O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse hoje (27), na capital paulista, que o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia deve entrar em vigor em maio.

Em entrevista a jornalistas, Alckmin disse que sua expectativa é que o acordo seja aprovado pelo Senado Federal nas próximas duas semanas, seguindo depois para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta semana, o acordo já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Agora foi para o Senado e nós temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas. Aprovado no Senado e assinado pelo presidente Lula, teremos uns 60 dias para a vigência. Esse é o plano. Então, se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, disse.

Nesta quinta-feira, o Parlamento argentino ratificou o acordo, assim como o Uruguai. 

União Europeia

Nesta sexta-feira, a Comissão Europeia anunciou que o bloco aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul para garantir que o bloco obtenha a vantagem do pioneirismo. 

Normalmente, a União Europeia aguarda a aprovação de seus acordos de livre comércio pelos governos do bloco e pelo Parlamento Europeu. No entanto, os parlamentares, liderados por deputados franceses, votaram no mês passado para contestar o acordo no tribunal superior do bloco, o que pode atrasar sua implementação total em dois anos.

A aprovação pela assembleia da UE continua sendo necessária, mas a UE e o Mercosul podem começar a reduzir tarifas e aplicar outros aspectos comerciais do acordo antes disso.

Salvaguardas

Segundo Alckmin, hoje foi encaminhada uma proposta para a Casa Civil para que sejam regulamentadas as salvaguardas previstas no acordo, que são mecanismos que permitem suspender a redução das tarifas caso ocorra um surto de importações. Depois de passar pela Casa Civil, o texto ainda será levado ao Ministério da Fazenda e das Relações Exteriores, para então poder ser sancionado pelo presidente Lula.

A expectativa do governo é que essas salvaguardas sejam regulamentadas já nos próximos dias. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado [sobre o acordo], que a salvaguarda seja regulamentada”, falou o vice-presidente.

De acordo com Alckmin, a lógica prevista para a abertura de mercados é de que haja ganhos para a sociedade, que poderá comprar produtos de melhor qualidade e com menor preço. “Agora, se tiver um surto de importação, você precisa de uma salvaguarda, que suspende aquela redução de impostos. Isso está previsto para os europeus também e é isso que será regulamentado.”

Sobre o acordo

O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

*com informações da Agência Reuters 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar o deslocamento do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para prestar depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira (10). 

O ministro atendeu ao pedido do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para que a corporação seja responsável pelo transporte do banqueiro, que é investigado pela PF pelas fraudes que envolvem o Master e está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Pela decisão de Mendonça, a PF poderá decidir se a viagem de Belo Horizonte, onde Vorcaro reside, para Brasília será feita na aeronave da corporação ou em voo comercial. O deslocamento em jatinho particular foi proibido pelo ministro.

Na semana passada, André Mendonça decidiu que Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer a depoimentos que estavam agendados na CAE e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Após a decisão, Vorcaro decidiu que vai comparecer somente ao depoimento marcado na CAE.

Em novembro de 2025, o banqueiro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

As anotações feitas pelo senador e pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante reunião na terça-feira (24) com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, indicam que a formação da chapa de oposição que concorrerá ao Governo do Rio Grande do Norte foi discutida no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha, localizado em Brasília (DF), com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador Rogério Marinho (PL), coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, também participou da reunião. O potiguar, recentemente, também visitou Jair Bolsonaro na Papudinha após autirização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O material, intitulado de “situação nos estados”, foi obtido pelo portal “Metrópoles” durante entrevista coletiva concedida pelo filho do ex-presidente na sede do PL.

No tópico dedicado ao RN, a anotação indica que o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), deverá mesmo se filiar ao PL para se candidatar ao Governo do Estado.

A expectativa é que o anúncio da filiação de Álvaro Dias ao PL aconteça no próximo dia 21 de março em Natal, durante o lançamento oficial da pré-candidatura a governador do ex-prefeito da capital potiguar.

Flávio Bolsonaro deverá participar do evento. No material vazado, há uma anotação mencionando a data, seguida da observação “palanque nosso”, referindo-se ao fato de a chapa ser composta de dois nomes do PL.

