O Prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), assumiu a administração municipal com um passivo de R$ 862,9 milhões em restos a pagar e 46 obras paralisadas ou inacabadas. Os dados estão no relatório da Comissão de Transição de Mandato. O documento foi enviado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e teve detalhes divulgados nesta sexta-feira (14) pelo jornal Agora RN.
O levantamento aponta que, do total da dívida, R$ 349,8 milhões referem-se a despesas liquidadas e não pagas (falta só pagar), enquanto R$ 513 milhões são despesas de ações e projetos ainda em andamento. Além disso, o município possui uma dívida fundada interna de R$ 483,3 milhões, sendo R$ 366,1 milhões em operações de crédito e R$ 117,2 milhões em parcelamentos tributários, cujos descontos são aplicados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Previdência
Além disso, a Prefeitura do Natal também acumula um débito previdenciário significativo, com R$ 242,4 milhões parcelados junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O relatório técnico destaca que “o impacto desse passivo no fluxo financeiro do município deve ser monitorado, pois compromete a capacidade de investimentos e impõe desafios à gestão orçamentária”.
Precatórios
Os precatórios, que são dívidas do Município com credores que acionaram a Justiça, somam aproximadamente R$ 730 milhões.
Dinheiro em conta
Em 31 de dezembro de 2024, as contas tinham R$ 1,4 bilhão. Do total, R$ 1,1 bilhão estavam depositados nas contas bancárias e de investimentos do NatalPrev; outros R$ 1,7 milhão nas contas do Poder Legislativo Municipal; e, o restante (R$ 264,4 milhões) nas diversas contas bancárias e de investimentos das secretarias e órgãos do Executivo.
Obras
A gestão herdou 46 obras inacabadas ou paralisadas, a maioria nas áreas de educação e serviços urbanos. O relatório aponta que “a paralisação dessas obras compromete a infraestrutura e a prestação de serviços, impactando diretamente a população”. Entre os projetos afetados estão a construção e reforma de unidades educacionais, drenagem urbana e intervenções em mobilidade. O documento reforça que “a reavaliação desses contratos será essencial para definir prioridades e garantir a retomada dos serviços interrompidos”.
