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Justiça muda regra sobre afastamento de criança da família para adoção

© Arquivo pessoal

A Justiça do Rio suspendeu um artigo da lei estadual que tratava de regras para o afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar e para processos de adoção.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), após ação apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.

O artigo 2º da Lei Estadual nº 10.766/2025 impunha restrições ao afastamento de crianças e adolescentes das mães em situações de vulnerabilidade social e econômica, condicionando a medida ao prévio acompanhamento por equipes técnicas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação federal que regula o acolhimento emergencial em casos de risco, permite a adoção imediata da medida, conforme a urgência e a gravidade da situação.

A representação, proposta por sugestão do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do MPRJ, destacou que o artigo criava uma condicionante indevida à aplicação de medida protetiva emergencial, além de estabelecer regras processuais sobre adoção em desacordo com a legislação nacional, comprometendo a celeridade e a efetividade dos procedimentos.

O MPRJ também sustentou que a norma apresentava vícios de competência e violava princípios constitucionais, como a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, da intervenção mínima, da liberdade, da privacidade, da eficiência administrativa e da duração razoável do processo.

O Órgão Especial, formado pelos desembargadores mais antigos, ao conceder a medida liminar, ‘reconheceu a plausibilidade jurídica do pedido e o perigo na demora, destacando o risco à proteção integral de crianças e adolescentes e a possibilidade de danos continuados e de difícil reversão ao erário, em razão da aplicação de norma potencialmente inconstitucional”. A decisão, inicialmente proferida de forma monocrática em razão da urgência, foi posteriormente referendada por unanimidade pelo colegiado.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Projeto cria política “anticalote” para proteger terceirizados em Natal

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Projeto cria política “anticalote” para proteger terceirizados em Natal

O vereador Daniel Valença (PT) apresentou um projeto de lei para garantir direitos trabalhistas a terceirizados em Natal. A proposta tem a finalidade de assegurar o cumprimento integral das obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pelas empresas contratadas para a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.

A matéria estabelece uma série de mecanismos preventivos para garantir que trabalhadores como auxiliares de serviços gerais, vigilantes, coletores de lixo e recepcionistas recebam integralmente seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Entre os principais pontos do projeto está a criação de uma conta-corrente separada e travada. Parte do valor pago pela Prefeitura às empresas terceirizadas fica reservado em conta específica, bloqueada para uso da empresa. Se a empresa atrasar salário, não recolher o FGTS ou não pagar rescisão, o sindicato ou o próprio trabalhador pode acionar a Prefeitura. O pagamento sai daquela conta reservada, sem processo judicial.

Cadastro municipal de empresas inadimplentes em obrigações trabalhistas

A proposta também estabelece um Cadastro Municipal de Empresas Inadimplentes em Obrigações Trabalhistas e ficam impedidas de assinar novos contratos com a Prefeitura. O objetivo é acabar com o ciclo de contratos com quem não paga.

Além disso, um painel digital registrará informações dos contratos entre empresa e Prefeitura. Os próprios trabalhadores poderão consultar e fiscalizar se os direitos estão sendo pagos corretamente.

Problema recorrente

Na justificativa do projeto, o vereador aponta que a inadimplência de empresas terceirizadas é um problema conhecido e recorrente na administração pública.

“É recorrente que empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Público recebam pontualmente os valores faturados, mas deixem de adimplir as obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas a seus empregados”, afirma Daniel Valença.

Segundo ele, essa prática prejudica diretamente os trabalhadores e ainda gera custos extras para o próprio município.

“O ônus do prejuízo é transferido aos trabalhadores e ao próprio Município, que responde subsidiariamente e não raramente se vê obrigado a assumir dívidas”, completa.

Fonte: saibamais.jor.br

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 8 milhões nesta terça-feira

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© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 3.004 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 8 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

 


Fonte: Agência Brasil de Noticias

CMEI em Natal fica sem aulas por falta de repasse da Prefeitura

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CMEI em Natal fica sem aulas por falta de repasse da Prefeitura

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Padre Sabino Gentille, localizado no Pajuçara, Zona Norte da capital, suspendeu as aulas por falta de materiais pedagógicos e de higiene. A situação é decorrente do atraso no Repasse Orçamentário Municipal (ROM) de 2025, de responsabilidade da Prefeitura.

