A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei de autoria da vereadora Samanda Alves (PT) que cria o Protocolo Municipal Escuta Protegida para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. A proposta busca evitar que as vítimas sejam submetidas repetidamente ao relato da violência sofrida durante o atendimento pelos diferentes órgãos da rede de proteção.
O Projeto de Lei nº 304/2025 estabelece diretrizes para identificação, acolhimento, escuta e encaminhamento das vítimas e prevê atuação integrada das áreas de assistência social, saúde, educação e segurança pública.
Entre as medidas estão a capacitação continuada dos profissionais, a padronização dos procedimentos de acolhimento e notificação e a definição de um fluxo de encaminhamento aos órgãos competentes.
A proposta também determina a garantia da escuta protegida em ambiente seguro e respeitoso, seguindo os princípios da Lei Federal nº 13.431/2017. O objetivo é reduzir a revitimização institucional, que pode ocorrer quando crianças e adolescentes precisam repetir a narrativa da violência em diferentes instituições ao longo do atendimento.
“Esse projeto cria a escuta protegida para evitar a revitimização institucional. Muitas vezes, a vítima precisa prestar depoimento em várias instituições e acaba tendo que repetir o que aconteceu. O objetivo é proteger as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e garantir um atendimento adequado”, afirmou Samanda.
O projeto é o terceiro apresentado pela vereadora em 2025 relacionado ao Maio Laranja, campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Samanda também apresentou iniciativas para a criação do Selo Escola Protetora e de um programa municipal de prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes nas redes sociais.
“É uma alegria aprovar o terceiro projeto que protocolei no ano passado em função do Maio Laranja. Já tivemos a criação do Selo Escola Protetora e o programa municipal de prevenção à violência sexual nas redes sociais contra crianças e adolescentes. Agora aprovamos mais uma medida de proteção”, destacou.
Além do protocolo, o PL institui o Dia Municipal da Escuta Protegida, a ser celebrado anualmente em 18 de maio. A data deverá ser destinada à formação técnica e à conscientização sobre o direito de crianças e adolescentes a uma escuta qualificada e não revitimizante, com possibilidade de realização de palestras, oficinas, capacitações, campanhas informativas e divulgação dos canais de denúncia e mecanismos de proteção. A escolha de 18 de maio coincide com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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