A Câmara Municipal De São Gonçalo do Amarante encaminhou a Prefeitura Municipal, durante a sessão desta Quinta-feira dia 20 de março, o Pedido de Regularização Fundiária para o Bairro Do Golandim, a indicação n.º 272/25, de autoria do vereador Ulisses Costa (PSDB), que solicita a regularização fundiária dos imóveis do Bairro Golandim.
Para Ulisses, a solicitação da regularização fundiária no local representa mais do que uma questão legal. “O título de propriedade também é o sonho de dezenas de famílias.
No processo de regularização, o grande beneficiado é o cidadão, que passa a ter direito sobre a propriedade e acesso a diversos serviços. Isso proporciona autonomia e dignidade para a nossa população”, destaca.
Regularização
O título de posse da terra é um benefício essencial, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e reiterado pela Lei nº 11.977/2009 para garantir o direito à moradia e impactar positivamente o desenvolvimento social.
