Sete áreas de garimpo ilegal na Amazônia são alvos de uma operação integrada da Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ibama, ICMBio e a Força Nacional, com o apoio da Polícia Militar do Estado do Pará.
Desde terça-feira (12) até hoje (15), os policiais da Operação Calha Norte atuam na região da divisa dos estados do Amapá e Pará, precisamente nos municípios de Laranjal do Jari (AP) e Almeirim (PA), onde estão os garimpos ilegais.
De acordo com a PF, foram inutilizadas quatro escavadeiras hidráulicas, dezenas de motores, três quadriciclos, dois tratores, geradores, acampamentos clandestinos e aproximadamente 3.300 litros de diesel usados no maquinário ilegal.
A médica Aleida Guevara, filha de Che Guevara, um dos líderes da Revolução Cubana, afirma que existe, em Cuba, a sensação de que os Estados Unidos (EUA) podem invadir a ilha a qualquer momento devido ao comportamento imprevisível do presidente Donald Trump.
“Sabemos que podem nos atacar a qualquer momento porque são loucos. Esperemos que a loucura não chegue ao extremo e que eles se deem conta do tipo de inimigos que realmente podemos ser. Porque Fidel disse: ‘Quando um povo enérgico e viril chora, a injustiça treme’”, disse à Agência Brasil.
Em visita ao Brasil, a filha de Che Guevera comentou sobre a situação da ilha após o endurecimento do bloqueio econômico e energético, que deixou o país três meses sem receber petróleo.
Com 65 anos, Aleida avalia que a maioria do povo cubano segue fiel aos princípios da Revolução de 1959, que instituiu o primeiro Estado de inspiração socialista na América Latina, desafiando a hegemonia dos EUA na região.
Ela também comenta sobre a questão da democracia na ilha; sobre a solidariedade internacional em relação a Cuba e sobre como é ser filha de Che Guerava no país que seu pai ajudou a construir.
Confira a entrevista abaixo:
Agência Brasil: O que trouxe a senhora ao Brasil?
Aleida Guevara: Vim ao 4º encontro do MPA [Movimento dos Pequenos Agricultores] e foi incrivelmente interessante porque ainda há muito a ser resolvido no Brasil, problemas de todos os tipos, mas o principal é a questão da terra. A reforma agrária continua sendo o calcanhar de Aquiles do país. Se não houver uma reforma agrária profunda e real, será muito difícil resolver o problema da alimentação, da soberania alimentar.
E o movimento campesino aqui no Brasil apoia muito Cuba. E o mais bonito para mim é que o campesinato no evento falou sobre socialismo. Veja que interessante. E ainda identificam Cuba como um farol de liberdade e dignidade humanas. E isso é extremamente importante para uma cubana.
Agência Brasil: Pretende ficar mais tempo no Brasil?
Aleida Guevara: Não, eu volto nesta sexta-feira [15] porque tenho muita coisa para fazer e, além disso, Cuba está sob ameaça de ataque, e a pior coisa que poderia me acontecer na vida é meu próprio país ser atacado e eu não estar lá. Isso me deixaria louca. Eu preciso estar lá.
Agência Brasil: Existe um sentimento de que essa invasão pode, de fato, ocorrer? Ou o sentimento é de que os EUA não fariam isso?
Aleida Guevara: Moramos nesse lugar histórico há muitos anos, muito perto do império americano e esse homem [Donald Trump] que está completamente fora de si, totalmente louco.
Você simplesmente não sabe o que pode acontecer. Quando você tem um inimigo, você o analisa, estuda e sabe, mais ou menos, se o que ele está dizendo pode ser verdade ou não. Com esse homem, você não consegue nem avaliar o que ele diz.
Não somos tolos. Sabemos que podem nos atacar a qualquer momento porque são loucos. Esperemos que a loucura não chegue ao extremo e que eles se deem conta do tipo de inimigos que realmente podemos ser. Porque Fidel disse: ‘Quando um povo enérgico e viril chora, a injustiça treme’.
A médica Aleida Guevara, filha de Che Guevara, durante entrevista exclusiva à Agência Brasil – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Agência Brasil: O bloqueio de mais de seis décadas dos EUA busca levar o povo cubano a se colocar contra o governo. Acha que isso é possível?
Aleida Guevara: Sempre haverá algum idiota que acredita nessa história, mas a maioria da população – felizmente – sabe perfeitamente quem é seu inimigo.
Quando bate aquele cansaço de toda essa situação, acontece de os Estados Unidos dizerem algum absurdo, que provoca uma reação nas pessoas.
Há contrarrevolucionários em Miami, por exemplo, que antes apoiavam a invasão, e agora não apoiam mais porque viram que seus familiares estão sendo prejudicados pelo bloqueio, pela falta de gasolina e medicamentos. Ainda que tenham dinheiro para comprar, não conseguem.
