPTU, anunciada pelo prefeito Paulinho Freire (União) às vítimas pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, foi vetada por ele mesmo em julho do ano passado.

O prefeito fez o anúncio da isenção no dia 11 de fevereiro como forma de beneficiar 160 famílias que ficaram desalojadas na Zona Norte da capital. Na leitura da mensagem anual à Câmara, na segunda (23), o prefeito ratificou a promessa.

“Destaco que conto com o apoio desta Casa Legislativa para o projeto de lei que viabiliza a concessão de remissão do IPTU aos imóveis atingidos pelos alagamentos. Desta forma, os moradores da região não precisarão pagar o IPTU deste ano, como forma de amenizar o impacto financeiro sofrido pelas famílias”, disse Paulinho.

No ano passado, porém, o chefe do Executivo vetou o projeto de lei nº 29/2024, que zerava o IPTU de imóveis e edificações localizados em locais vizinhos a lagoas de captação atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas. O veto foi publicado no Diário Oficial do Município em 17 de julho, e a maioria da Casa manteve o veto em 9 de dezembro.

Primeira-dama

O texto havia sido apresentado em 2024 pela própria esposa do prefeito, Nina Souza (União), que ganhou o cargo de secretária de Trabalho e Assistência Social (Semtas) na gestão do marido. A proposta também foi subscrita por outros vereadores da base do prefeito, como Aldo Clemente, João Batista Torres, Tércio Tinoco, Daniell Rendall, Tony Henrique, Pedro Henrique, Fúlvio Saulo, Irapoã Nóbrega, Luciano Nascimento, Claudio Custódio, Kleber Fernandes, Anne Lagartixa e Samanda Alves, a única da bancada de oposição. 

Pela minuta, além de ter sofrido danos físicos nas instalações elétricas ou hidráulicas devido a invasão da água das chuvas, para ficar isento do IPTU, também seria preciso comprovar a propriedade do imóvel e ter renda de até dois salários mínimos.

Há 1 ano, prefeito disse que proposta violaria princípio da isonomia tributária

Foto: Reprodução/DOM

Entre as justificativas para vetar o projeto, Paulinho Freire diz que a proposta violaria o princípio da isonomia tributária ao conceder o desconto para quem mora perto das áreas de alagamento e ignorar outras famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade semelhante.

O prefeito reforçou que o contribuinte que tenha seu imóvel danificado por enchentes ou alagamentos por causa das chuvas em outra localidade, que não vizinho a uma lagoa de captação, mas que se encontre em situação de vulnerabilidade econômica similar ou até superior, não seria beneficiado com a isenção. 

Além disso, o prefeito também apontou no veto que o projeto seria inconstitucional por criar uma renúncia de receita sem a devida e obrigatória análise de seus reflexos nas finanças municipais incorrendo, assim, também na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito ainda disse que haveria vício de iniciativa, à medida que a proposta criava uma nova atribuição para a estrutura administrativa do Município.

Outras localidades em Natal foram afetadas pela chuva no ano passado, como no loteamento José Sarney, também na Zona Norte da cidade. Em 2025, por causa das chuvas, pelo menos oito famílias ficaram desalojadas na região. Em junho do ano passado, com o transbordamento da Lagoa do Soledade, seis ruas do loteamento foram afetadas. Mas, também houve registro de transbordamento na Lagoa de São Conrado, no bairro bairro Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste da cidade.

Fonte: saibamais.jor.br

Caso Tainara: ato vai marcar início da mobilização do Dia das Mulheres

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Um ato no domingo (1º) em memória de Tainara Souza Santos, de 31 anos, que morreu após ser atropelada e arrastada pelo ex-companheiro em São Paulo, irá marcar o início das mobilizações pelo Dia Internacional das Mulheres. Organizado pelo Ministério das Mulheres, o local escolhido para o ato é a Marginal Tietê, na Zona Norte da cidade de São Paulo, onde Tainara foi agredida, atropelada pelo ex-companheiro Douglas Alves da Silva, e arrastada por mais de 1 quilômetro ao ficar presa ao carro dele, em 29 de novembro do ano passado.​​​

