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CMN amplia crédito a estados sem garantia da União

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Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
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© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Os estados, os municípios e o Distrito Federal poderão pegar mais crédito sem garantia da União. Em reunião extraordinária nesta terça-feira (5), o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os limites de crédito disponíveis para os governos locais em 2026.

A medida não aumenta o total de recursos autorizados, mas redistribui os valores para facilitar o acesso a empréstimos, especialmente aqueles sem garantia da União.

Com a decisão, governos locais terão mais espaço para contratar crédito diretamente com bancos, sem depender do aval do governo federal.

O que mudou

O limite total de crédito permitido para o setor público em 2026 continua o mesmo: R$ 23,625 bilhões. A mudança foi interna, ajustando como esse valor é dividido.

O principal ponto foi o aumento do limite para operações sem garantia da União, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.

Esse tipo de operação costuma ser mais ágil, pois não depende de aprovação federal, mas exige maior capacidade de pagamento por parte dos estados e municípios.

De onde veio o dinheiro

Para aumentar esse limite, o governo remanejou recursos de outras áreas dentro do mesmo orçamento:

  • R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União;
  • R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia;
  • R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Ou seja, não houve aumento de gastos, apenas uma redistribuição dos valores já existentes.

O que não mudou

Alguns limites importantes foram mantidos:

  • R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios;
  • R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
  • R$ 625 milhões para órgãos da União.

Demanda crescente

O objetivo da medida é atender à demanda crescente por crédito direto por parte de estados e municípios, permitindo:

  • Mais rapidez na contratação de empréstimos
  • Maior autonomia para investimentos locais
  • Continuidade de projetos públicos sem depender do aval federal

A decisão entra em vigor após publicação oficial e faz parte da gestão anual dos limites de endividamento do setor público.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Juros do programa Reforma Casa Brasil são reduzidos

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Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
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© Fernando Frazão/Agência Brasil

O Reforma Casa Brasil, programa federal que financia a reforma de moradias populares, teve os juros reduzidos e o prazo de crédito ampliado. Aprovadas nesta terça-feira (5) em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), as mudanças passam a valer após publicação oficial.

A principal proposta é tornar as parcelas mais leves e viabilizar melhorias em casas de famílias de baixa renda, como construção, ampliação ou pequenas reformas.

O que muda

As novas condições alteram dois pontos principais do financiamento:

  • Juros menores: a taxa caiu de 0,99% para 0,82% ao mês
  • Mais prazo: o tempo para pagar passou de 60 para 72 meses

Na prática, isso significa que o valor das parcelas tende a ficar menor, facilitando o pagamento pelas famílias.

Como funciona

O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito voltada para quem já faz parte do Minha Casa Minha Vida e precisa melhorar a própria moradia, como reformar telhado, ampliar cômodos ou fazer ajustes estruturais.

O financiamento é feito com recursos do Fundo Social, que reúne verbas públicas para investimentos sociais.

Quem pode participar

Podem acessar o programa famílias já enquadradas no Minha Casa Minha Vida. Uma das mudanças torna o processo mais automático: o limite de renda para participar passa a acompanhar diretamente as atualizações do Ministério das Cidades, sem necessidade de novas regras a cada mudança.

Recursos disponíveis

O governo prevê um volume significativo de recursos para o programa:

  • R$ 24,8 bilhões previstos para 2026;
  • R$ 10,7 bilhões já empenhados em 2025;
  • R$ 2 bilhões já operados pela Caixa Econômica Federal.

Esse dinheiro é usado para conceder os financiamentos às famílias.

Impacto esperado

Além de beneficiar diretamente os moradores, o governo espera que a medida aqueça o setor da construção civil, gerando emprego e renda.

A ampliação do prazo de pagamento representa um subsídio estimado em cerca de R$ 567 milhões, valor já previsto no orçamento público.

Segundo o governo, a intenção é acelerar reformas em casas de baixa renda, melhorar as condições de moradia e estimular a economia local por meio de obras e serviços ligados à construção.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

MP Eleitoral recorre ao TSE para explicar decisão que condenou Castro

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Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
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© Joédson Alves/Agência Brasil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta terça-feira (5) um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer o resultado do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos.

No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pede que o TSE reconheça expressamente que Castro teve o diploma eleitoral cassado, além de ter ficado inelegível.

A controvérsia ocorre porque Castro renunciou ao mandato em 23 de março deste ano, um dia antes do julgamento, para cumprir o prazo de desincompatibilização e disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

Dessa forma, no momento do julgamento, Castro não estava mais no cargo, e somente a punição de inelegibilidade foi aplicada pelo TSE.