Os Estados Unidos sempre foram promotores da unidade em Cuba devido à sua idiotice como inimigos, à sua falta de inteligência.
Se você tem consciência social e educação, percebe o que pode acontecer ao seu redor. Temos o Haiti ao lado, por exemplo, além de Porto Rico, que é supostamente uma colônia dos Estados Unidos.
Um ciclone passou por lá, e o que Trump fez? Jogou papel higiênico neles [Em 2017, o presidente Donald Trump visitou Porto Rico, após um desastre natural, e arremessou rolos de papel em um centro de distribuição de ajuda]. E deixou 80% de Porto Rico sem eletricidade.
Cuba sabe de tudo isso, o povo cubano tem um nível significativo de cultura. José Martí [líder da independência de Cuba] dizia que somente um povo culto pode ser verdadeiramente livre, porque não pode ser facilmente manipulado.
A França tem vários territórios que chamam de “ultramarinos”, que são suas colônias. Eles não buscam a independência porque têm medo de passar com eles o que passou com o Haiti, que foi o primeiro país livre da América Latina e sofreu um duro cerco e bloqueio das potências europeias por sua ousadia.
O mesmo ocorre com Cuba. O bloqueio é para que nenhum outro país se atreva a virar socialista. Para que sirva de exemplo para as demais nações.
Agência Brasil: Como está a situação da ilha nesse momento?
Aleida Guevara: Os problemas econômicos que enfrentamos são muito sérios. Quando se bloqueia uma ilha e se impede a entrada de petróleo, tudo para. No momento, não temos apagões, mas sim fornecimento intermitente de energia, horas de luz. E, nas províncias, há cidades que ficaram 72 horas sem eletricidade. E me diga, como se conserva comida nessa situação?
Aleida Guevara veio ao Brasil para participar de evento com pequenos agricultores – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Agência Brasil: Como a senhora avalia a solidariedade internacional em relação a Cuba?
Aleida Guevara: Foi imediata. A ideia de que semeamos solidariedade é verdadeira. Tudo começou com a Escola Latino-Americana de Medicina [Elam], onde demos a muitos latino-americanos a oportunidade de se tornarem médicos em Cuba gratuitamente.
Isso já foi significativo porque as famílias desses jovens e os próprios jovens reagiram imediatamente em apoio a Cuba. Acabei de receber duas malas de medicamentos dos estudantes uruguaios formados na Elam.
Aqui em Uberlândia [MG], por exemplo, dois sindicatos se uniram e me enviaram inúmeras malas de medicamentos.
Agência Brasil: Esse é um apoio da sociedade civil. Como tem sido o apoio e solidariedade dos governos?
Aleida Guevara: Governos são mais complicados. Eles vêm e vão, mas o povo sempre é o mesmo. E o que nos interessa é a solidariedade do povo. Governos têm suas limitações. Você sabe que a política internacional se move de acordo com o que lhe convém. É triste, mas é assim que funciona.
Na América Latina, o governo mexicano se destaca. A presidente [Claudia Sheinbaum] tem dignidade, e diz calmamente: ‘Vou continuar ajudando o povo cubano’. Ela já enviou vários navios com alimentos.
Há os russos que, apesar da guerra com a Ucrânia e da pressão europeia, nos enviaram um navio com petróleo, e outro carregamento certamente está a caminho. Na Itália, por exemplo, várias brigadas de solidariedade foram organizadas, trazendo-nos o que podiam: remédios, suprimentos para hospitais e comida. Devemos aos chineses, e eles perdoaram a dívida. Existe solidariedade.
Agência Brasil: Aqui no Brasil, Cuba costuma ser estigmatizada por parte da mídia e de partidos que acusam o país de não ser uma democracia. Como a senhora responde a esse tipo de crítica?
Aleida Guevara: Democracia vem do grego e significa poder do povo. Agora me diga, em que país que você conhece existe poder do povo? Que quando o povo decide algo, o governo o executa. Isso é democracia. E onde ela está?
Onde está esse poder do povo? Significa também igualdade de condições para ser julgado, por exemplo, não importa quanto dinheiro você tenha no banco. Onde está essa democracia? Onde ela se concretiza?
Quando o povo brasileiro entender o que é democracia de verdade, perceberá que, em Cuba, existe uma democracia verdadeira. A mais popular e a mais aberta que existe, porque o povo governa.
Agência Brasil: Como foi o contato da senhora com seu pai, Che Guevara?
Aleida Guevara: Tive pouco contato com meu pai, mas tenho uma mãe espetacular [Aleida March, viúva de Che] que me ensinou a amá-lo, conhecê-lo e admirá-lo. Se hoje sou uma mulher socialmente útil, é graças à educação que recebi dela.
