A novela da possível eleição indireta para o Governo do Estado ganhou novos capítulos com o ressurgimento das especulações sobre uma eventual mudança do candidato do PT. Em reunião com representantes de partidos aliados, na segunda-feira (23), a governadora Fátima Bezerra confirmou que vai deixar o cargo para concorrer ao Senado e reiterou que o nome indicado pela legenda para a disputa do mandato suplementar é o do secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier.

A declaração de Fátima vai na contramão dos rumores sobre uma hipotética substituição que voltaram a circular nos bastidores políticos.

Um dos nomes cogitados é o do deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Além dele, o titular da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, também foi especulado como possível candidato no lugar de Cadu Xavier.

Francisco do PT, em entrevista à Agência Saiba Mais, confirmou que seu nome havia sido cogitado para representar o partido na eleição indireta que poderá acontecer no final de abril na ALRN, caso se confirme a dupla vacância do cargo com as renúncias da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Walter Alves (MDB).

O líder do governo afirmou que tem “compromisso com o projeto coletivo”, disse que “não teria a menor dificuldade” em encarar o desafio se houvesse necessidade, mas reforçou que “Cadu Xavier é o nosso nome para a eleição do chamado mandato-tampão e para as eleições que se avizinham agora em 2026”.

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Francisco do PT disse acreditar que, apesar de a bancada governista não ser maioria na ALRN, “dá para ganhar” a eleição indireta. Ele defendeu que o caminho é “o diálogo amplo com os partidos aliados”, mas pontuou que é preciso construir pontes com os parlamentares da oposição.

“Eu não vou aqui falar em números agora, porque seria muito prematuro, mas temos sim a confiança de que com muito diálogo poderemos sair vitoriosos nessa eleição indireta para elegermos alguém que possa dar continuidade ao governo da professora Fátima Bezerra, alguém que tenha compromisso com o projeto político que foi eleito em 2022 pelo povo do Rio Grande do Norte”, analisou.

A presidente estadual do PT e vereadora de Natal Samanda Alves também disse à reportagem que Francisco foi citado como possível candidato do partido na eleição indireta, mas assegurou que “o nome que está colocado é o de Cadu Xavier”.

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Guilherme Saldanha disse que assumiria o governo se houver um “entendimento” entre Fátima e Ezequiel

Já o secretário Guilherme Saldanha, em entrevista à rádio “Jovem Pan News Natal”, nesta quarta-feira (25), declarou que “não descarta” a possibilidade de assumir o governo estadual em um eventual mandato-tampão.

À reportagem da Agência Saiba Mais, ele explicou que não cogita “disputar ou concorrer” ao cargo na eleição indireta, mas sim que não descarta “a possibilidade de assumir, num entendimento que envolva a governadora Fátima Bezerra e o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira [PSDB]”.

“Há muita especulação em torno do meu nome, mas nada de concreto, não teve nem mesmo sondagem”, assegurou.

Guilherme Saldanha é filiado ao PSDB, mesmo partido do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira, que foi o responsável pela sua indicação à Sape ainda na gestão do ex-governador Robinson Faria (PP), permanecendo na gestão da governadora Fátima Bezerra, com quem afirmou ter uma relação de “amizade e confiança”.

Perguntado se tinha conhecimento sobre alguma conversa entre Fátima e Ezequiel nesse sentido, o secretário afirmou que “isso sinceramente não chegou ao meu conhecimento”. De acordo com Guilherme Saldanha, tudo permanece no “plano da especulação”.

Governo tenta “viabilizar nome de consenso”, diz Cadu Xavier

O secretário Cadu Xavier, que além de candidato na eleição indireta é também pré-candidato a governador no pleito regular de outubro, afirmou que o partido trabalha para “viabilizar um nome” para disputar o mandato suplementar.

Ele disse que a prioridade da legenda é que esse nome seja o dele, mas não descartou a possibilidade de uma eventual troca.

O petista, no entanto, reiterou estar confiante que o governo sairá vitorioso desse processo: “Nós vamos esgotar esse diálogo para que ele se encerre com a eleição indireta de um candidato que seja do PT. A prioridade é que seja o meu nome, porque eu estou posto como pré-candidato ao governo, mas, se não for possível, vamos achar dentro do partido um nome de consenso”.

