Servidores públicos da Radiologia do Município de Mossoró devem começar a receber nos próximos meses o pagamento, em precatórios, de valores entre 45 e 70 mil reais, em ação ganha pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do RN e PB (CRTR16) contra a Prefeitura de Mossoró.
A ação trata sobre a implementação do piso salarial da categoria, incluído o adicional de insalubridade, a redução da carga horária para 24 horas semanais, e a concessão de férias semestrais de 20 dias, com o respectivo terço constitucional. O pagamento, com correções monetárias, é retroativo ao ano inicial de 2012, e com previsão de liberação para os servidores até o final de 2025.
De acordo com o presidente do CRTR16, Fontaine Araújo, o ganho para os servidores mostra o compromisso do Conselho Regional com os profissionais e a luta em favor de melhorias nos seus locais de trabalho. “Essa é mais uma vitória que nos deixa muito felizes e com o espirito de luta afiado. Somos hoje, o CRTR, e até mesmo de outros Conselhos de classe, o que mais deu entrada em ações judiciais em favor de profissionais. A vitória dos colegas mossoroenses é algo que exibe, para todos, esse nosso compromisso”, ressaltou Fontaine Araújo.
Na ação contra a Prefeitura de Mossoró, o CRTR16 comprovou, por meio de fiscalização, que a Unidade de Pronto Atendimento Raimundo Benjamim Franco e no Centro Clínico Professor Vingt um Rosado, desrespeitavam diversos direitos dos técnicos de Radiologia vinculados a administração municipal.
“Além disso, existiam denúncias quanto ao excesso da jornada diária e semanal de trabalho fixada em lei, chegando a extrapolar a de 40(quarenta) horas semanais. Com isso, prejudicando os profissionais e ferindo frontalmente a Lei nº 7.394/85”, explicou o presidente do CRTR16.
Demandas
Fontaine Araújo, ainda lembrou sobre outras pautas tocadas pelo Conselho no Rio Grande do Norte e Paraíba. “Seguimos com o debate com deputados estaduais, vereadores e lideranças sobre a implementação do piso para os profissionais da Radiologia que atuam como servidores públicos estaduais, municipais e também para os contratados. É uma pauta que encampamos e que já mostra frutos, como em Mossoró, onde ganhamos; Parnamirim e Natal, onde mantemos contato direto com vereadores, gestores da Saúde e servidores, e também no serviço público estadual do RN e PB, onde também promovemos reuniões sobre piso e demandas trabalhistas em favor dos profissionais”, finalizou o presidente do CRTR16.
