Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) mobiliza a bancada feminina da Casa para reverter a ameaça de retirada de direitos das mulheres no Código Eleitoral (PLP 112/2021) que está em modificação na Casa. A parlamentar, além de outras colegas, apresentou requerimentos de audiência pública para debater o texto e evitar a votação atropelada da proposta. Um dos riscos apontados pelas senadoras é a retirada do mínimo de 30% de candidaturas femininas nos partidos em troca da criação de uma reserva de cadeiras para candidatas eleitas no Poder Legislativo.
“Nenhum direito a menos! Vou lutar com todas as minhas forças em defesa de vitórias duramente conquistadas pelas mulheres dentro da política e da vida cidadã neste país.
A cota de no mínimo 30% de candidaturas femininas em cada partido não pode deixar de existir! Também não podemos permitir o escândalo da redução dos valores do fundo partidário garantidos para a inclusão de mulheres e negros nas candidaturas. Equidade de gênero e de raça não podem ser ameaçados, são princípios fundamentais de uma democracia verdadeira”, afirmou Zenaide. Pela lei atual, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% para candidaturas femininas.
Na última semana, a senadora e demais colegas da bancada feminina do Senado (que somam 16 das 81 cadeiras da Casa, reuniram-se com o relator da proposta e protestaram contra essas modificações, consideradas “um retrocesso”. Zenaide também explicitou ao relator ser contra a proposta de reduzir punições por descumprimento das leis eleitorais.
“Não vamos apoiar tramitação atropelada e sem debate do Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021. A proposta de criar uma reserva/cota de cadeiras para mulheres no Poder Legislativo é bem-vinda – e inclusive já teve meu parecer favorável aprovado em outros projetos (PL 763/2021 e PL 1333/2021) em curso no Senado -, mas não pode ser incluída no Código Eleitoral em troca de renunciarmos a direitos, que não são privilégios”, salientou Zenaide.
Reverter sub-representação
Ainda conforme a parlamentar potiguar, a reforma da legislação não pode prejudicar negros e mulheres e deve corrigir a sub-representação feminina histórica na política e nos partidos, sobretudo porque a população feminina é mais de 50% da população brasileira: “Reduzir a participação feminina e da população negra na política jamais! Temos é que reverter a sub-representação e o apagamento histórico dessas maiorias minorizadas. No que depender de mim, retrocessos contra as mulheres e os negros deste país não passarão no Congresso!
”Segundo o requerimento de Zenaide, o qual sugere a presença de representantes da universidade, do Observatório de Violência Política contra a Mulher e da Justiça Eleitoral, a audiência pública, a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, proporcionará um espaço democrático para a manifestação de especialistas, enriquecendo o processo legislativo com diferentes perspectivas e subsídios técnicos.
“Mulheres e população negra do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil, Zenaide presente! Nós, da bancada feminina, estamos acompanhando com lupa e protagonismo a tramitação da reforma eleitoral no Senado. A permanência dos direitos conquistados é inegociável”, sustentou a representante potiguar no Senado.