No entendimento do procurador eleitoral, o tribunal também registrou maioria de votos para cassar o diploma do ex-governador, mas o placar não foi inserido na ementa final do julgamento. 

No julgamento, dos sete votantes, Espinosa argumenta que apenas dois foram expressamente contrários à cassação do diploma. Dessa forma, os demais cinco votos seriam favoráveis à cassação do diploma. 

“Exame analítico dos votos proferidos, contudo, revela panorama diverso. No contexto de dispersão qualitativa dos pronunciamentos, formou-se maioria pela cassação dos diplomas dos integrantes da chapa majoritária”, afirmou. 

Manobra 

Alexandre Espinosa também acrescentou que o pedido de esclarecimento serve para evitar que o ex-governador seja beneficiado juridicamente por ter renunciado ao mandato antes do julgamento.

“A renúncia do chefe do Poder Executivo, sobretudo perpetrada às vésperas da conclusão do julgamento, não tem o condão de neutralizar a sanção desconstitutiva da diplomação, sob pena de subverter a finalidade do art. 22, XIV, da LC nº 64/90 [Lei das Inelegibilidades] e de premiar a estratégia processual de esvaziamento das consequências jurídicas do ilícito eleitoral” argumentou.

Eleições no Rio 

Com a renúncia de Claudio Castro, serão necessárias novas eleições para mandato-tampão de governador do Rio.

O caso será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo que trata do caso.

Até o momento, o Supremo tem placar de 4 votos a 1 para a realização de eleições indiretas, ou seja, por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (voto popular) para o comando interino do estado.

Enquanto não há uma solução definitiva sobre a questão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Governo reconhece situação de emergência em mais 22 municípios de PE

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Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
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© Corpo de Bombeiros de Pernambuco/Divulgação

O governo federal reconheceu a situação de emergência em mais 22 cidades pernambucanas atingidas pelas fortes chuvas no estado desde a semana passada. 

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5). 

Agora já são 23 os municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo federal. O governo já havia reconhecido a situação de emergência em Timbaúba. 

Além dos municípios pernambucanos, também tiveram a situação de emergência reconhecida, em razão das fortes chuvas, as cidades da Paraíba, Bayeux e Santa Rita, e Bacuri, no Maranhão.

Com o reconhecimento, as prefeituras já podem solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório.

Balanço mais recente da Defesa Civil, Pernambuco registra 28 municípios afetados pelas chuvas, com 4.937 desalojados, 2.337 desabrigados, seis óbitos e 27 decretos municipais de situação de emergência. 

As mortes registradas em Pernambuco estão associadas principalmente a alagamentos, inundações e deslizamentos de terra em municípios da região metropolitana do Recife e da Zona da Mata.

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Paraíba

Na segunda-feira (4), o governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobrevoaram os municípios de Santa Rita, Bayeux e Rio Tinto, os mais atingidos pelas chuvas dos últimos dias.

O governador do estado anunciou medidas, por meio de decreto, que ampliam a abrangência das áreas em situação de emergência na Paraíba. 

Na sexta-feira (1º), o governo já havia publicado um primeiro decreto de situação de emergência, voltado a uma área específica da Rodovia PB-036, no trecho entre Alhandra e o entroncamento com a PB-008, em razão de um processo erosivo de grande porte provocado pelas chuvas. 

Na manhã desta terça-feira, o governador e representantes dos municípios afetados participaram de reunião remota com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para acelerar a liberação dos recursos.

No estado, mais de 37 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas, com 480 pessoas que sofreram algum tipo de transtorno devido às precipitações. 

Segundo a Defesa Civil da Paraíba, 2.774 pessoas estão desalojadas e 241 desabrigadas. Duas mortes foram confirmadas.

Tempo

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta terça-feira um alerta laranja de chuvas intensas, entre 20 milímetros e 30 mm por hora ou até 50 mm/dia, com ventos intensos, entre 40-60 km/h.

O alerta vale para os estados de Pernambuco e Paraíba, já afetados pelas chuvas, e também para os demais estados do Nordeste, região norte e noroeste de Mato Grosso.

Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Saiba mais na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Crédito extraordinário

Em razão do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 305 milhões para ações de proteção e defesa civil coordenadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Os recursos serão destinados a medidas emergenciais de socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais em municípios afetados por eventos climáticos extremos em diferentes regiões do país.

Segundo o governo federal, os desastres recentes já atingiram cerca de 5 milhões de pessoas em aproximadamente 1.240 municípios.