Minha mãe é de origem camponesa com uma formação acadêmica extraordinária. Ela foi combatente da resistência na clandestinidade e, mais tarde, do Exército rebelde. Estudou história, além da formação em pedagogia que já possuía e é cubana de corpo e alma.
Ela ficou sozinha muito cedo com quatro filhos pequenos. Quando um camarada morre, como meu pai, os outros camaradas tentam aliviar a pressão com ajuda material. Mas minha mãe não permitia que recebêssemos nada a mais que as outras famílias recebiam, devido à quantidade de suprimentos que existia em Cuba.
Isso porque ela seguiu as instruções do meu pai. Nós comíamos o que todos em Cuba comiam. Não tínhamos privilégios. Mas fomos privilegiados por ter o carinho e a admiração do povo cubano, por receber esse calor humano.
Nesse aspecto, você percebe que meu pai ainda está muito vivo para o povo, eles o mantêm muito presente, e isso, para uma filha, é extraordinário. Nós não desfrutamos dele, mas, mesmo assim, ele está lá. A presença dele é muito forte em Cuba, principalmente nas crianças.
A viralização de vídeos de políticos e influenciadores banalizando o alerta sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre produtos da marca Ypê ganhou novos contornos após o surgimento de um caso investigado no Rio Grande do Norte envolvendo uma criança internada com suspeita de intoxicação associada ao uso de detergente incluído na lista de recolhimento da agência.
Um dos vídeos mais virais foi publicado na última terça-feira (12), o deputado federal Sargento Fahur publicou um vídeo nas redes sociais em que aparece lavando o próprio bigode com detergente Ypê. Na gravação, o parlamentar ironiza a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por suspender a fabricação, comercialização e distribuição de 24 produtos da empresa após identificar falhas graves no controle de qualidade e possível risco de contaminação microbiológica.
Reprodução/Redes socias
A publicação rapidamente viralizou e passou a ser reproduzida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em outros vídeos, influenciadores aparecem ingerindo pequenas quantidades de detergente, aplicando o produto na pele e questionando a legitimidade da decisão técnica da agência reguladora. Parte das publicações sugere, sem provas, que a medida teria motivação política.
Enquanto os vídeos circulavam nas redes sociais em tom de deboche, um caso em Natal passou a chamar atenção das autoridades sanitárias.
A Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte acompanha a situação de Maria Clara, de 10 anos, que foi internada na UPA Pajuçara com quadro de infecção bacteriana generalizada. Segundo relato da mãe da criança, Tatiana Silva, os sintomas começaram após o contato com um detergente Ypê pertencente aos lotes identificados pela Anvisa, com numeração final 1. A criança foi transferida na tarde da última quarta-feira (13) para o Hospital Infantil Varela Santiago.
Até o momento, não há confirmação de que a infecção tenha sido causada pelo produto. O caso segue sob investigação da vigilância epidemiológica.
Para especialistas, no entanto, transformar alertas sanitários em disputa ideológica pode gerar consequências perigosas.
O infectologista Ricardo Alves explica, em entrevista à Agência Saiba Mais, que medidas preventivas como recolhimentos de produtos existem justamente para evitar danos maiores à população antes da confirmação definitiva de casos:
“Quando a Anvisa identifica falhas em controle de qualidade com potencial risco microbiológico, ela precisa agir preventivamente. Isso não significa que todas as pessoas terão intoxicação ou infecção, mas significa que existe um risco sanitário que precisa ser tratado com seriedade”, afirma.
O médico também critica conteúdos que incentivam o uso inadequado de produtos químicos:
“Detergente não é alimento e nem produto de uso corporal. Mesmo sem contaminação microbiológica, a ingestão ou aplicação inadequada pode causar irritações, intoxicações e outros problemas de saúde na derme”, acrescenta.
A própria Anvisa reforçou que a decisão possui caráter técnico e preventivo. Segundo a agência, os problemas identificados envolvem falhas relacionadas à garantia e ao controle de qualidade na fabricação dos produtos da Química Amparo, responsável pela marca Ypê, na unidade de Amparo, em São Paulo.
Entre os itens afetados estão detergentes lava-louças, sabões líquidos para roupas e desinfetantes. A orientação oficial é que consumidores verifiquem os lotes suspensos, interrompam imediatamente o uso e entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa.