A suspensão foi iniciada na última quinta-feira, 30 de abril. Segundo comunicado assinado pela direção da escola, há registro de falta de materiais de limpeza, higiene e também de materiais pedagógicos básicos, como papel ofício, cartolina, entre outros itens necessários ao funcionamento das atividades escolares.

Até então, de acordo com o comunicado, o funcionamento das aulas ainda era mantido porque o fornecedor vendia a prazo. “No entanto, os pagamentos vêm ocorrendo com atraso. Em janeiro, foi quitado apenas o ano de 2024, permanecendo em débito os anos de 2025 e 2026”, diz o texto.

“O fornecedor chegou ao seu limite e suspendeu o fornecimento, tornando impossível garantir condições adequadas de funcionamento. Ressaltamos que não depende da gestão a falta de professores, estagiários, materiais e repasses financeiros”, continua.

O texto aponta que as crianças têm direito a 200 dias letivos, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e à proteção integral, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas disse que esses direitos estariam sendo prejudicados.

Também é informado que a direção elaborou dossiê da situação, realizou reunião com o Conselho Escolar e encaminhou documentação ao Ministério Público.

A Agência SAIBA MAIS teve acesso ao comunicado por meio do Instagram da vereadora Brisa Bracchi (PT), mas a suspensão das aulas também foi confirmada pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), Bruno Vital, que disse ter recebido a confirmação por meio da direção da escola na última semana.

A reportagem também buscou a diretora administrativa do CMEI Padre Sabino, Sírlia Lima, que preferiu não conversar. Ela disse apenas que o assunto já está sendo resolvido pela Secretaria Municipal de Educação (SME), e que uma reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira (4).

Procurada, a Secretaria Municipal de Educação de Natal disse em nota que se reuniu na manhã desta segunda- feira com as diretoras do CMEI Padre Sabino Gentille e garantiu o envio ainda hoje para a unidade de ensino de um material de expediente e consumo, e afirma que até o final da semana vai efetuar o pagamento do Recurso do Orçamento Municipal (ROM).

MPRN se pronuncia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informou, por meio da 61ª Promotoria de Justiça, que foi instaurada uma Notícia de Fato sobre a possível paralisação, a qual se concretizou na última quinta-feira (30).

Em ofício enviado pela gestão da unidade educacional, foi solicitada a intervenção da
Promotoria de Justiça para que fosse cobrado do Município de Natal o pagamento integral e imediato do ROM 2025, bem como a regularização do repasse do ROM 2026.

“Por meio do referido Ofício, a gestão escolar informou que a unidade possuía capacidade para manter o atendimento regular apenas até o dia 06 de maio de 2026, ressaltando que, após essa data, haveria total indisponibilidade de insumos básicos essenciais ao funcionamento da instituição, a exemplo de papel higiênico, papel toalha e materiais de limpeza, além de outros recursos pedagógicos indispensáveis”, disse o MPRN.

“Diante do relato, a 61ª Promotoria de Justiça expediu ofício à Secretaria Municipal de Educação para que, em sede de urgência – no prazo de 5 dias – preste esclarecimentos acerca da situação e a tomada de providências para o retorno imediato das atividades do CMEI”, finalizou o órgão.

Fonte: saibamais.jor.br

Tarifa zero no transporte poderia ser novo Bolsa Família, diz estudo

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família.

Essa é a principal conclusão de um estudo divulgado, nesta terça (5), por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

Clique aqui e confira a íntegra da pesquisa.

Intitulada A Tarifa Zero no Transporte Público como Política de Distribuição de Renda, a pesquisa foi coordenada pelo professor Thiago Trindade, do Instituto de Ciência Política da UnB, e defende que essa seria uma ação que poderia ajudar a combater desigualdades raciais.