Em rede social, o presidente anunciou a liberação dos recursos por meio da medida provisória, “que vai garantir R$ 305 milhões para a Defesa Civil, possibilitando o apoio às famílias atingidas pelas fortes chuvas em Pernambuco, na Paraíba, no Rio Grande do Sul e em outras localidades”. 

De acordo com Lula, “o foco é viabilizar ações emergenciais de socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais”. 

O presidente ressaltou que o governo segue acompanhando de perto a situação das regiões afetadas, “e seguirá dando todo o suporte necessário”. 

 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO CHEGA AO TRANSPORTE PÚBLICO DE NATAL

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BLOGDOBELO
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Natal dá mais um passo rumo à inclusão ao levar informação diretamente para dentro dos ônibus. Na próxima quarta-feira (6), às 8h, em frente à sede da STTU, no bairro da Ribeira, a Prefeitura lança o projeto “Busão da Inclusão”, dentro da campanha “Vamos Abraçar o Autismo”.

A proposta é necessária: transformar o transporte coletivo em um espaço de conscientização. Em meio à rotina intensa dos ônibus, passageiros terão acesso a orientações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco especial nas chamadas crises sensoriais — situações ainda cercadas de desinformação e, muitas vezes, julgamentos equivocados.

A ação contará com panfletagens, blitze educativas e palestras itinerantes realizadas dentro dos veículos. A iniciativa também prevê a adesivação de ônibus e a instalação de materiais informativos, ampliando o alcance da mensagem no dia a dia da cidade.

Coordenada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, em parceria com o Seturn e o mandato do vereador Daniel Santiago, a ação integra a programação do Abril Azul em Natal — movimento dedicado à conscientização sobre o autismo.

Mais do que uma campanha pontual, a iniciativa reforça uma mudança de cultura: informar para acolher, sensibilizar para incluir. Em um ambiente historicamente desafiador para pessoas com TEA, como o transporte público, a empatia passa a ser parte do trajeto.

Crédito: Foto: Reprodução/STTU

Dino determina plano emergencial de reestruturação da CVM

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Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
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© Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5) que o governo federal elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pelo monitoramento das instituições que atuam no mercado de capitais.

A decisão foi tomada um dia após o ministro questionar a eficiência da comissão para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro. 

Dino determinou que a União terá prazo de 20 dias para apresentar um plano operacional com medidas práticas, como realização de mutirões para fiscalizações extraordinárias e julgamento de processos.

Conforme a decisão, o plano deverá conter quatro eixos, que deverão envolver ações sobre atuação repressiva e celeridade processual; recomposição de servidores e integração tecnológica; inteligência financeira e cooperação interinstitucional e supervisão preventiva para conter a “indústria de fundos de investimento e “zonas cinzentas”.

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Taxa

Flávio Dino também determinou que a CVM deverá receber o valor integral que é arrecadado pelo governo com o pagamento da chamada taxa de fiscalização.

A taxa varia de acordo com o patrimônio líquido da instituição financeira. O menor valor é de aproximadamente R$ 500. A maior contribuição está em torno de R$ 600 mil.

Caso Master

O ministro afirmou na decisão que a CVM vive um quadro de “atrofia institucional”, que permite a proliferação de fraudes, como os desvios ocorridos no caso do Banco Master.

Dino citou que a comissão enfrenta redução orçamentária e falta de servidores.

“A confirmação desse cenário evidencia-se na proliferação de fraudes e ilícitos de vulto bilionário, com potencial desestabilizador de todo o sistema, como se verificou no caso do Banco Master. Aparentemente, o banco teria desenvolvido atividades criminosas favorecidas pela facilidade de ocultação de informações obrigatórias e pela suposta ausência de exigências fiscalizatórias por parte dos órgãos reguladores.”

Processo 

O caso chegou ao Supremo em março de 2025, quando o partido Novo entrou com uma ação para contestar o pagamento da taxa de fiscalização.

A legenda citou na ação que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões, entre 2022 e 2024. Desse total, R$ 2,1 bilhões são oriundos de taxas. No mesmo período, o orçamento do órgão foi de R$ 670 milhões.

O partido ainda citou que a maior parte da arrecadação da CVM, cerca de 70%, vai para o caixa do governo federal, sendo que apenas 30% vai para a atividade-fim do órgão.  

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Guia reúne orientações para mulheres que viajam sozinhas

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Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Viajar sozinho pode ser uma experiência de liberdade e autoconhecimento, mas o receio de circular por lugares desconhecidos ainda limita o tipo de deslocamento, especialmente entre as mulheres. Diante dessa realizada, o governo federal disponibilizou um guia com orientações práticas para mulheres que viajam sozinhas.

