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Brasil e mais 100 países condenam expansão de Israel na Cisjordânia

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O Brasil e quase 100 países divulgaram comunicado nesta quarta-feira (18) em que condenam a expansão de Israel na Cisjordânia. 

No domingo (15), o governo de Israel aprovou a reabertura do registro de terras na Cisjordânia ocupada, o que permitirá aos colonos israelenses comprarem terras definitivas na região. Os palestinos consideram a medida uma “anexação de fato”

No comunicado, os países afirmam que a decisão unilateral de Israel é contrária ao direito internacional. 

“Reiteramos a nossa rejeição a todas as medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental. Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em curso em prol da paz e da estabilidade na região, vão de encontro ao Plano Abrangente e colocam em risco a perspectiva de alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito”, diz a nota conjunta, divulgada no fim do dia pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE).

Os países reafirmaram o compromisso em adotar medidas, com base no direito internacional e em resoluções das Nações Unidas, para “contribuir para a concretização do direito do povo palestino à autodeterminação e para enfrentar a política ilegal de assentamentos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação”.

“Reiteramos que uma paz justa e duradoura, com base nas resoluções relevantes das Nações Unidas, nos termos de referência de Madri, incluindo o princípio de terra por paz, e na Iniciativa de Paz Árabe, encerrando a ocupação israelense iniciada em 1967 e implementando a solução de dois Estados — na qual dois Estados democráticos, uma Palestina independente e soberana e Israel, vivam lado a lado em paz e segurança, dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas, com base nas linhas de 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém — continua sendo o único caminho para garantir segurança e estabilidade na região”, concluem.

Cisjordânia

A Cisjordânia está entre as áreas reivindicadas pelos palestinos para compor um futuro Estado próprio. A maior parte do território fica sob controle militar israelense, com autonomia palestina limitada em algumas áreas administradas pela Autoridade Palestina, apoiada pelo Ocidente.

O ministro da Defesa, Israel Katz, disse que o registro de terras é uma medida de segurança vital, enquanto o gabinete do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, afirmou em comunicado que se trata de uma “resposta adequada aos processos ilegais de registro de terras promovidos pela Autoridade Palestina”, segundo a Agência Reuters. 

Já a presidência palestina condenou a ação, ao afirmar que trata-se de “uma anexação de fato do território palestino ocupado e uma declaração do início de planos de anexação que visam consolidar a ocupação por meio de atividades de colonização ilegais”.

* Com informações da Reuters

Fonte: Agência Brasil de Noticias

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). 

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.

A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA. 

Correção

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA. 

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. 

Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

FGTS

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação. 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

João Fonseca e Marcelo Melo avançam para semifinal do Rio Open

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Os brasileiros João Fonseca e Marcelo Melo derrotaram os argentinos Andrés Molteni e Máximo González por 2 sets a 0, parciais de 6/4 e 6/0, e garantiram a classificação para as semifinais da chave de duplas do Rio Open. A partida, disputada na tarde desta quarta-feira (18), foi disputada na Quadra Guga Kuerten, a principal do Jockey Club Brasileiro, que fica na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro.

Atual número 38 do ranking de simples da Associação dos Tenistas Profissionais (ATP), João Fonseca estreou na última terça-feira (17) na disputa individual com uma vitória de 2 sets a 0, parciais de 7/6 (7-1) e 6/1, sobre o também brasileiro Thiago Monteiro.

Nas oitavas de final, João terá como adversário o peruano Ignácio Buse (91º). O rival se classificou eliminando outro brasileiro, o paulista Igor Marcondes (348º), na última segunda-feira (16), por 2 a 1, parciais de 6/4, 5/7 e 4/6.

O Rio Open é um torneio de nível 500, o terceiro em importância no circuito regular. Apenas os eventos de nível 1000 e os Grand Slams (Aberto da Austrália, Roland Garros, Wimbledon e US Open) têm peso maior.



Fonte: Agência Brasil de Noticias

Unidos do Viradouro é campeã do Carnaval do Rio de Janeiro

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A Unidos do Viradouro é a campeã do Carnaval do Rio de Janeiro em 2026. O resultado foi anunciado nesta quarta-feira (18), depois da apuração dos votos do Grupo Especial que ocorreu na Cidade do Samba, no bairro da Gamboa, região central da cidade.