A decisão rapidamente foi transformada em disputa política por influenciadores e políticos ligados à extrema direita, que passaram a publicar vídeos utilizando os produtos de forma provocativa nas redes sociais. Em uma das gravações mais compartilhadas, um homem aparece ingerindo um frasco inteiro de detergente enquanto faz ataques a “petistas”. Figuras como Michelle Bolsonaro e Cleitinho Azevedo também aderiram à onda de publicações ironizando o alerta sanitário da Anvisa, repetindo uma estratégia já vista durante a pandemia de Covid-19, quando setores bolsonaristas passaram a desacreditar decisões técnicas de órgãos de saúde pública.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu as acusações de perseguição política envolvendo a decisão da agência e afirmou que o diretor responsável pelo procedimento foi indicado ainda durante o governo Bolsonaro.
No Rio Grande do Norte, a Vigilância Sanitária estadual informou que, até o momento, não houve apreensão dos produtos incluídos na resolução da Anvisa. A fiscalização na capital é de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal.
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A Câmara de Vereadores de Natal aprovou por urgência, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei enviado pela Prefeitura para selecionar até mil educadores sociais voluntários para prestar apoio a estudantes com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal. Os voluntários vão receber até R$ 900 mensais de ressarcimento para gastos com transporte e alimentação, sem vínculo empregatício, previdenciário ou de qualquer outra natureza. A medida foi criticada por vereadores da oposição, educadores e ativistas.
O projeto de lei 351/2026 foi enviado à Câmara na terça e aprovado já nesta quinta por unanimidade, com 22 votos favoráveis. Parlamentares da oposição não estavam presentes porque acompanhavam ações com participação do governo federal no estado.
Atualmente, a rede municipal de ensino de Natal contabiliza aproximadamente 4.200 matrículas de estudantes da educação especial, sendo cerca de 3.000 com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo mensagem enviada pelo prefeito Paulinho Freire (União), a rede tem enfrentado dificuldades para suprir essa demanda de apoio, especialmente por meio da contratação de estagiários.
De acordo com os dados do Departamento de Recursos Humanos (DRH), atualmente há 520 estagiários nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 987 estagiários nas escolas de Ensino Fundamental, acompanhando estudantes da educação especial. Somam-se a esse quantitativo 200 Profissionais de Apoio Escolar (PAE), contratados de forma terceirizada, com carga horária de 40 horas semanais. Ainda segundo o DRH, há necessidade mínima de 1.000 adultos para suprir adequadamente a demanda existente.
Os futuros voluntários terão carga horária de 20 horas semanais para prestar apoio a ações de vida diária, tais como higiene, alimentação e locomoção, além de auxílio no desenvolvimento das atividades escolares.
Após a aprovação na Câmara, houve reação. A Comissão de Estagiários da Educação emitiu nota de repúdio em que afirma que a Prefeitura busca tratar a educação inclusiva com “improviso e precarização”.
“O próprio projeto admite que há dificuldades na contratação de estagiários e profissionais para atender estudantes com deficiência e TEA. Mas, ao invés de valorizar os estagiários que estão em processo de formação acadêmica e os profissionais da educação, o município tenta substituir essa necessidade por mão de obra ‘voluntária’”, critica.
Para ser um educador social voluntário, os requisitos mínimos são possuir ensino médio completo, fazer uma formação continuada de pelo menos 180 horas e ter disponibilidade. “Isso representa um grave retrocesso para a educação inclusiva e um desrespeito com quem dedica anos à formação acadêmica para exercer essa função com responsabilidade, preparo e a necessidade por mão de obra ‘voluntária’”, destaca o grupo de estagiários.
“Enquanto estagiários enfrentam baixos valores de bolsa, falta de valorização e sobrecarga, a Prefeitura apresenta um projeto que institucionaliza a precarização dentro das escolas municipais. Isso enfraquece a luta pela valorização da educação, dos profissionais e dos próprios estudantes da educação especial”, prossegue.
Por meio das redes sociais, a líder da oposição, Brisa Bracchi (PT), classificou o projeto como “absurdo” e disse que a Prefeitura nega concurso, valorização e dignidade aos trabalhadores da educação. Já Daniel Valença (PT) afirmou que o projeto de Paulinho cria uma contratação precária ao invés de fazer concursos públicos.
“A alternativa estruturante à Educação de Natal é unificação de carreiras e concurso público. Para garantir Educação Inclusiva, especialmente, a crianças e adolescentes com necessidades educacionais específicas, é necessária a convocação de profissionais com formação especializada”, escreveu o parlamentar.
Ivan Baron, pessoa com paralisia cerebral e ativista pela inclusão, também criticou a matéria. “Voluntariado para assistir estudantes com deficiência não existe. É preciso contratar professores e professoras capacitados para a Educação Especial do nosso município.”
Famílias e professores cobram concurso público
Na semana passada, uma audiência pública na Câmara reuniu famílias de crianças com deficiência, professores, estagiários e representantes da educação municipal para cobrar da Prefeitura a criação de concurso público e de cargos específicos para a Educação Especial na rede municipal.
