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Pai de Daniel Vorcaro é preso na 6ª fase da operação Compiance Zero

© Reuters/Fernando Bizerra/EFE/Proibida reprodução

O empresário Henrique Vorcaro, pai do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso na manhã desta quinta-feira (14) pela Polícia Federal (PF), na 6ª fase da Operação Compliance Zero. Agentes da corporação também estão entre os alvos da ação.

Em nota, a corporação informou que o objetivo da operação é aprofundar as investigações de organização criminosa suspeita de praticar condutas de intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões a dispositivos informáticos.

Policiais federais cumprem, ao todo, sete mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Também foram determinadas ordens de afastamento de cargos públicos e de sequestro e bloqueio de bens.

Ainda de acordo com a PF, estão sendo investigados os crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, invasão de dispositivos informáticos e violação de sigilo funcional.

Compliance Zero

Na 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na última quinta-feira (7), policiais federais cumpriram um mandado de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, está entre os investigados.

Já na 4ª fase, deflagrada em 16 de abril, foram presos, em caráter preventivo, o ex-presidente do banco público do Distrito Federal Paulo Henrique Costa e o advogado Daniel Monteiro, apontado como operador jurídico-financeiro do esquema fraudulento montado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que está detido desde o início de março.

Nas quatro primeiras fases da Compliance Zero, a PF cumpriu 96 mandados de busca e apreensão em seis unidades federativas (Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo).

A pedido da própria corporação e do Ministério Público, a Justiça determinou o sequestro ou o bloqueio de bens patrimoniais de suspeitos até o limite de R$ 27,7 bilhões e o afastamento dos investigados de eventuais cargos públicos.

*Colaborou o repórter Pedro Peduzzi

Ampliada às 8h47 para incluir que policiais federais são alvos da ação.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Encceja 2026: prazo de inscrição termina sexta-feira (15)

© Divulgação/ MEC

O prazo para que os interessados se inscrevam no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 termina nesta sexta-feira (15).

O objetivo da avaliação é oferecer, a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade certa, a oportunidade de obter a certificação do ensino fundamental ou ensino médio.

A participação no exame nacional é voluntária e gratuita. Na data da prova, é necessário ter ao menos 15 anos, para o ensino fundamental, e 18 anos, para o ensino médio.

Inscrição

A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema Encceja.

Ao acessar a plataforma do exame, o candidato deve seguir os seguintes passos:

1. clique no botão “Inscrição 2026”;

2. preencha os campos com seus dados pessoais, como o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento;

3. depois, clique no desafio de autenticação e assinale a figura correspondente à palavra proposta;

3. Na página seguinte, preencha os dados obrigatórios como Cor ou Raça, Estado civil, Nacionalidade, endereço completo;

4. Na próxima página, o internauta pode sinalizar se precisa de algum tipo de atendimento especializado para fazer a prova. Se positivo, o candidato deve marcar a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado (como cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, Transtorno do Espectro Autista, gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar ou outra condição específica);

5 – Na mesma página, a pessoa deve indicar o recurso de acessibilidade necessário para a realização da prova, de acordo com sua necessidade e anexar o laudo de comprovação da condição especial indicada;

6 – Ao clicar em “próximo”, deve ser confirmado que as informações declaradas são verdadeiras, sob pena de responder por crime contra a fé pública;

7. A pessoa deve verificar se as informações preenchidas estão corretas e continuar a inscrição;

6. Se desejar, o candidato pode marcar a opção de tratamento pelo nome social. O direito é reservado a participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme sua identidade de gênero;

7. A próxima etapa é preencher o nível de ensino para o qual busca obter certificação (fundamental ou médio) e assinalar as provas que precisa fazer para conseguir a certificação do nível de ensino pretendido;

8. Na sequência, o candidato precisa selecionar o estado e município em que deseja fazer a prova. Também é necessário indicar a instituição certificadora em que prefere solicitar o documento de conclusão ou declaração parcial de proficiência, após a devida liberação dos resultados;

9. Para prosseguir, o candidato deve marcar que a declaração de todas as informações está correta e que tem conhecimento de todas as regras estabelecidas no edital do exame;

10. A penúltima etapa é o preenchimento do questionário socioeconômico do Encceja com cerca de 70 questões com informações como família, moradia, trabalho, renda mensal, etc;

11. O candidato também é questionado sobre sua percepção do Encceja, hábitos de leitura, habilidades no uso de dispositivos eletrônicos, etc;

12. Por fim, a pessoa deve informar seus dados de contato corretamente, sendo pelo menos um número de telefone para possível contato da equipe do Inep.

