Em votação durante a sessão plenária desta terça-feira (9), os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A matéria, de iniciativa do Governo do Estado, abriu os trabalhos e gerou debate entre os parlamentares.
O parecer favorável do deputado Hermano Morais (PV) foi acompanhado pela maioria, mas não passou sem críticas. O deputado José Dias (PL) questionou a proposta e afirmou que se tratava da “burocracia do PT em plena ação para trazer ilusão ao nosso povo”, antes de declarar voto favorável.
Já o deputado Francisco do PT destacou que a adesão representa uma medida estrutural e de impacto futuro para o estado. “É uma ação de estado, quem vai se beneficiar não é o governo da professora Fátima, mas a educação do RN, assim como outras unidades federativas”, destacou Francisco do PT.
Segundo o parlamentar, o Propag garantirá ao Rio Grande do Norte, a partir de 2027, quase R$ 280 milhões para a educação. Pela regra, explicou, 60% dos recursos devem ser aplicados no ensino profissionalizante e 40% em obras de infraestrutura escolar. Francisco reforçou que se trata de uma ação de estado e que os resultados beneficiam o RN independentemente de gestões.
Após a análise do Propag, o plenário avançou na pauta e aprovou quatro projetos apresentados em bloco, todos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). As propostas instituem o Dia Estadual do Capoeirista, celebrado em 5 de março, a Semana da Família Atípica, o Dia Estadual das Altas Habilidades ou Superdotação, comemorado em 10 de agosto, e reconhecem a Vila Feliz de Nossa Senhora do Bom Parto, em Pium, como patrimônio cultural material e imaterial.
Os deputados também aprovaram outra matéria do Executivo que altera a Lei Complementar 504. O texto atualiza critérios de classificação das escolas da rede pública estadual e define a quantidade de funções gratificadas de diretor e vice-diretor.
