A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) atua na construção de um projeto de lei para instituir o selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua” no Rio Grande do Norte. A proposta, citada na última sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado visa incentivar empresas a contratar pessoas em situação de rua, promovendo inclusão social e dignidade.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Casa, Divaneide afirmou que é preciso fazer uma proposta ampla para incluir também imigrantes que enfrentam vulnerabilidades no Estado. E que o ideal é uma ação conjunta entre o Ministério Público, os legislativos municipal e estadual, além da sociedade, para que o projeto a ser apresentado fique mais próximo ao que a população precisa.“Podemos pensar em uma legislação estadual mais ampla nesse sentido, fazendo a entrega conjunta, por meio das comissões, para que se torne uma lei. Vamos usar os dados do Censo para direcionar e justificar o projeto.
Vamos construir uma primeira proposta e definir quais seriam essas instituições para procurarmos primeiro. Sentar com o Governo, o Sine (Sistema Nacional de Empregos do RN) e a Sethas (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), podemos também fazer parcerias com empresas e através do próprio Sine”, explicou.
A deputada afirmou que a proposta está sendo construída com base em dados concretos e no diálogo com diferentes setores para garantir impacto positivo e efetivo. “Estamos na luta todo dia, e quando surge uma provocação como essa, vemos que precisamos de uma resposta mais contundente. E é o que vamos fazer”.
PROPOSTAS SEMELHANTES.
Divaneide revelou que a proposta é semelhando a outras apresentadas por deputados como Terezinha Maia (PL), que sugere a criação de políticas para atender jovens e crianças em situação de rua e à de Ubaldo Fernandes (PSDB), que prevê a reserva de vagas de emprego em empresas que recebem incentivos fiscais. Para ela, é importante os dois projetos sigam em tramitação.
Na semana passada, ela e Terezinha se reuniram com a promotora de Justiça Danielle Veras, para discutir a possibilidade de exigir que empresas prestadoras de serviços ao poder público reservem vagas para essa população. A ideia é garantir uma solução que ultrapasse os limites municipais e alcance toda a população do RN. “Estamos na luta todo dia, e quando surge uma provocação como essa, vemos que precisamos de uma resposta mais contundente. E é o que vamos fazer”, disse.