O estudo foi financiado pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Congresso Nacional, e conta com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.  

Liquidez imediata

Essa gratuidade estaria relacionada ao transporte metropolitano de ônibus e trilhos. Os pesquisadores utilizaram dados da Pesquisa Nacional de Mobilidade, de 2024, e de indicadores das operadoras de ônibus e sistemas metroferroviários.

O estudo descontou 24,38% das isenções e gratuidades que já existem hoje – como idosos, estudantes e pessoas com deficiências. Isso representa cerca de R$ 14,7 bilhões, que já circulam na economia. Por isso, segundo os pesquisadores, a injeção real seria de R$ 45,6 bilhões.

“Estamos falando de uma injeção de liquidez imediata no bolso das famílias brasileiras. Ao converter o gasto compulsório com passagens em renda disponível, o Estado promove um estímulo econômico que volta para a sociedade na forma de consumo e arrecadação de impostos sobre produtos”, explica o professor Thiago Trindade.

Salário indireto

Os pesquisadores defendem que, no atual cenário, a tarifa zero pode ter um papel tão relevante para o Brasil quanto o Programa Bolsa Família teve há duas décadas, já que poderia representar um “salário indireto”.

Isso porque a gratuidade beneficiaria mais as camadas vulneráveis, a população negra e os moradores de periferias.

Segundo o estudo, a gratuidade poderia ser tratada como um direito social, nos moldes do SUS ou da Educação Pública.

“A implementação da tarifa zero em escala nacional reforçaria o protagonismo do Brasil na vanguarda das experiências globais de redução de desigualdades e aprofundamento democrático.” 

Financiamento

As possibilidades para o financiamento de uma política nacional de transporte gratuito poderiam incluir, segundo argumentaram professores da UnB, no ano passado, a substituição do sistema de vale-transporte por um outro tipo de financiamento inicialmente de empresas privadas e públicas que tenham a partir de dez funcionários.

A estimativa do grupo de pesquisa é de que  81,5% dos estabelecimentos estariam isentos da contribuição. “A gente tem como fazer um programa de tarifa zero sem onerar o orçamento da União”, diz Trindade.

Clique aqui e leia mais sobre possibilidade de financiamento.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Consumo de ultraprocessados cresce no RN e expõe desigualdades socioeconômicas

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Consumo de ultraprocessados cresce no RN e expõe desigualdades socioeconômicas

O avanço dos alimentos ultraprocessados no Rio Grande do Norte não pode ser explicado apenas por uma mudança de hábito alimentar. Por trás do aumento do consumo de refrigerantes, biscoitos recheados, macarrão instantâneo e refeições prontas há um conjunto de fatores socioeconômicos que ajuda a entender por que esses produtos ganharam mais espaço na mesa potiguar.

Pesquisa publicada pela Revista de Saúde Pública, da Universidade de São Paulo (USP), mostra que os ultraprocessados já representam 18,7% das calorias consumidas pela população do Rio Grande do Norte, índice acima do registrado em estados vizinhos como Paraíba (16,1%), Alagoas (16,6%) e Ceará (17,8%). No Nordeste, o RN aparece entre os estados com maior presença desses produtos na dieta, atrás apenas de Bahia (19,4%) e Pernambuco (19,3%).

Embora o percentual potiguar ainda esteja abaixo da média nacional, de 20,2%, o dado chama atenção porque revela uma mudança no padrão alimentar ligada menos à tradição culinária e mais às transformações no modo de vida, no custo dos alimentos e na organização das cidades.

O próprio estudo mostra que o consumo de ultraprocessados cresce junto com fatores como urbanização, renda, escolaridade e inserção em rotinas mais aceleradas. Entre as variáveis usadas pelos pesquisadores para estimar o consumo nos municípios brasileiros estão justamente renda, nível educacional, urbanidade, raça/cor, sexo e localização geográfica, o que reforça que o avanço desses produtos está diretamente ligado à estrutura social e econômica dos territórios.