Chapa ao Senado deve ser formada por Styvenson e Coronel Hélio

A anotação manuscrita, cuja autoria foi confirmada pelo senador Flávio Bolsonaro, cita ainda que os dois candidatos do grupo para o Senado no Rio Grande do Norte serão Styvenson Valentim (PSDB) e Coronel Hélio (PL).

Ao lado do nome de Styvenson Valentim, que é candidato à reeleição, há uma anotação de “eleito”, indicando que o grupo dá como certa que uma das vagas em disputa será do tucano.

Já a situação de Coronel Hélio é descrita como “com chance”. Ele, no entanto, ainda não foi oficialmente confirmado como o segundo nome na chapa de oposição para o Senado pelo RN.

Nos bastidores, Styvenson resiste a fazer dobrada com Coronel Hélio, que sustenta que sua pré-candidatura decorre de um “acordo político” firmado com o senador Rogério Marinho (PL) ainda em janeiro de 2025.

A retirada da pré-candidatura do presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Ferreira (PL), que será vice na chapa de Álvaro Dias, abriu caminho para Coronel Hélio consolidar sua movimentação.

O bolsonarista aposta na convergência ideológica com Styvenson Valentim para atrair o eleitorado de direita e evitar dispersão de votos.

O senador, apesar de ser de oposição e estar na chapa da extrema direita, tem evitado se posicionar sobre temas sensíveis para não perder o voto do eleitor conservador nem dos progressistas.

Saiba Mais: Pré-candidatos enfrentam dificuldades para fechar “dobrada” ao Senado

O mapa dos estados

Além do Rio Grande do Norte, as anotações do senador também mencionam a situação dos palanques do PL em outros estados, como São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

Em relação a São Paulo, as anotações sugerem uma possível troca do vice do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O nome do atual vice, Felício Ramuth (PSD), aparece ligado por uma seta a um “$”. Ele é alvo de uma investigação sobre lavagem de dinheiro, conforme revelado pela imprensa na semana passada, mas nega ter cometido qualquer irregularidade.

Já no tópico sobre Minas Gerais, Flávio escreveu a observação “me puxa para baixo”, numa referência ao vice-governador Mateus Simões (PSD), que vai disputar a sucessão do governador Romeu Zema (Novo).

As anotações também apontam que o PL deverá apoiar a candidatura à reeleição da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), apesar da recente proximidade dela com o presidente Lula (PT).

Aliados de Raquel Lyra, no entanto, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, rechaçam a parceria sugerida pelo senador Flávio Bolsonaro. A governadora vem se esforçando, nos últimos meses, para se aproximar de Lula.

O objetivo dela é que o petista fique neutro na eleição pernambucana, sem declarar apoio oficial ao prefeito de Recife, João Campos (PSB), que deverá enfrentar Raquel Lyra na disputa pelo Governo do Estado. No Carnaval, Lula assistiu ao desfile do Galo da Madrugada e apareceu em fotos ao lado de João e Raquel.

Um grupo de voluntários viajou mais de 500 quilômetros de Piracicaba, no interior de São Paulo, até Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, para ajudar aqueles que foram impactados pelas chuvas e deslizamentos de terra que atingem a região desde a última segunda-feira (23). Enquanto parte da equipe pegou a estrada, outra organiza arrecadações e logística para envio de doações.

O bombeiro civil Rodrigo Bazaglia chegou na manhã desta sexta (27) e dirigiu-se até o lugar com o maior número de mortes, o bairro Parque Jardim Burnier, na Zona Sudeste, que contabiliza 21 vítimas. Ele chegou disposto a ajudar do jeito que fosse necessário, no resgate de desaparecidos ou no trabalho de limpeza.

“Se for para cavar, vamos cavar. Se for para entrar na água, vamos entrar. Estamos aqui à disposição para ajudar todos os moradores, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros”, diz Rodrigo.

Rodrigo Bazaglia participa como voluntário do trabalho de resgate das vítimas em Juiz de Fora  – Rovena Rosa/Agência Brasil

O grupo nasceu a partir de outro contexto de calamidade pública. Em 2024, eles se reuniram às pressas para atuar no Rio Grande do Sul. Muitos não se conheciam e, da experiência, surgiu um vínculo mais duradouro.

