A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (1), importantes projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes. As matérias abrangem iniciativas para garantir mais eficiência no atendimento de emergência, valorização da cultura potiguar e fortalecimento da identidade histórica do estado.
As matérias seguem tramitação para posterior análise no plenário.Um dos projetos de maior relevância foi o PL nº 31/2023, que proíbe a retenção, em hospitais, de macas das ambulâncias do Samu, do Corpo de Bombeiros e de outras unidades móveis de atendimento pré-hospitalar.
A medida visa solucionar um problema recorrente enfrentado pelos profissionais de saúde, que muitas vezes precisam deixar as macas nas unidades hospitalares por falta de leitos, comprometendo a agilidade dos atendimentos.
O projeto estabelece que os diretores de hospitais públicos ou privados serão responsabilizados, caso retenham os equipamentos e prevê multas de até R$ 5 mil para as unidades infratoras, dobrando o valor em caso de reincidência. “Nosso objetivo é garantir que as ambulâncias voltem rapidamente à ativa para salvar mais vidas. A retenção de macas prejudica toda a rede de emergência”, justificou Ubaldo.
Para Ubaldo Fernandes, a aprovação desses projetos é um marco para o fortalecimento da identidade cultural do Rio Grande do Norte. “Valorizar nossas raízes é fundamental para manter viva a história e a tradição do nosso povo. O reconhecimento oficial desses patrimônios fortalece a cultura e incentiva sua perpetuação para as futuras gerações”, destacou o deputado.
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Outras quatro matérias do deputado foram aprovadas, todas voltadas para o reconhecimento de importantes instituições culturais do estado como patrimônio histórico, cultural e artístico do Rio Grande do Norte:
•PL nº 51/2025: Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso Imaterial a Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes, em Campo Redondo. Criada em 2001, a paróquia é um símbolo de devoção e identidade da comunidade local.
•PL nº 65/2025: Declara a Escola de Samba Malandros do Samba, do bairro das Rocas, como Patrimônio Cultural e Artístico do RN. Fundada em 1958, a agremiação é a maior campeã do carnaval natalense, com 37 títulos.
•PL nº 64/2025: Concede à Escola de Samba Balanço do Morro o título de Patrimônio Cultural do estado. Com 28 títulos no carnaval de Natal, a escola tem papel fundamental na preservação da cultura popular.
•PL nº 80/2025: Institui o Dia Estadual do Cordelista, a ser celebrado anualmente em 21 de outubro. A data homenageia o poeta e xilógrafo potiguar Antônio Francisco, um dos maiores nomes do cordel no Brasil.