O governo precisa do voto de pelo menos 13 dos 24 deputados estaduais potiguares para ganhar a eleição indireta na ALRN.

De acordo com as contas dos governistas, o grupo conta atualmente com o apoio fiel de sete parlamentares. Faltariam, portanto, seis para chegar aos 13.

A governadora disse estar otimista, afirmou que as conversas com os parlamentares estavam sendo intensificadas e, ao mesmo tempo, admitiu que a situação “está em aberto ainda”.

Durante o Carnaval, Fátima foi a Caicó, na segunda-feira (16), onde se encontrou com o deputado estadual Nélter Queiroz (PSDB). No mesmo dia, a governadora esteve em Apodi com o deputado estadual Neilton Diógenes (PP).

Os dois apoiam a pré-candidatura a governador do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União), mas estariam abertos a votar no petista Cadu Xavier na eleição indireta da ALRN.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei Antifacção dificultará a punição das grandes lideranças do crime organizado no país. Segundo o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, as dificuldades serão, inclusive, financeiras, uma vez que, por questões políticas, os deputados inviabilizaram recursos que seriam obtidos junto às bets para abastecer o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). 

Sarrubbo foi o entrevistado do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional nesta quinta-feira (26). 

Ele explicou que, se o texto for sancionado na versão atual, a lei criada “atingirá apenas a base das organizações criminosas”, deixando de lado aqueles que, segundo ele, “estão no andar de cima”.

“Era contra eles [os verdadeiros comandantes das organizações criminosas] que a gente queria avançar”, acrescentou ao ressaltar que o foco do texto se restringiu aos crimes violentos, liberando os políticos ligados ao crime organizado, bem como aqueles que, de fato, financiam o crime.

Alterações na Câmara

A versão apresentada pelo relator do PL antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou as alterações feitas no Senado, o que, na avaliação de Sarrubbo, prejudicou até mesmo a destinação de recursos aos estados, para o combate às organizações criminosas, uma vez que excluiu a taxação das bets para a criação do FNSP.

“A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite [relator na Câmara] retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões [que iriam das Bets] para o FNSP. Recursos que, na verdade, iriam para os estados, porque esse não é um recurso do governo federal.”

Coração financeiro

Ele lembrou que a proposta inicial criava “mecanismos para atingir os que atuam na Faria Lima e em Fintechs; quem financia essas organizações criminosas”, disse o ex-secretário. “

A Faria Lima não pega fuzil”, acrescentou ao se referir à Operação Carbono Oculto, que identificou um esquema criminoso que teria movimentado recursos de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Sarrubbo ressaltou que a ideia defendida pelo governo é a de asfixiar financeiramente as facções criminosas. 

“A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosos, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros. Aí sim a gente [as forças de segurança] pode agir com consistência. Com baixa letalidade e com muita eficiência, a gente começa a tomar esses territórios.”

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), considerado um dos nomes mais influentes do tabuleiro político potiguar, mantém o mistério sobre quem apoiará tanto em uma eventual eleição indireta quanto no pleito regular de outubro para o Governo do Estado.

Fiador de primeira hora da aliança entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB) em 2022, ele se equilibra entre os dois ex-aliados, sem revelar, até o momento, o caminho que seguirá na disputa de 2026.

Walter Alves anunciou o rompimento com a governadora Fátima Bezerra, disse que não assumirá o cargo quando ela se desincompatibilizar para concorrer ao Senado Federal e comunicou seu apoio à pré-candidatura do prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União).

Ezequiel, no entanto, não acompanhou o emedebista na decisão, mas também não confirmou se continuará aliado ao PT, cujo pré-candidato a governador é o secretário estadual da Fazenda Cadu Xavier.

“A minha amizade com Walter independente das posições políticas. Eu não faço política só quando eu convirjo. Eu faço política quando eu divirjo também. Divergir não quer dizer que você está rompendo. O vice-governador tem o direito de tomar a posição política que ele acha conveniente ou melhor para o partido dele, como entende que eu também tenho o direito de tomar as minhas posições políticas sem afetar uma relação de amizade que existe há muitos anos”, declarou o presidente da ALRN.

