A vereadora Brisa Bracchi (PT) espera a intimação para que possa prestar um depoimento pessoal dentro da Comissão Especial Processante que analisa o seu processo de cassação na Câmara Municipal de Natal. Na semana passada, a Justiça atendeu ao pedido da defesa da parlamentar que determinou a reabertura da fase de instrução do caso.

Antes dela, a presidência da Comissão Especial também precisa ser intimada da decisão judicial, o que ainda não ocorreu.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concedeu liminar em um recurso apresentado pela defesa da vereadora. Bracchi justificou o pedido argumentando que a Comissão Especial Processante encerrou a fase de produção de provas sem realizar o depoimento pessoal da parlamentar, apesar de ela ter solicitado formalmente ser ouvida. A assessoria de Samanda Alves (PT), que preside a Comissão, informou que o processo está em segredo de Justiça e até o momento ela também não foi intimada da decisão judicial.

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A decisão veio a público na quinta-feira (26), mesmo dia em que a Comissão Processante  aprovou, por maioria, o voto divergente apresentado por Samanda Alves pela improcedência da denúncia. O relator, Daniell Rendall (Republicanos), havia opinado pela cassação do mandato, mas o entendimento foi superado pelo voto de Samanda, acompanhado pelo vereador Tárcio de Eudiane (União).

“O principal sentimento não tem como não ser de ansiedade para que esse capítulo de tanto tormento com o nosso mandato possa finalmente se encerrar. A decisão da Justiça mostrou mais uma vez o atropelo dentro do processo e a gente espera que de uma vez por todas a gente possa ver a Câmara Municipal de Natal voltando suas energias para a discussão de outros temas”, disse Brisa Bracchi à reportagem.

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Como o prazo para as alegações finais vai ser reaberto, a votação do parecer da Comissão pelo plenário da Câmara, que teria até a quarta-feira (4) para acontecer, fica adiada.

“Na prática, para começar a fazer todos esses passos do processo mais uma vez, leva automaticamente à perda de prazo. Não existe vedação de ser apresentada uma nova denúncia, como já aconteceu em novembro do ano passado na Câmara Municipal de Natal, mas o que a gente vê é que esse desgaste que já corre há mais de seis meses tem feito não só da nossa parte, mas da própria opinião pública, cobrar que a Câmara encerre de uma vez por todas esse capítulo”, explica a parlamentar petista.

Também na semana passada, Brisa apresentou uma denúncia contra Matheus Faustino (União) por violência política de gênero. O documento deverá ser analisado na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal. Ela diz que não se trata de revanchismo, mas de uma denúncia baseada em relatório técnico que aponta que Faustino já realizou mais de 94 publicações em redes sociais com exposição vexatória da imagem de Brisa, com o pretexto de oferecer críticas e acusações contra a líder da Oposição em Natal.

“Não é uma denúncia que pede instantaneamente a cassação do mandato, porque a gente, inclusive, sempre fez a crítica de que você fazer uma denúncia de imediato pedindo a cassação é ultrapassar uma fase do processo, que é primeiro encaminhamento para a Comissão de Ética. Quem tem que analisar se aquela denúncia cabe a abertura de um processo de cassação ou não, prioritariamente é a Comissão de Ética”, ressalta.

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O prefeito Paulinho Freire (União) ainda não apresentou à Câmara de Natal o projeto prometido por ele no começo de fevereiro para isentar as famílias atingidas por alagamentos do pagamento de IPTU.

A iniciativa visa beneficiar 160 famílias que ficaram desalojadas na Zona Norte da capital após o transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera. O prefeito fez o anúncio da isenção no dia 11 de fevereiro. Na leitura da mensagem anual à Câmara, no dia 23, o prefeito ratificou a promessa.

“Destaco que conto com o apoio desta Casa Legislativa para o projeto de lei que viabiliza a concessão de remissão do IPTU aos imóveis atingidos pelos alagamentos. Desta forma, os moradores da região não precisarão pagar o IPTU deste ano, como forma de amenizar o impacto financeiro sofrido pelas famílias”, disse Paulinho.

Até o momento, porém, o texto ainda não foi enviado ao Legislativo municipal. Em 2026, a Prefeitura enviou três projetos de lei e cinco projetos de lei complementar, que tratam de temas diversos.

Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar apresentados pela Prefeitura em 2026:

* Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Procurada, a Prefeitura afirmou que o projeto ainda está sendo finalizado, por depender de algumas análises técnicas.

“Mas confirmamos que será implementado, em prazo a ser confirmado em breve”, informou

Acordos

Por outro lado, a Prefeitura começou a avançar na promessa de celebração de acordos para indenização dos moradores que comprovadamente sofreram danos materiais, também dita na leitura da mensagem anual. No sábado (28), começou na Zona Norte a fase de organização dos pedidos de indenização, sob apoio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Na Escola Municipal José de Andrade Frazão, foi realizado um levantamento para permitir a organização das informações das famílias e a análise técnica de cada situação. O modelo definido prevê dois tipos de indenização. Nos casos de imóveis alugados, o proprietário poderá solicitar ressarcimento referente aos danos estruturais ao imóvel. Já o inquilino poderá pleitear indenização pelos prejuízos relacionados aos bens móveis perdidos ou danificados em razão do alagamento.

A próxima etapa ocorrerá no sábado (7), quando os atendimentos individuais terão continuidade, com conferência de documentos e encaminhamento formal das demandas.

Veto anterior

Apesar da promessa feita em fevereiro, no ano passado o chefe do Executivo vetou o projeto de lei nº 29/2024, que zerava o IPTU de imóveis e edificações localizados em locais vizinhos a lagoas de captação atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas. O veto foi publicado no Diário Oficial do Município em 17 de julho, e a maioria da Casa manteve o veto em 9 de dezembro.

