A Secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira, defendeu nesta quarta-feira (13) a necessidade de um subsídio financeiro para as empresas que atuam no sistema público de transporte da capital. O projeto de lei regulamentando o auxílio foi encaminhado no início da semana, em regime de urgência, à Câmara Municipal.A secretária afirmou que a medida vai permitir que a licitação do sistema público de transporte — que se arrasta desde 2017 e segue sem prazo para acontecer — seja deflagrada e, com isso, atrair empresas interessadas.
“Para lançar o edital, precisamos da aprovação dessa lei autorizativa, garantindo a viabilidade financeira do sistema,” finalizou. A secretária argumentou que a tarifa de R$ 4,50 já está no limite do usuário e que, para manter a modicidade tarifária, o subsídio se faz necessário.
Bandeira esclareceu que o valor do subsídio nasceu de um estudo realizado pela STTU em conjunto com a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos). A proposta do Município prevê um repasse inicial de R$ 1 milhão ainda em 2024 e de R$ 60 milhões em 2025.O estudo revelou que um sistema de transporte público de qualidade custaria cerca de R$ 260 milhões por ano. Com a tarifa pública atual de R$ 4,50, a arrecadação via tarifa gira em torno de R$ 200 milhões, resultando em um déficit de R$ 60 milhões.
A secretária destacou a diferença entre a tarifa pública (R$ 4,50) e a tarifa técnica (R$ 4,81). Atualmente, a diferença de R$ 0,31 é abatida das dívidas que as empresas de ônibus têm com o município. “Mantendo uma tarifa de R$ 4,50, só conseguimos arrecadar, via tarifa, em torno de R$ 200 milhões. Então, esses R$ 60 milhões, eles têm que ser custeados pelo município”, complementou a secretária.A titular disse ainda que o auxílio provido pelo Município às empresas também vai permitir a renovação da frota de ônibus na capital. “O usuário vai ter o direito de ir e vir com qualidade, mas qualidade tem um custo, e é exatamente para isso que o subsídio é necessário,” pontuou.
Projeto de subsídio O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa estabelecer um subsídio financeiro para o sistema de transporte público da cidade. A proposta prevê um repasse inicial de R$ 1 milhão ainda em 2024 e de R$ 60 milhões em 2025. Para os anos seguintes, os valores seriam definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto foi enviado na segunda-feira (11) com pedido de urgência, o que permite uma tramitação mais rápida na Câmara.
A justificativa do prefeito destaca que o subsídio é necessário para garantir a “acessibilidade” da tarifa do transporte público. Atualmente, a passagem em Natal custa R$ 4,50, mas, segundo as empresas do setor, o valor é insuficiente para cobrir os custos de operação. O projeto, no entanto, não estabelece contrapartidas para as empresas beneficiadas.O texto enviado à Câmara argumenta que a medida tem como objetivos principais garantir a modicidade e acessibilidade da tarifa, incentivar o uso do transporte público e compensar os custos operacionais das empresas do setor. Além disso, o subsídio seria uma forma de promover melhorias na mobilidade urbana e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão ou permissão de serviço público de transporte coletivo.
