Um dia depois de autorizar o aumento do ICMS, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, dois projetos de lei que tratam de revisão salarial para servidores públicos estaduais. Depois da aprovação, as propostas seguem agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
Um dos projetos fixa a remuneração dos servidores para 2025 e outro estabelece regras para aumentos futuros. Foi criada uma regra que prevê reajustes automáticos todos os anos com base na inflação, mas com uma condicionante: o aumento da despesa não deverá superar 80% do crescimento da receita corrente líquida.
Além disso, outro projeto aprovado nesta quarta-feira beneficia os integrantes das forças de segurança pública e diz respeito à regulamentação do auxílio-alimentação para policiais e bombeiros militares, equiparando o direito aos outros integrantes das forças de segurança estadual.
“Vitória dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Mais uma vez esta Casa demonstra a consonância com as necessidades do nosso povo e aprova projetos importantes para a sociedade”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.
Os projetos são aprovados um dia depois de a Assembleia Legislativa aprovar o projeto de lei que aumenta a alíquota de ICMS (principal imposto estadual) dos atuais 18% para 20%. Agora, o projeto aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
No caso do ICMS, a aprovação se deu por 12 votos a favor e 10 votos contrários. Ao todo, 22 parlamentares estavam presentes. Durante a sessão plenária, as galerias da Assembleia ficaram tomadas de servidores, que defenderam a aprovação do projeto para permitir justamente que a recomposição salarial fosse votada nesta quarta-feira.
