Os deputados membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovaram na reunião desta quarta-feira (20), o projeto de interiorização da Carcinicultura. A matéria foi enviada pelo governo estadual e contou com relatoria do deputado Adjuto Dias (MDB), cujo parecer foi aprovado à unanimidade. Na reunião anterior, o deputado Luiz Eduardo (SDD) havia pedido vista do projeto.
A proposta tem como objetivo desconcentrar a produção de camarão do litoral e incentivar a implantação de fazendas aquícolas no interior potiguar. Pelo texto, empreendimentos de carcinicultura com até cinco hectares de área produtiva inundada ficarão isentos do pagamento de taxas de outorga de água e de licenças ambientais. A medida busca reduzir custos para produtores e estimular a formalização da atividade em regiões afastadas da zona costeira.
A justificativa do governo destaca que a iniciativa visa “retomar a liderança nacional na produção de camarão” e gerar emprego, renda e incremento na arrecadação do ICMS. O programa também prevê ações de incentivo setorial por parte da administração pública.
Na discussão da matéria, o deputado Neilton Diógenes (PP) justificou seu apoio ao projeto para que o RN volte a se destacar no cenário nacional como produtor. “Regredimos a produção e inviabilizamos as próprias associações, com os incentivos perdidos ao longo do tempo e o Ceará se destacou”, disse.
De acordo com o projeto, a isenção não se aplica a áreas contíguas que tenham sido fracionadas cartorial ou fisicamente – mecanismo que impede a fragmentação artificial de propriedades para beneficiar múltiplos empreendimentos.
O projeto estabelece ainda que a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) terá 120 dias, após a publicação da lei, para elaborar um plano de monitoramento da qualidade da água nas bacias hidrográficas impactadas pela expansão da carcinicultura.