Perguntado pela reportagem se já tinha decidido quem apoiará na sucessão estadual, o tucano declarou apenas que “quando tiver [uma decisão], ela será divulgada à imprensa”, mantendo a máxima que ele costuma citar para dizer que “só quem fala por Ezequiel é Ezequiel”.

Depois do rompimento de Walter com Fátima, chegou-se a especular nos bastidores que o presidente da Assembleia Legislativa poderia apoiar a pré-candidatura do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias.

Ezequiel, até o momento, não deu nenhuma sinalização no sentido de confirmar esses boatos. Ele já teve o nome especulado também para concorrer a deputado federal e a senador, mas, ao que tudo indica, será novamente candidato à reeleição a deputado estadual.

“A minha relação com a governadora é a melhor possível”, disse Ezequiel

No último dia 10, quando a governadora fez a leitura da sua mensagem anual na Assembleia Legislativa, Ezequiel fez um discurso elogioso a Fátima, o que foi interpretado como uma possível indicação de continuidade da aliança dele com o PT.

Questionado sobre como estava sua relação política com a governadora, ele assegurou que era “a melhor possível”.

“Eu sou uma pessoa que respeita a governadora, sou presidente da Assembleia Legislativa. A governadora é a comandante do Executivo. Portanto, ela tem de mim todo o respeito e até admiração”, afirmou.

Após o discurso da petista, Ezequiel fez questão de parabenizar Fátima, lembrando que aquela era a última mensagem que ela lia como governadora na Assembleia Legislativa.

Em um gesto de afago, ele se dirigiu à governadora dizendo que “a história pode lhe trazer de volta para comandar os destinos do Rio Grande do Norte ainda pela idade, pela capacidade e pela competência”.

“Parabéns pelo pronunciamento, que vem carregado de serviço prestado ao Rio Grande do Norte, mas também traz uma carga de emoção acima de tudo traduzida nas suas vitórias e nas suas conquistas de vida e também na política, porque as pessoas podem discordar da governadora ou até ter posições antagônicas, mas ninguém pode subestimar alguém que saiu lá da Paraíba, veio para o Rio Grande do Norte e tudo que foi na vida foi pelo voto livre e democrático do povo do Rio Grande do Norte. Parabéns, governadora”, discursou.

O Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizaram nesta quinta-feira (26) o leilão do primeiro bloco de arrendamentos portuários de 2026. Ao todo, três terminais foram concedidos à iniciativa privada, nos portos de Santana (AP), Natal e Porto Alegre. Os três leilões, na sede da B3, na capital paulista, foram acompanhados pelo ministro Silvio Costa Filho. O critério escolhido para o vencedor foi o maior valor de outorga.

As empresas vencedoras foram a CS Infra, o Consórcio Portos do Sul e a empresa Fomento do Brasil Mineração. Cada uma arrematou um dos terminais e não tiveram concorrentes em suas ofertas.

A previsão inicial do ministério é de que os contratos atraiam cerca de R$ 226 milhões em investimentos privados, destinados à modernização da infraestrutura, ampliação da capacidade operacional e fortalecimento da logística nas regiões Norte, Nordeste e Sul.

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O leilão do POA26, terminal em Porto Alegre, foi vencido pelo Consórcio Portos do Sul, que ofereceu R$ 10 mil como valor de outorga. O consórcio não teve concorrentes. O leilão da área prevê R$ 21,13 milhões em investimentos, destinados à movimentação e armazenagem de granel sólido. O prazo de concessão é de 10 anos.

O leilão do NAT01, no porto de Natal, vencido pela Fomento do Brasil Mineração, tem previsão de investimentos de R$ 55,17 milhões e prazo de concessão de 15 anos. Com apenas uma proposta válida, a empresa vencedora ofereceu R$ 50 mil como valor de outorga. O terminal é destinado principalmente ao escoamento de granéis minerais, especialmente minério de ferro.

O leilão do Porto de Santana, no Amapá, estava sendo discutido na Justiça. Nesta semana, uma decisão judicial havia determinado o seu adiamento, mas a liminar foi cassada e o terminal foi, finalmente, levado a leilão. A empresa vencedora foi a CS Infra, que ofereceu R$ 2 como valor de outorga, em proposta única. O terminal é destinado especialmente para o escoamento da produção de grãos e cavaco de madeira, e tem previsão de investimentos de R$ 150,2 milhões, com concessão para 25 anos.