“No Rio Grande do Sul a gente chegou quando as chuvas e as inundações ainda estavam acontecendo. Aqui, está mais delicado lidar com as famílias e as perdas que elas tiveram. A gente acaba se envolvendo e sentindo parte dessa dor coletiva”, diz Rodrigo.

A última atualização indicava 62 em mortes e 3 desaparecidos em Juiz de Fora, e 6 mortes e 2 desaparecidos em Ubá. O número de desabrigados e desalojados estava acima de 4.200.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Mobilização de estudantes

Um grupo de estudantes de medicina de Juiz de Fora também decidiu subir as ladeiras do Parque Jardim Burnier para ajudar os moradores. A mobilização começou na igreja do pai de um deles, que organizou arrecadação de alimentos, produtos de higiene e kits de limpeza. Só nesta semana, foram entregues 50 kits no bairro Vitorino Braga, também afetado pelas chuvas.

Lívia André, uma das alunas do Centro Universitário Antônio Carlos (Unipac), conta que não conhecia a região e que ficou impactada com a realidade das pessoas que vivem ali.

“O sofrimento do próximo é nosso também. A gente não podia ficar parado em casa sem fazer nada. Dá aquela sensação de impotência. Ainda mais quando é na nossa cidade, a gente tem que se mover. Não são só números. Essas pessoas estão sofrendo com isso. Estamos aqui para oferecer ajuda em limpeza, fazer marmitas, trabalho braçal, o que eles estiverem precisando”, diz Lívia.

Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre o trabalho dos voluntários em Juiz de Fora

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou uma representação pela prisão preventiva do potiguar Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). O pedido menciona investigação sobre descontos indevidos em benefícios do INSS e aponta risco à instrução do processo e à aplicação da lei penal.

A representação foi aprovada em reunião nesta quinta-feira (26) no Senado. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI. O documento diz que a necessidade da decretação de prisão surgiu ao longo de diligências, sobretudo em depoimentos de testemunhas e investigados, análise de documentos sigilosos, como quebras de sigilo fiscal, bancário e de Relatórios de Inteligência Financeira recebidos.

Abraão Lincoln foi presidente estadual do Republicanos no Rio Grande do Norte até 2017, quando passou o bastão para seu filho, Victor Hugo de Assis Cruz, que ficou na presidência até dezembro de 2022, quando o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, assumiu o comando da sigla no Estado. À época, Abraão Lincoln tinha o cargo de terceiro vogal do diretório estadual.

Abraão Lincoln também se candidatou duas vezes pela legenda a deputado federal pelo Rio Grande do Norte — em 2014 e 2018 —, quando o Republicanos ainda tinha a sigla de PRB. Antes, em 2006 e 2010, foi candidato a deputado estadual pelo MDB. Não ganhou nenhuma das disputas. 

O que diz a investigação

Abraão Lincoln é investigado por sua atuação como liderança de atividade criminosa envolvendo descontos indevidos de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O investigado já foi considerado réu em ação penal eleitoral, desdobramento da Operação Enredados, além de indiciamento anterior por diversos crimes de corrupção, advocacia administrativa, falsidade ideológica e crimes previstos na legislação ambiental.

A CBPA, presidida pelo potiguar, arrecadou um montante de R$ 221.161.973,60, no período de fevereiro de 2023 a março de 2025, por meio de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, segundo as investigações. A representação afirma que o volume expressivo de reclamações, denúncias e processos judiciais (19.938 processos, sendo 97% no polo passivo) aponta para a ocorrência de descontos indevidos. 

“No âmbito da consulta formalizada por meio das plataformas do INSS, 99,5% (215.440) dos beneficiários afirmaram não reconhecer a realização dos descontos. A CBPA não contestou quase nenhuma dessas indicações (99,5% expiradas), formalizando um reconhecimento tácito das irregularidades cometidas”, diz o texto.

Modus operandi fraudulento

O documento cita ainda a aplicação de um “modus operandi fraudulento”, que se comprovaria pela tentativa de inclusão de descontos em 40 mil benefícios que já estavam encerrados por conta da morte do beneficiário. 