Leda Ferreira, mãe atípica do bairro do Bom Pastor, clamou ao prefeito para que instituísse um concurso público.
“Nós não temos garantia de futuro do nosso filho, porque nós não temos nem a opção de morrer. Nós não temos, porque quem é que vai ficar com o nosso filho?”, disse.
“Eu já tive várias reuniões com o Paulinho e pedi a ele, até pelo amor de Deus, e vou pedir mais uma vez, pelo amor de Deus, crie o concurso e crie o cargo do professor de educação especial, que isso vai dar uma qualidade de vida ao nosso filho. Por favor, estamos falando de filho com deficiência que hoje não está indo para a escola por falta de um estagiário”, prosseguiu a mãe.
O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), Bruno Vital, informou que mais de 4 mil estudantes com deficiência precisam de atendimento especializado.
“É crucial ter profissionais formados e especializados para atender às necessidades dos estudantes. Porém, o que vemos é a desvalorização do magistério municipal, com perdas salariais significativas e salários baixos para novos professores, dificultando a atração e retenção de profissionais”.
Pelo Conselho Municipal de Educação, a professora Fátima Cardoso disse que a Prefeitura precisa aplicar o piso salarial da categoria.
“O piso é a principal referência para a atualização do nosso salário, mas algumas vezes a gestão não praticou os devidos percentuais, o que gerou um passivo que já chega a 62% de perdas. Diante disso, estamos propondo medidas para reduzir esse déficit salarial. Vamos levar essa pauta e outros encaminhamentos ao Executivo para lutarmos pelos direitos dos servidores da Educação”, defendeu.
A Polícia Civil já identificou os três adolescentes envolvidos no caso de injúria racial contra um menino de 10 anos que vendia paçocas em um semáforo em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. O caso ocorreu no sábado passado (9) no bairro Nova Betânia. Dois dos adolescentes já foram ouvidos. O delegado Rafael Arraes, da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente (DEA), classificou a ação como “repugnante”.
“Segundo os adolescentes que já foram ouvidos, principalmente o motorista do carro e quem filmou, que são dois autores do fato, aquela criança de apenas 10 anos de idade teria tido um pequeno desentendimento quando eles chegaram na lanchonete e eles, para revidar, fizeram toda essa situação e ainda filmaram e postaram em rede social”.
De acordo com Arraes, os adolescentes estão respondendo ao procedimento do DEA e o caso será encaminhado ao Poder Judiciário. O adolescente que dirigia o carro também vai responder por não possuir carteira de motorista; a responsabilidade do pai também será apurada, já que o adulto pode ter autorizado o menor a dirigir o veículo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já o terceiro adolescente também será ouvido, mas para a Polícia ele não participou das ofensas.
Arraes informou ainda que a vítima registrou boletim de ocorrência junto com a mãe e foi ouvida informalmente, por ter somente 10 anos.
O caso
As imagens gravadas mostram uma criança negra que vendia paçocas nos semáforos da cidade sendo alvo de uma ação humilhante praticada por jovens dentro de um carro. Segundo relatos publicados junto ao vídeo, o menino trabalhava nas ruas para ajudar no sustento da família quando foi abordado pelos ocupantes do veículo. Nas imagens, um dos jovens simula interesse em comprar o doce, pergunta o preço e, em seguida, derruba as paçocas no chão de forma proposital. Outro ocupante grava a cena enquanto ri e faz comentários debochados.
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Após o episódio, o grupo deixa o local, abandonando a criança no meio da via com os produtos espalhados pelo asfalto. A gravação rapidamente se espalhou por aplicativos de mensagens e perfis nas redes sociais, gerando revolta pela violência e pela exposição do menino em situação de vulnerabilidade.
Denúncia de sequestro contra outra criança
O delegado informou também que a Polícia Civil apura a denúncia de um sequestro de um outro menino, de 11 anos, que teria ocorrido na segunda-feira (11) à noite, também no bairro Nova Betânia.
Segundo as informações, um carro preto com quatro adolescentes teria colocado o menino para dentro do veículo e rodado pela cidade até entrar em um condomínio, que a criança não soube identificar. Após isso, o menino teria sido deixado no bairro Santo Antônio e precisado voltar a pé até o Nova Betânia, onde estaria a bicicleta dele. O local do suposto sequestro seria próximo ao local do caso da injúria racial.
“Inicialmente ele disse que estava com um coleguinha, depois já mudou a versão dizendo que estava com outro coleguinha que tem o mesmo apelido. Então toda essa versão está sendo averiguada, porque inicialmente ele ressaltou que estaria com um rapaz da paçoca. A criança da paçoca já veio aqui com a mãe e nega essa questão do sequestro. Então nós estamos colhendo todas as câmeras, estamos dando apoio a essa criança informalmente, com os familiares também, para desvendar toda essa segunda parte que seria a parte do sequestro”, disse Rafael Arraes.
