O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte passará a contar com um pavilhão de segurança máxima no Complexo de Alcaçuz. O espaço conta com um investimento de R$ 2 milhões e terá estrutura semelhante aos padrões do sistema penitenciário federal. Os serviços foram iniciados nesta semana pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e deverão levar seis meses.
Intitulada “Módulo de Regime Especial”, a unidade vai abrigar presos com pena no regime fechado que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade. As celas devem isolar presos sob os quais recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização criminosa ou associação criminosa, independentemente da prática de falta grave.
Recentemente, a defesa do potiguar Igor Eduardo Pereira Cabral, 29 anos, que desferiu 61 socos na namorada dentro de um elevador e foi preso em seguida em Natal, solicitou cela individual para o agressor em virtude da repercussão do caso e por supostas ameaças da facção potiguar Sindicato do Crime. A Seap negou o pedido alegando não possuir celas individuais no sistema.
Segundo a Seap, a nova unidade terá 20 celas individuais, 10 solários, pátio coberto, alojamento e guarita. A Seap está investindo mais de R$ 2 milhões no equipamento, com 500 m² de área construída e totalmente erguido com concreto armado, para se tornar a unidade mais segura do Estado. O projeto foi desenvolvido pelo Departamento de Engenharia e Obras da Seap.
Ainda de acordo com a pasta, a empresa contratada para execução da obra está utilizando mão de obra carcerária, formada em cursos do Serviço Nacional da Aprendizagem Industrial (Senai). Cerca de 25% dos vencimentos dos internos retornarão ao Estado, como forma de ressarcimento. A remuneração dos privados de liberdade será depositada numa conta judicial com acesso após a progressão para o regime semiaberto.
Na avaliação do juiz titular da vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, o módulo especial “é necessário há muito tempo, especialmente para cumprimento de RDD”.
“Infelizmente a transferência de apenados para o sistema penitenciário federal em alguns casos mostrou-se a pior medida, pois facilitou a penetração das facções criminosas de outras regiões no RN. Todas essas obras são necessárias e bem-vindas, já que urge abrir vagas no sistema prisional. Pena que a maioria delas vai demorar muito a ser implementada, até porque o estado precisa ter mais policiais penais, o que exige um concurso que é demorado” complementou.
Recentemente, a Seap anunciou a abertura de vagas em uma série de unidades prisionais do Estado, como 216 vagas no Pavilhão de Progressão da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio; 88 vagas num pavilhão em Alcaçuz e 86 vagas no Complexo Penal João Chaves. Há ainda perspectivas de abertura de vagas até 2027 em Alcaçuz (408 vagas), Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó (177) e 120 vagas em Natal. Até 2027, a Seap estima abrir 1.086 vagas no sistema.
A abertura de vagas, no entanto, precisa ser acompanhada de concurso público para a Polícia Penal do Estado. Uma das principais dificuldades é em relação ao efetivo da Polícia Penal, que atualmente possui 1.440 vagas. Sem policiais, a abertura iminente de vagas fica comprometida. A nova legislação aprovada recentemente na Assembleia Legislativa amplia o efetivo para 2.000 vagas e organiza a Seap do ponto de vista hierárquico e de cargos. O entrave, no entanto, é o concurso público, que o Governo do Estado corre para abrir, mas esbarra em dificuldades financeiras e orçamentárias.