13. O sistema alerta que não será possível alterar o questionário após selecionar a opção “confirmar”;

14. Pronto, a inscrição será confirmada.

As provas

O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 23 de agosto, em dois turnos, em todos os estados e no Distrito Federal.

O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação, tanto para o ensino fundamental quanto para o médio.

As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo redação), língua estrangeira, artes, educação física, história e geografia.

Já no ensino médio, as áreas incluem linguagens e códigos acompanhadas de redação, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha, totalizando 120 itens, além da produção de texto.

Sobre o Encceja

Realizado pelo Inep desde 2002, o exame garante a certificação de níveis do ensino da educação básica e, com isso, possibilita a retomada da trajetória escolar.

O Encceja ainda norteia a implementação de políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos.

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Rádio Nacional transmite confronto decisivo entre Vitória e Flamengo

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A Rádio Nacional transmite, nesta quinta-feira (14), o segundo confronto entre Vitória e Flamengo, válido pela quinta fase da Copa do Brasil.

A partida será disputada no Estádio Manuel Barradas, em Salvador. O duelo começa às 21h30, e o pré-jogo da emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem início às 21h15.

No primeiro encontro, o Flamengo venceu por 2 a 1 no Maracanã. Neste jogo de volta, o Vitória precisa conquistar pelo menos um gol de diferença para levar a disputa para os pênaltis.

A transmissão entra no ar para parte da rede em AM e OC, além da FM no Rio de Janeiro, no Alto Solimões e parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A Nacional FM nas demais praças segue com o conteúdo musical.

O ouvinte pode ficar ligado nas produções preferidas pelo dial, no app Rádios EBC e no site da emissora. Os áudios ainda estão disponíveis em tempo real por streaming nas duas plataformas.

A cobertura desta partida começa com a faixa Show de Bola Nacional e contará com uma equipe completa para levar ao público todas as emoções do jogo.

A narração será de André Luiz Mendes e os comentários ficam por conta de Rodrigo Ricardo. A reportagem e o plantão da rodada são de Bruno Mendes.

A quinta fase da Copa do Brasil marca a entrada dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro no torneio. Eles se juntam aos 12 classificados da quarta fase, somando 32 times. A etapa é composta por jogos de ida e volta.

Sobre a Copa do Brasil

A Copa do Brasil 2026 tem um novo sistema de disputa e classificação. O número de participantes foi ampliado para 126, um salto em relação às 92 equipes que disputaram as últimas edições.

Ao todo, serão 155 partidas. As quatro primeiras fases são de confrontos únicos. A quinta fase, as oitavas de final, as quartas de final e as semifinais ocorrem em jogos de ida e volta. A final acontece em jogo único.

Serviço

Copa do Brasil 2026 – Vitória X Flamengo, quinta-feira (14), a partir das 21h15, na Rádio Nacional RJ, AM, OC e AS + RNCP e Parceiros.

A partida também será transmitida pelo canal da Rádio Nacional no YouTube.

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Saiba como sintonizar a Rádio Nacional

Brasília: FM 96,1 MHz e AM 980 Khz
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Alto Solimões: FM 96,1 MHz

 



Fonte: Agência Brasil de Noticias

Prefeitura anuncia nova obra de drenagem, mas diz que “espelhos d’água” continuarão

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Auditoria do TCU investiga execução da obra da engorda de Ponta Negra
Faixa de areia engordada registra alagamentos recorrentes sempre que chive em Natal. Foto: Reprodução

A Prefeitura de Natal publicou nesta quarta-feira (13) um aviso de licitação para a contratação de empresa de engenharia/arquitetura para a execução de obra de drenagem de águas pluviais em Ponta Negra. O objetivo é implantar três reservatórios modulares e dispositivos complementares de drenagem e minimizar os constantes alagamentos registrados na faixa de areia da praia desde a inauguração do aterro hidráulico no início de 2025. Ainda assim, segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, os “espelhos d‘água”, como a Prefeitura chama os alagamentos, vão continuar, mas em menor volume.