O título veio depois de um total de 270 pontos. A vice-campeã foi a Beija-Flor, com 269,9 pontos, ao lado da Vila Isabel, com a mesma pontuação. Mais três agremiações completam o pódio: Salgueiro (269,7 pontos), Imperatriz (269,4) e Mangueira (269,2). Todas elas participam do Desfile das Campeãs no próximo sábado (21), no Sambódromo da Marquês de Sapucaí.

A Viradouro levou para o Sambódromo o enredo Para cima, Ciça!, que celebra os 70 anos de Moacyr da Silva Pinto, o mais longevo mestre de bateria de uma escola de samba em atividade.

Durante o desfile, o mestre homenageado participou da comissão de frente e do último carro alegórico, regendo os ritmistas. Além da Viradouro, Ciça já regeu as baterias da Unidos da Tijuca, Grande Rio, União da Ilha e Estácio de Sá, onde começou em 1988.

O mestre, reconhecido pelas bem ensaiadas paradinhas das baterias, liderou a percussão em dois dos três carnavais vencidos pela Viradouro (2020 e 2024) e em um desfile ganho pela Estácio de Sá (1992).

Este é o quarto título da Viradouro no Carnaval do Rio de Janeiro. O último troféu da escola havia sido em 2024. Na lista de maiores campeãs, a Portela permanece na liderança com 22 títulos, seguida de Mangueira (20), Beija-Flor de Nilópolis (15), Salgueiro, Império Serrano e Imperatriz Leopoldinense (9).

A Acadêmicos de Niterói foi a rebaixada deste ano para a Série Ouro com 264,6 pontos. A escola trouxe o enredo Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil.

A agremiação que ocupará a vaga da Acadêmicos de Niterói será conhecida na quinta-feira (19), quando sai o resultado oficial da apuração de votos da Série Ouro.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Moraes arquiva investigação contra Zambelli por obstrução e coação

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump.

Ela também declarou que pretendia adotar o “mesmo modus operandi” utilizado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a “prática de condutas ilícitas”. A apuração foi aberta antes de Zambelli ser presa na Itália. 

Na decisão, o ministro acolheu pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar uma denúncia contra a ex-deputada.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu o ministro.

Fuga

Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil.

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana nas próximas semanas.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Seleção complementar do serviço militar feminino termina nesta sexta

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As mulheres com 18 anos de todo o país que foram selecionadas para o Serviço Militar Inicial Voluntário Feminino 2025 precisam comparecer até sexta-feira (20) para passar pelos procedimentos da seleção complementar.

Cada candidata deve acompanhar o site oficial do alistamento para saber o dia e o local exatos da unidade de uma das três forças armadas em que deve comparecer. O acesso deve ser feito por meio da plataforma Gov.br.

No local, serão avaliados requisitos considerados básicos para a formação militar, por meio da realização de exames clínicos e entrevistas complementares, bem como análise do preparo físico das candidatas.

Esta é a quarta e última fase antes da entrada oficial das selecionadas na vida militar, processo que é realizado pela segunda vez na história.

Incorporação

Os homens e as mulheres incorporados após o alistamento não terão estabilidade no serviço militar.

Neste ano, a incorporação das militares ocorrerá em dois momentos: de 2 a 6 de março e de 3 a 7 de agosto.

Na Marinha, as militares ingressarão como marinheiro-recruta; já no Exército e na Força Aérea, como soldado, tendo os mesmos direitos e deveres dos homens.

Vagas no serviço militar

Inicialmente, em 2026, são oferecidas às mulheres voluntárias 1.467 vagas, sendo 157 para a Marinha, 1.010 para o Exército e 300 para a Força Aérea.

As oportunidades estão distribuídas em 51 municípios, abrangendo unidades militares das três Forças em 13 estados, além do Distrito Federal.

Em 2025, cerca de 34 mil mulheres voluntárias se inscreveram para o recrutamento.

O alistamento masculino é obrigatório para quem completa 18 anos. Em 2025, foram 1.029.323 homens alistados.