O texto havia sido apresentado em 2024 pela própria esposa do prefeito, Nina Souza (União), que ganhou o cargo de secretária de Trabalho e Assistência Social (Semtas) na gestão do marido. A proposta também foi subscrita por outros vereadores da base do prefeito, como Aldo Clemente, João Batista Torres, Tércio Tinoco, Daniell Rendall, Tony Henrique, Pedro Henrique, Fúlvio Saulo, Irapoã Nóbrega, Luciano Nascimento, Claudio Custódio, Kleber Fernandes, Anne Lagartixa e Samanda Alves, a única da bancada de oposição. 

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Pela minuta, além de ter sofrido danos físicos nas instalações elétricas ou hidráulicas devido a invasão da água das chuvas, para ficar isento do IPTU, também seria preciso comprovar a propriedade do imóvel e ter renda de até dois salários mínimos.

Em 2025, prefeito disse que proposta violaria princípio da isonomia tributária

Entre as justificativas para vetar o projeto, Paulinho Freire diz que a proposta violaria o princípio da isonomia tributária ao conceder o desconto para quem mora perto das áreas de alagamento e ignorar outras famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade semelhante.

O prefeito reforçou que o contribuinte que tenha seu imóvel danificado por enchentes ou alagamentos por causa das chuvas em outra localidade, que não vizinho a uma lagoa de captação, mas que se encontre em situação de vulnerabilidade econômica similar ou até superior, não seria beneficiado com a isenção. 

Além disso, o prefeito também apontou no veto que o projeto seria inconstitucional por criar uma renúncia de receita sem a devida e obrigatória análise de seus reflexos nas finanças municipais incorrendo, assim, também na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito ainda disse que haveria vício de iniciativa, à medida que a proposta criava uma nova atribuição para a estrutura administrativa do Município.

Outras localidades em Natal foram afetadas pela chuva no ano passado, como no loteamento José Sarney, também na Zona Norte da cidade. Em 2025, por causa das chuvas, pelo menos oito famílias ficaram desalojadas na região. Em junho do ano passado, com o transbordamento da Lagoa do Soledade, seis ruas do loteamento foram afetadas. Mas, também houve registro de transbordamento na Lagoa de São Conrado, no bairro bairro Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste da cidade.

A Prefeitura de Natal apresentou uma proposta para alterar o zoneamento ambiental de uma área localizada dentro do Parque das Dunas, durante reunião extraordinária do Conselho Gestor da Unidade de Conservação, na sexta-feira (27), com o objetivo de viabilizar a implantação de um parque urbano municipal às margens da Av. Engenheiro Roberto Freire.

A área em questão tem 10 hectares e foi cedida pelo Exército Brasileiro à Prefeitura de Natal. Atualmente, ela está classificada como Zona Primitiva 3 (ZP-3). A categoria proíbe “construções permanentes e atividades de grande fluxo de visitantes”, conforme o Plano de Manejo do Parque das Dunas, publicado pelo Governo do Estado através da Portaria nº 384/2025 do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema).

Nas Unidades de Conservação, o território é dividido em zonas com diferentes níveis de proteção. A Zona Primitiva é destinada prioritariamente à preservação ambiental, com pouca ou nenhuma possibilidade de intervenção, justamente para garantir a manutenção dos ecossistemas naturais.

Já a Zona de Uso Intensivo (ZUI) permite maior presença humana e a instalação de estruturas voltadas à visitação e ao lazer, desde que compatíveis com as regras ambientais.

A proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) prevê a reclassificação de 8,1 hectares da área da Zona Primitiva 3 – o equivalente a 81% do total – para Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI-2).

Com isso, essa parte do terreno poderia receber equipamentos e estruturas para o chamado Parque Urbano de Natal. O restante da área permaneceria com a classificação mais restritiva, mantendo as regras atuais de preservação.

Mudança, na prática, representa flexibilização de normas de proteção ambiental

Na prática, a mudança representa uma flexibilização das normas de proteção ambiental em parte da área, para permitir a construção do novo equipamento público de lazer dentro dos limites do Parque das Dunas.

Embora seja apresentada como uma revisão pontual do zoneamento, a proposta envolve a alteração das regras de uso de uma área protegida, o que costuma gerar debate entre gestores públicos, especialistas e ambientalistas sobre os impactos e os limites da intervenção em unidades de conservação.

Após a apresentação, os conselheiros decidiram criar uma Câmara Técnica, formada por membros do Conselho Gestor, para analisar a proposta da Semurb.

O grupo terá prazo de até 60 dias para emitir um parecer técnico, que será submetido à apreciação final do colegiado.

É possível alterar Plano de Manejo, afirma diretor técnico do Idema

O diretor técnico do Idema, Thales Dantas, afirmou que é possível alterar o Plano de Manejo, desde que seja debatido pelo Conselho Gestor do Parque das Dunas.

“O Plano de Manejo é um instrumento de gestão da Unidade de Conservação. A Prefeitura de Natal, enquanto membro do órgão colegiado, apresentou suas razões [para pedir a alteração do zoneamento ambiental], foi então formada essa Câmara Técnica com o objetivo de avaliar os dados e fazer uma reanálise daquela área específica. O município entendeu não poderá utilizar todos os 10 hectares cedidos pelo Exército Brasileiro. Eles já têm 4 hectares e a expectativa é que se faça uma readequação”, explicou.

Thales destacou que houve entendimento entre os membros do Conselho Gestor, inclusive em reuniões paralelas que envolveram representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal.

De acordo com ele, “não é impossível que haja uma reanálise e eventual liberação, desde que o processo siga os trâmites adequados”.

O diretor técnico afirmou também que “o sentimento comum entre os membros do conselho é o de que todos desejam a existência de uma área que possa ser utilizada pela população”.

“Governo do Estado e Município compartilham o interesse em viabilizar o espaço, havendo inclusive recursos disponíveis para isso”, disse.

Ele ressaltou, porém, que essa é apenas a primeira etapa do processo. Caso avance, ainda será necessário o licenciamento ambiental e a análise detalhada do projeto apresentado pelo município.

