O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareçam, no prazo de 24 horas, um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário.

O ministro alertou que, caso a defesa não justifique adequadamente a conduta, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, configura violação das medidas impostas por ele.

Na sessão desta terça-feira (17), a vereadora Samanda Alves fez um apelo poético e contundente durante a votação do projeto de lei que unifica e altera regras das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) de Natal. O texto aprovado autoriza que os limites das subzonas possam ser modificados por decreto do Executivo Municipal, conforme previsto no artigo 2º da nova lei.

Em sua fala, Samanda lamentou os retrocessos ambientais e destacou o risco de flexibilização das regras sem amplo debate público. Ela utilizou trechos da canção “Linda Baby”, de Pedrinho Mendes, símbolo afetivo e cultural da capital potiguar, para expressar sua preocupação com o futuro da cidade.

“Eu voto citando aqui um trecho da canção Linda Baby. Eu deixo aqui essa homenagem de Pedrinho Mendes à cidade e digo: infelizmente, talvez seja a hora de repensar essa canção, porque Natal corre um sério risco de deixar de ser a Linda Baby que ele compôs e tão belamente canta”, afirmou a vereadora.

“É preocupante que mudanças significativas possam ocorrer sem a garantia de ampla participação popular e sem o devido cuidado com os nossos bens naturais”, completou.

“Dunas, mangues, lagoas e matas não são obstáculos ao desenvolvimento, são fundamentais da vida urbana, sustenta, culturas, garantem o abastecimento hídrico, regulam o clima e formam a paisagem que dá identidade à nossa cidade. Preservar essas áreas é reconhecer que o meio ambiente não é um limite, é uma potência que promove saúde, dignidade e futuro”, enfatizou.

Mais de 1 milhão de potiguares receberam, neste sábado (14), um alerta-teste do novo sistema de emergência da Defesa Civil. A ação, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, foi realizada simultaneamente em 36 cidades do Nordeste. No Rio Grande do Norte, a mensagem foi enviada para moradores de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz. O envio do alerta, com sinal sonoro de cerca de 10 segundos, foi autorizado diretamente de Brasília pelo presidente Lula e o ministro Waldez Góes.

O sistema, chamado “Defesa Civil Alerta”, utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens sonoras sobrepostas ao conteúdo do aparelho — inclusive se estiver no modo silencioso. Ele é compatível com celulares fabricados a partir de 2020 com tecnologia 4G ou 5G e será utilizado para avisar sobre riscos iminentes como alagamentos, deslizamentos e tempestades. O disparo foi monitorado em tempo real pela Defesa Civil do RN, a partir do Gabinete de Gestão Integrada, em Natal.

A partir de 18 de junho, o sistema entra em operação oficial no Nordeste, com envio de alertas reais. Os agentes estaduais já foram capacitados e terão autonomia para acionar os alertas em caso de emergência, identificando as áreas de risco e as torres de celular responsáveis pela cobertura. A tecnologia já é usada em outras regiões do país e deverá estar disponível em todo o território nacional até o final de 2025.

Durante o teste no RN, estiveram presentes diversas autoridades civis e militares, reforçando a importância do novo sistema como uma ferramenta estratégica para a prevenção de desastres e proteção da população. A coordenadora-geral da Sedec, Loiane Souza, classificou o projeto como um marco histórico no enfrentamento de emergências no Brasil.

A comitiva brasileira que estava em Israel, incluindo o secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, deixou o país nesta segunda-feira (16) por via terrestre, após o espaço aéreo ser fechado devido aos ataques ao Irã. A decisão pela saída foi tomada em reunião com representantes do Ministério das Relações Exteriores de Israel, que indicaram a Jordânia como rota mais segura.

O trajeto até a fronteira durou cerca de 1h40, seguido por mais 1h30 de trâmites burocráticos. “Conseguimos chegar em segurança à Jordânia, onde fomos bem recebidos por diplomatas brasileiros”, informou Vagner Araújo. Segundo ele, o caminho foi tranquilo, com tráfego normal e sem incidentes.

Do grupo de 18 brasileiros, 12 decidiram cruzar a fronteira. Entre eles estavam os prefeitos Cícero de Lucena (João Pessoa – PB), Álvaro Damião (Belo Horizonte – MG), Welberth Porto (Macaé – RJ), Jonhy Maycon (Nova Friburgo – RJ) e Francisco Nélio, atual secretário estadual no Pará. Seis integrantes, incluindo a vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos, optaram por permanecer em Israel, receosos de possíveis riscos no trajeto.

A alternativa por terra foi considerada a mais viável diante do fechamento do espaço aéreo, enquanto opções como Chipre e Egito foram descartadas. Segundo Araújo, seu grupo foi o primeiro a conseguir sair, enquanto outros brasileiros e estrangeiros decidiram aguardar em Israel.

A redução da violência em território potiguar é novamente destaque em um levantamento estatístico de abrangência nacional. De acordo com o Mapa da Segurança Pública 2025, produzido pela Secretaria Nacional da Segurança Pública (SENASP), o Rio Grande do Norte foi o quarto estado do país e o primeiro do Nordeste que mais reduziu os crimes de homicídio doloso (aquele praticado com a intenção de matar) de 2023 para 2024. A queda foi de 22,15%.

Os dados do Mapa da Segurança Pública 2025 (ano base 2024) foram divulgados nesta semana. Trata-se de uma publicação anual que sistematiza e publiciza, de forma organizada com metodologia de aferição padronizada, os principais indicadores criminais e estatísticas coletadas em âmbito nacional, servindo como referência para a formulação de políticas públicas, diagnósticos e pesquisas. No Brasil, apenas três estados tiveram uma redução maior que o Rio Grande do Norte: Tocantins (35,76%), Amapá (28,71%) e Roraima (24,82%). Em números absolutos, o RN registrou 817 vítimas em 2023 e 636 em 2024, o que significa uma queda de -22,15%, a melhor redução do Nordeste.

