Na reunião desta quinta-feira (14), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do RN aprovou a convocação da secretária de Estado da Educação (CECTDSMAT), do Esporte e do Lazer, Maria do Socorro da Silva Batista, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 093/2025, que trata da progressão parcial de estudantes da rede pública estadual. O autor do requerimento, deputado Coronel Azevedo (PL), afirmou que a norma, que permite a progressão parcial do aluno mesmo com reprovação em até seis disciplinas, preocupa as famílias e impacta negativamente a qualidade do ensino. Ele questionou os resultados do Rio Grande do Norte em indicadores nacionais e disse que é preciso compreender por que a governadora Fátima Bezerra (PT) adotou a medida. O deputado Francisco do PT, vice-presidente da comissão, esclareceu que o desempenho do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não é reflexo da atual gestão e que a progressão parcial está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não sendo uma criação local.
Durante a reunião, o deputado Hermano Morais (PV) registrou a substituição dos copos plásticos por alternativas sustentáveis nas reuniões do colegiado, medida proposta pelo chefe da Procuradoria Legislativa, Dr. César Rocha.Com a retomada dos trabalhos das Comissões Permanentes após o recesso parlamentar, neste início de segundo semestre, a Procuradoria Legislativa se antecipou e, em atenção ao Plano de Logística Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), passou a adotar a utilização de copos de vidro para atender aos Deputados durante as reuniões, retirando de uso os copos descartáveis.
Dando prosseguimento aos trabalhos, o colegiado acatou a proposta de realização do “I Encontro de Sustentabilidade e Meio Ambiente do Legislativo Potiguar”, além de uma série de matérias de iniciativa parlamentar. Entre elas, o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT); a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua, proposta pela deputada Terezinha Maia (PL); o reconhecimento do Auto de Santo Antônio de Severiano Melo como patrimônio cultural, iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB); e a inclusão das disciplinas de Robótica e Programação na educação básica da rede pública, proposta pelo deputado Adjuto Dias (MDB).
Também foram aprovadas a criação do Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal, de autoria do deputado José Dias (PL); o reconhecimento da Igreja São João Batista, em Jardim de Angicos, como patrimônio histórico e religioso, proposta do deputado Kleber Rodrigues (PSDB); e o reconhecimento do Monumento Natural Caverna – Mona Martins, iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD).
A pauta incluiu ainda projetos como a Campanha Permanente do Detox Digital, de autoria do deputado Taveira Júnior (União); o Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas, proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT); e o reconhecimento dos festejos da Fogueira de Xangô, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).
Outras matérias aprovadas trataram de denominações de rodovias, reconhecimento de festas religiosas e culturais como patrimônio, incentivo à aquisição de pescados de colônias de pescadores e aquicultores familiares, além da preservação de manifestações artísticas como a encenação “Chuva de Bala no País de Mossoró”.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL).