“Essa conduta, que incluiu o pedido de desconto para uma suposta filiada falecida há cerca de 7 anos antes da solicitação, com data de óbito antes mesmo da fundação da CBPA, configura, em tese, a inserção de informações falsas no sistema da DATAPREV”, atesta o pedido de prisão.

Além disso, o pedido atesta que, em procedimento de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), o investigado, por meio da CBPA, omitiu a apresentação de documentação comprobatória da regularidade dos descontos (não enviou a documentação completa em 100% dos casos amostrados). 

A CBPA justificou a ausência das fichas de filiação alegando uma “mudança de sede” e o “extravio” de documentos, conduta que dificultou a atividade de fiscalização. 

“Adicionalmente, o investigado já demonstrou influência dentro da administração pública, inclusive decidindo pela exoneração e nomeação de servidores no Ministério da Pesca e Aquicultura, sugerindo a capacidade de interferir na produção probatória”, diz o documento.

Rede de transações financeiras

Segundo a representação, a entidade presidida pelo potiguar Abraão Lincoln realizou repasses de mais de R$ 94 milhões a diversas pessoas jurídicas. A maior parte desses recursos foi destinada a empresas envolvidas no esquema criminoso investigado pela CPMI, o que levantou, de acordo com o documento do relator, fortes indícios de lavagem de capitais.

“A complexidade e o volume dessas transações, que envolvem a pulverização de quase cem milhões de reais para diferentes empresas, muitas delas interligadas a outros núcleos de investigados (como os núcleos de Felipe Macedo Gomes e de Antonio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’), denotam um esquema sofisticado de dissimulação patrimonial e lavagem de dinheiro.”

Abraão Lincoln foi preso em novembro por mentir na CPMI do INSS

Depois de negar que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) seja uma entidade fantasma, o potiguar Abraão Lincoln Ferreira foi preso em 3 de novembro acusado de cometer falso testemunho ao final do seu depoimento na Comissão. 

A voz de prisão foi dada pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a pedido do relator, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), que justificou afirmando que Abraão Lincoln mentiu sobre o motivo de sua saída da direção da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).

O potiguar disse que tinha renunciado ao cargo, quando, na verdade, foi afastado como medida cautelar. O relator também argumentou que Abraão Lincoln, “negou por meio do silêncio” conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, mas admitiu ao responder outras perguntas o vínculo com o outro investigado.

Abraão Lincoln também teria mentido, segundo o relator, sobre a natureza de sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, bem como sobre o alcance da procuração passada a Adelino Rodrigues Junior, um dos 21 investigados pela CPMI do INSS. Ele foi solto após pagar uma fiança de R$ 5 mil.

Após a prisão de Lincoln em novembro, o Republicamos comunicou a suspensão dele do quadro de filiação.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta sexta-feira (27) o repasse de R$ 6,196 milhões para ações de resposta em sete municípios atingidos por desastres naturais em Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Sul. 

As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Em Minas Gerais, os municípios de Ubá e Matias Barbosa, afetados pelas fortes chuvas desta semana, estão entre os contemplados. Também receberá recursos a cidade de Pescador. No Piauí, o repasse foi destinado a Vera Mendes. Já no Rio Grande do Sul, os valores serão direcionados a Vespasiano Corrêa, Passa Sete e Maquiné.

Ao todo, Vera Mendes (PI) receberá R$ 277.793,49; Vespasiano Corrêa (RS), R$ 122.350,00; Passa Sete (RS), R$ 3.221.700,00; Maquiné (RS), R$ 430.000,00; Pescador (MG), R$ 88.697,60; Ubá (MG), R$ 752.842,40; e Matias Barbosa (MG), R$ 1.057.100,00 e R$ 245.967,56, conforme as portarias publicadas.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Segundo o MIDR os recursos foram autorizados com base em critérios técnicos, que consideram a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as demandas apresentadas nos planos de trabalho encaminhados pelas prefeituras.

Municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR para ações de defesa civil. Os pedidos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

A partir do envio dos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores propostos. Após a aprovação, a liberação dos recursos é formalizada por portaria publicada no Diário Oficial da União.