No Brasil, 37.754 pessoas foram vítimas de homicídio doloso em 2023. O número caiu para 35.365 vítimas em 2024, o que representa uma redução de 6,33%.

O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, realizam nos dias 12 e 13 de junho a entrega de obras de infraestrutura hídrica na região Seridó. As obras fazem parte do Projeto de Integração do rio São Francisco (PISF).

Em Jucurutu, visitam as obras de construção da Estação de Tratamento de Água 1 (ETA -1) da Adutora do Seridó (EB1 do sistema adutor da Serra de Santana).

O ministro encerra a agenda nesta sexta-feira (13), em Timbaúba dos Batistas, com entrega de uma série de obras e investimentos: Açude do Riacho da Volta; anúncio da licitação da adutora local, a entrega de poços e de sistemas de dessalinização para a região.

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu uma investigação para apurar uma possível propaganda eleitoral antecipada envolvendo o cantor Xand Avião e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). O fato ocorreu durante o show do artista no trio elétrico do “Pingo da Mei Dia”, evento que marcou a abertura oficial do Mossoró Cidade Junina, no último sábado (7), reunindo cerca de 250 mil pessoas nas ruas da cidade.

Durante a apresentação, Xand Avião interagiu com o público e fez referência direta ao prefeito: “Quem quer Allyson para governador grita ‘eu’! Por mim, ele era presidente logo”, declarou o cantor, em cima do trio, arrancando gritos e aplausos da multidão.

A fala chamou a atenção do Ministério Público, que instaurou uma “notícia de fato” para investigar se houve prática de propaganda eleitoral antecipada patrocinada com recursos públicos. A promotora Ana Araújo Ximenes, responsável pela apuração, incluiu o prefeito Allyson Bezerra, o cantor Xand Avião e auxiliares da gestão municipal como envolvidos no episódio.

Em nota, Xand Avião se defendeu e afirmou que sua declaração não configura infração à Lei Eleitoral. “Foi uma fala descontraída, sem qualquer intenção de interferir na escolha política de ninguém”, explicou o artista.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá, nesta semana, um dos momentos mais críticos de sua trajetória política: ficará frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o plano golpista articulado por militares e aliados próximos após as eleições de 2022.

Bolsonaro é um dos oito réus do chamado “núcleo 1”, considerado o centro estratégico da tentativa de ruptura institucional. Os interrogatórios começaram nesta segunda-feira (9) e devem se estender até sexta-feira (13), na Primeira Turma do STF. Diante do ministro Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, os depoentes se sentarão na primeira fileira da sala de sessões.

O primeiro a depor será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou delação premiada e promete entregar detalhes sensíveis da conspiração. Na sequência, os demais réus prestarão depoimento em ordem alfabética. Bolsonaro será o sexto a falar — o que pode marcar um momento histórico de confronto entre o ex-presidente e o ministro que se tornou seu principal desafeto no Judiciário.

Segundo as investigações, Bolsonaro participou diretamente da formulação de estratégias golpistas, inclusive revisando minutas de decretos que visavam prender ministros do STF e invalidar o resultado das eleições. O próprio Mauro Cid já confirmou, em sua delação, reuniões e articulações nesse sentido.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da SEPLAN, realiza nesta semana a última etapa presencial do Orçamento Participativo 2026. A ação, que tem mobilizado a população em todo o estado, chega agora aos territórios do Seridó, Trairi, Central Potiguar e Mato Grande.

Após duas semanas intensas de escutas populares no Oeste e Alto Oeste, o ciclo se encerra com encontros em:

📍 Caicó (09/06) – UERN – Campus Avançado

📍 Currais Novos (10/06) – EE Capitão Mor Galvão

📍 Santa Cruz (11/06) – IFRN Santa Cruz

📍 São Paulo do Potengi (12/06) – IFRN Potengi

📍 João Câmara (13/06) – IFRN João Câmara

🕗 Horário: 8h às 12h

Durante as plenárias, a população pode apresentar propostas, votar nas prioridades da sua região e eleger delegadas e delegados que acompanharão a execução do orçamento.

A secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira, destaca que o Orçamento Participativo é uma política pública estruturante do governo da professora Fátima Bezerra. “Essa é uma ação que coloca o povo no centro das decisões, garantindo que o orçamento do Estado seja elaborado com base nas reais necessidades das comunidades. O OP é uma ferramenta de democracia direta e cidadania ativa, em que cada voz tem poder de escolha e de transformação social”, afirmou.

Mais informações e envio de propostas: participativo.rn.gov.br

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), lançou nesta sexta-feira (6) a campanha “São João Seguro”. A iniciativa visa aumentar o efetivo policial em todas as cidades onde ocorrerem festividades juninas, garantindo mais segurança para a população.

Durante o lançamento, foi assinado o protocolo “Não é Não”, em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O documento reforça políticas de proteção às mulheres durante os festejos, com atenção especial ao combate à violência de gênero e presença ampliada de policiais preparados para acolher vítimas.

As ações do protocolo “Não é Não” têm início já neste sábado (7), durante o evento “Pingo da Mei Dia”, que abre oficialmente o Mossoró Cidade Junina, tradicional festa realizada na segunda maior cidade do estado.

Além do aumento no contingente policial, o Governo também está investindo na divulgação de canais de denúncia, com distribuição de materiais informativos nos locais de atuação das equipes durante os festejos.

O estado também vai disponibilizar um efetivo policial em 4.500 agentes, R$ 9 milhões de investimento, as festas juninas no RN contarão com apoio das ações do protocolo “Não é Não”.