O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município. A obra está prevista para acontecer em três pontos: nas ruas Francisco Gurgel e dissipador 9; na rua João Rodrigues de Oliveira; e na rua Praia de Pirangi. A obra vai custar R$ 21 milhões e a concorrência está agendada para o dia 27 de maio.

Em entrevista à imprensa, Thiago Mesquita defendeu a obra da engorda e disse que não houve problemas na execução — embora uma primeira drenagem já tenha sido feita e entregue no ano passado.

“A formação dos espelhos d’águas não é um problema. Nós temos ali aproximadamente uma bacia de 400 mil metros quadrados, que quando chove em torno de 120 milímetros, por exemplo, como foi a última chuva, você tem 120 milhões de litros de água que descem até Ponta Negra”, disse o secretário.

Segundo ele, a Prefeitura buscará fazer um espraiamento e diminuir a velocidade com que a água chega até a orla.

“O que a Seinfra [Secretaria de Infraestrutura] está fazendo agora é complementando ainda mais esse mesmo sistema com o objetivo de retardar ainda mais, diminuir ainda mais a sua velocidade para que a água chegue ainda mais espraiada na praia.”

Apesar disso, o secretário afirmou que os “espelhos d’água” na orla vão continuar a existir.

“Havendo chuvas acima de 60 milímetros, continuará a formar espelhos d’água. Um volume menor, numa espessura menor, com maior capacidade de retenção, mas como explicamos aqui hoje, o sistema está sendo melhorado, mas ele continua com a mesma concepção”, explicou.

Titular da Seinfra diz que não houve tubulações falsas

A secretária de Infraestrutura de Natal, Shirley Cavalcanti, negou a existência de tubulações falsas e galerias bloqueadas propositalmente, conforme apresentado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. O órgão também demonstrou o risco de “desastre estrutural iminente” devido à “ausência de dissipadores eficientes e o grande desnível topográfico de 40 metros”.

“Na própria imagem que existe no relatório, a gente vê uma tubulação tamponada, que a gente vê ela fechada em alvenaria. Ela foi desativada e foi realocada para o lado. A gente consegue visualizar na própria foto onde ela foi reposicionada, no dissipador 15”, justificou.

“Ela foi desativada por questões técnicas, porque onde ela estava projetada tinha uma maior contribuição de esgoto. Então pra gente ter um melhor funcionamento, se reposicionou e o dissipador 15 está em pleno funcionamento. Os outros pontos que foram sobre fechamento dos tubos com lonas. Aquilo não é lona, é uma manta geotêxtil, conhecida como bidim, que serve para reter sedimentos. Ela não impede a passagem, o fluxo, a saída da água. E é uma manta muito utilizada em obras de drenagem. Então, em momento nenhum, houve interrupção de tubulações, nem tubulações falsas. A prova disso é que a água está chegando na faixa de areia e os espelhos d’água estão lá”, prosseguiu.

Cavalcanti também foi questionada sobre uma pedra dentro da tubulação, e disse que ela seria própria do enrocamento que fica por trás do dissipador. 

“Então, ela não desceu na tubulação da drenagem, ela chegou lá, não sei se pelo movimento dos próprios espelhos d’água, a gente não sabe identificar como ela chegou lá, mas ela já foi retirada, porque é importante a gente dizer que aquelas fotos são de janeiro deste ano. Então, estamos em maio, a situação que se encontra lá é muito diferente do que está registrado.”

Fonte: saibamais.jor.br

transporte aos domingos pode passar por novas mudanças em Natal

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STTU: transporte aos domingos pode passar por novas mudanças em Natal

Pouco mais de duas semanas após o início da gratuidade no transporte público aos domingos em Natal, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) afirma que a operação segue em fase de monitoramento e poderá passar por novas alterações nas próximas semanas. Em entrevista à Agência Saiba Mais, o diretor de Estudos e Projetos da pasta, Alan Victor, confirmou que a rede já sofreu uma série de mudanças desde o primeiro domingo da tarifa zero.