Intitulado Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas, a publicação, disponível no site do Ministério do Turismo, foi preparada com o objetivo de ampliar a segurança, a autonomia e o acesso à informação para o público feminino interessado em dar vazão ao sonho de ver com os próprios olhos as belezas turísticas do Brasil.


Brasília (DF), 05/05/2026 - O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Brasília (DF), 05/05/2026 - O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, o guia é uma das ações desenvolvidas no âmbito do Pacto Nacional contra o Feminicídio, lançado no início do ano pelo governo federal.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Gustavo Feliciano disse que pesquisas encomendadas pelo ministério mostraram que 60% das mulheres brasileiras já deixaram de viajar por preocupações relacionadas à segurança.

“Ao constatarmos isso, criamos, em parceria com a Unesco, esse guia”, disse o ministro.

Ele acrescentou que, “apesar de 60% de mulheres terem deixado de viajar sozinhas por algum motivo de segurança, 70% delas relataram que a experiência de viajar só é algo que traz plenitude turística”, uma vez que elas não precisam seguir o roteiro de marido, filhos ou de quem as acompanha.

“O guia serve para orientar as mulheres a viajarem sozinhas, mas também para que os empreendedores do turismo — como hotéis, bares e restaurantes — estejam preparados. Por exemplo: o guia orienta que, quando uma mulher viaja sozinha, o hotel a coloque em um quarto próximo ao elevador, em vez de no fim do corredor, porque, se acontecer alguma coisa, ela está mais perto de ajuda ou resgate”, acrescentou.

O Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas reúne dados, análises e orientações práticas para promover um turismo mais seguro, responsável e inclusivo.

O material apresenta resultados de uma pesquisa nacional realizada entre agosto e setembro de 2025 com 2.712 mulheres de todas as regiões do país.

De acordo com o levantamento, 41,8% das brasileiras já fizeram viagens solo; e 31,4% fazem esse tipo de deslocamento com frequência. Entre as que já viajaram sozinhas, 35,9% optaram por destinos dentro do Brasil.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Copom adota cautela por tensões globais e expectativa da inflação

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Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
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© Marcello Casal JrAgência Brasil

As incertezas sobre os desdobramentos dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio e as expectativas para inflação em alta por período mais prolongado levaram o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) a manter a moderação na redução da taxa Selic, os juros básicos da economia.

As informações estão na ata da reunião do Copom da semana passada, divulgada nesta terça-feira (5). Na ocasião, o colegiado reduziu os juros em 0,25 ponto percentual, para 14,5% ao ano.

O Copom não deu pistas sobre a evolução dos juros e informou que está monitorando o conflito e os efeitos de um possível prolongamento sobre a inflação. 

“Colaborou para esse cenário a permanência de incertezas com relação à política econômica dos Estados Unidos”, explicou o BC.

“O Comitê reafirma serenidade e cautela na condução da política monetária, de forma que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros possam incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo”, diz a ata.

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O colegiado observa a probabilidade de impactos mais duradouros para as cadeias de produção e distribuição e os impactos potenciais de segunda ordem em caso de restrições de oferta de petróleo e seus derivados. 

O conflito entre os Estados Unidos e Irã vem impactando a navegação no Estreito de Ormuz, por onde transitavam até 20% do petróleo do planeta e grande parte da produção de fertilizantes.

“Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities”, diz o BC.

Expectativas

Antes da escalada da guerra, a expectativa predominante era de uma queda mais acentuada na Selic ao longo do tempo, mas o Copom alerta, agora, para uma “desancoragem adicional das expectativas de inflação para horizontes mais longos, em particular para o ano de 2028”.

De acordo com o último Boletim Focus, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, é de 4,89% este ano. Para 2027, a projeção da inflação ficou em 4%. Para 2028, a expectativa teve elevação nas últimas duas semanas e está em 3,64%.

A autoridade monetária enfatizou que o custo para trazer a inflação de volta à meta é significativamente maior quando as expectativas do mercado estão desancoradas, o que justifica a manutenção de uma postura restritiva para a Selic. 

O modelo de referência do próprio Banco Central passou a prever uma alta de 4,6% para o IPCA em 2026.

A taxa básica de juros serve de referência para as demais taxas da economia e é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. 

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião de março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta o trabalho do Copom.

Ainda assim, o colegiado considerou que os eventos recentes não impediriam o prosseguimento do ciclo de redução.

