O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (8) o julgamento que vai definir se o governo do Distrito Federal poderá usar imóveis públicos como garantia de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB), envolvido nas investigações sobre fraudes no Banco Master.
O caso começou a ser julgado pelo plenário virtual da Corte, mas foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino.
O destaque é um mecanismo que permite interromper o julgamento e levá-lo para o plenário físico. Não há data para retomada da análise do caso.
Até o momento, somente o voto do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, foi proferido. Ele é o relator do caso. O placar está 1 a 0 para manter o uso dos imóveis como garantia.
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Em abril deste ano, Fachin concedeu liminar solicitada pelo GDF para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que barrou o uso dos imóveis.
Com a garantia de imóveis públicos, o BRB pretende fazer operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos para evitar uma crise de liquidez e uma eventual intervenção do Banco Central.
As inscrições gratuitas para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 estão abertas até a próxima sexta-feira (15). Os estudantes pode se inscrever no Sistema Encceja..
No momento da inscrição, o candidato deve selecionar o estado e município onde deseja fazer a prova e escolher a instituição certificadora.
O exame é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada e que buscam a certificação do ensino fundamental ou ensino médio.
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Acessibilidade e inclusão
Até 15 de maio, o tratamento por nome social pode ser solicitado exclusivamente por participantes travestis, transexuais e transgêneros, que querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero.
O prazo vale também para o participante que necessitar de atendimento especializado deverá marcar a opção no ato da inscrição. As solicitações podem ser feitas para os casos com cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, idosos e com outras condições específicas previstas no edital do exame .
Quem pode fazer
A participação no exame nacional é voluntária, gratuita e destinada a qualquer um que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio.
A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição do participante no Encceja Nacional 2026.
As provas
O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.
As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 23 de agosto, em dois turnos, em todos os estados e no Distrito Federal.
O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio.
As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo redação), língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia.
Já no ensino médio, as áreas incluem linguagens e códigos acompanhadas de redação, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha, totalizando 120 itens, além da produção de texto.
Encceja
Realizado pelo Inep desde 2002, o exame garante a certificação de níveis do ensino da educação básica e, com isso, possibilita a retomada da trajetória escolar.
O exame também estabelece uma referência nacional para a autoavaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira.
O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.
A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.
O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula
Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.
De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.
Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.
Clique aqui e leia mais sobre o PL da Dosimetria na Agência Brasil.
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Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Primeiro medalhista olímpico do Brasil no taekwondo masculino, Maicon Andrade Siqueira foi está suspenso por dois anos por violar regras antidoping. Em nota publicada nesta sexta-feira (8), a Agência Internacional de Testes (International Testing Agêncy-ITA) disse que o brasileiro foi punido por falhas de sua localização para a realização de exames surpresa. No período de um ano, Maicon acumulou três falhas, infringindo o artigo 2.4 do regulamento antidoping.
A suspensão de competições oficiais começou a vigorar em 19 de janeiro e se estenderá até 18 de janeiro de 2028, ano dos Jogos Olímpicos de Los Angeles. O lutador de 33 anos também teve anulados todos os resultados individuais desde 13 de julho do ano passado. Segundo o comunicado da ITA, Maicon não contestou a decisão.
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O artigo 2.4 do regulamento antidoping determina que os atletas inseridos nos grupos de testes da federação internacional – no caso a World Taekwondo – informem diariamente os locais onde possam ser encontrados para fazerem teste – endereços da residência ou de locais de treino. A punição ocorre em casos de acúmulo de três falhas de informação e também no preenchimento de formulários.
Além da medalhista olímpico, Maicon foi bronze no Campeonato Mundial de Manchester (2019) e bicampeão do Grand Prix de Manchester (2022). No ano seguinte, foi prata no Grand Prix Final, também e Manchester. Em 2024, o lutador faturou prata no Canadá Open e bronze no US Open. Nesta temporada, Maixon ainda não disputara competições oficiais.
O economista Francisco Lafaiete de Pádua Lopes, conhecido como Chico Lopes, morreu nesta sexta-feira (8), no Rio de Janeiro. Nascido em 1945, o ex-presidente interino do Banco Central (BC) estava internado no Hospital Pró-Cardíaco, no bairro Botafogo.
A morte foi confirmada por meio de um comunicado da família. A unidade de saúde não informou a causa.
“É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Chico Lopes, economista de trajetória marcante e um dos nomes mais respeitados do pensamento econômico brasileiro”, diz trecho do comunicado da família.
“Com atuação relevante na construção e no debate da política econômica nacional, Chico Lopes deixa uma contribuição importante para o desenvolvimento do país, sendo reconhecido por sua inteligência, firmeza intelectual e dedicação ao Brasil ao longo de décadas de trabalho”, completa a mensagem.
Banco Central
O economista era formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutor pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.