Na proposta inicial, segundo Thales Dantas, está prevista a concepção do equipamento e também ações de reflorestamento em uma área já antropizada do Parque das Dunas, onde há presença de espécies invasoras que não pertencem ao bioma da Mata Atlântica e que foram plantadas ao longo dos anos.

Thales disse que o Idema está conduzindo o processo “com tranquilidade e serenidade, sem polêmicas e sem qualquer perspectiva de uso indevido da área”.

A polêmica sobre o Parque Urbano de Natal

A Prefeitura de Natal, através da Semurb, apresentou em outubro do ano passado uma proposta de construção de um “parque linear” às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire. A maior parta da área definida, no entanto, fica em uma Zona de Proteção Integral (ZPI).

Por essa razão, segundo o Idema, área indicada pelo município era incompatível com a finalidade proposta. A Prefeitura de Natal reagiu acusando o órgão ambiental estadual, responsável pelo licenciamento da obra, de adotar uma “postura radical e falta de compromisso com o diálogo e com o desenvolvimento sustentável do RN”.

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Thales Dantas disse, à época, que as críticas da Prefeitura de Natal ao Idema eram “inverídicas”, acrescentando que o Governo do Estado “vem dialogando com o município” em contatos feitos com a própria Semurb e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

Em meio às discussões, o titular da Semurb, Thiago Mesquita, afirmou que a Prefeitura de Natal solicitaria que o Idema transferisse ao município a autorização para fazer o licenciamento ambiental do “Parque Linear”.

Thales Dantas, no entanto, disse que, segundo análise da equipe técnica da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio), “não caberia fazer essa delegação”, uma vez que o Parque das Dunas se trata de uma Unidade de Proteção Integral.

“Essa possibilidade ou não de delegação [do licenciamento ambiental] é uma discussão jurídica. No Direito, se abre margem e espaço para interpretações, mas, pela análise da nossa equipe técnica da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio), com a participação de biólogos, advogados, geógrafos e engenheiros, além de uma interpretação à luz da Lei Federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), não caberia essa delegação por se tratar de uma Unidade de Proteção Integral”, explicou.

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Thiago Mesquita admitiu, posteriormente, que a Semurb poderia adaptar o projeto “para seguir a legislação” do Plano de Manejo do Parque das Dunas, que, apesar de criticado pelo secretário, teve a participação do município em sua aprovação.

“Nós apresentamos um conceito, é um início, uma provocação. Podemos adaptar esse conceito, elaborando um projeto definitivo para que possa ser compatível. Haverá projeto sim”, declarou.

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Durante anos, textos teatrais, manuscritos e documentos históricos sobre o teatro do Rio Grande do Norte permaneceram guardados em gavetas, armários e arquivos pessoais. Hoje, parte desse material começa a ser exposto no Museu Teatrar, iniciativa criada dentro do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), campus Parnamirim, que nasceu como um projeto de pesquisa e se transformou em um espaço físico dedicado à preservação e reavivamento da dramaturgia potiguar.

O projeto teve início em 2019, quando a professora Rebeka Carozza decidiu retomar um interesse antigo: investigar e documentar a história do teatro no estado. Naquele momento, a proposta ainda era exclusivamente digital. “O projeto surge de um sonho antigo meu, desde a graduação, de estudar sobre a história do teatro no Rio Grande do Norte. A ideia inicial era catalogar informações, entender quais eram os grupos, os edifícios e as pessoas que construíram essa história”, explicou.

A primeira etapa consistiu na criação de um site, desenvolvido com apoio de estudantes do campus, reunindo informações sobre espaços culturais, dramaturgos e produções teatrais. Pouco depois, a iniciativa ganhou um novo rumo com a doação de um acervo físico da pesquisadora e professora Sônia Sant’Anna, composto por textos originais, documentos de pesquisa e registros históricos. A chegada desse material marcou o início de um trabalho mais amplo de catalogação, digitalização e preservação.

“Quando ela fez a doação, a gente começou a escanear, organizar e entender o que havia ali. Ainda não existia a ideia de um museu físico, o foco continuava sendo o site”, lembrou Rebeka. Durante os anos seguintes, especialmente no período da pandemia, a equipe se concentrou em identificar autores, organizar obras e estruturar o banco de dados.

Foi apenas a partir de 2023 que o grupo passou a discutir a criação de um espaço expositivo permanente. Até então, todo o acervo permanecia guardado. “A gente encontrou recentemente a palavra reavivar, porque não é que a memória esteja esquecida. Ela existe, mas está guardada em um armário ou em um acervo de família. O que a gente pretende com o museu é fazer com que essa obra seja vista”, afirmou a professora.

Hoje, o acervo reúne entre 600 e 650 itens, incluindo textos dramáticos, cartazes, jornais e registros diversos. Parte desse material é manuscrita ou datilografada, revelando processos criativos e contextos históricos da produção teatral no estado. A catalogação foi conduzida por uma equipe formada por estudantes, ex-alunos e pesquisadores vinculados ao campus, entre eles Yara Galdino, Henrique de Melo, João Sotero, Leonardo Souza e Paulianni Araújo.

Segundo Yara, o momento de transformar o acervo em exposição representou uma virada simbólica para o projeto. “Foi muito marcante ver aquilo que a gente só via no computador sair do meio digital e ir para uma esfera física. Trazer essa difusão do acervo para outras pessoas foi muito significativo”, disse.

A primeira exposição foi aberta em janeiro deste ano, ainda de forma experimental, com visitas organizadas por agendamento. Mesmo assim, o impacto foi imediato, especialmente entre estudantes do próprio instituto. Rebeka relata que o contato direto com documentos históricos despertou curiosidade e emoção. “Era muito interessante ver os alunos olhando os papéis amarelados, escritos à mão, e percebendo que ali existe uma história. Alguns perguntavam quem eram aqueles autores, se aquelas peças tinham sido encenadas e se poderiam usar o material em pesquisas.”

Além dos estudantes do ensino médio integrado, alunos da pós-graduação em ensino de teatro do próprio IFRN também passaram a utilizar o acervo como fonte de pesquisa. Para a equipe, o museu não é apenas um espaço expositivo, mas também um centro de investigação acadêmica e preservação cultural.