Procurada pela reportagem, a Polícia Civil ressaltou que as diligências seguem em andamento e reforçou que eventuais detalhes adicionais serão divulgados oportunamente, de acordo com o avanço das investigações e observando o sigilo necessário para a apuração dos fatos e a proteção das crianças envolvidas.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3.008 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (14). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 65 milhões para o próximo sorteio.
50 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 43.872,17 cada
3.762 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 961,14 cada
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Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (16), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que vai decidir se empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economias mistas devem ser aposentados compulsoriamente ao completar 75 anos.
O caso começou a ser analisado no mês passado pelo plenário virtual da Corte, mas foi interrompido, no dia 28 de abril, após o tribunal registrar maioria de votos pela aplicação da regra previdenciária. Não há prazo para a retomada do julgamento.
Apesar da maioria formada, foram registradas divergências em outros pontos que foram discutidos durante o julgamento. Diante desse cenário, a Corte decidiu esperar a indicação do décimo primeiro ministro para finalizar o julgamento. A vaga foi aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
No mês passado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso, mas não teve o nome aprovado pelo Senado.
A Corte julga a validade da Emenda Constitucional 103 de 2019, a reforma da previdência aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro. A norma passou a determinar que empregados públicos que cumpriram o tempo mínimo de contribuição previdenciária devem ser aposentados automaticamente ao completarem 75 anos.
O tribunal também vai decidir se a regra pode ser aplicada nos casos anteriores à emenda e se gera direitos trabalhistas rescisórios.
O caso concreto que motiva o julgamento trata de uma empregada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que teve o contrato de trabalho rescindido ao completar 75 anos.
Votos
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou para reconhecer a validade da emenda constitucional e sugeriu a aplicação do entendimento a processos semelhantes que tramitam em todo o Judiciário.
Mendes também entendeu que o desligamento não gera direito ao pagamento de verbas trabalhistas e tem aplicação imediata.
“Tratando-se de aposentadoria compulsória, e não espontânea, a inativação do empregado independe da manifestação de vontade dele ou do empregador, sendo o atingimento da idade limite juntamente com o tempo mínimo de contribuição condições suficientes para a sua inativação”, escreveu o ministro.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Em seguida, cinco ministros apresentaram divergências.
O ministro Flávio Dino validou a compulsória aos 75 anos, mas entendeu que o desligamento gera direito ao pagamento de verbas rescisórias. O voto foi acompanhado por Dias Toffoli.
Edson Fachin entendeu que a regulamentação da aposentadoria compulsória deve ocorrer por meio de lei regulamentadora própria, entendimento que foi seguido por Luiz Fux e André Mendonça.
A Petrobras prevê alcançar mais de um terço da demanda nacional por fertilizantes com a retomada de projetos de fabricação própria do insumo, considerado essencial para a produção agropecuária do país.
O anúncio foi feito durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à fábrica de fertilizantes nitrogenados na Bahia (Fafen), nesta quinta-feira (14), em Camaçari, na região metropolitana de Salvador.
Lula estava acompanhado de representantes da estatal, ministros e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.
Com investimento de R$ 100 milhões, a planta industrial foi reiniciada em janeiro de 2026, após ficar cerca de seis anos hibernada. A unidade tem capacidade de produção de 1,3 mil toneladas diárias de ureia, o que representa aproximadamente 5% da demanda nacional.
Ao mesmo tempo, estão sendo gerados 900 empregos diretos e outros 2,7 mil indiretos na região. A retomada da Fafen se soma a outras iniciativas, incluindo a reabertura da Fafen no município de Laranjeiras, em Sergipe, e da fábrica da companhia Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba.
Uma quarta fábrica da companhia, a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, está em processo de construção, com operação prevista para iniciar em 2029.
“Com a fábrica de Mato Grosso do Sul, com a fábrica do Paraná, com a fábrica de Sergipe e com a fábrica da Bahia, nós vamos produzir 35% dos fertilizantes nitrogenados que o Brasil precisa”, destacou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, durante a visita à Fafen em Camaçari.
Os fertilizantes nitrogenados, como ureia, são bastante usados por produtores agrícolas. Para a produção dos fertilizantes, é preciso matéria-prima resultante do gás natural, produzido pela Petrobras.
O uso de fertilizantes permite ao país produzir alimentos em grande escala e sustentar a posição de um dos maiores exportadores agrícolas do mundo.
