O deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL) protocolou na Secretaria Legislativa, para tramitar nas comissões temáticas e ser votado em plenário da Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que institui um programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com deficiências auditivas, surdas e surdocegas no Estado do Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com o PL, caso seja aprovado e sancionado, a Secretaria de Saúde do Estado deverá fornecer, durante a gestação, todo acompanhamento psicológico e psiquiátrico às gestantes enquadradas nesses critérios.
“O acompanhamento ocorrerá mensalmente e permanecerá do nascimento até o segundo ano de vida da criança, abrangendo a genitora, que deverá comparecer ao serviço de saúde do município de origem para consulta com o pediatra e demais profissionais em caso de necessidade, devidamente acompanhada por um intérprete de libras, guia-intérprete ou utilizando os serviços da Central de Libras se disponíveis no município de origem, para perfeita compreensão das orientações e procedimentos necessários”, diz o texto do projeto.
O projeto estabelece ainda a ‘obrigatoriedade de um plano de parto que deverá ser informado à gestante na companhia de seu intérprete de libras, ou guia-intérprete’.O projeto do deputado Dr. Kerginaldo ainda torna obrigatório o Teste da Orelhinha ou Triagem Auditiva Neonatal para detectar se o recém-nascido tem problemas de audição para possibilitar o possível tratamento. De acordo com o que foi protocolado, caberá à Secretaria de Saúde, em caso de sanção, o acompanhamento e cumprimento da Lei.