Chico Lopes foi professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio) e da Universidade de Brasília (UnB), além de fundador da empresa de consultoria Macrométrica.
Com passagem pelo Ministério da Fazenda (1987), o economista foi diretor do Banco Central de 1995 e 1998 e presidente interino em janeiro e fevereiro de 1999, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
À época, o Brasil enfrentava uma crise cambial. Lopes foi sucedido por Armínio Fraga e, em março daquele ano, deixou o BC.
Na curta presidência, Chico Lopes vivenciou a transição do regime de câmbio administrado para o câmbio flutuante (sem controle rígido) no Brasil.
A passagem pelo BC coincidiu com a polêmica que envolveu a operação para tentar salvar os Bancos Marka e FonteCidam, em dificuldades por causa da cotação do dólar.
A operação rendeu prejuízo ao BC. Lopes sustenta que as ações eram legais e quis evitar a quebra das instituições e uma possível crise financeira.
A operação de socorro chegou a ser tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Sistema Financeiro.
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Pesar
Por meio de nota, o Banco Central informou que recebeu a notícia da morte com profundo pesar.
“Francisco Lopes dedicou décadas de sua vida intelectual ao enfrentamento do maior desafio macroeconômico de seu tempo: a inflação crônica brasileira dos anos 1980 e 1990.”
O BC lembra que a contribuição “mais duradoura” do economista foi a criação e institucionalização do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão que conduz a política monetária do país, “conferindo previsibilidade, transparência e rigor técnico às decisões sobre a taxa básica de juros [Selic]”.
Para o BC, Chico Lopes “marcou a história da estabilização econômica brasileira” e deixa para a instituição “um legado de inteligência, ousadia intelectual e dedicação ao país”.
Em 2019, o Banco Central publicou um depoimento autobiográfico, em formato de entrevista, cobrindo a trajetória pessoa, acadêmica e profissional do economista. Clique aqui para acessar.
Na trajetória de vida, Chico Lopes participou de discussões sobre planos anti-inflacionário, como Cruzado e Bresser, e ajudou a consolidar o Real.
“Acredito que a criação do Copom foi fundamental para a consolidação do Real, para que fosse estabelecida, de fato, uma política monetária. Eu dizia que era preciso ter um ritual e que a reunião para definir a taxa de juros deveria ser gravada”, dizia ele sobre o Copom.
Despedida
O velório será realizado neste sábado (9) no Cemitério do Caju, no Rio de Janeiro.
A cerimônia de despedida começa às 13h, e a cremação está marcada para as 16h.
Chico Lopes deixa a esposa, Ciça Pugliese, com quem foi casado por mais de 40 anos. Ele tinha três filhos e sete netos.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) vai elaborar, junto com o IFRN, Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) de dois territórios quilombolas no estado: as comunidades Bela Vista Piató, em Assú, e Negros do Riacho, em Currais Novos.
A produção dos relatórios é um dos passos para a regularização fundiária das terras. Entre os meses de abril e julho de 2026, equipes técnicas estarão em campo nas duas comunidades quilombolas realizando estudos que irão subsidiar a elaboração dos RTIDs.
Os documentos devem conter um Relatório Antropológico, o cadastro das famílias quilombolas e o Levantamento Fundiário dos dois quilombos.
“Assim que os RTIDs forem publicados vão se abrir os prazos para o contraditório dos interessados, após essa fase o TQ é reconhecido e o INCRA passa a conduzir os procedimentos para regularizar os diversos tipos de situações fundiárias identificadas nos TQs, tais como terras do Estado, da União, de particulares ou dos municípios para ao fim do processo titular a área reconhecida como de propriedade dos quilombolas”, explica o superintendente do INCRA no RN, David Soares.
Atualmente, o INCRA no estado atua diretamente na regularização de 12 territórios quilombolas em suas mais diversas fases do processo. Dois já estão totalmente regularizados (Jatobá, em Patu, e Boa Vista dos Negros, em Parelhas), embora existam 28 processos abertos.
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De acordo com David Soares, ainda não há prazo para a finalização de um processo de regularização fundiária de territórios quilombolas.
“Uma vez que, além da enorme complexidade e encadeamento de diversas fases e estágios, é um processo também, mas não só, político. Dependendo de vários fatores que vão além da governança das Divisões de Territórios Quilombolas, mas principalmente da agenda política da própria sociedade e da mobilização dos sujeitos coletivos”, explica.
As negociações para a formalização do convênio tiveram início em 2023, com a participação do IFRN, do INCRA, órgão responsável pela condução do processo, e da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) como instituição parceira.
Reconhecimento
As terras de quilombo no Brasil são asseguradas pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado brasileiro promover sua demarcação e titulação. O processo é regulamentado pelo Decreto nº 4.887/2003, que orienta os procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento e delimitação dessas áreas. Nesse contexto, o Rio Grande do Norte retoma a realização de estudos antropológicos especializados.
