As sete vereadoras de São Gonçalo do Amarante participaram nesta semana de uma visita institucional à Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reforçando o compromisso com a pauta de proteção e acolhimento às mulheres do município.

A comitiva foi recebida pela deputada Cristiane Dantas (SDD), procuradora especial da Mulher no RN, e pela deputada Terezinha Maia (PL), procuradora adjunta. No encontro, foi discutida a importância de levar essa estrutura também para São Gonçalo do Amarante, fortalecendo as redes de apoio às vítimas de violência e promovendo políticas públicas voltadas à equidade de gênero.

A articulação é parte de um movimento estadual que busca ampliar a presença da Procuradoria da Mulher nas câmaras municipais do RN, garantindo um ambiente institucional mais seguro, justo e igualitário para todas.

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Fomento Rural) promoveu um seminário em Natal para avaliar seus resultados e compartilhar experiências de agricultores beneficiados. Nos últimos 10 meses, o programa atendeu 3.605 famílias em mais de 100 municípios do Rio Grande do Norte, com um investimento de R$ 13,6 milhões, tornando o estado o segundo maior executor do programa em 2024.

O evento contou com representantes do MDS, da Sedraf-RN e da Emater-RN, que coordena e executa os projetos. O programa visa gerar renda, estimular a produção agroecológica e fortalecer cadeias produtivas e o cooperativismo, especialmente em municípios com baixo IDH e populações tradicionais.

Cada família recebe até R$ 4.600, divididos em duas parcelas, para desenvolver projetos produtivos elaborados com apoio técnico. Os recursos são aplicados em atividades agrícolas (como criação de animais e cultivo de frutas e hortaliças) e não agrícolas (como panificação, estética e artesanato).

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, jornalistas e comunicadores denunciaram casos de perseguição e demissão motivados por suas posições políticas. O debate, proposto pela deputada estadual Isolda Dantas, reuniu docentes e estudantes da UFRN, UERN, UFERSA, IFRN e também nomes da imprensa potiguar, como Margot Ferreira, Bruno Barreto, Hugo Vieira, Silvério Filho e Daniela Freire, Heitor Gregório e outros.

Os relatos apontam um cenário preocupante de cerceamento da liberdade de expressão no estado, especialmente contra profissionais com posicionamento progressista. Para os participantes, a demissão de jornalistas por motivações ideológicas compromete o direito à informação e enfraquece a democracia.

Durante o encontro, foram destacados os riscos de um jornalismo submetido a pressões políticas e econômicas, reforçando a importância da pluralidade de ideias nos meios de comunicação. Os comunicadores alertaram para o avanço de práticas que silenciam vozes divergentes e dificultam o acesso da população a diferentes perspectivas.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou duas ações que pediam a cassação dos mandatos do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e do vice-prefeito Marcos Medeiros (PSD), por suposto abuso de poder político, econômico e midiático nas eleições de 2024. A decisão foi proferida na última sexta-feira (23) pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, e ainda cabe recurso.

As ações foram apresentadas por adversários derrotados no pleito, entre eles Lawrence Amorim (PSDB) e Carmem Julia (MDB), além da coligação de Genivan Vale (PL). Eles alegavam o uso de recursos públicos para promover a imagem do prefeito por meio de contratos de publicidade institucional e atuação de influenciadores digitais pagos com verba da prefeitura.

Embora o Ministério Público Eleitoral tenha apontado possíveis irregularidades e solicitado novas diligências, como a quebra de sigilo bancário de empresas de publicidade e o envio de informações pelo TCE, o juiz considerou que não houve comprovação suficiente das acusações. Segundo a decisão, não se demonstrou de forma clara a existência de abuso ou prejuízo à lisura das eleições.

A defesa de Allyson Bezerra afirmou que todos os contratos obedeceram à legislação, sem qualquer desvio de finalidade, e que as manifestações dos influenciadores tinham caráter espontâneo.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recomenda aos municípios de todo o Rio Grande do Norte a ampliação da vacinação contra a influenza para toda a população a partir dos 6 meses de idade.A oferta da vacina para a população em geral é uma recomendação do Ministério da Saúde e busca ampliar os benefícios da imunização, reduzir os atendimentos ambulatoriais e as internações, principalmente no período de maior circulação do vírus.

A campanha nacional teve início em abril e desde então mais de 460 mil de doses já foram aplicadas no Rio Grande do Norte nos grupos prioritários como idosos, gestantes, crianças de seis meses a menores de seis anos, profissionais da saúde, da educação e da segurança. O estado é hoje o nono lugar no Brasil em cobertura vacinal do público prioritário, com um percentual de 35,38%.