No caso do Rio Grande do Norte, isso ajuda a explicar por que o estado aparece acima de boa parte do Nordeste. Segundo o João Menezes, nutricionista especialista em nutrição comunitária, O RN tem uma população majoritariamente urbana, forte concentração demográfica na Região Metropolitana de Natal e um padrão de consumo cada vez mais moldado pela lógica da praticidade. Em centros urbanos, onde o tempo de preparo das refeições é comprimido pela rotina de trabalho, deslocamento e jornadas extensas, alimentos prontos e semiprontos passam a ocupar um espaço maior por serem mais rápidos, acessíveis e amplamente disponíveis.

Esse processo também é econômico. “Em muitos bairros urbanos, nas periferias, comer bem custa mais caro e exige mais tempo. Alimentos in natura ou minimamente processados, como frutas, legumes e proteínas frescas, costumam ter preço mais instável, menor durabilidade e dependem de preparo. Já os ultraprocessados são baratos, duram mais tempo nas prateleiras, exigem pouco ou nenhum preparo e são distribuídos em larga escala por supermercados, mercadinhos e redes de conveniência”, explica. Na prática, isso faz com que a escolha alimentar seja muitas vezes determinada menos por preferência e mais por orçamento, tempo e acesso.

O consumo mais alto, portanto, não é apenas uma questão de gosto. Ele também reflete desigualdade alimentar. Famílias com menos tempo, menor renda disponível e menos acesso a feiras ou alimentos frescos tendem a depender mais de produtos industrializados de alta densidade calórica e baixo valor nutricional. É uma equação em que pesam inflação dos alimentos, precarização do trabalho e a expansão de um mercado que oferece comida rápida, barata e altamente palatável.

“Quando os ultraprocessados avançam, o que cresce não é só o consumo de produtos industrializados, mas a desigualdade no acesso à comida de verdade. A escolha alimentar nunca é apenas individual. Ela é atravessada por renda, tempo, território, oferta e pelas condições concretas de vida das famílias”, afirma o especialista.

Segundo ele, a maior presença desses produtos nas periferias urbanas está diretamente ligada à forma como o sistema alimentar se organiza. “Os ultraprocessados ocupam espaço porque são baratos, duráveis, amplamente distribuídos e exigem pouco tempo de preparo. Em contextos de insegurança alimentar, precarização do trabalho e sobrecarga doméstica, eles deixam de ser apenas uma opção e passam a funcionar como solução possível.”

Menezes avalia que o crescimento do consumo no Rio Grande do Norte acompanha uma lógica já observada em outras capitais brasileiras, em que a urbanização acelerada e a desigualdade tornam o ambiente alimentar mais vulnerável à presença de produtos industrializados. “Não se trata apenas de comer pior. Trata-se de um processo em que a alimentação passa a ser cada vez mais determinada pela renda e menos pela cultura alimentar, pelo tempo disponível e pela possibilidade real de escolha.”

O ambiente urbano também favorece esse avanço. A pesquisa aponta que moradores de áreas urbanas consomem, em média, 21,2% das calorias vindas de ultraprocessados, contra 14,1% entre moradores de áreas rurais. Nas capitais, esse percentual sobe para 23%.

Entre os municípios potiguares, Parnamirim lidera a proporção estimada, com 20,3% das calorias diárias vindas de ultraprocessados, seguida por Natal, Mossoró (18,0%), Caicó (17,5%) e Extremoz (17,3%). Não por acaso, são cidades mais urbanizadas, com maior circulação de renda, presença de redes varejistas e mudanças mais aceleradas no padrão de consumo. Na outra ponta, municípios menores e menos urbanizados, como Paraná e Jardim de Angicos, registram os menores percentuais, com 13,2%.

A conclusão dos autores é que o consumo de ultraprocessados no Brasil deixou de ser um fenômeno restrito aos grandes centros do Sul e Sudeste e se espalhou de forma desigual pelo território nacional.

O alerta é reforçado pelos impactos à saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica carnes processadas, como bacon e salsicha, no Grupo 1 de agentes cancerígenos, categoria de maior evidência científica para associação com câncer. Embora essa classificação se refira especificamente a carnes processadas, ela se soma ao consenso científico de que dietas com alta presença de ultraprocessados estão associadas a maior risco de obesidade, diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e câncer.