Apesar de funcionar em um campus conhecido pela forte presença de cursos tecnológicos, como informática, redes e mecatrônica, o projeto encontrou apoio institucional. O diretor-geral do IFRN Parnamirim, Paulo Vitor Silva, destacou que a formação oferecida pela instituição vai além da dimensão técnica. “Temos cursos voltados para a área tecnológica, mas é dever da gestão apoiar projetos que tenham relevância para a formação dos estudantes e para a sociedade. O campus foi abraçando a ideia e buscando oferecer espaço e suporte para que o projeto crescesse”, afirmou.

Segundo ele, a presença de professores e estudantes engajados foi fundamental para consolidar iniciativas ligadas à arte e à cultura. “O resultado dos projetos e o envolvimento dos alunos apontaram nessa direção. Quando o projeto do museu foi apresentado, nós buscamos oferecer uma sala e vamos continuar tentando captar recursos para dar a estrutura necessária.”

O museu integra uma rede de projetos e laboratórios do campus, como o NUARTE e o NOCS, que contribuem com suporte técnico e tecnológico, incluindo o desenvolvimento do site e das plataformas digitais. A proposta é que o acervo seja progressivamente disponibilizado online, acompanhado de entrevistas com artistas e pesquisadores, ampliando o acesso público ao material.

Além da preservação, o grupo também planeja ações de difusão cultural, como leituras dramáticas de textos históricos e exposições itinerantes. A ideia é levar parte do acervo a escolas e outras cidades do estado, aproximando o público da história do teatro potiguar. “Sonhamos em levar essas exposições para outros lugares, inclusive para o interior. Quanto mais pessoas tiverem acesso a esse conhecimento, mais a memória do nosso estado se fortalece”, disse Rebeka.

Para a professora, o museu representa mais do que um projeto acadêmico. É uma forma de devolver à sociedade histórias que, por muito tempo, permaneceram invisíveis. “Quando a gente começa a expor esse acervo, ele deixa de estar dormindo em uma gaveta e passa a servir de referência, de pesquisa e de inspiração para novas gerações.”

Atualmente em processo de consolidação, o Museu Teatrar recebe visitas mediante agendamento prévio. A expectativa é que uma nova exposição seja inaugurada em março, com o retorno das aulas no IFRN. Paralelamente, a equipe atua na ampliação do acervo e na atualização das plataformas digitais, enquanto o espaço passa a se afirmar como um ambiente de referência para educação, pesquisa e preservação da memória cultural no Rio Grande do Norte.

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Uma das vozes mais contundentes contra o prefeito Allyson Bezerra (União) na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Marleide Cunha (PT) critica o prefeito mossoroense e afirma que seu perfil é “o que tem de mais perigoso para a política e para a democracia”. Cunha, professora com atuação no sindicalismo, diz que a Casa legislativa tem atuado como um “puxadinho” da Prefeitura e não como um poder independente. Para 2026, a parlamentar projeta uma candidatura a deputada federal. O objetivo, afirma, é levar um representante da cidade de volta a Brasília e ampliar a base de Lula no Congresso, caso o presidente seja reeleito.

Marleide Cunha conversou com a Agência Saiba Mais por telefone na quarta-feira (25). Na entrevista, a vereadora disse que tem feito um trabalho em defesa da classe trabalhadora na Câmara. 

“Eu tenho muito orgulho do trabalho que eu tenho conseguido desempenhar na Câmara Municipal, porque é um trabalho que é bem avaliado pelo povo, um trabalho que é realmente comprometido com as expectativas do povo de Mossoró, que sabe da nossa dedicação à defesa dos direitos direitos da classe trabalhadora, em defesa da saúde pública de qualidade e especialmente em defesa da educação pública de qualidade”, afirma Marleide.

Atuando desde o início sob o governo Allyson, que hoje é pré-candidato a governador, ela diz que tem buscado fiscalizar o Executivo, cobrar a solução dos problemas e denunciar aquilo que considera errado. 

“A gente vê na gestão Allyson Bezerra muita manipulação da informação e falta de transparência, é tanto que praticamente todos os nossos requerimentos de informação são derrubados pela bancada do prefeito”, critica. Os dos motivos, diz, é que a Câmara atua como uma “secretaria legislativa” ou um “puxadinho” da Prefeitura.

“Como o prefeito tem a maioria dos vereadores, que são aliados a ele, o prefeito domina totalmente o que vai ser votado, o que vai ser aprovado, o que pode ser alterado e o que não pode ser alterado nos projetos de lei da Câmara Municipal. Então, é, a gente fica muito triste com isso.” 

Prefeito alvo da Polícia Federal

Em janeiro, Allyson Bezerra foi um dos alvos da Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União. O objetivo foi desarticular um esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e a fraudes em procedimentos licitatórios na área da saúde no Rio Grande do Norte. O prefeito de Mossoró foi um dos alvos de busca e apreensão. A vereadora diz que não ficou surpresa com a operação, e acredita que o prefeito ainda deveria ser investigado por outras ações.

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“Nós vemos aqui em Mossoró constantemente as obras sendo aditivadas com valores altíssimos e sem explicação nenhuma. Tem várias denúncias que precisam ser apuradas pelo Ministério Público e dadas prosseguimentos na investigação”, aponta.

Ela destaca que, na terça (24), quatro requerimentos de informações simples foram derrubados. Os pedidos solicitavam os contratos das empresas investigadas, os processos licitatórios e a quantidade de medicamentos adquiridos.

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“Não existe transparência de fato na Prefeitura de Mossoró. A gente tem sempre que buscar a Lei de Acesso à Informação”, explica.

A oposição chegou a anunciar que iria buscar a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a gestão do prefeito Allyson Bezerra. O documento reúne cinco assinaturas — de sete necessárias para que a CEI seja instaurada. Esses outros apoios, contudo, não foram obtidos até o momento.