Para o ministro Portos e Aeroportos, Silvio Costa, os três leilões ajudam a demonstrar que o Brasil vive o seu “melhor momento da infraestrutura”. 

Segundo ele, o ministério pretende encerrar o ano de 2026 realizando 18 leilões na B3. 

Inicialmente, o leilão previa que quatro terminais fizessem parte desse bloco inicial, incluindo o terminal de passageiros do Recife, com previsão de investimentos de R$ 2,3 milhões e prazo de concessão de 25 anos. No entanto, o leilão foi adiado por 180 dias a pedido da autoridade portuária local. Ainda não foi divulgado uma nova data para o leilão.

A tragédia provocada pela chuva na Zona da Mata mineira contabiliza 55 mortes, segundo atualização divulgada na tarde desta quinta-feira (26/2) pelo Corpo de Bombeiros. Ao todo, são oito frentes de trabalho em atuação, sendo seis em Juiz de Fora e duas em Ubá, com operações ininterruptas de busca e salvamento.

Em Juiz de Fora, o número de mortos chega a 49, com 11 pessoas ainda desaparecidas. Ao todo, 3 mil moradores estão desalojados e não há registro de desabrigados até o momento.

Em Ubá, foram confirmadas seis mortes e duas pessoas continuam desaparecidas. O município contabiliza 1,2 mil desalojados e 500 desabrigados.

Em Matias Barbosa, não há registro de mortes nem de desaparecidos. A cidade soma 810 desalojados e, até agora, não há desabrigados.

Em Juiz de Fora, os militares do 12º Batalhão de Bombeiros Militar, sediado em Patos de Minas, atuam em uma frente de trabalho no bairro Esplanada, onde uma casa de três pavimentos desabou com cinco pessoas da mesma família. Até o momento, quatro corpos foram encontrados.

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Celular para localização

A operação envolve uma força-tarefa integrada por equipes terceirizadas da prefeitura, que atuam com retroescavadeira e caminhão, além de técnicos da Anatel, responsáveis pelo rastreamento de sinais de celular na tentativa de localizar possíveis vítimas sob os escombros.

A equipe do canil de Varginha também está no local, auxiliando nas buscas. Neste momento, os militares concentram esforços em uma área previamente demarcada como de interesse pelas equipes de cães farejadores e pela Anatel.

O efetivo do 12º BBM é formado por oito militares, divididos em duas equipes: quatro atuam no período diurno e quatro no noturno. O sistema de revezamento garante que os trabalhos ocorram 24 horas por dia, de forma contínua e coordenada em todas as frentes de atuação.

A concentração de diversos poluentes atmosféricos no ar respirado em todo o Brasil ultrapassa frequentemente o limite máximo admitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), aponta o Relatório Anual de Acompanhamento da Qualidade do Ar 2025, divulgado  pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Os dados de 2024 sistematizados no documento consideram, pela primeira vez, os padrões estabelecidos por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que atualizou os limites admitidos no país e estabeleceu etapas de transição para alcançar os padrões da OMS.

As informações revelam a tendência de aumento ou diminuição da concentração dos poluentes, a sazonalidade e quando ultrapassam os padrões de qualidade do ar a partir da presença de ozônio, monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio, dióxido de enxofre, material particulado fino e material particulado inalável. As informações são coletadas nas estações de monitoramento existentes em todo o país.  

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Na análise da ultrapassagem dos padrões de qualidade do ar, as únicas substâncias que se mantiveram nos limites admissíveis da tabela de transição do Conama, com poucas ultrapassagens, foram o monóxido de carbono (CO) e o dióxido de Nitrogênio (NO₂). As duas substâncias registraram ultrapassagens pontuais no Brasil, como no estado do Maranhão, onde houve ultrapassagem no limite de CO em 18% dos dias registrados pela estação Santa Bárbara.

Todas as demais substâncias ultrapassaram e se mantiveram ao longo do ano acima dos limites intermediários de concentração admissíveis pela resolução do Conama. 