No Rio Grande do Norte, onde esses produtos já ocupam quase um quinto das calorias consumidas pela população, o avanço dos ultraprocessados não revela apenas uma mudança no cardápio. Expõe também como desigualdade, urbanização e renda passaram a definir, cada vez mais, o que chega ao prato.

SAIBA MAIS:
Quase 19% da dieta dos potiguares é composta por alimentos ultraprocessados

Fonte: saibamais.jor.br

Sebrae abre 170 vagas para mulheres empreendedoras com prêmios de até R$ 10 mil

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Sebrae abre 170 vagas para mulheres empreendedoras com prêmios de até R$ 10 mil

Com 170 vagas distribuídas por sete municípios do Rio Grande do Norte, o Sebrae-RN abre inscrições para o I Programa de Aceleração do Sebrae Delas – Conexão Delas, iniciativa voltada a empreendedoras que buscam aprimorar a gestão, ampliar a competitividade e acessar novas oportunidades de mercado. A jornada começa em junho, terá duração de seis meses e inclui capacitações, consultorias, mentorias e premiação para os negócios com melhor desempenho.

As inscrições podem ser feitas até 29 de maio de 2026, por meio de formulário online disponível no edital. Podem participar mulheres com empresas formalizadas no estado nas categorias Microempreendedora Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), além de artesãs e produtoras rurais.

A distribuição das vagas contempla diferentes regiões do RN. Natal terá 50 oportunidades. Outras 120 vagas serão divididas igualmente entre Assú, Apodi, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Nova Cruz e Currais Novos, com 20 participantes em cada município.

A proposta é combinar formação técnica, acompanhamento individual e atividades coletivas. Segundo Elisete Lopes, gestora do Sebrae Delas no RN, o programa foi estruturado para apoiar práticas empresariais capazes de tornar os negócios liderados por mulheres mais competitivos.

“Para isso, serão oferecidas capacitações, consultorias e eventos de mercado, tanto coletivos quanto individuais, com foco em gestão empresarial, desenvolvimento de habilidades comportamentais e acesso a oportunidades de mercado”, afirma.

Ao longo da aceleração, as participantes terão contato com temas ligados à rotina e ao posicionamento dos negócios, como gestão de marca, finanças, marketing, mídias digitais e desenvolvimento pessoal. A formação também vai abordar aspectos comportamentais considerados estratégicos para a atuação empreendedora, entre eles autoconfiança, liderança e postura empreendedora.

Além do percurso formativo, o Conexão Delas prevê premiação para as três empresas que mais se destacarem durante a jornada. O primeiro lugar receberá R$ 10 mil; o segundo, R$ 7 mil; e o terceiro, R$ 5 mil. A seleção das vencedoras seguirá os critérios de pontuação definidos no edital.

As interessadas devem consultar o edital do programa, onde também está disponível o formulário de inscrição.

Serviço

I Programa de Aceleração do Sebrae Delas – Conexão Delas
Inscrições: até 29 de maio de 2026
Edital: 

Fonte: saibamais.jor.br

Clotilde Tavares lança “Instruções para sair à luz do dia” com noite de autógrafos no TAM

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Clotilde Tavares lança “Instruções para sair à luz do dia” com noite de autógrafos no TAM

A escritora, dramaturga e cronista Clotilde Tavares lança nesta quarta-feira (6) o livro “Instruções para sair à luz do dia”, em noite de autógrafos marcada para as 19h, no Teatro Alberto Maranhão, em Natal. Com mais de duas décadas de produção literária e mais de 20 livros publicados, Clotilde mantém uma trajetória marcada pela experimentação formal e pela circulação entre gêneros diversos, como crônica, teatro, ensaio e literatura infantojuvenil.

