Na reunião desta terça-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou importantes Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes. As iniciativas visam garantir mais acessibilidade às pessoas com deficiência visual e reconhecer a relevância da cultura carnavalesca potiguar.
Um dos projetos aprovados é o que dispõe sobre a emissão de Carteira de Identidade (RG) e do Cartão de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em braile para pessoas com deficiência visual no Estado do Rio Grande do Norte.
A proposta tem como objetivo ampliar a acessibilidade e garantir a inclusão plena das pessoas cegas ou com baixa visão, permitindo que possam ter autonomia no reconhecimento de seus documentos oficiais. Outro projeto aprovado foi o que reconhece a Escola de Samba Balanço do Morro como Patrimônio Cultural e Artístico do Rio Grande do Norte. Fundada em 1966 no bairro das Rocas, em Natal, a agremiação carnavalesca tem grande histórico de contribuição para a cultura potiguar, sendo detentora de 28 títulos do carnaval da capital. O projeto tem como objetivo valorizar a história e garantir o fortalecimento da tradição carnavalesca no Estado.
Ubaldo Fernandes comemorou a aprovação das matérias na CCJ e destacou a importância de avançar na inclusão social e na preservação da cultura popular. “A aprovação desses projetos representa um avanço significativo para o Rio Grande do Norte, tanto no aspecto da acessibilidade quanto no reconhecimento das nossas manifestações culturais. Vamos continuar trabalhando para que essas iniciativas se tornem realidade e beneficiem a população potiguar”, afirmou.
MAIS
Além dos projetos de lei, o deputado também apresentou, na sessão ordinária, requerimentos solicitando a extensão e ampliação do abastecimento de água para comunidades rurais do Estado. Entre as solicitações estão a melhoria do fornecimento de água para as comunidades de Ubarana a Arapuá, em Ipanguaçu, e a ampliação da rede de abastecimento para o bairro Branca Pedroza, no município de Fernando Pedroza.
Com a aprovação na CCJ, os Projetos de Lei seguem agora para tramitação nas demais comissões da Assembleia Legislativa, antes de serem levados ao plenário para votação final.