“A maioria dos poluentes foi avaliada de acordo com o padrão intermediário 2, que ficou valendo a partir de janeiro deste ano, e ele é estabelecido como um padrão dentro do que os estados já estavam atendendo basicamente”, alerta o gerente de natureza do Instituto Alana e ex-conselheiro do Conama, JP Amaral.

Tendência

De acordo com o relatório, o aumento de concentração de ozônio (O₃) chegou a atingir em média 11% do total de medições em 2024, com maiores magnitudes observadas nas estações de Minas Gerais, mas também observadas em estações dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.

A tendência de aumento de concentração de monóxido de carbono (CO) chegou a 17%, detectado no Rio Grande do Sul e também observada em localidades no Rio de Janeiro e Pernambuco. Já a tendência de aumento do dióxido de Nitrogênio (NO₂) foi de até 22%, no Rio de Janeiro, com tendência positiva também em estações em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia.

O Espírito Santo detectou aumento de 16% de concentração de dióxido de enxofre (SO₂), que também teve variação positiva detectada no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

O material particulado fino – que reúne micropartículas de poluição com maior penetração nos pulmões e corrente sanguínea – registrou tendência de redução da concentração que chegou a 8,4% em estações de São Paulo.

Já o material particulado inalável – composto por partículas maiores, mas capazes de penetrar no trato respiratório pelo nariz e boca – atingiu a maior tendência de aumento, 8%, em uma estação presente em uma escola, no estado de Minas Gerais.

“Esses resultados reforçam a necessidade de implementação e fortalecimento de planos estaduais de gestão da qualidade do ar, com estratégias integradas de controle de emissões, desenvolvimento de inventários de emissões e expansão das redes de monitoramento”, destaca o relatório produzido pelo MMA.

Rede

Além das informações relativas à qualidade do ar, o relatório reúne ainda dados de governança, como a presença de 570 estações de monitoramento da qualidade do ar em todo o país. O número absoluto representa um aumento de 91 unidades (19%), em relação aos dados de 2023 e de 175 unidades (44%), na comparação com 2022.

Os dados relativos ao tamanho atual da rede de monitoramento existente no país também revelam limitações no envio de informações pelos estados ao Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr), revela o relatório. Da totalidade de estações cadastradas, 21 não tiveram seu status informado e outras 75 constam como inativas.

Desafios

As falhas no envio de informações pelos estados também podem refletir subnotificação em relatórios anteriores, impactando no que foi considerado ampliação da rede, destaca o relatório, de forma que “acréscimos e reduções observados em comparação a 2023 nem sempre correspondem à instalação ou desativação de estações no período”.

Na avaliação de JP Amaral, apesar dos desafios, o relatório representa um grande avanço quanto a governança nacional para o setor, ao ser estruturado com base na Política Nacional de Qualidade do Ar, criada em 2024 e que viabilizou a sistematização das informações incluídas no MonitorAr pelos estados.

Para o gestor, além da plena implementação da resolução do Conama, ainda é preciso avançar no arcabouço legal que dará sustentação à política nacional como a atualização do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar) e o estabelecimento dos parâmetros para os níveis considerados críticos para a poluição no Brasil, além da elaboração de planos de contingência para esses casos.

“É algo que faltou aparecer no relatório e que a gente viveu nos últimos anos muito intensamente, que são esses picos de poluição que acontecem em um único dia. Isso acabou não entrando no capítulo de ultrapassagem dos padrões, que trouxe a média anual”, conclui.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei  2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.

De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20,LINK 2  que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.

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O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.

O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.

“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento, iniciado na terça-feira (24), foi concluído nesta quarta (25).

Chiquinho, que era deputado federal pelo União Brasil, teve o mandato cassado em abril de 2025 por decisão da Mesa Diretora da Câmara. Em 2024, já preso, a Casa avaliou se manteria ou não a prisão.

A maioria decidiu pela manutenção, mas três deputados do Rio Grande do Norte votaram para que Brazão saísse da cadeia: General Girão (PL), Paulinho Freire (União), hoje prefeito de Natal, e Sargento Gonçalves (PL).

Na decisão do STF, Domingos e Francisco Brazão foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Ronald Paulo Alves, major da Polícia Militar, foi condenado por dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado. Robson Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, foi condenado por integrar organização criminosa armada. 