A publicação chega ao público após uma campanha de financiamento coletivo que mobilizou leitores para viabilizar a impressão e a divulgação da obra. Para Clotilde, o modelo independente tem sido uma forma de manter a produção literária em circulação e fortalecer a relação direta com o público. Na noite de autógrafos, o jornalista e escritor Octávio Santiago fará a apresentação da autora e haverá a participações do duo Paulinho e Ticiano D’Amore, do tarólogo Sidi Schneider e do ator Marcílio Amorim.

“O financiamento coletivo para mim é basicamente uma forma de me autofinanciar. É o que paga as despesas com o livro na sua impressão e divulgação. Eu sempre confiei no público, nos meus leitores, e ele sempre me corresponde fielmente”, afirma a autora em entrevista à Agência Saiba Mais. “Gosto de transitar por vários gêneros. Acho divertido, gosto de variedade e gosto muito de experimentar coisas novas”, diz.

“Instruções para sair à luz do dia” reúne contos que atravessam zonas de tensão da experiência humana, explorando conflitos íntimos, situações-limite e personagens deslocados entre o cotidiano e o insólito. Um amante não correspondido, uma criança em confronto com regras familiares e uma empresária sequestrada estão entre as figuras que habitam o livro.

As narrativas apostam em silêncios, desvios e lacunas como recurso de construção. Segundo Clotilde, esse procedimento faz parte de um movimento de pesquisa estética que tem orientado sua escrita recente.

“As lacunas narrativas são uma ferramenta de estilo que estou experimentando ainda. Penso que o que ele revela é essa minha necessidade sempre constante de experimentar coisas diferentes”, explica.

“O que me atrai nessas zonas de tensão é o que eu penso que deve atrair a maioria dos artistas. Quando tudo está tranquilo, em paz, sem nenhuma tensão, eu acho tudo muito chato. Não tem drama, não tem conflito, não tem sangue nem suor nem lágrimas, não tem nada que atraia nem ao artista nem ao público”, afirma.

Radicada em Natal desde 1970, Clotilde construiu uma obra que atravessa linguagens e formatos sem se fixar em uma única tradição. Em “Instruções para sair à luz do dia”, esse trânsito aparece condensado em uma coletânea de contos que reafirma seu interesse por deslocamentos formais e inquietações humanas.

O livro tem projeto gráfico próprio e imagens assinadas pela fotógrafa Mylena Sousa, que acompanha visualmente a atmosfera de ruído, fissura e estranhamento proposta pela autora.

Mais do que viabilizar a publicação, o financiamento coletivo reforça um circuito de circulação sustentado por leitores e por redes de apoio que têm sido fundamentais para autores fora dos grandes centros editoriais. Mesmo após uma longa trajetória, Clotilde diz seguir movida pela mesma pulsão de escrita em seu novo lançamento:

“O que ainda me mobiliza criativamente é a vida, no seu existir. Não importa a idade que eu tive, que eu tenha, o que eu venha a ter: todo dia eu acordo com disposição para escrever. Muitas vezes não escrevo porque falta tempo ou por um motivo qualquer, mas eu sempre estou com história ou um texto moendo dentro da minha cabeça”, finaliza.

SAIBA MAIS:
Clotilde Tavares lança campanha para viabilizar novo livro de contos
“De repente a vida acaba”; Clotilde Tavares reflete em livro sobre escolhas na vida



Fonte: saibamais.jor.br

Programa Tarde Nacional SP, da Rádio Nacional, recebe Prêmio APCA

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© Paulo Pinto/Agência Brasil

O programa Tarde Nacional SP, da Rádio Nacional, foi laureado pela Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) na categoria Melhor Programa Cultural de Rádio de 2025.

A conquista foi entregue na 70ª cerimônia de premiação do troféu no Teatro Sérgio Cardoso, na capital paulista, nesta segunda, dia 4 de maio.

“A EBC foi premiada pelo segundo ano consecutivo. Agora para a Rádio Nacional, que recebe seu primeiro prêmio APCA em 90 anos de existência. Um reconhecimento da nossa história e também da renovação que estamos implantando na emissora”, afirmou durante a solenidade a diretora presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Antonia Pellegrino.