Com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a Polícia Civil de São Paulo (PC-SP) em parceria com o Ministério Público deflagraram nesta sexta-feira (8) a Operação Caronte.
Os agentes estão cumprindo 11 mandados de busca e apreensão em oito cidades paulistas: Campinas, Atibaia, Monte Mor, Sumaré, Limeira, Mogi das Cruzes, Osasco e Taquaritinga.
Segundo as investigações, empresas do ramo de transportes e uma outra de rodeio eram usadas para movimentar recursos provenientes do tráfico de drogas e de outras práticas criminosas, por meio de sócios “laranjas”, para dar aparência de legalidade aos valores obtidos ilegalmente.
Durante a investigação foram descobertas movimentações financeiras incompatíveis com as rendas declaradas pelos investigados.
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Foram apreendidos até o momento caminhões, automóveis, valores em espécie e animais, entre eles bois e cavalos. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 10 milhões em contas bancárias dos investigados, além da apreensão de veículos e outros bens registrados em nome dos suspeitos.
De acordo com informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) um dos alvos da operação de hoje foi preso preventivamente em investigação no ano passado, suspeito de envolvimento em um plano de uma facção criminosa para assassinar o promotor de Justiça.
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei que estabelece um banco de dados elaborado a partir de notificações de todas as formas de violência contra a mulher registradas no Rio Grande do Norte. Os relatórios e estatísticas produzidas vão balizar estudos, campanhas de prevenção à violência e políticas públicas para as mulheres em situação de violência e sobreviventes.
A lei 12.721/2026 é de autoria da deputada Divaneide Basílio e foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida faz parte da Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra Mulher, que deverá ainda formar um grupo específico integrado entre os órgãos que atendam a mulher vítima de violência.
A ação vai envolver profissionais da administração estadual das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e demais áreas interessadas no debate para a formulação de políticas públicas específicas para mulheres.
Anualmente, deverão ser publicados um ou mais relatórios com as principais análises, dados, indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento da violência contra a mulher.
De acordo com o texto, o Governo deverá elaborar um plano de ação para esta Política, além de articular com as redes existentes no estado. Um comitê gestor será formado, composto por representantes do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, além de conselhos e entidades da sociedade civil ligadas ao tema.
A proposta havia sido apresentada por Divaneide Basílio em fevereiro de 2025, e foi aprovada pela Assembleia em abril deste ano. Em sua justificativa, a parlamentar diz que o Brasil possui uma legislação robusta sobre a proteção das mulheres, como a Lei Maria da Penha. No entanto, segundo ela, a implementação dessas normas ainda enfrenta desafios, especialmente em relação à coleta e análise de dados sobre a violência de gênero.
“A falta de informações precisas e integradas dificulta a formulação de políticas públicas eficazes, a alocação de recursos e a avaliação de programas existentes”, diz.
Com a criação da Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência Contra a Mulher, afirma a deputada, o problema poderá ser enfrentado de forma mais eficaz, “garantindo que as políticas públicas sejam direcionadas e que as mulheres tenham acesso à proteção e ao apoio que necessitam.”
O faturamento da indústria de transformação brasileira cresceu em março, indicando uma recuperação parcial da atividade industrial. Segundo a pesquisa Indicadores Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta sexta-feira (8), o setor ainda acumula perdas na comparação com o ano passado, apesar da melhora mensal, reflexo dos juros elevados e da desaceleração da demanda.
O faturamento industrial avançou em março na comparação com fevereiro, mas continua abaixo do desempenho registrado no ano passado.
Principais números:
• Alta de 3,8% do faturamento em março em relação a fevereiro;
• Nível ficou 9,8% acima de dezembro de 2025;
• Queda acumulada de 4,8% na comparação com o primeiro trimestre de 2025.
Em nota, o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, afirma que os juros elevados continuam afetando o setor.
“De lá para cá [desde o primeiro trimestre do ano passado], a demanda por bens industriais começou a perder força por causa da elevação da taxa de juros, que teve início no fim de 2024 e persistiu em 2025, contribuindo para a queda do faturamento na comparação interanual”, explicou.
Ele ressalta que juros altos encarecem o crédito e reduzem o consumo e os investimentos, diminuindo as encomendas para as fábricas.
Produção avança
As horas trabalhadas na produção cresceram pelo terceiro mês seguido, sinalizando aumento gradual do ritmo de atividade nas fábricas.
• Alta de 1,4% em março;
• Queda acumulada de 1,5% no trimestre frente a 2025.
O indicador mede o tempo efetivamente dedicado à produção industrial. Quando sobe, costuma indicar aumento da atividade nas linhas de produção.
Ociosidade persiste
A indústria também aumentou levemente o uso de sua capacidade produtiva, mas ainda opera abaixo do nível observado no ano passado.