“O Brasil é um país agrícola. O Brasil é o segundo maior produtor de alimentos. E o Brasil precisa de fertilizante. E o Brasil não pode ser importador de 90% do fertilizante que a nossa agricultura precisa. O Brasil precisa ser dono do seu nariz e produzir os fertilizantes”, afirmou Lula em discurso durante a visita.
Atualmente, o Brasil depende de importações para cerca de 85% a 90% dos fertilizantes que consome, tornando essa uma das maiores vulnerabilidades do agronegócio nacional. Essa dependência é estrutural, já que o país é o quarto maior consumidor global, responsável por cerca de 8% de todo o fertilizante utilizado no mundo.
Indústria nacional
O presidente comparou a retomada da Fafen na Bahia a outras iniciativas para impulsionar a indústria nacional, como o setor naval, com a retomada de estaleiros. Segundo ele, o Brasil abandonou atividades estratégicas ao adotar a lógica de que seria mais barato comprar no exterior do que produzir internamente.
“Produzir aqui poderia ser um pouco mais caro, é verdade. Mas a gente estaria trazendo para cá conhecimento tecnológico, a gente estaria trazendo para cá mão de obra qualificada, a gente estaria trazendo para cá pagamento de salário, a gente estaria trazendo desenvolvimento interno para que o Brasil pudesse competir”, afirmou.
O presidente também criticou a privatização de ativos públicos da Petrobras em governos anteriores, citando a venda da BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras na comercialização de derivados de petróleo.
A empresa, que agora se chama Vibra Distribuidora, foi alienada pela Petrobras entre 2019 e 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o atual presidente, essa situação prejudicou a capacidade da Petrobras equilibrar os preços dos combustíveis vendidos nos postos.
“Você acha que eu me conformei algum dia com a venda da BR? Por que vender a BR? Ou seja, ao vender a BR, eles tiraram da Petrobras o direito de influir nos preços, na distribuição”, declarou.
Lula afirmou ainda que gostaria de ver a Petrobras voltar ao setor. “Eu tenho certeza que se a gente tiver no ritmo que a gente dá, e se vocês tiverem a vontade política, a gente vai ter uma distribuidora de gasolina outra vez”.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quinta-feira (14) a renovação do contrato do técnico Carlo Ancelotti. Desta forma o italiano permanecerá no comando da seleção brasileira até a Copa do Mundo de 2030.
“Há um ano cheguei ao Brasil. Desde o primeiro minuto, entendi o que o futebol significa para este país. Há um ano, estamos trabalhando para levar a seleção brasileira de volta ao topo do mundo. Mas a CBF e eu queremos mais. Mais vitórias, mais tempo, mais trabalho. Estamos muito felizes em anunciar que continuaremos juntos por mais quatro anos. Vamos juntos até a Copa do Mundo de 2030. Quero agradecer à CBF pela confiança. Obrigado, Brasil, pela calorosa recepção e por todo o carinho”, declarou o treinador, que conduzirá o Brasil no Mundial de 2026, que será disputado no Canadá, no México e nos Estados Unidos entre 11 de junho e 19 de julho.
Ancelotti foi anunciado como técnico da seleção brasileira em maio de 2025. Em um ano de trabalho, o italiano dirigiu o Brasil em dez partidas, somando cinco vitórias, dois empates e três derrotas.
Convocação final
A próxima tarefa de Carlo Ancelotti será anunciar a relação de 26 atletas que representarão o Brasil no Mundial. A convocação, que terá como palco o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, será realizada na próxima segunda-feira (18), a partir das 17h.
Seleção brasileira
O Brasil está no Grupo C do Mundial de 2026. A estreia será contra Marrocos, no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h. Na segunda rodada, a seleção brasileira encara o Haiti no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 21h30. Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.
Há mais de um mês, oficiais de justiça tentam cumprir uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas da produtora artística responsável pelo filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, a obra Dark Horse.
Em 21 de março, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para o parlamentar responder à denúncia da também deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Tabata acusa Frias de ter destinado ao menos R$ 2 milhões à organização não governamental (ONG) Academia Nacional de Cultura (ANC), presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama.
Karina também está à frente de outras entidades e empresas, como o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainment, responsável por produzir o filme biográfico sobre Bolsonaro, previsto para estrear nos cinemas brasileiros em meados de setembro, semanas antes do primeiro turno das eleições.
Segundo os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, a oficial de Justiça Federal encarregada de intimar Frias esteve no gabinete do deputado, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em ao menos três ocasiões entre março e abril. Em todas as vezes, foi atendida por assessores parlamentares que informaram que Frias estaria em São Paulo, em compromissos de campanha, e que não demonstraram “interesse em informar a agenda do parlamentar”.