As mudanças implantadas pela Prefeitura de Natal chegaram acompanhada de uma reorganização mais profunda — e mais confusa — do sistema de ônibus. Na prática, a operação não se limita a ampliar o acesso gratuito: ela encurta linhas, cria novos trajetos, transfere parte dos deslocamentos para integrações e, já no segundo fim de semana, exigiu ajustes para cobrir áreas que ficaram descobertas ou mal atendidas.

Segundo a STTU, das 38 linhas em circulação na operação dominical atual, oito tiveram mudanças de itinerário e quatro novas operações foram criadas desde o lançamento do programa. De acordo com a secretaria, todas também receberam aumento na quantidade de viagens.

A reorganização da rede aconteceu junto à implantação da gratuidade, que começou em 26 de abril. Desde então, a operação passou por alterações em linhas que atendem diferentes regiões da cidade, especialmente a Zona Norte.

O caso de maior repercussão foi a mudança da linha S-50, que passou a retornar do Midway Mall. Após reclamações de passageiros da região de Santa Catarina e da Avenida Padre Tiago Theisen, a STTU criou a linha 597 (Nova Natal/Santa Catarina), anunciada como forma de recompor o atendimento aos usuários afetados pela reorganização.

Questionada sobre a possibilidade de novas mudanças, a secretaria informou que a operação continua sendo acompanhada em tempo real e que novos ajustes poderão ser realizados conforme a demanda observada nos próximos domingos:

“A STTU está monitorando continuamente a operação e pode fazer novas modificações, conforme as necessidades identificadas”, afirmou Alan Victor.

Segundo a pasta, o monitoramento é feito por meio de GPS instalado nos ônibus e pelo sistema de bilhetagem eletrônica, que permite acompanhar tanto o cumprimento das viagens quanto o volume de passageiros transportados em cada linha. A fiscalização da operação está vinculada ao Decreto Municipal nº 13.713/2026, que regulamenta a gratuidade aos domingos e criou o chamado Fator de Cumprimento das Viagens Programadas (FCV). O índice mede se as empresas estão executando a quantidade de viagens previstas pela STTU. Confira o decreto completo aqui.

De acordo com o diretor da secretaria, empresas que registrarem cumprimento inferior a 95% poderão sofrer descontos progressivos na remuneração, além de serem obrigadas a apresentar planos de ações corretivas acompanhados pela STTU. “A operação é monitorada por GPS, sendo a ferramenta onde é verificada a pontualidade e o cumprimento de viagens”, explicou.

Sobre possíveis problemas de lotação, a STTU informou que a quantidade de passageiros é analisada domingo a domingo para definir ajustes futuros na oferta de viagens. “O passageiro transportado é monitorado pelo sistema de bilhetagem eletrônica, sendo avaliado domingo a domingo, de forma a ajustar a quantidade de viagens, conforme a demanda de cada linha”, afirmou Alan Victor.

Contexto

A gratuidade aos domingos foi implementada pouco mais de um mês após o reajuste da tarifa de ônibus em Natal, que passou de R$ 4,90 para R$ 5,20 em março deste ano. O programa garante passagem gratuita apenas para usuários que utilizam o cartão do sistema de bilhetagem eletrônica.

As mudanças também acontecem em meio aos sucessivos atrasos na licitação do transporte público da capital. Em março, o prefeito Paulinho Freire prometeu que o edital seria publicado em até 20 dias, mas o prazo não foi cumprido. Anunciada pela primeira vez em 2016, a licitação segue, até hoje, apenas como promessa sucessivamente adiada pelas diferentes gestões municipais.

SAIBA MAIS:
Gratuidade no transporte aos domingos tem reclamações e ajustes em Natal
Nova tarifa de ônibus começa a valer neste domingo (29) em Natal; reajuste é de 6,21%

Fonte: saibamais.jor.br

Internet precária e falta de identificação são causas de desinformação

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© Bruno Peres/Agência Brasil

A falta de acesso à internet ou a conexão de baixa qualidade ainda é uma das principais dificuldades para pessoas se manterem informadas, constatou a pesquisa Dos territórios indígenas às periferias: retratos da desinformação e do consumo de notícias no Brasil, divulgada nesta quarta-feira (13). A falta de conexão do público com os meios de acesso à informação também distancia pessoas das mensagens.