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“Ou seja, é para esconder mesmo do povo o que acontece em Mossoró e manipular a opinião pública, porque as pessoas do Rio Grande do Norte só conhecem a gestão Allyson Bezerra a partir dos vídeos, dos blogs que ele controla e dos vídeos muito bem produzidos, sempre com um apelo emocional muito forte que faz com que o povo seja manipulado”, critica Marleide.

Câmara Federal

Além das eleições como vereadora em 2020 e 2024, Marleide também disputou a eleição para a Assembleia Legislativa em 2022, ficando na suplência. Para este ano, o desafio é a Câmara Federal, em Brasília. A parlamentar afirma que o município precisa de uma representação no Congresso Nacional. Segundo ela, é preciso apresentar uma candidatura comprometida “com o projeto de desenvolvimento desse país que dê trabalho, renda, dignidade para o povo brasileiro.”

“Nós precisamos ajudar esse projeto de desenvolvimento, ajudar o presidente Lula a poder executar as políticas públicas que são tão fundamentais para garantia do direito da cidadania do nosso povo”, defende.

Professores em estado de greve

A petista foi eleita pela primeira vez em 2020 após ter recebido o título de “persona non grata” pela própria Câmara, em 2019, ao liderar a greve municipal dos professores contra o governo Rosalba Ciarlini. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), do qual faz parte, publicou outdoors por Mossoró em que acusava a prefeita Rosalba e os vereadores da base governista de serem “traidores dos servidores”, por não aprovarem o reajuste salarial da categoria. A “punição” do governismo só foi derrubada depois que ela foi eleita.

O Sindiserpum continua enfrentando a gestão Allyson. Na última quarta (25), em assembleia realizada pela entidade, os professores da rede municipal de ensino aprovaram por unanimidade entrar em estado de greve.

Na prática, o estado de greve se refere a atos que antecedem uma greve em definitivo. O Sindiserpum afirmou que é mais uma oportunidade que a categoria dá à gestão Allyson Bezerra de abrir um diálogo real com o sindicato e discutir a pauta de reivindicações para o ano de 2026, incluindo a aplicação do percentual do Piso Nacional do Magistério, definido pelo Ministério da Educação (MEC) em 5,4%.

O prefeito deve ainda aos professores o piso de 2023, definido naquele ano em 14,95%, e o de 2025, de 6,27%. A pauta de reivindicação dos professores contempla ainda outros oito pontos de discussão, dentre eles, a recomposição do auxílio-deslocamento para quem trabalha na zona rural, que teve sua última atualização no ano de 2016.

“Enquanto o prefeito diz que deu o maior reajuste do piso da história, nós dizemos que ele é o que mais negou o piso na história de Mossoró. É o que mais mancha a imagem, coloca a população contra os servidores públicos, mancha a imagem dos professores, agride professores e servidores públicos”, diz Marleide Cunha.

A Prefeitura de Natal iniciou as discussões para a elaboração do “Projeto Nova Ponta Negra”, coordenado pela Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (Sepae), com o objetivo de promover a requalificação urbanística que definirá o novo desenho da orla da praia mais famosa da capital potiguar. O que chama atenção, no entanto, é que o município avança no planejamento de uma nova intervenção estrutural na região sem solucionar o problema da drenagem de Ponta Negra.

O alerta foi feito pelo engenheiro João Abner, professor aposentado e fundador do curso de pós-graduação de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ele se disse preocupado com o risco de se repetir o mesmo problema que aconteceu com a obra da engorda de Ponta Negra, que foi feita sem o projeto de drenagem, ocasionando alagamentos constantes sempre que ocorrem chuvas mais intensas em Natal.

Para o professor, os problemas verificados após a engorda demonstram que a drenagem não pode ser tratada como questão secundária no novo projeto de urbanização da orla.

“A Prefeitura de Natal está pretendendo desenvolver um grande projeto de urbanização da praia de Ponta Negra, mas novamente sem o devido cuidado com a drenagem, como aconteceu com a obra da engorda. É importante cobrar que, diferentemente do que ocorreu antes, a drenagem seja pensada paralelamente ao projeto de urbanização, porque o sistema atual se comprovou totalmente inviável”, comentou.

Já foram realizadas duas das três audiências públicas previstas para apresentação do projeto da nova urbanização da praia. De acordo com a Prefeitura de Natal, 30 propostas foram recebidas pela Sepae.

Na última segunda-feira (23), aconteceu uma oficina que integra o processo participativo para a requalificação da orla do bairro. A terceira audiência pública está prevista para o próximo dia 10 de março, às 9h, na sede da Associação dos Moradores dos Parques Residenciais de Ponta Negra e Alagamar (AMPA), quando serão apresentadas as diretrizes consolidadas do Projeto Nova Ponta Negra.

Projeto será escolhido através de concurso nacional

O projeto definitivo da requalificação será escolhido através de um concurso público nacional de arquitetura e urbanismo, conduzido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

De acordo com o arquiteto e urbanista Luciano Barros, coordenador do trabalho, após as audiências públicas, serão coletadas as características da área para abrir um edital com um termo de referência que norteará a apresentação de propostas de arquitetos de todo o país interessados em atuar no projeto.

Esse termo de referência, segundo ele, incorporará as contribuições, sugestões e propostas apresentadas nas audiências públicas realizadas pela Prefeitura de Natal.

O titular da Sepae, Arthur Dutra, afirmou que o projeto seguirá inúmeras diretrizes, como ampliação de áreas de caminhabilidade, acessibilidade universal, sombreamento e conforto térmico, soluções que respeitem a topografia e usem materiais sustentáveis, mais áreas verdes e equipamentos de lazer, valorização da identidade cultural e paisagística local e previsão de áreas para exploração econômica via concessão.

O secretário frisou que o projeto de urbanização da orla não trata da engorda, apenas da área entre o calçadão e as ruas de acesso à praia. Para o engenheiro João Abner, no entanto, não há como dissociar uma coisa da outra.

