Na última terça-feira, 30 de janeiro, ocorreu a primeira audiência do processo movido pelo Município de Macau em relação aos trabalhadores vinculados às empresas PROMOVE, COOPERATIVA BEM-ESTAR e ICVV. A audiência, presidida pela Juíza Dra. Raquel Vilar de Oliveira Villarim, contou com a presença de representantes das prestadoras de serviço, da Procuradora-Geral do Município, Flávia Veras, do Assessor de Relações Institucionais, Rui Veras, e do Secretário de Administração, Planejamento, Finanças e Tributação, Raimundo Júnior.
Durante a audiência, foi esclarecido que, apenas no período de outubro a dezembro de 2024, a PROMOVE recebeu aproximadamente R$ 6 milhões em pagamentos. No entanto, foram identificadas irregularidades nos contratos, incluindo o não pagamento dos salários dos trabalhadores nos meses de novembro e dezembro, além do descumprimento de obrigações trabalhistas.
Diante da gravidade da situação, a Juíza Raquel Vilar determinou a notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para acompanhar o processo, medida que havia sido solicitada pelo Município de Macau no início da ação. A audiência foi remarcada para o dia 17 de fevereiro, quando as prestadoras de serviço deverão apresentar documentos para esclarecer a situação.
Entenda o caso
As empresas PROMOVE, COOPERATIVA BEM-ESTAR e ICVV foram contratadas pela gestão anterior para fornecer mão de obra nos setores de saúde, educação e assistência social. No entanto, após a atual administração assumir, foram identificadas irregularidades nos contratos, incluindo valores elevados e o não cumprimento das obrigações trabalhistas, o que deixou os trabalhadores sem salários e direitos garantidos.
A Prefeitura de Macau rescindiu os contratos com as empresas e ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho para buscar uma solução que garanta os direitos dos trabalhadores afetados. Muitos funcionários encontram-se em situação de insegurança, sem saber se ainda estão empregados, se foram demitidos ou qual o status de seus contratos, já que não houve baixa na carteira de trabalho nem esclarecimentos por parte das empresas.
Compromisso da administração municipal
A Prefeitura de Macau reitera seu compromisso em resolver a situação e garantir os direitos dos trabalhadores prejudicados. A administração municipal tem atuado de forma transparente e responsável, buscando a mediação da Justiça do Trabalho e a intervenção do Ministério Público do Trabalho para assegurar que os trabalhadores recebam o que lhes é devido.
A próxima audiência, marcada para 17 de fevereiro, será um passo importante para o esclarecimento dos fatos e a resolução do caso. A Prefeitura de Macau continuará acompanhando de perto o processo e adotando as medidas necessárias para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir justiça.
