No último dia 15 de dezembro de 2024, o deputado estadual Ubaldo Fernandes protocolou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei nº 545, que visa proibir a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizam bolas de gel como munição em todo o estado. A proposta tem como objetivo preservar a segurança pública e proteger a integridade física e psicológica da população potiguar, especialmente de crianças, adolescentes e adultos.
A matéria tramitará nas comissões e deve ser apreciada pelos deputados em 2025.As chamadas “gel blasters”, ou armas de gel, são réplicas de armamentos de fogo que, embora sejam comercializadas como brinquedos ou equipamentos de lazer, oferecem riscos consideráveis. Uma das principais preocupações é a semelhança visual com armas reais, o que pode gerar confusões graves em abordagens policiais ou em situações cotidianas de conflito, aumentando as chances de erros de julgamento em operações.
Além disso, têm o potencial de causar ferimentos, principalmente nos olhos, o que representa uma ameaça à saúde da população. Relatos de incidentes em outros estados do Brasil, envolvendo o uso indevido dessas armas, demonstram que elas têm sido empregadas em simulações de crimes, intimidações e atos que comprometem a ordem pública.
Penalidades e Responsabilidades
O Projeto de Lei propõe penalidades severas para quem descumprir a proibição. As infrações poderão resultar em advertência, seguida de apreensão das armas, além de multas que variam entre 1.000 UFIRs para pessoas físicas e 5.000 UFIRs para pessoas jurídicas. Em caso de reincidência por parte de empresas, também está prevista a suspensão do alvará de funcionamento por até 60 dias. O valor das multas será destinado a um fundo específico do Poder Executivo, voltado para a proteção e defesa do consumidor. A fiscalização ficará sob a responsabilidade dos órgãos de segurança pública e dos responsáveis pela fiscalização de consumo no estado, garantindo o cumprimento da lei e a segurança da população.
Objetivos e Justificativas
A medida, além de buscar reduzir os riscos associados ao uso indiscriminado dessas armas, também atua de forma preventiva contra a escalada de acidentes e crimes envolvendo os gel blasters. A proposta é uma resposta ao crescente uso inadequado desses dispositivos, observando os efeitos negativos que têm causado em diversas partes do país.
Em sua justificativa, o deputado Ubaldo Fernandes destacou: “O aumento do uso dessas armas está colocando em risco a segurança da população. Elas podem ser confundidas com armas de fogo reais, o que coloca em risco tanto a integridade física dos indivíduos quanto a ordem pública”. O deputado também ressaltou que a proposta é uma ação preventiva para evitar futuros incidentes. “O objetivo é garantir a tranquilidade e a segurança no Rio Grande do Norte, antes que o problema se agrave. Precisamos agir agora para proteger a nossa população e evitar tragédias”.
Se aprovado, o Projeto de Lei nº 545 entra em vigor imediatamente após sua publicação, com a expectativa de que o Rio Grande do Norte continue sendo um exemplo de preocupação com a segurança e o bem-estar de sua população. “Estou confiante de que, com o apoio dos colegas parlamentares, podemos transformar essa lei em realidade e assegurar um ambiente mais seguro para todos os cidadãos do Rio Grande do Norte”.
