A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania realizou nesta quinta-feira (11) a última reunião de 2025. O encontro foi marcado pela aprovação de quatro projetos e pela apresentação do balanço anual das atividades, encerrando o ano legislativo com a pauta totalmente zerada.
O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), destacou que o colegiado realizou cinco reuniões ao longo do ano, apreciou 11 projetos e aprovou 10 deles. Ele também lembrou duas ações consideradas relevantes: a audiência pública sobre energia renovável com justiça e sustentabilidade, voltada ao desenvolvimento de Serra do Mel, e a campanha de conscientização sobre consumo responsável durante a Black Friday. “Mostra a responsabilidade que temos com o direito do consumidor”, afirmou.
Entre os projetos aprovados nesta última reunião está a proposta da deputada Cristiane Dantas (SDD) que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Rio Grande do Norte. Também avançou o projeto da deputada Eudiane Macedo (PV) que assegura o uso do nome social de pessoas transgênero de forma póstuma, garantindo a inclusão nas certidões de óbito e demais documentos funerários.
O colegiado aprovou ainda o Selo RN sem preconceito, de autoria do deputado Vivaldo Costa (PV), e o Programa Ainda Estamos Aqui, apresentado pela deputada Isolda Dantas (PT). A iniciativa trata da alteração de nomes de logradouros e equipamentos públicos que homenageiam pessoas associadas a violações de direitos humanos no período da ditadura civil-militar.
Durante a reunião, a deputada Divaneide Basílio (PT) agradeceu o trabalho da equipe da comissão e destacou reuniões administrativas e parcerias estabelecidas com associações da sociedade civil ao longo do ano. A deputada Terezinha Maia (PL) também registrou seu agradecimento pela parceria entre os membros.
A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania é composta pelos deputados Ubaldo Fernandes, Divaneide Basílio e Terezinha Maia.