A Defesa Civil Nacional também disponibiliza cursos a distância voltados à capacitação de agentes municipais e estaduais para o uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).

A medida foi tomada após o desembargador ser alvo de pedidos de investigação por ter proferido voto que levou à absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da menina, que teria sido conivente com o crime.

Em nota à imprensa, o CNJ confirmou que, após a repercussão do caso, recebeu denúncias de que o magistrado teria praticado delitos sexuais durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG).

Segundo o conselho, cinco supostas vítimas do desembargador já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ao identificar que há fatos recentes, que ainda não prescreveram, o CNJ determinou o prosseguimento da apuração das denúncias.

Diante das acusações, Magid Nauef ficará afastado do cargo para evitar interferências na investigação.

Recuo

Nesta quarta-feira (25), antes de ser afastado, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o homem e a mãe da adolescente. Ele também determinou a prisão dos acusados.

O TJMG informou que o desembargador não vai se pronunciar.

Matéria atualizada às 14h55.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou, nesta quinta-feira (26), uma denúncia contra Matheus Faustino (União) por violência política de gênero. O documento deverá ser analisado na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal. 

A denúncia se baseia na Lei de Violência Política de Gênero. Segundo Brisa, ela é vítima de uma série de ações orquestradas para inviabilizar sua atuação política. O documento afirma que Faustino já realizou mais de 94 publicações em redes sociais com exposição vexatória da imagem de Brisa, com o pretexto de oferecer críticas e acusações contra a líder da Oposição em Natal. As postagens com esse teor teriam sido feitas 63 vezes no Instagram e 31 no YouTube.

“Ocorre que as postagens são verdadeiros ataques pessoais contra a vereadora, demonstrando perseguição sistemática e reiterada, com grande repercussão pública”, diz o texto.

A prática seria alimentada no Instagram, canal no YouTube e grupos no WhatsApp, com o objetivo de promover perseguição à parlamentar. A “máquina de propagação de violência política de gênero” manipulada por Faustino funcionaria da seguinte forma, segundo a denúncia:

1 – Matheus Faustino se utiliza de uma bandeira política de Brisa Bracchi para inicialmente atacar sua atuação política; 

2 – A postagem é feita nas redes sociais do denunciado sempre com uso de Inteligência Artificial para descaracterizar a aparência física da denunciante ou fotos públicas; 

3 – A rede de ódio é alimentada por comentários nas postagens, aparentemente robôs e perfis falsos que geram engajamento na postagem e conseguem entregar para mais pessoas. 

“Há grandes evidências de utilização de perfis falsos e robôs digitais para amplificar ataques, ameaças e xingamentos dirigidos à vereadora, inclusive em suas próprias redes sociais e em perfis de veículos de comunicação, criando ambiente hostil, intimidatório e de risco pessoal”, aponta o documento.

A denúncia cita ainda dois vídeos para ilustrar as práticas. No primeiro, Faustino marca o perfil de Brisa nos seus Stories, incentivando que seus seguidores promovam uma incursão ao perfil para destilar ódio e ofensas. Já no segundo, o denunciado estimula seus seguidores a uma “guerra” que quer travar contra quem deseja “salvar” Brisa.

Desde agosto, Faustino tem sido autor de diferentes denúncias com o objetivo de cassar o mandato de Brisa Bracchi, além de ter criado um site específico para pressionar por esse objetivo. Segundo o relatório, a ação indica instrumentalização do aparato institucional para perseguição política.

“Os dados apresentados pelo relatório são muito claros em apontar o que estamos denunciando desde o primeiro dia com relação à postura de Faustino, que tenta deslegitimar nosso mandato com ataques pessoais, acusações infundadas. O trabalho técnico aponta como ele mobiliza sua base em cima dessas agressões”, comentou Brisa Bracchi.

No começo de fevereiro, a petista também apresentou o caso do seu processo de cassação para ser oficialmente recebido pelo observatório de combate à violência política do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Saiba Mais: Brisa Bracchi leva denúncia de perseguição ao seu mandato até Brasília

Processo de cassação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a reabertura da fase de instrução do processo que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão é da desembargadora Martha Danyelle, que concedeu liminar em um recurso apresentado pela defesa da parlamentar.