Emendas
A denúncia apresentada por Tabata Amaral foi motivada por uma reportagem de dezembro de 2025, do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a Academia Nacional de Cultura foi contemplada com R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares destinadas por deputados federais filiados ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Bolsonaro. Além de Frias, são citados os deputados Bia Kicis e Marcos Pollon.
A partir da reportagem, Tabata sugere a formação de um grupo econômico composto por diferentes empresas e entidades atuando sob um comando único. Ela defende que isso poderia dificultar a rastreabilidade da execução da verba pública e estar indiretamente financiando produções cinematográficas de cunho ideológico.
Também intimados por Dino, Bia e Pollon entregaram ao ministro seus esclarecimentos dentro do prazo estipulado. O deputado admitiu ter destinado R$ 1 milhão para a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo viabilizar, por intermédio da Go Up Entertainment, “a produção da série documental intitulada Heróis Nacionais – Filhos do Brasilque não se rendem”.
Contudo, segundo o deputado, devido à “incapacidade da entidade beneficiária de cumprir requisito técnico essencial”, o projeto não avançou e ele redirecionou os recursos para a área da saúde, “especificamente em favor do Hospital de Amor de Barretos” (SP).
“A inexistência de execução afasta, por completo, qualquer hipótese de desvio de finalidade ou irregularidade material na aplicação de recursos públicos”, sustenta Pollon.
Decisão política
Bia Kicis também admitiu ter destinado R$ 150 mil em recursos públicos para a realização da série Heróis Nacionais, citada por Pollon. E, assim como o deputado, pondera que a indicação não foi executada
A deputada classifica a petição de Tabata Amaral como “maldosa” por, “indevidamente”, associar sua emenda “a supostas irregularidades e desvios de finalidade”, não havendo “qualquer conexão entre a emenda [parlamentar] e a obra cinematográfica Dark Horse”.
“A tentativa de realizar uma amálgama entre projetos distintos, apenas por envolverem a mesma produtora ou temas de espectro conservador, constitui um erro metodológico e jurídico grave”, argumenta a deputada.
Bia Kicis refuta a “leviana alegação” de que ajudou a custear, com dinheiro público, um filme sobre Jair Bolsonaro.
“A despeito da tentativa de criminalizar a indicação orçamentária realizada por esta parlamentar, é fundamental que este Supremo Tribunal Federal analise o mérito social e econômico do projeto beneficiado, o qual reflete o compromisso deste mandato com a promoção da cultura e da história nacional brasileira”, alega a deputada, reconhecendo que, com sua emenda, além de fomentar o setor audiovisual, tomou “uma decisão política pautada pela potencialidade de geração de valor para a sociedade, especialmente no campo da educação e da economia criativa”.
Provocada pelo ministro Flávio Dino, a Advocacia da Câmara dos Deputados atestou que, do ponto de vista processual, não identificou irregularidades nas duas emendas de Mario Frias – as únicas que Tabata Amaral elencou em sua representação.
Master
Nesta quarta-feira (13), reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil revelou que o senador Flávio Bolsonaro pediu a Vorcaro que destinasse cerca de R$ 134 milhões para custear o filme Dark Horse. Deste total, Vorcaro teria liberado ao menos R$ 61 milhões.
Áudios divulgados revelam que o senador e o banqueiro trocaram mensagens sobre a necessidade de aporte financeiro para o filme às vésperas de Vorcaro ser preso pela primeira vez no âmbito da Operação Compliance Zero. Deflagrada em novembro de 2025, a operação aprofunda as investigações de supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).
Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.
“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio.
Superprodução
Roteirista e produtor executivo do filme, o deputado Mário Frias afirmou, nesta quarta-feira (13), que o senador Flávio Bolsonaro não tem qualquer participação societária no filme ou na produtora Go Up Entertainment, de Karina Ferreira da Gama. Segundo Frias, a obra não recebeu “nem um único centavo” do Banco Master ou de Vorcaro.
“E ainda que houvesse [recebido], não haveria problema algum: trata-se de relação estritamente privada, entre adultos capazes, sem um único real de dinheiro público envolvido. E, na época, não havia qualquer suspeita a ele e seu banco”, sustentou Frias.
Ele foi secretário especial de cultura (2020/2022) da gestão de Jair Bolsonaro.
Na mesma nota, Frias tenta justificar os custos da produção – superiores, por exemplo, aos valores do filme Ainda Estou Aqui, ganhador do Oscar de Melhor Filme Internacional, em 2025, que totalizaram R$ 45 milhões.
“Dark Horse é uma superprodução em padrão hollywoodiano, com 100% de capital privado, ator de primeira linha, além de diretor e roteirista de renome internacional — com qualidade inédita para retratar o maior líder político brasileiro do século XXI. O projeto é real, será lançado nos próximos meses e, para quem investiu, será um negócio bem-sucedido”, acrescentou Frias.