Saiba Mais: Paulinho, Gonçalves e Girão votam por libertação do acusado de mandar matar Marielle

Já para Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, o colegiado reenquadrou a acusação de homicídio para os crimes de obstrução à justiça e corrupção passiva, por não haver provas de sua participação direta nos assassinatos. 

Confira as penas para cada réu:  

Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro): 76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos). 

Chiquinho Brazão (ex-deputado federal): 76 anos e três meses de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários-mínimos à época dos fatos). 

Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar): 56 anos de reclusão (regime inicial fechado).  

Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro): 18 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 360 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos). 

Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE): 9 anos de reclusão (regime inicial fechado) e 200 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos).

Além das penas privativas de liberdade, o colegiado estabeleceu indenização de R$ 7 milhões para reparação de danos morais causados às famílias das vítimas. Uma vez condenados, o relator Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva de todos os réus para garantia da ordem pública, até o trânsito em julgado da condenação. 

Como efeito da condenação, e de acordo com a jurisprudência do STF, foi decretada a perda do cargo público de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves. Outro efeito da condenação é a suspensão dos direitos políticos de todos os réus desde a publicação da ata do julgamento até oito anos depois do cumprimento da pena.  

Câmara

Chiquinho Brazão ocupou cargos no Rio de Janeiro como vereador da capital e deputado federal pelo estado, por partidos como PMDB, Avante e União Brasil — este, sua última sigla. Mesmo preso desde março de 2024, ele só foi perder o mandato de deputado em abril de 2025, por decisão da Mesa Diretora da Câmara. A decisão foi justificada com base no artigo da Constituição que determina a perda do mandato do parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa”.

Em abril de 2024, a Câmara decidiu manter a prisão preventiva do deputado. Foram 277 votos a favor e 129 contrários, além de 28 abstenções. Eram necessários ao menos 257 votos favoráveis para que o parlamentar continuasse preso, referendando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e seguindo o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Na bancada do Rio Grande do Norte, a maior parte dos deputados também votaram pela manutenção da prisão, como Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Robinson Faria (à época no PL, hoje no PP) e Benes Leocádio (União). João Maia (PP) se absteve.

O Ministério da Saúde enviou equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Departamento de Emergências em Saúde Pública aos municípios mineiros de Ubá e Matias Barbosa, com o objetivo de ajudar nas respostas emergenciais aos problemas causados pelas chuvas na região.

Os profissionais especializados encaminhados aos municípios da Zona da Mata mineira – médicos, enfermeiros, psicólogos e especialistas em logística – estavam em Juiz de Fora, cidade também muito afetada pelas chuvas.

Além de levar vacinas, medicamentos, insumos estratégicos de primeiros socorros e água potável para a população atingida, as equipes ajudarão em ações de acolhimento com atendimento psicossocial; cuidados em saúde mental; e reorganização da rede assistencial local.

“Nas cidades atingidas pelas chuvas nesta terça-feira (24), eles estão redirecionando os atendimentos para unidades de saúde não afetadas e remanejando profissionais para garantir cobertura mínima nos locais de maior demanda e, assim, a continuidade dos serviços essenciais”, informou o ministério.

Serviços e recursos

O ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, ressaltou que a pasta está atenta às necessidades das famílias atingidas pela tragédia nos municípios da Zona da Mata mineira.

“Não faltarão recursos financeiros, equipes, estrutura, suporte técnico e assistência em saúde [para a ajuda às famílias]”, garantiu o ministro.

Massuda e seu colega do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, viajaram a Minas Gerais para monitorar as medidas emergenciais.

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Mais ajuda

Em nota, o Ministério da Saúde informou também que enviará, aos municípios atingidos, carretas de saúde do programa Agora Tem Especialistas, para auxiliar no atendimento enquanto as unidades de saúde afetadas pelas chuvas estão sendo recuperadas ou reconstruídas.

“O número de profissionais da Força Nacional do SUS em campo será reforçado de acordo com a evolução do cenário e as necessidades dos municípios da região, garantindo que nenhuma cidade fique sem o apoio necessário”, detalhou o ministério.

Também estão sendo enviados para as áreas mais críticas caminhões-pipa do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiágua), de forma a garantir abastecimento emergencial nas regiões onde o fornecimento está comprometido.