“Mais do que melhorar formatos ou ampliar alcance, o desafio é mudar a lógica: sair de um jornalismo que só ‘fala’ para um jornalismo que escuta e constrói junto”, identificou o levantamento, realizado pela Coalizão de Mídias Periféricas, Faveladas, Quilombolas e Indígenas.

O estudo entrevistou cerca de 1,5 mil pessoas em Santarém (PA), Recife (PE) e São Paulo (SP) e trouxe 16 recomendações para fortalecer o jornalismo e enfrentar a desinformação, além de democratizar a comunicação.

Além da dificuldade de se conectar, problema sugerido por um entre quatro entrevistados, a pesquisa mostra que quem vive nas periferias não consegue diferenciar com facilidade se uma informação é falsa (17%) e ainda relaciona a falta de tempo (16%) à dificuldade de selecionar conteúdos confiáveis.

Quem tem rotina exaustiva e múltiplas funções, caso de muitas mulheres, tem menos tempo para refletir sobre o conteúdo recebido, analisa a pesquisa.

Para enfrentar esse cenário, o estudo da Coalização destaca o potencial do jornalismo local, que detém a confiança da população, assim como compreende a realidade dos territórios, explicou a coordenadora do estudo, Thais Siqueira, diretora da Coalizão.

Segundo o levantamento, a maior parte dos entrevistados busca notícias para entender o que aconteceu no próprio bairro, (17%), depois, para tomar decisões (14%), compartilhar informações (12%), além de ter assuntos em conversas (11%).

Para isso, os meios mais acessados são os aplicativos de mensagens e redes sociais, com destaque para o WhatsApp e o Instagram.

Regiões

Entretanto, há diferenças entre as regiões. Em Recife e São Paulo, há mais diversificação entre as plataformas, sites de notícias e redes sociais, enquanto em Santarém prevalece o WhatsApp, a TV aberta e rádio. A pesquisa ressaltou que a situação indica a relevância de mídias tradicionais onde o acesso digital é mais restrito.

O dispositivo mais usado pelo público pesquisado é o celular. A televisão, o computador e o rádio estão na sequência. Os meios tradicionais, ao lado dos sites, assim como pessoas conhecidas, professores e lideranças comunitárias foram reconhecidas no levantamento sobre o acesso à informação como as fontes mais confiáveis na distribuição de notícias verdadeiras.

Os influenciadores digitais estão no fim da fila, depois de grupos de WhatsApp, contrariando expectativas.

Combate à desinformação

Embora os meios tradicionais sejam os mais acessíveis e confiáveis, o acesso a eles não garante o combate à desinformação. De acordo com a pesquisa, conteúdos produzidos localmente, respeitando saberes, a pluralidade de formas de expressão e “os modos coletivos de construir e validar o saber” têm mais adesão do público.

Esse cenário abre uma oportunidade para valorizar dinâmicas locais, reforça Thais.

“A confiança passa por relações, experiências e referências locais, e o jornalismo precisa dialogar com isso, em vez de ignorar”, sintetiza a diretora da Coalizão.

De acordo com Thaís, a pesquisa mostra que combater a desinformação não se resume à checagem de fatos. “Exige uma reorganização e inclui reconhecer e financiar os sistemas próprios de comunicação”, afirmou.

Essa é uma das 16 recomendações do estudo, que sugere também a produção de informação em formatos de áudio, vídeos curtos e conteúdos compartilháveis, facilitando o acesso de quem não tem pacote de dados de internet e acessa conteúdos nos celulares apenas pelas plataformas.

Levantamento

Para chegar aos resultados apresentados, a Coalização de Mídias capacitou pesquisadores, jornalistas e comunicadores locais. Em Recife, artistas de rua e jovens mães também aplicaram questionários. Os dados foram coletados e analisado a partir de estratégia do Observatório Ibira30 e da Fundação Tide Setubal.