O crime ocorreu em 29 de novembro do ano passado e a violência mutilou as pernas da jovem, que veio a falecer na véspera do Natal. O agressor está preso e responde por feminicídio. O anúncio do ato foi feito pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra,produzido pelo Canal Gov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“O ato não só é uma homenagem à memória da Tainara, que foi brutalmente assassinada, que sofreu esse feminicídio, mas a todas às mulheres do Brasil. Vamos começar o mês de março marcando esse processo de solidariedade e de consciência que cada vez mais os parlamentares, os prefeitos e prefeitas, governadores e governadoras, todo o sistema de Justiça, toda a sociedade e a mídia estejam juntas e juntos para gente enfrentar o que ainda é um desafio imenso do Brasil e do mundo”, afirmou.

A ministra antecipou que grafiteiras realizarão intervenções artísticas em muros de prédios da região (Correios e da prefeitura) para homenagear Tainara. Além disso, haverá a instalação de um mastro com mensagens contra o feminicídio e um trio elétrico acompanhará o trajeto com a presença da família da vítima e de movimentos sociais.

Pacto contra o feminicídio

A ministra das Mulheres mencionou que 19 estados já aderiram ao Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio e que visitará, em março, as localidades que ainda não firmaram compromisso com a iniciativa federal. Márcia Lopes enfatiza a necessidade de integração e padronização das políticas entre a União, os estados e municípios para a prevenção ao feminicídio, que é o assassinato de uma mulher, menina ou jovem por discriminação ou menosprezo à condição de mulher.

“É preciso que a gente se integre e leve a sério isso para implantar no Brasil um Sistema Nacional de Política para as Mulheres. Temos que ter os órgãos gestores, os conselhos funcionando, ter esta rede de serviços conhecida pela população. Muitas vezes, as mulheres não denunciam porque não acreditam, não confiam ou não têm certeza do sigilo. Elas têm medo de serem perseguidas. Então, temos que ter formação, engajamento, consciência, profissionalismo das nossas polícias, de todos os profissionais.”

Em 2025, o Brasil atingiu número recorde de 1.518 vítimas de feminicídios, com uma média de 4 mortes por dia. 

Educação preventiva

A ministra antecipou também que o projeto Maria da Penha vai à escola será regulamentada em março pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de educar estudantes e profissionais sobre a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. “As meninas e os meninos precisam aprender o que é igualdade de gênero e, assim, construiremos uma sociedade de iguais, de fato, e não permitiremos que se banalize, que seja naturalizado ou considerado normal falar das mulheres, inferiorizá-las e desvalorizar as mulheres.”

Futebol contra a violência de gênero

Durante a entrevista, a ministra também repudiou as declarações do zagueiro do time Red Bull Bragantino, Gustavo Marques, contra a árbitra de futebol Daiane Muniz, que apitou o jogo das quartas de final do Campeonato Paulista, no último sábado (21), contra o São Paulo.

“Esse é mais um caso de violência de gênero, de absoluto desprezo, de absoluto machismo. Infelizmente. É inadmissível.  As mulheres não precisam provar mais nada do ponto de vista da sua capacidade de exercer qualquer cargo no setor público e privado”

Sobre a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil, em 2027, Márcia frisou que o ministério reforça a parceria com a CBF, esportistas e instituições organizadoras para garantir que o evento seja um marco de mobilização e respeito às mulheres no esporte. “O esporte não pode ser crime, tem que ser para uma vida saudável.”

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Empregadores têm até sábado para entregar informe de rendimento

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O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina neste sábado (28). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações financeiras de seus clientes referentes ao ano-calendário de 2025.

Os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) precisam deste documento para preenchimento da declaração do IRPF 2026 ano-base 2025. O informe detalha todos os valores recebidos por uma pessoa física ao longo do ano passado.

Quem emite o informe é a fonte pagadora, qualquer que seja, desde microempreendedores individuais (MEI) que possuem empregados até o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

As informações que devem constar no informe de rendimento incluem: salário bruto do ano-base; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições previdenciárias; benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição; e outras deduções.

Isenção do Imposto de Renda

Desde 1º de janeiro, os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês têm isenção total do imposto de renda. Para rendas que chegam até R$ 7.350, há redução gradual do imposto, com descontos maiores para valores próximos a R$ 5 mil.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior


Fonte: Agência Brasil de Noticias