“Deveria ser proibido fazer urbanização sem um projeto de drenagem”

Ele apontou que, assim como ocorreu com a obra da engorda, está acontecendo uma inversão de prioridades: o município quer executar uma intervenção paisagística sem antes resolver o gargalo estrutural da drenagem.

“Deveria ser proibido fazer urbanização sem um projeto de drenagem. Esse é um item obrigatório, afinal de contas o principal impacto que nós teremos com essa urbanização é em relação à questão do escoamento dos efluentes, porque ela altera as condições naturais do escoamento do solo”, enfatizou.

O engenheiro defendeu que a solução passa por um projeto estruturante, que considere toda a bacia hidrográfica, redimensione galerias, implemente dispositivos adequados de dissipação e controle o lançamento final nas águas no mar.

“Primeiro, é preciso definir o destino das águas”

O primeiro ponto que deve ser levado em conta no projeto de drenagem dessa urbanização, explicou o professor, é definir o destino dos efluentes.

“Então, no caso aqui, é preciso fazer uma avaliação do sistema de macrodrenagem de Ponta Negra, mas isso não existe, não tem projeto”, observou.

Ele afirmou que o problema de Ponta Negra não se restringe à faixa de areia, mas envolve toda a bacia hidrográfica que deságua na praia — uma área íngreme, com mais de 130 hectares, cujas águas descem por gravidade até o mar.

“O destino sempre foi o mar. As galerias antigas descarregavam na berma da praia, que tinha inclinação natural. A água escoava pela areia de forma difusa, ao longo de toda a extensão.”

Isso mudou com a construção a engorda. “De repente, fizeram um aterro de quase três metros de altura. Foi como construir uma barragem: a água ficou represada, forçando a formação de lagoas. O destino final continua sendo o mar, mas como não há projeto de canalização adequado, a própria natureza está formando uma voçoroca enorme que já está erodindo o pé do Morro do Careca”, explicou.

O professor afirmou que parte significativa da areia da engorda já foi levada por esse processo erosivo, principalmente nessa área próxima ao pé do Morro do Careca.

Projeto é “extremamente precário”

O projeto de drenagem que a Prefeitura de Natal alega ter contratado, segundo João Abner, é “extremamente precário”, porque só abrange 40% da bacia de Ponta Negra, deixando os outros 60% descobertos.

Ele citou como exemplo uma escadaria que desce da Vila de Ponta Negra em direção à praia, nas proximidades do Morro do Careca.

A água que escoa por ali, segundo ele, não foi estudada adequadamente no projeto e contribui para a formação de grande parte da voçoroca.

Caixas de descarga foram “mal projetadas” e “pressurizam o sistema”

Ele também criticou as estruturas instaladas ao longo da orla, chamadas de “dissipadores de energia” pela Prefeitura de Natal: “Nenhuma dessas caixas pode ser considerada dissipador, tecnicamente.”

“Para haver dissipação de energia, é necessário um escoamento supercrítico, com alta velocidade, que gera um fenômeno chamado ressalto hidráulico: o nível da água eleva bruscamente, provoca turbulência e é muito erosivo se lançado diretamente no solo. Para controlar isso, o que se faz tecnicamente é provocar, em condições controladas, uma mudança de regime do escoamento, que se chama de bacia de dissipação. Nenhuma dessas caixas aqui foi projetada para isso, primeiro porque o trecho final das galerias tem baixa declividade, então não há regime supercrítico. Depois, porque bacia de dissipação não é uma caixa pequena. Ela precisa de dimensões adequadas para controlar o processo. Essas estruturas são apenas caixas de descarga”, detalhou.

João Abner também afirmou que essas estruturas “foram mal projetadas”, porque, pela forma como foram feitas, estão “pressurizando o sistema”.

“As galerias de drenagem operam com pressão atmosférica, tem que haver uma comunicação do ar atmosférico com o fluído que está lá embaixo, por isso o escoamento precisa ser livre. As galerias não podem trabalhar pressurizadas. Nas caixas de descarga de drenagem, a entrada é um pouco acima da saída, isso é fundamental. Você precisa ter um desnível, porque o escoamento é por gravidade. Aqui fizeram o contrário: a entrada está abaixo da saída. Isso pressurizou o sistema, porque o tubo fica cheio”, explanou.

“Isso não é projeto de drenagem”

O projeto executado, segundo João Abner, consistiu basicamente em construir caixas de descarga e pequenos trechos de tubulação — em alguns casos com apenas um ou dois metros — para conectar as galerias antigas ao novo nível da praia após o aterro hidráulico.

“Isso não é projeto de drenagem. É apenas um projeto de conexão do sistema antigo ao aterro hidráulico, para permitir que a água chegasse ao novo nível da praia, mas ao fazer isso, cometeram um erro grave, contrariando as condições normais de projeto: pressurizaram o sistema”, acrescentou.

Para o professor, essa concepção adotada pelo município de lançar a água das galerias sobre a nova faixa de areia para infiltração só funcionaria em eventos de pequena intensidade.

“A partir de 40 milímetros de chuva já não funciona. Em Natal, 40 milímetros é um evento ordinário. Então, você vai ter problemas várias vezes por ano.”

Por isso, segundo ele, a rede de drenagem antiga, que operava no nível da praia original, deveria ter sido elevada ao novo patamar da praia após a engorda: “Eles tinham que levantar toda a rede de drenagem, mas isso é caríssimo, então não fizeram.”

Engenheiro defende soluções provisórias e estruturais

João Abner defende que a solução definitiva passa pela readequação completa da macrodrenagem da bacia de Ponta Negra — o que envolveria redimensionamento de galerias e definição adequada do ponto de lançamento das águas no mar.

Enquanto isso não ocorre, ele propõe uma solução provisória: a construção de canais superficiais largos na própria areia, com declividade direcionada ao mar.

“Tem que canalizar essa água pela areia, como ocorre em praias do mundo inteiro, para levar a água diretamente ao mar.”

No entanto, ele ressalta que na base do Morro do Careca, onde o fluxo de efluentes é maior devido à escadaria que desce da Vila de Ponta Negra, essa solução superficial não resolve, o que exigiria a construção de um mini-emissário para conter a voçoroca.