A Coalizão de Mídias é formada por iniciativas de cinco estados brasileiros, são elas: Periferia em Movimento (SP), Desenrola e Não Me Enrola (SP), A Terceira Margem da Rua (SP), Frente de Mobilização da Maré (RJ), Fala Roça (RJ), Rede Tumulto (PE), Mojubá Mídias e Conexões (BA) e Coletivo Jovem Tapajônico (PA).

Fonte: Agência Brasil de Noticias

STF julga validade de lei da igualdade salarial entre homem e mulher

© CNI/Miguel Ângelo/Direitos reservados

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.

O plenário analisa três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e o Partido Novo contra a norma.

A sessão de hoje foi dedicada às sustentações das partes envolvidas nos processos. Os votos dos ministros serão proferidos na sessão desta quinta-feira (14).

Em julho de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.611 para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.

Sustentações

A advogada Camila Dias Lopes, representante do Instituto Nós por Elas, argumentou que as ações contra a lei são equivocadas.

Segundo Camila, a obrigatoriedade de divulgação de relatórios de transparência salarial e a possibilidade de punição das empresas são ferramentas necessárias para concretizar os direitos fundamentais de igualdade e de não discriminação entre homens e mulheres.

“É inconcebível que mulheres recebam 20% em média a menos que homens exercendo a mesma função. É inconcebível que esta Suprema Corte, em pleno 2026, seja provocada a afirmar o óbvio”, afirmou.

Mádila Barros de Lima, advogada da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que a desigualdade não é acidental e se perpetua pela história. Ela ressaltou que as desigualdades enfrentadas pelas mulheres produzem efeitos no mercado de trabalho.

“Assim como as mulheres negras, outras mulheres enfrentam diariamente os atravessamentos do machismo, do etarismo, do capacitismo. Esses problemas refletem diretamente sobre as remunerações, oportunidades e sobre os sonhos”, completou. 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Deputados pedem investigação sobre relação entre Vorcaro e Flávio

© Lula Marques/Agência Brasil

Deputados federais do PT, PSOL e PCdoB anunciaram nesta quarta-feira (13) que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), bem como um requerimento à Receita Federal e um pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para investigar a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O pedido se baseia em uma reportagem do site The Intercept Brasil que revelou que o senador Flávio Bolsonaro teria negociado diretamente com Vorcaro um aporte milionário para financiar um filme sobre a família Bolsonaro. Vorcaro está preso suspeito de liderar uma organização criminosa que praticava fraudes financeiras.

Trocas de mensagens e documentos obtidos pelo veículo mostram Flávio cobrando Vorcaro pelos pagamentos. O valor mencionado na negociação seria de, aproximadamente, R$ 134 milhões, segundo o Intercept. O apoio do banqueiro viabilizaria a realização do filme, que estava sendo realizado no exterior, com atores e equipe estrangeiros. 

Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.  

“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio. 

A matéria revela, com base em áudios e mensagens de WhatsApp vazadas, bem como em documentos e comprovantes bancários, que parte do valor teria sido pago entre fevereiro e maio de 2025. O suposto apoio envolve transferências internacionais de uma empresa controlada por Vorcaro a um fundo dos Estados Unidos gerido por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio.

Investigação


Brasília – DF – 13/05/2026 – O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.  Lula Marques/Agência Brasil
Brasília – DF – 13/05/2026 – O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara.  Lula Marques/Agência Brasil

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara. Lula Marques/Agência Brasil.

O líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC), questiona se a transferência dos recursos teria se dado de forma legal.

“Esse recurso encaminhado lá nos EUA para o fundo que tem relação com o advogado de Eduardo Bolsonaro, passou pela Receita, teve cobrança tributária, foi declarado, é ilegal?”, questionou.

De acordo com Uczai, um requerimento com essas indagações será encaminhado à Receita Federal. Os parlamentares também anunciaram que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), para que abra o inquérito e investigue possíveis crimes no envolvimento entre Vorcaro e Flávio.

“Ninguém doa o valor de R$ 134 milhões se não tiver relação pessoal, política e até afetiva”, disse o deputado.