“O Comitê julgou apropriado dar sequência ao ciclo de calibração da política monetária, na medida em que o período prolongado de manutenção da taxa básica de juros em patamar contracionista propiciou evidências da transmissão da política monetária sobre a desaceleração da atividade econômica, criando condições para que ajustes no ritmo e extensão dessa calibração, à luz de novas informações, sejam possíveis de forma a assegurar o nível compatível com a convergência da inflação à meta”, diz a ata.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Natália assina proposta que cria Política Nacional dos Direitos LGBT

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Natália assina proposta que cria Política Nacional dos Direitos LGBT

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) foi uma das 30 parlamentares que assinaram uma proposta para instituir a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Nomes como Erika Hilton (PSOL-SP), Dandara Tonantzin (PT-MG) e Duda Salabert (PSOL-MG) também assinam. 

O projeto de lei 2054/2026 foi protocolado na Câmara em 28 de abril. A Política reúne um conjunto de diretrizes, ações e estratégias do Estado brasileiro voltadas à garantia da cidadania, da dignidade e da igualdade de direitos para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais. Um dos seus pilares centrais é o combate à violência e à LGBTQIAfobia.

O texto ainda inclui a produção de dados e monitoramento de violações até a implementação de serviços de acolhimento e proteção, além do reconhecimento de direitos, como o acesso igualitário a serviços públicos e o respeito à identidade de gênero, por exemplo, com o uso do nome social em documentos oficiais e atendimentos.

“Apesar dos avanços normativos e jurisprudenciais no reconhecimento de direitos dessa população, o Brasil ainda convive com elevados índices de violência, discriminação e exclusão social motivados por orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais”, aponta a justificativa da matéria.

“Tal realidade evidencia que a garantia formal de direitos, por si só, é insuficiente, exigindo políticas públicas estruturadas, permanentes e articuladas entre os entes federativos”, continua.

A Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi instituída, num primeiro momento, como uma portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) durante a realização da 4º Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em outubro de 2025. A medida marcou um avanço na organização de ações voltadas à promoção da cidadania. Agora, a política ganha uma nova etapa institucional ao iniciar sua tramitação como projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Próximas etapas

Depois de ser protocolado na Câmara, o PL 2054/2026 passa por uma série de etapas até virar lei. O primeiro passo é o despacho da Presidência da Casa, que define por quais comissões temáticas o texto vai tramitar. Nas comissões, o projeto é analisado por relatores, que emitem parecer recomendando a aprovação, rejeição ou alterações.

Em seguida, o projeto passa por votações nas próprias comissões (em caráter conclusivo, em alguns casos) e poderá ser analisado pelo plenário, onde é debatido e votado por todos os deputados. Se aprovado, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passa por um processo semelhante de análise e votação. Caso o Senado faça mudanças, o texto retorna à Câmara para nova apreciação.

Se o projeto for aprovado nas duas Casas, ele segue para sanção ou veto da Presidência da República. Nessa etapa, o presidente da República pode sancionar integralmente, vetar partes ou o texto completo. Em caso de veto, o Congresso ainda pode analisar e até derrubar essa decisão. Só depois da sanção — ou da derrubada do veto — e da publicação oficial, é que o projeto se transforma em lei e passa a valer de fato.

Fonte: saibamais.jor.br

RJ: deputado estadual Thiago Rangel é preso na Operação Unha e Carne

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Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil
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© Polícia Federal/divulgação

O deputado estadual Thiago Rangel (Avante) foi preso na manhã desta terça-feira (5) na quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. O objetivo é desarticular uma suposta organização criminosa que aplicava fraudes em procedimentos de compra de materiais e aquisição de serviços, como obras para reformas, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado.

Policiais federais cumprem sete mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio, Campos dos Goytacazes, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

“Além do crime de organização criminosa, os investigados poderão responder por peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro”, diz a PF.

O gabinete do parlamentar informou que vai divulgar nota com o seu posicionamento sobre a prisão ainda nesta terça-feira.

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Secretaria de Educação

A Secretaria Estadual de Educação informou que está fazendo revisão administrativa de todos os procedimentos relacionados às obras de manutenção e reparo nas unidades da rede estadual.

“Entre as medidas que passaram a ser adotadas pela pasta está a definição de um teto de R$ 130 mil para intervenções classificadas como manutenção e pequenos reparos.”

A resolução é baseada nas diretrizes da Lei de Licitações 14.133. Quaisquer obras que ultrapassem esse limite passam a ser tratadas como intervenções de maior porte e passarão a ser executadas pela Empresa de Obras Públicas (Emop-RJ)”, afirmou a pasta.

A secretaria também informou que está colaborando com o Ministério Público Estadual, com o Tribunal de Contas do Estado e com os demais órgãos de controle.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

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