Prefeitura de Natal foi “mal assessorada”

O descaso com a drenagem está evidenciado, segundo o professor, desde a concepção do projeto da engorda. Para ele, o município “foi muito mal assessorado”.

“Em 2016, foi contratado um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental [EVTEA] pela empresa Tetra Tech. Das mais de 500 páginas desse estudo, só tem duas linhas sobre drenagem dizendo que ‘faz-se necessária a adequação da drenagem urbana para manter a eficiência da proteção costeira’”, denunciou.

Já o termo de referência da obra, elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) em 2018, não há nenhuma recomendação praticamente sobre drenagem.

“A única coisa que eu destaco como importante é que a área de influência do projeto foi definida do Morro do Careca até o Hotel Serhs, mas o projeto de drenagem apresentado não abrangeu toda essa extensão, o que por si só já seria suficiente para questionar a sua aceitação”, destacou.

Prefeitura prometeu “projeto complementar” para resolver problema da engorda

A Seinfra informou que está desenvolvendo um “um projeto complementar de drenagem” para sanar o problemas dos alagamento na praia de Ponta Negra. O citado projeto complementar de drenagem, no entanto, vem sendo prometido desde o surgimento das primeiras lagoas na faixa de areia alargada, no início de 2025.

A engorda foi oficialmente concluída no dia 25 de janeiro de 2025. A obra, orçada em mais de R$ 100 milhões, ampliou a faixa de areia em até 100 metros na maré baixa ao longo de 4,6 km, desde a Via Costeira até o Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal.

Foram usados aproximadamente 1,3 milhão de metros cúbicos de areia na obra. Desde a sua inauguração, no entanto, a engorda apresentou problemas, principalmente com os alagamentos, em razão da falta de drenagem do projeto.

O Dilema das Redes, documentário produzido e exibido pela Netflix em 2020, dirigido por Jeff Orlowski, reúne ex-funcionários de grandes plataformas digitais – como Google, Facebook, Instagram e Twitter (atualmente X) – além de especialistas em tecnologia, ética e política. Ainda que partam de perspectivas distintas, os depoimentos convergem em uma reflexão crítica: o modelo de negócios das plataformas digitais está estruturado na coleta massiva de dados, na manipulação da atenção e na maximização do lucro por meio da exploração comportamental dos usuários.

O documentário evidencia como essas empresas utilizam dados pessoais para moldar comportamentos, prolongar o tempo de permanência nas telas e estimular padrões de dependência. E lucram (muito) com isso. O problema central é que o faz sem  transparência quanto aos critérios algorítmicos, associada à monetização da atenção, e que produz impactos sociais, políticos e psicológicos significativos.

Ao longo das entrevistas, demonstra-se que os algoritmos não apenas organizam conteúdos, mas os direcionam estrategicamente. Cada clique, curtida, compartilhamento ou tempo de visualização alimenta sistemas capazes de construir perfis comportamentais cada vez mais sofisticados. Trata-se de um ciclo contínuo de coleta e processamento de dados, no qual a Inteligência Artificial amplia o alcance e a eficácia das estratégias de engajamento.

Esse funcionamento tem consequências diretas sobre a esfera pública. A propagação acelerada de desinformação, discursos de ódio e teorias conspiratórias não ocorre de forma acidental, mas é potencializada por modelos algorítmicos que privilegiam conteúdos capazes de gerar maior engajamento emocional. A polarização política, nesse contexto, torna-se funcional ao modelo econômico das plataformas.

Outro ponto central abordado no documentário refere-se ao impacto dessas práticas sobre a democracia. A concentração de vastas bases de dados em supercomputadores, operados por corporações privadas, cria assimetrias de poder informacional sem precedentes históricos. A utilização desses dados para influenciar processos eleitorais  evidencia a fragilidade das democracias diante do capitalismo digital.

Entre os entrevistados no documentário, Cathy O’Neil, Ph.D em matemática pela Universidade de Harvard e professora no Barnard College, de Nova York e  autora do livro Algoritmos de destruição em massa – como o big data aumenta a desigualdade e ameaça a democracia (Editora Rua do Sabão, 2020) cujo argumento central é mostrar como os algoritmos estão regulando as pessoas. Ela criou um modelo, que chamou de Armas de Destruição Matemáticas (ADMs), no qual analisa o poder e os riscos inerentes dos modelos matemáticos a serviço de empresas que, sem controle público,  visa apenas à ampliação dos seus lucros.

Trata-se de uma crítica quanto ao uso indiscriminado de algoritmos em decisões que afetam a vida das pessoas e como o big data pode minar a democracia, aumentar a desigualdade e  nesse sentido,  a necessidade de transparência e regulação.

Tristan Harris, especialista em ética e tecnologia, destaca que o design das plataformas é deliberadamente estruturado para capturar atenção. Engenheiros, psicólogos e especialistas em comportamento colaboram na criação de mecanismos persuasivos que exploram vulnerabilidades cognitivas. Ao monetizar a atenção, os algoritmos buscam maximizar engajamento e receita publicitária, transformando interações humanas em ativos econômicos.

Nesse cenário, ganha centralidade o debate sobre regulação. Os participantes do documentário defendem a educação digital e a criação de marcos legais capazes de estabelecer limites claros à atuação das plataformas. A experiência internacional – como iniciativas adotadas na Austrália, Suécia e Espanha – demonstra que governos vêm reconhecendo a urgência de legislações que fortaleçam a proteção de dados e a transparência algorítmica.

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em vigor desde 2020, representa um avanço importante ao estabelecer direitos e deveres relacionados ao tratamento de dados pessoais. Contudo, o debate permanece em aberto, especialmente diante das transformações tecnológicas em curso e da crescente complexidade dos modelos de negócio baseados em dados.