No último dia 10 de maio foi realizado o Dia D de vacinação em todo o RN. O estado aplicou 37,6 mil doses do imunizante somente no dia da ação, três vezes mais que a média registrada em dias comuns de vacinação.

Fonte: ASSECOM

A vereadora Delma Silva comemorou seu aniversário nesta terça-feira (27) em um café da manhã especial realizado na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante. O momento reuniu familiares, amigos e colegas vereadores.

A celebração foi marcada por homenagens e mensagens de carinho. Delma agradeceu a presença de todos e destacou a importância de compartilhar esse momento com pessoas que fazem parte da sua caminhada.

O Projeto de Lei 3324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia, avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados ao ser aprovado em comissão com relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta, que já passou pelo Senado, estabelece prioridade na inclusão de mulheres vítimas de violência no programa Bolsa Família.

Segundo a senadora, a iniciativa busca romper o ciclo de dependência e agressões enfrentado por muitas mulheres em situação de vulnerabilidade. “A falta de condições financeiras básicas prende muitas mulheres no ciclo de agressões. Esse benefício pode ser o começo de uma nova vida”, destacou Zenaide.

O projeto parte do princípio de que garantir uma renda mínima a essas mulheres pode ser determinante para que consigam sair de relações abusivas. “Tirar a vítima de perto do agressor é uma forma de evitar que essa história termine em tragédia. Dar condições financeiras básicas faz toda a diferença. É isso que salva vidas”, reforçou a senadora.

A cidade de Extremoz deu um importante passo na promoção da cidadania e no combate à violência de gênero com a instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal. A cerimônia, realizada nesta segunda-feira (26), contou com a presença da deputada estadual Terezinha Maia, que celebrou o avanço como uma conquista para as mulheres extremozenses.

Ao lado da também deputada Cristiane Dantas, Terezinha destacou a importância da nova estrutura, que oferecerá apoio jurídico, psicológico e acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. A parlamentar tem atuado para expandir o projeto a diversos municípios do Rio Grande do Norte.

“É uma alegria participar deste momento tão importante para a cidade de Extremoz e, principalmente, para as mulheres. Quando o poder público se une, conseguimos fazer a diferença de verdade na vida das pessoas”, afirmou a deputada.

O Rio Grande do Norte receberá mais 2.480 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, somando-se às 10 mil já pactuadas anteriormente. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, após a 26ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. As novas unidades fazem parte de um lote de 130 mil moradias a serem construídas em todo o país, destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes e voltadas à Faixa 1 do programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 2.850.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da iniciativa para reduzir o déficit habitacional e garantir mais dignidade às famílias de baixa renda. O processo de seleção começa em 28 de maio, e 111 municípios potiguares, incluindo Natal e sua região metropolitana, já foram contemplados em modalidades como FAR, FDS, sub-50 e Rural. A Cehab prestará suporte técnico aos municípios para que se habilitem à nova etapa do programa.

Com investimento mínimo estimado em R$ 336 milhões, essa nova fase do Minha Casa, Minha Vida deve beneficiar cerca de 10 mil pessoas no RN. O programa não só promove acesso à moradia digna, mas também estimula a economia por meio da geração de empregos, renda e arrecadação tributária. Após a fase de habilitação e análise das propostas pela Caixa Econômica Federal, será realizada a assinatura dos contratos para o início das obras.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anunciou que as obras da Adutora do Agreste Potiguar terão início em agosto. Com investimento de R$ 468 milhões, o projeto teve sua ordem de serviço assinada pelo presidente Lula em março, no mesmo dia da inauguração da Barragem Oiticica. A adutora terá 177 quilômetros e beneficiará mais de 170 mil pessoas em 35 municípios, com captação de água no Rio Guaju, na divisa entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba.

Também foi discutido o andamento da Adutora Seridó Norte, que está em construção para levar água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves a Currais Novos e outras cidades. Com previsão de conclusão até dezembro e orçamento de R$ 300 milhões, o sistema contará com 184 quilômetros de extensão, dos quais 113 km já estão em execução. A água será tratada e distribuída para municípios como Florânia, Cruzeta, São Vicente e Currais Novos, podendo também abastecer Acari por meio de integração com sistemas já existentes.

A região do Seridó, situada na mesorregião Central do estado, é a mais vulnerável à escassez hídrica no Rio Grande do Norte e a área semiárida mais densamente povoada do Brasil, com 223 mil habitantes em 17 municípios. Apesar da capacidade total dos reservatórios da região ser de 280 milhões de metros cúbicos, atualmente acumulam apenas 61,8 milhões, evidenciando a urgência das obras para garantir segurança hídrica.