A defesa da vereadora justificou o pedido argumentando que a Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal (CMN) encerrou a fase de produção de provas sem realizar o depoimento pessoal da parlamentar, apesar de ela ter solicitado formalmente ser ouvida.

Saiba Mais: Justiça determina reabertura de fase de instrução de processo para ouvir Brisa

Brisa fez a solicitação para ser ouvida ao apresentar suas alegações finais à Comissão Especial Processante. Na manifestação, ela requereu o reconhecimento do “cerceamento do direito de defesa” e a reabertura da fase de instrução para que ela pudesse prestar o seu depoimento, além de pedir a oitiva da testemunha Gabriel Greiner.

Comissão decidiu pela improcedência da denúncia, mas decisão adia votação pelo plenário da CMN

A Comissão Especial Processante, presidida pela vereadora Samanda Alves (PT), no entanto, concluiu a análise do caso, nesta quinta-feira (26), sem ouvir a parlamentar sobre a denúncia relativa ao evento “Rolé Vermelho”, que motivou o pedido de cassação apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União).

O relator do processo, Daniell Rendall (Republicanos), apresentou parecer pela cassação do mandato da petista, mas foi vencido pelos votos dos outros dois membros: Samanda Alves e Tárcio Martins de melo (União). Por maioria, a comissão decidiu pela improcedência da denúncia.

Diante da negativa da Comissão Especial Processante, Brisa recorreu ao TJRN alegando cerceamento de defesa e violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

O pedido havia sido negado em primeira instância. No entanto, ao analisar o recurso, a desembargadora Martha Danyelle entendeu que o depoimento pessoal do acusado em processos de cassação “não é mera faculdade da comissão, mas um direito essencial”.

Na decisão, a relatora destacou que a Constituição Federal assegura o devido processo legal tanto em processos judiciais quanto administrativos.

“A Comissão Especial Processante deliberou precipitadamente pelo encerramento da fase instrutória sem oportunizar à agravante o exercício do direito de ser ouvida pessoalmente”, diz a desembargadora em um trecho da decisão.

Saiba Mais: Comissão de vereadores vota de novo para arquivar processo de cassação contra Brisa

O ano de 2025 foi o terceiro mais quente já registrado no planeta, com a temperatura média global atingindo 1,47 grua Celsius (°C) acima dos níveis pré-industriais (1850–1900).

No Brasil, esse aquecimento se refletiu em uma sucessão de eventos climáticos extremos que impactaram diretamente 336.656 pessoas e geraram prejuízos econômicos da ordem de R$ 3,9 bilhões.

Os dados constam do mais recente relatório Estado do Clima, Extremos de Clima e Desastres no Brasil, elaborado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

A publicação é elaborada a partir de informações de órgãos, serviços e programas de monitoramento do clima de diferentes regiões do planeta, como o europeu Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

De acordo com os dados, no ano passado, a temperatura média global atingiu 14,97 °C – ficando apenas 0,01 °C abaixo da registrada em 2023 e 0,13 °C abaixo de 2024 – o ano mais quente da série histórica

“As altas temperaturas globais, juntamente com os níveis recordes de vapor d’ água na atmosfera em 2025, desencadearam ondas de calor sem precedentes, secas, incêndios e chuvas intensas, causando impactos significativos e miséria a milhões de pessoas”, sustentam os autores do relatório.

Eventos hidrológicos

O documento destaca que, no Brasil, o verão de 2024/2025 foi o sexto mais quente desde 1961. E que, em novembro passado, oito unidades federativas registraram secas em 100% de seus territórios: Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

O relatório indica que o país foi marcado por sete ondas de calor e pelo mesmo número de ondas de frio, além de uma “ampla variedade de desastres hidrometeorológicos fortalecidos por padrões climáticos extremos associados ao aquecimento global”. 

De acordo com os dados, o Brasil registrou 1.493 eventos hidrológicos como secas intensas, alagamentos, transbordamentos de cursos d´água, cheias, enxurradas, deslizamento de terra etc, sendo 1.336 de pequeno porte; 146 de médio porte e 11 de grande, com a predominância de inundações, enxurradas e deslizamentos de terra. A região Sudeste (ES, MG, RJ e SP) concentrou 43% do total de ocorrências.