Nas mensagens reveladas pela reportagem, o senador trata o banqueiro como “irmão” e chega a proferir frases como: “Estou e estarei contigo sempre”. As conversas vazadas, segundo o Intercpet, teriam ocorrido dias antes da primeira prisão de Vorcaro e da liquidação do Banco Master por decisão do Banco Central.

“Lavagem de dinheiro, corrupção passiva, tráfico de influência e financiamento ilegal. Há indícios fortes desses quatro crimes, que precisam ser investigados, na relação entre o senador Flávio Vorcaro e o banqueiro Daniel Bolsonaro. Porque agora os nomes começam a se misturar”, acusou o líder da federação PSOL/Rede na Câmara, deputado federal Tarcísio Motta (RJ).

Já a atual líder da bancada do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), apontou que o suposto valor de R$ 134 milhões é muito acima do que custaria um filme, o que abre questionamentos sobre a real finalidade do recurso. De forma irônica, ela comparou o orçamento de Dark Horse, o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o de obras brasileiras premiados recentemente, como Ainda Estou Aqui e Agente Secreto.

“O Ainda Estou Aqui não passou de R$ 50 milhões. O Agente Secreto foi R$ 28 milhões de orçamento. Qual é a biografia que tem o senhor Jair Bolsonaro para ter um filme de R$ 134 milhões? É importante que a gente também apure para onde de fato, foi esse dinheiro. Para o bolso de quem foi, nós precisamos saber”, afirmou.

Outro lado

Em nota, Flávio Bolsonaro confirmou o pedido de dinheiro para financiar o filme e a relação com Vorcaro, mas destacou tratar-se de uma relação privada.  

“É preciso separar os inocentes dos bandidos. No nosso caso, o que aconteceu foi um filho, procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet”, afirmou.

Flávio disse que conheceu Daniel Vorcaro em dezembro de 2024,”quando o governo Bolsonaro já havia acabado, e quando não existiam acusações nem suspeitas públicas sobre o banqueiro”

“O contato é retomado quando há atraso no pagamento das parcelas de patrocínio necessárias para a conclusão do filme”, disse o parlamentar na manifestação.

Ainda na nota, Flávio Bolsonaro nega ter combinado qualquer vantagem indevida no trato com o banqueiro.

“Não ofereci vantagens em troca. Não promovi encontros privados fora da agenda. Não intermediei negócios com o governo. Não recebi dinheiro ou qualquer vantagem. Isso é muito diferente das relações espúrias do governo Lula e seus representantes com Vorcaro”, completou.


Fonte: Agência Brasil de Noticias

Samarco reabre programa de indenizações por 45 dias

© Antonio Cruz/ Agência Brasil

A mineradora Samarco inicia uma nova etapa do Programa Indenizatório Definitivo (PID), por 45 dias, com a plataforma aberta de 18 de maio a 1º de julho.

As pessoas que perderam o prazo para correção de documentos, para aceite de proposta ou que recusaram a proposta indenizatória, terão os requerimentos reativados e os prazos para manifestação serão comunicados ao advogado via sistema.

A reabertura foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), ministérios públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e defensorias públicas da União e dos dois estados.

O pedido foi feito no momento de finalização das análises dos requerimentos apresentados anteriormente.

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Programa 

O PID é uma das opções disponíveis para o ressarcimento das vítimas do rompimento da barragem de Mariana, em novembro de 2015. 

Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros da Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo. É considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.

A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.

A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture (parceria empresarial) entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton. 

Indenizações

No âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2024, até março de 2026 mais de 303 mil indenizações foram pagas pelo PID.

O valor da indenização é de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível.

Além de garantir indenizações individuais diretas às pessoas e empresas elegíveis, o programa também prevê o investimento de R$ 11,2 bilhões diretamente nas comunidades.

Os critérios para participar d PID são os mesmos estabelecidos no Novo Acordo do Rio Doce:

  •  Ter mais de 16 anos na data do rompimento – em 5 de novembro de 2015;
  •  Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, desde que não tenha sido celebrado acordo no Programa de Indenização Mediada (PIM) ou no Novel; 
  •  Apresentar comprovante de residência (de qualquer data) nas localidades do acordo, documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração válida outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública.