Historicamente, as mulheres entravam nas Forças Armadas apenas por concursos para sargentos ou oficiais (nível técnico ou superior). Desde 2025, elas podem entrar como recrutas, na base das três forças armadas.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Carnaval: bombeiros salvam 348 vítimas de afogamento no litoral de SP

O Corpo de Bombeiros resgatou 348 vítimas de afogamento em diversos pontos do litoral paulista durante carnaval, entre sábado (14) e terça-feira (17). O maior número de casos ocorreu na Baixada Santista, com 190 resgates nas praias de Guarujá, Santos, Praia Grande, Mongaguá e Bertioga. No litoral Sul, entre as cidades de Itanhaém e Ilha Comprida, foram 28 vítimas salvas. No litoral Norte, entre São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba, foram resgatadas 130 pessoas.

Um dos casos de destaque foi o salvamento de duas adolescentes de 12 e 15 anos, que foram retiradas do mar em segurança. Uma delas havia pulado na água de uma pedra. Outro caso foi o salvamento de um banhista que ficou à deriva em Ubatuba e precisou ser resgatado com o helicóptero Águia 11, da Polícia Militar. Em Ubatuba, cinco pessoas de aproximadamente 25 anos, entraram no mar em área sinalizada com alerta de perigo e foram arrastadas pela correnteza. Todas foram retiradas da água em segurança.

Segundo o governo estadual, além dos resgates, as equipes do Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar) intensificaram o trabalho de prevenção, totalizando 52,1 mil intervenções no carnaval. As ações incluíram orientações diretas aos banhistas, sinalização de áreas de risco e intervenções antecipadas para evitar afogamentos.

De acordo com o GBMar, a maioria das ocorrências está relacionada ao desrespeito à sinalização e à entrada em áreas de risco, especialmente em dias de grande movimentação nas praias. “Orientamos os banhistas a respeitarem as recomendações dos guarda-vidas, a evitarem locais não sinalizados e a redobrarem a atenção às condições do mar.”

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.

Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.

Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.

Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.

No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Agências bancárias reabrem nesta quarta-feira a partir do meio-dia

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As agências bancárias retomam o atendimento presencial aos clientes nesta Quarta-Feira de Cinzas (18). Na maior parte do país, o expediente começará a partir das 12h (horário de Brasília), respeitando o horário habitual de encerramento.

Nas localidades onde as agências fecham antes das 15h, a abertura será antecipada de forma a garantir o mínimo de três horas de atendimento presencial ao público.

Devido ao feriado bancário de carnaval, os bancos não funcionaram nesta segunda-feira (16) e terça-feira (17). Com isso, os boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) que venceram entre sábado (14) e ontem, poderão ser pagos hoje, sem acréscimo.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Fonte: Agência Brasil de Noticias

BC decreta liquidação do Banco Pleno, presidido por ex-sócio do Master

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O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Pleno. Anunciada nesta quarta-feira (18), em Brasília, a medida inclui nesse regime especial a Pleno Distribuidora Títulos e Valores Mobiliários – integrante do conglomerado prudencial Pleno.

Segundo a autoridade monetária, trata-se de conglomerado de porte pequeno, enquadrado no segmento S4 da regulação prudencial, tendo como instituição líder o Banco Pleno. Este conglomerado detém, de acordo com o BC, 0,04% do ativo total e 0,05% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional.

Banco Master

Anteriormente conhecido como Banco Voiter, o Banco Pleno integrava, até meados de 2025, o conglomerado financeiro do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero.

A operação investiga a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal. Segundo as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Pleno

O Banco Pleno é comandado por Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e ex-sócio do Banco Master.

“A liquidação extrajudicial [do Banco Pleno e de sua distribuidora] foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a sua atividade e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil”, justificou, em nota, o BC.

Outras medidas podem ser tomadas pela autoridade monetária para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. Caso as suspeitas de irregularidades se confirmem, serão adotadas medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes.

Entre as medidas previstas está a indisponibilidade dos bens de controladores e administradores do conglomerado prudencial Pleno.

Fonte: Agência Brasil de Noticias