A professora e cientista política Rosemary Segurado argumenta que a regulação das plataformas digitais deve ser compreendida como questão pública e não apenas como decisão individual de privacidade. Para ela, a ideia de que os usuários possuem controle pleno sobre seus dados constitui um paradoxo contemporâneo. A assimetria informacional entre plataformas e indivíduos inviabiliza escolhas verdadeiramente livres e conscientes.

Evgeny Morozov,  no livro Big Techs: a ascensão dos dados e a morte da política (Ubu Editora, 2018) amplia essa crítica ao analisar as big techs no contexto do neoliberalismo e do que denomina capitalismo dadocêntrico. Segundo o autor, a lógica centrada na extração de dados transforma experiências humanas – relacionamentos, lazer, hábitos cotidianos – em mercadorias rentáveis. Trata-se de uma reconfiguração estrutural das dinâmicas econômicas e políticas.

Shoshana Zuboff,  também entrevistada no documentário , no livro A era do capitalismo de vigilância – a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder (Editora Intrínseca, 2020) define esse processo como capitalismo de vigilância: uma nova ordem econômica baseada na captura sistemática de dados comportamentais para fins de previsão e modulação de condutas. A dataficação da vida cotidiana converte ações e interações em matéria-prima para acumulação de capital.

Essa concentração de poder tecnológico e informacional coloca em risco princípios democráticos fundamentais. A proliferação de mecanismos de rastreamento, aliada à influência política exercida pelas grandes corporações, dificulta a construção de marcos regulatórios efetivos. O debate sobre soberania digital, portanto, é um elemento estratégico para a defesa do interesse público.

Nesse sentido, o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital na Internet, representa uma tentativa de enfrentar as plataformas digitais e estabelecer responsabilidades das plataformas digitais. O PL foi resultado de contribuições de uma grande número de especialistas,  e teve a participação e apoio da Coalizão Direitos da Rede, composta por mais de 50 organizações da sociedade civil. 

O PL foi aprovada no Senado em 2020 e continua parado na Câmara dos deputados e sem perspectiva de votação.

O filósofo francês Luc Ferry – que foi ministro da educação – acrescenta uma dimensão existencial ao debate ao alertar para os efeitos psicológicos do uso excessivo das redes sociais. Ao reforçarem convicções e promoverem ambientes de confirmação permanente, as plataformas podem intensificar isolamento, dependência e empobrecimento do debate público.

Em síntese, O Dilema das Redes não se limita a denunciar as plataformas digitais, que não se restringem apenas as suas práticas empresariais, mas insere-se em uma discussão mais ampla sobre os rumos da sociedade digital e da própria democracia. A centralidade dos dados na economia contemporânea redefine relações de poder, impõe desafios a democracia e exige respostas regulatórias fundamentadas em princípios de transparência, responsabilidade e proteção de direitos fundamentais, conforme estabelece o artigos 5º da Constituição Federal de 1988, baseados na Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Uma mulher trans conhecida como Naomi foi encontrada morta dentro da própria residência na última semana, na Praia da Pipa, no município de Tibau do Sul, litoral sul do Rio Grande do Norte. Segundo informações da Polícia, ela foi vítima de golpes de faca. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou que instaurou procedimento investigativo para apurar as circunstâncias da morte. Em nota enviada à Agência SAIBA MAIS, a corporação informou que equipes foram acionadas, realizaram os primeiros levantamentos no local e iniciaram diligências. “Até o momento, não há informações oficiais sobre autoria ou motivação do crime. As investigações seguem em andamento, com a coleta de provas técnicas e oitivas, com o objetivo de identificar o(s) responsável(is) e elucidar os fatos”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil (SECOMS).

O caso provocou forte comoção entre moradores da região e repercutiu nas redes sociais. A Associação Potiguar de Travestis e Transexuais na Ação pela Coerência no Rio Grande do Norte (Attransparência/RN) publicou uma nota pública pedindo justiça. “Justiça para o assassinato de Naomi! Mais uma trans morta no Rio Grande do Norte. Não podemos deixar esse crime passar impune, a população da praia de Pipa em Tibau do Sul clama por justiça”, declarou a entidade.

Até o momento, não há confirmação de suspeitos nem informações sobre a motivação do crime. A Polícia Civil reforçou que denúncias anônimas podem ser feitas por meio do Disque Denúncia 181 e podem contribuir com o avanço das investigações.

A equipe de reportagem procurou familiares e amigos de Naomi para prestar depoimento, mas não conseguiu localizá-los até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações de pessoas próximas que queiram prestar homenagens ou contribuir com informações sobre a vítima. O caso segue sob investigação.

Nordeste foi a região que mais matou pessoas trans em 2025; RN não teve casos

Mesmo com a queda no número de assassinatos, o Brasil segue ocupando o primeiro lugar no ranking mundial de mortes de pessoas transexuais e travestis, com 80 casos registrados em 2025. O país mantém essa posição há quase 18 anos, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), responsável pelo levantamento divulgado na última segunda-feira (26).

Para a entidade, a redução de 34% em relação a 2024 não representa um recuo efetivo da violência, mas reflete um cenário marcado por subnotificação, fragilidade institucional e ausência de políticas públicas estruturadas.

Em 2025, Ceará e Minas Gerais lideraram o número de assassinatos, com oito registros cada. A violência permaneceu concentrada no Nordeste, responsável por 38 mortes, seguido pelo Sudeste, com 17 casos. Na sequência aparecem o Centro-Oeste, com 12, o Norte, com sete, e o Sul, com seis. O levantamento da Antra, que analisa a série histórica entre 2017 e 2025, aponta São Paulo como o estado mais letal do país, com 155 assassinatos no período.

É nesse contexto que o dado do Rio Grande do Norte, que não registrou assassinatos de pessoas trans em 2025, deve ser lido com cautela. Embora o estado apareça com zero casos no levantamento anual, ele integra uma região historicamente marcada por altos índices de violência transfóbica. O próprio dossiê destaca que a diminuição dos assassinatos não foi acompanhada por redução das tentativas de homicídio, o que indica que a queda numérica não significa, necessariamente, maior proteção ou segurança para essa população.

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