• Utilização da Capacidade Instalada (UCI) passou de 77,5% para 77,8%;
• Alta de 0,3 ponto percentual entre fevereiro e março.
O indicador mede quanto do parque industrial está efetivamente em uso. Segundo Marcelo Azevedo, o dado mostra que ainda existe espaço para elevar a produção sem necessidade de grandes investimentos.
“Há maquinário e pessoal, mas a indústria vem produzindo menos do que pode por causa de uma demanda mais fraca”, afirmou.
Emprego cai
O mercado de trabalho industrial segue pressionado, com redução nas contratações.
• Emprego industrial caiu 0,3% em março;
• Quinta queda em sete meses;
• Recuo acumulado de 0,7% em relação ao primeiro trimestre de 2025.
O resultado mostra que as empresas continuam cautelosas diante do cenário econômico mais fraco.
Salários recuam
Os salários pagos aos trabalhadores da indústria caíram em março, embora os indicadores ainda permaneçam acima dos níveis do ano passado.
• Massa salarial caiu 2,4% em março;
• Rendimento médio real recuou 1,8%;
• Massa salarial acumula alta de 0,8% no trimestre;
• Rendimento médio sobe 1,5% ante primeiro trimestre de 2025.
A massa salarial representa o total pago pelas empresas aos trabalhadores do setor. O rendimento médio real considera os salários descontada a inflação.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou a existência de fissuras em áreas do Hospital Municipal de Natal, infiltrações e “ausência de frentes de trabalho ativas” na obra. As falhas foram constatadas em uma inspeção técnica realizada pelo órgão e estão presentes em um relatório entregue em dezembro do ano passado, ao qual o g1 teve acesso.
A vistoria da equipe técnica ocorreu em novembro, um mês antes da publicação do documento. A avaliação é parte do Projeto Obra Fácil, que acompanha e fiscaliza obras de engenharia em andamento.
De acordo com a publicação, foram identificados problemas em locais como a área administrativa, ambulatório e no bloco destinado às atividades de consultas, internações e cirurgias.
O Hospital Municipal de Natal foi inaugurado em dezembro de 2024 pelo ex-prefeito Álvaro Dias (PL) e até hoje não começou a funcionar. O equipamento localizado na Avenida Omar O’Grady, próximo à UPA de Cidade Satélite, vem também adiando o começo dos atendimentos; a nova previsão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é que os primeiros pacientes sejam acolhidos em julho de 2026.
Na área administrativa, os problemas encontrados foram: rufos (peças metálicas no telhado) com detalhamento inadequado; desplacamento de soleiras; fissuras em chapins (peças de concreto) e platibandas (mureta construída para esconder telhado); irregularidades no assentamento de pisos; e falhas de acabamento em corrimãos e início de corrosão em válvulas da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE).
Já no ambulatório, o MP identificou fissuração estrutural extensa em paredes externas; indícios de infiltração; tubulações expostas em ambientes internos; descontinuidade de junta de dilatação vertical no piso; e desplacamento de drywall.
No Bloco Hospital, além do efetivo reduzido, armaduras estavam com indício de corrosão, além de haver acúmulo de entulho no canteiro; presença de fissuras em alvenarias externas; e pilares com armaduras expostas e restos de formas não removidas. Essa parte da obra, à época, estava em fase inicial, mas apresentava um bom padrão de acabamento externo.
“Contudo, atualmente a obra encontra-se com um efetivo extremamente reduzido onde não se identificou a execução de serviços nessa etapa durante a inspeção técnica”, apontou a inspeção, de acordo com o g1.
Apesar disso, o documento citou um “avanço significativo” nas áreas técnica e administrativa do hospital e disse que apesar da falta de acesso aos projetos e planilhas para avaliar o percentual físico-financeiro, “de forma geral, observou-se um ritmo avançado de execução”. O relatório ainda emitiu recomendações, incluindo a elaboração de um laudo técnico estrutural.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal informou que o relatório reforçou que, no geral, a obra apresenta boa qualidade. “O MPRN também realizou algumas recomendações específicas e pontuais ao projeto, com intervenções corretivas já iniciadas (pela empresa responsável pela execução da construção)”, disse a pasta.
Segundo a SMS, nenhum dos itens apontados compromete a estabilidade global da estrutura nem a segurança dos ocupantes.
“O projeto de construção do Hospital de Natal foi distribuído em duas etapas. Para iniciar o funcionamento da primeira fase, foi necessária também a execução de alguns serviços que estavam inicialmente inseridos na segunda etapa e que atenderão a todo o complexo, como a construção de dois centros cirúrgicos. A obra segue em fase final de conclusão, com previsão de que os primeiros acolhimentos sejam iniciados no mês de julho de 2026”, comunicou a Secretaria.