“É um reconhecimento importante à Rádio Nacional que está há 90 anos formando público. E também mostra o acerto que tivemos em investir em uma programação com a cara de São Paulo”, afirma o gerente executivo de Rádios, Thiago Regotto.

“O prêmio é um reconhecimento do esforço que fazemos todos os dias para levar ao ar um programa de qualidade. Somos uma equipe pequena, mas extremamente dedicada a essa tarefa. Este é o primeiro Prêmio APCA em 90 anos de Rádio Nacional. E, em 2026, a própria APCA celebra uma data importante: 70 anos de sua fundação”, comemora o coordenador de Programação da Rádio Nacional São Paulo e apresentador do Tarde Nacional SP, Victor Ribeiro.

Apresentado de segunda a sexta, ao vivo, entre 15h e 17h, o Tarde Nacional SP é transmitido pelo dial da Rádio Nacional de São Paulo, em 87,1 FM. O público de outras localidades também pode acompanhar a produção no site e no app Rádios EBC.

A atração radiofônica combina entrevistas, prestação de serviço, reportagens e agenda cultural com enfoque na Grande São Paulo. O programa ainda inclui colunas com novidades musicais, achados da literatura e formação da identidade cultural da cidade.

Até janeiro deste ano, Victor Ribeiro dividia o microfone da produção com o jornalista Guilherme Strozi. Desde março, ele apresenta o programa Tarde Nacional SP com Roberto Amargo. Também participam do programa o jornalista Leandro Martins, responsável pela agenda cultural e as jornalistas Priscila Kerche e Sarah Quines.

Victor Ribeiro destaca o diferencial da comunicação pública.

“A cultura alcança lugares que normalmente outros tipos de conteúdo não conseguem. Ela emociona a gente, porque mexe com memória, afeto e pensamentos muito íntimos. Todo dia a gente entra no ar com o objetivo de apresentar assuntos do cotidiano da cidade com essa abordagem pelo viés do cidadão. Nas entrevistas com artistas, a ideia é falar sobre o fazer arte com profundidade. Os convidados demonstram surpresa com isso”, revela o coordenador da Rádio Nacional na capital paulista.

Victor Ribeiro também ressalta a seleção musical da emissora pública. “O Tarde Nacional é um espaço importante para a troca de ideias. Além disso, tem um trabalho em parceria com a equipe de permear tudo isso com músicas escolhidas por uma curadoria muito cuidadosa, feita para apresentar novos sons, destacar pérolas da música brasileira e, claro, sem faltar aquelas canções para aumentar o volume e cantar junto”, completa.

Sem Censura conquistou a láurea no ano anterior

Pelo segundo ano consecutivo, uma produção da EBC é ganhadora de um troféu na solenidade. Em 2025, o Sem Censura, da TV Brasil, foi escolhido o Melhor Programa de Televisão. O bate-papo volta com nova temporada com edições inéditas ao vivo no dia 11 de maio.

Sob o comando da apresentadora Cissa Guimarães, a roda de conversa vai ao ar na telinha do canal de segunda a sexta-feira, das 16h às 18h.

Neste ano, a produção também esteve entre os finalistas do Prêmio APCA em sua categoria.

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Fonte: Agência Brasil de Noticias

Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1

© Joedson Alves/Agencia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) pedido para que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, seja beneficiada imediatamente pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria.

Na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na sexta-feira (1°), um dia após a votação, a defesa de Débora pediu ao Supremo a redução de pena, antes mesmo da promulgação do PL. 

Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Crime

Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom.

Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar por ter filhos menores de idade.

Segundo os advogados, Débora já cumpriu três anos de prisão e pode progredir para o semiaberto.

Decisão

Na decisão, Moraes julgou prejudicado o pedido da defesa porque o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado pela Presidência da República ou pelo Congresso.

“O Congresso Nacional, em sessão realizada em 30/4/2026, derrubou o veto da Presidência da República (VET 3/2026), ressalvados dispositivos prejudicados, ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor”, justificou o ministro.

Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside.

Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais, nem ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio. 

Fonte: Agência Brasil de Noticias