É possível consultar se está apto a ingressar no PID e obter outras informações sobre a indenização pelo site da Samarco. 

Revisão dos prazos

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), os prazos deste e outros benefícios são curtos e acaba não beneficiando todos aqueles que devem ser contemplados com as indenizações. 

“Enquanto as mineradoras podem abrir e fechar, dar prazo do jeito que elas decidem, os atingidos cobram da mesa de monitoramento da repactuação que novos prazos que beneficiam os atingidos também sejam revistos, por exemplo, como o prazo para o aceite do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para o acesso ao programa de transferência de renda”, explica um dos coordenadores nacionais do MAB Thiago Alves. 

Esse prazo foi encerrado em 6 de março de 2025. “Foi um prazo muito pequeno para os atingidos terem acesso ao programa”, disse o coordenador. 

“A luta do MAB é para que esse prazo seja revisto para mais famílias serem incluídas nesse programa”, afirmou. 

Fonte: Agência Brasil de Noticias

Revogação da taxa das blusinhas corrige distorções, diz Amobitec

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor – a chamada taxa das blusinhas – corrige uma política que não atingiu os objetivos propostos quando foi criada, segundo avaliação da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

Em vigor desde agosto de 2024, a taxa de 20% foi aplicada em compras internacionais online de até US$ 50. O governo federal, no entanto, voltou atrás e anunciou, na terça-feira (12), a decisão de zerar esse imposto.

Na avaliação da Amobitec, a aplicação da taxa resultou em aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, “sem contrapartidas claras em geração de emprego e renda”.

De acordo com o diretor-executivo da associação, André Porto, a taxa das blusinhas foi justificada, à época, como uma medida para estimular a indústria nacional, gerar empregos e aumentar a renda nos setores protegidos.

No entanto, esses efeitos não foram verificados ao longo do período de vigência.

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Aumento de preços

“O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida. Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados”, disse à Agência Brasil o dirigente da entidade.

A avaliação se apoia em estudos de consultorias da Global Intelligence Analytics, que apontam ausência de ganhos em nível de emprego e indícios de reajustes acima da inflação.

Encomendado pela Amobitec, o estudo mostra que “os benefícios da medida foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional por meio do aumento de preços em bens de consumo”.

Além disso, a medida reduziu a demanda por produtos importados de menor valor no e-commerce internacional, com impacto negativo especialmente sobre o consumo e o poder de compra das classes de menor renda.

A análise considera, segundo a associação, dados públicos de diferentes bases oficiais, como Receita Federal e PNAD, de 2018 a 2025, e os compara ao comportamento desses setores antes e após a implementação da taxação.

Acesso ao consumo

Com a retirada do tributo, a expectativa da Amobitec é de ampliação do acesso ao consumo, especialmente entre a população de menor renda.

Segundo André Porto, o modelo anterior criava uma desigualdade, já que consumidores de maior renda têm melhores condições para adquirir, durante viagens internacionais, bens no exterior, livres de taxações, enquanto os mais pobres dependem das compras online.

“A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica isenção para quem não pode viajar ao exterior”, argumentou.

Para André Porto, a revogação representa o retorno a um modelo mais alinhado a práticas internacionais, sem prejuízo relevante para a economia. “Estamos retornando a um status do qual não deveríamos ter saído”, afirmou.

A Amobitec, enquanto representante de plataformas de comércio online, reúne empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery

Críticas à revogação

A Amobitec é uma das poucas entidades que manifestaram publicamente apoio à decisão do governo federal em zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) são algumas das entidades que se disseram preocupadas com as consequências da revogação da taxa.

Em termos gerais, as argumentações apresentadas por essas entidades contrárias à revogação da taxa sugerem que a medida representa vantagem para empresas estrangeiras, na concorrência com o setor produtivo nacional.

As companhias dizem que, nesse contexto, as empresas brasileiras ficariam sujeitas a tributações mais altas, o que acaba por promover desigualdade tributária na concorrência com plataformas internacionais.

Fonte: Agência Brasil de Noticias