Esses eventos, segundo os autores do relatório, evidenciaram não só os “contextos territoriais mais vulneráveis, nos quais a intensidade dos eventos e as condições locais favoreceram a geração de danos mais significativos”, como diferenças municipais “na capacidade de resposta institucional às ocorrências.

Ainda de acordo com os especialistas, 2.095 das 5.570 cidades brasileiras estão expostas a riscos geo-hidrológicos, devendo ser foco prioritário de ações de gestão e prevenção de riscos e desastres.

Minas Gerais, que neste mês voltou a ser castigada por fortes chuvas, é apontada como a unidade da federação com maior número de cidades em risco durante períodos chuvosos: dos 853 municípios mineiros, 306 estão suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações, o que, segundo os especialistas do Cemaden, representa um perigo para cerca de 1,5 milhão de pessoas

Perspectiva

Destacando que o número de desastres climáticos, no Brasil, aumentou 222% entre o início da década de 1990 e os três primeiros anos de 2020, o Cemaden alerta para a tendência de mais eventos extremos nos próximos anos, incluindo ondas de calor cada vez mais frequentes e intensas, e menos ondas de frio, sendo algumas delas muito intensas.

Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ao qual o Cemaden está vinculado, a consolidação dos dados reforça a importância de investimentos em ciência e tecnologia; do monitoramento contínuo e da integração entre pesquisa e gestão pública como forma de antecipar riscos e reduzir vulnerabilidades.

Para a pasta, fortalecer a capacidade científica nacional é fundamental para enfrentar um cenário climático cada vez mais desafiador e complexo. 

A íntegra do relatório de 44 páginas está disponível no site do Cemaden.

Estão abertas as inscrições para a edição 2026 da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e da Olimpíada Brasileira de Foguetes (OBAFOG), consideradas as maiores olimpíadas científicas da área espacial no país. As iniciativas são gratuitas e voltadas a estudantes do ensino fundamental e médio de escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

As competições têm datas unificadas neste ano. A prova da OBA será aplicada no dia 15 de maio, mesma data limite para os lançamentos dos foguetes da OBAFOG. As escolas interessadas devem inscrever seus alunos até 1º de maio de 2026, exclusivamente pelo site www.oba.org.br.

A OBA e a OBAFOG são abertas a escolas urbanas e rurais, sem exigência de número mínimo ou máximo de participantes. A recomendação é que a adesão dos estudantes seja voluntária. Podem participar alunos do primeiro ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio. No caso da OBAFOG, também é permitida a participação de estudantes do ensino superior.

A prova da OBA será realizada única e exclusivamente de forma presencial, dentro das escolas, sob supervisão dos professores aplicadores. Não é permitido que o aluno realize o exame fora do ambiente escolar ou sem acompanhamento docente. As inscrições de alunos e de escolas que ainda não participam devem ser feitas até 1º de maio de 2026.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Já a OBAFOG também ocorre apenas de forma presencial, com lançamentos de foguetes reais. O prazo final para os lançamentos é 15 de maio de 2026. A organização disponibiliza regulamentos específicos para cada nível de foguete, com orientações detalhadas sobre a construção da base de lançamento, montagem dos modelos e sugestões para a realização dos lançamentos.

Os professores devem inscrever os alunos na OBA mesmo que eles queiram participar apenas da OBAFOG. O registro do alcance dos foguetes será feito na mesma plataforma utilizada para a inscrição dos estudantes. Assim como na OBA, os participantes da OBAFOG precisam estar previamente inscritos até o dia 1º de maio de 2026.

A organização também recomenda que professores e estudantes acompanhem o canal oficial da olimpíada no YouTube, onde são disponibilizados vídeos de lives, gabaritos comentados de provas anteriores, conteúdos sobre foguetes e orientações sobre o uso do software OpenRocket.

Ao estimular o interesse pela astronomia e pela astronáutica desde a educação básica, as olimpíadas contribuem para aproximar a ciência das escolas e incentivar vocações científicas em todo o país.